Direito do Consumidor em Perspectiva Comparada: uma Abordagem Jurimétrica

Dalson Brito Figueiredo Filho, Renato Hayashi, Paulo Fernando de Lima Oliveira, José Luiz Vieira

Resumo


Este artigo analisa o sistema protecionista no âmbito do direito do consumidor em perspectiva comparada a partir de uma abordagem jurimétrica. Examinamos a legislação vigente e os mecanismos institucionais existentes na América Latina, focalizando nos seguintes países: Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. O desenho de pesquisa utiliza a técnica de análise aninhada, combinando estatística descritiva com estudo de caso. Os principais resultados indicam que a maior parte dos países apresenta níveis elevados de proteção aos direitos do consumidor. Comparativamente, o ordenamento jurídico brasileiro apresenta grau máximo de proteção. Este trabalho espera contribuir para aperfeiçoar a efetividade do sistema protetivo, já que a adoção de práticas eficientes depende do conhecimento da legislação comparada. Além disso, esperamos difundir a jurimetria na pesquisa empírica em Direito.


Palavras-chave


Direito do consumidor; Direito comparado; Nível de proteção; Vulnerabilidade do consumidor; Relação de consumo

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p241-267.2018

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