Metodologia para judicializar violações de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

Rodolfo Freitas Jacarandá

Resumo


Não existe um sistema de direitos humanos na ordem jurídica interna do Brasil. Além disso, a falta de uma correta metodologia para judicializar demandas na área dificulta o reconhecimento dessas normas por juízos e tribunais, o que atrasa a busca de reparações para as violações de direitos humanos que se multiplicam pelo país – violações individuais, coletivas e sistêmicas. Proponho no artigo a seguir as bases para uma metodologia que nos permita identificar, corretamente, violações de direitos com a finalidade de utilizar o já amplo conjunto normativo em vigor para, prioritariamente, atender as vítimas de violações e reparar as falhas do Estado que dão origem, direta ou indiretamente, a essas agressões.


Palavras-chave


Direitos humanos; Metodologia; Judicialização

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i24.p99-122.2019

Direitos autorais 2018 Revista Opinião Jurídica

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.
Unichristus 2016. Todos os direitos reservados.