Eficácia e Adequação na Tutela Sancionatória dos Bens Ambientais

Autores

  • Heloísa Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v9i13.p386.2011

Palavras-chave:

Bens ambientais, Tutela sancionatória, Eficácia, Adequação

Resumo

O artigo investiga quais os meios mais adequados à tutela dos bens ambientais: a via do Judiciário, em face do Direito Penal; e/ou a via administrativa, mediante o Direito Administrativo Sancionatório. O estudo conclui que a intervenção penal deve ser evitada sempre que houver outro meio menos repressivo, que seja apto a garantir eficazmente a tutela ambiental.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2020-10-22

Como Citar

OLIVEIRA, Heloísa. Eficácia e Adequação na Tutela Sancionatória dos Bens Ambientais. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 9, n. 13, p. 386, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v9i13.p386.2011. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/796. Acesso em: 20 abr. 2024.

Edição

v. 9 n. 13 (2011)

Seção

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

Licença

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.

DAS RESPONSABILIDADES


Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.