A nova jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos sociais

Tânia Montenegro Teixeira

Resumo


O presente artigo estuda o novo papel da jurisdição constitucional, que passa a assumir a função de aplicação dos direitos sociais, para que retome vigor o Direito como um todo, passando os cidadãos a confiar mais no Judiciário, que é responsável por acolher suas reais pretensões, escapando de antigas impressões de que o juiz nada pode fazer para atuar positivamente frente à ausência de concretização de um direito social, seja por meio da implementação do direito ou da ordem que obrigue o Poder Público a prestá-lo. Analisam-se o controle judicial da efetivação dos direitos sociais por meio da implementação de políticas públicas e a responsabilidade dos juízes nessa efetivação.


Palavras-chave


Nova jurisdição constitucional. Efetivação dos direitos sociais. Implementação de políticas públicas. Controle judicial. Responsabilidade dos juízes.

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p241-264.2007

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