Abandono e adoção como direito fundamental e adoção internacional como exceção no Nordeste brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i24.p123-144.2019

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Abandono, Institucionalização, Adoção, Exceção, Adoção Internacional, Tendência, Nordeste brasileiro

Resumo

Este artigo trata do instituto da adoção como direito fundamental e da adoção internacional como exceção, considerando, mais especifi camente, a situação do menor abandonado no Nordeste brasileiro. Para fomentar a metodologia deste estudo, foi realizada a pesquisa bibliográfi ca com análise de obras, da legislação e de dados estatísticos. Aborda os possíveis danos causados pela institucionalização, refl etidos diretamente na sociedade, pois a criança inserida em abrigos sofre com a limitação ou, até mesmo, com a ausência de valores, estímulos, convivência e segurança, sendo, esta última, um direito fundamental do infante. Contextualiza o meio social adverso e hostil da região Nordeste do país. Destaca a condição de penúria das famílias nordestinas, que, muitas vezes, sem alternativa, deixam os fi lhos em portas de residências, abrigos, chegando até a abandoná-los em hospitais ou em postos de saúde. A adoção é entendida como um instituto excepcional para integrar a criança e o adolescente ao convívio familiar estável e seguro e se refere ao conjunto normativo que trata da matéria: Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), Constituição Nacional de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conclui-se que a adoção internacional, como exceção, cercada das cautelas legais, oferece a crianças e a adolescentes abandonados um futuro promissor, além de melhores condições de crescimento em comparação aos orfanatos, além de reduzir o tempo de espera para reintegração familiar. Diferentemente dos adotantes brasileiros, mais seletivos, a adoção feita por estrangeiros é livre de preconceitos e sem preferências.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gizela Nunes da Costa

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará. Professora Universitária. Da Academia Fortalezense de Letras e Presidente da Associação dos Jornalistas e Escritoras do Brasil – Ceará.

José Edmar da Silva Ribeiro, Universidade Federal do Ceará Academia Estadual de Segurança Pública - CE

Procurador Federal. Professor Universitário. Da Academia Cearense de Cinema. Diretor Editorial da  Revista APESCultura da Associação de Professores de Ensino Superior do Ceará.

Downloads

Publicado

2019-01-02

Edição

Seção

Artigos Originais