Políticas públicas e extrafiscalidade: direitos fundamentais da juventude brasileira

Autores

  • Hugo Thamir Rodrigues UNISC
  • Fabiano Rodrigo Dupont UNISC

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p232-248.2015

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Função extrafiscal, Juventude, Políticas públicas

Resumo

O objetivo com o presente estudo é analisar a relação existente entre políticas públicas e extrafiscalidade de tributos com base no agir público na consolidação de direitos fundamentais da juventude brasileira. Diante desse cenário, são pontuados e discutidos o atual papel do poder público na construção de políticas públicas efetivadoras dos direitos da juventude. Cotejados estes aspectos, apresenta-se a finalidade extrafiscal da norma tributária como mecanismo de implementação de políticas públicas. E a partir disso, analisa-se a possibilidade e o desenvolvimento de políticas públicas com o intuito da inclusão social de jovens no cenário brasileiro. Para tal feito, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, através de levantamento bibliográfico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Hugo Thamir Rodrigues, UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC). Professor do PPGD da UNISC – Doutorado e Mestrado. Coordenador do grupo de pesquisa “Direito tributário e políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social”, vinculado ao PPGD da UNISC. Membro (subcoordenador) do Conselho de Ética na Pesquisa (CEP) da UNISC. Professor da disciplina “Direito Financeiro e de Direito Tributário” do Curso de Direito (graduação) da UNISC. Professor da disciplina “Teoria do Estado e da Constituição” do Curso de Direito (graduação) da UNISC.  Advogado. E-mail: hugo@unisc.br

Fabiano Rodrigo Dupont, UNISC

Mestrando em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul/RS UNISC, na linha de pesquisa Políticas Públicas. Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2013). Integrante dos grupos de pesquisa: Gestão Local e Políticas Públicas - coordenado pelo Prof. Pós-Dr. Ricardo Hermany; Políticas Públicas junto a Escola Miguel Arraes / Fundação João Mangabeira - DF. Integrante do Projeto de Pesquisa intitulado: Relação entre o Estado e a Sociedade Civil na formação profissional dos jovens objetivando a diminuição da criminalidade: Uma análise sob a perspectiva da gestão pública compartida.  Email: fabianodupont@hotmail.com

Downloads

Publicado

2015-12-31

Como Citar

RODRIGUES, Hugo Thamir; DUPONT, Fabiano Rodrigo. Políticas públicas e extrafiscalidade: direitos fundamentais da juventude brasileira. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 13, n. 17, p. 232–248, 2015. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v13i17.p232-248.2015. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/290. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 13 n. 17 (2015)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Licença

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.

DAS RESPONSABILIDADES


Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.