Subindo a escada: o uso estratégico de padrão estrangeiro para o aperfeiçoamento da liberdade de expressão na Internet

Autores

  • Alice Rocha da Silva Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB
  • Filipe Rocha Martins Soares UniCEUB

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v15i21.p13-31.2017

Palavras-chave:

Direito Administrativo Global, Governança da Internet, Liberdade de Expressão, Padrões Técnicos, Legitimidade

Resumo

A conexão entre endereços digitados em um navegador de Internet e o conteúdo dos sites é promovida por um padrão desenvolvido à luz da legislação dos Estados Unidos e sob a influência direta do governo deste país. Tal unilateralidade na conformação de padrões com impactos globais pode ser um problema, à medida que países ricos desenvolvem mecanismos de afirmação de seu poder, com a consequente exclusão das nações em desenvolvimento. No entanto, argumentar-se-á, neste artigo, que, no tocante à liberdade de expressão na Internet, embora haja um notável déficit de legitimidade na elaboração do padrão, o atual modelo assegura oportunidades de desenvolvimento para os países que não participaram deste processo. Defender-se-á, assim, que o uso estratégico de um padrão estrangeiro que privilegie a livre circulação de informações tem o potencial de promover mudanças benéficas às nações em desenvolvimento. O assunto é relevante porque a liberdade de expressão seria ameaçada caso se adotassem referenciais técnicos desenvolvidos sob a influência de atores interessados em tolher a livre manifestação de pensamentos. Logo, almeja-se demonstrar, por meio de revisão bibliográfica, análise de decisões judiciais e breve alusão ao Direito estrangeiro, que, na situação em apreço, a limitação da legitimidade é compensada pelo ganho relativamente ao aprimoramento da liberdade de expressão. Tal premissa conduzirá à reflexão sobre as estruturas de participação internacionais, no sentido de se comprovar que um sistema de decisões majoritário nem sempre refletirá valores democráticos na esfera global.

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Biografia do Autor

Alice Rocha da Silva, Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB. Doutora em Direito pela Universite d'Aix-Marseille III, Franca. Mestre em Direito pelo UniCEUB. Graduada em Direito pelo UniCEUB e em Ciencia Politica e Relacoes Internacionais pela Universidade de Brasilia.

Filipe Rocha Martins Soares, UniCEUB

Mestrando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Bacharel em direito pela Universidade Federal do Piaui – UFPI. Servidor Público.

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Publicado

2017-12-29

Edição

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL