MICROATIVIDADES E PEQUENAS ATIVIDADES ECONÔMICAS BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006: O ARTIGO 3º DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Autores

  • Gladston Mamede

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i8.p101-132.2006

Palavras-chave:

Empresário, Sociedades, Microatividade, Pequenas atividades econômicas

Resumo

O presente ensaio propugna-se à análise da Lei Complementar n. 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte –, mormente no que tange à conceituação das microatividades e das pequenas atividades econômicas, bem como do alcance do regime desta lei às microatividade negociais e atividades negociais de pequeno porte.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2006-12-30

Edição

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL