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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v8i12.2010

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Sumário

Apresentação Gabrielle Bezerra Sales, Fayga Silveira Bedê

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PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Assessoria jurídica popular e acesso à justiça Christianny Diógenes Maia

PDF 9-27

O papel dos movimentos sociais como ferramenta de justiça e emancipação social: um diálogo entre Boaventura de Sousa Santos e Zygmunt Bauman Clovis Renato Costa Farias

PDF 28-48

Democracia sob a ética capitalista Daniel Viana Teixeira

PDF 49-78

Transformações dos direitos autorais face às novas tecnologias Elisianne Campos de Melo Soares, Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire

PDF 79-97

Disciplinas propedêuticas no contexto de um ensino jurídico pós-moderno: desafios e soluções Fayga Silveira Bedê, Carla Marques Diógenes, Valéria Alves de Lima, Rebeca Guerreiro, Juliane Pires Morais

PDF 98-117

Cláusulas gerais processuais Fredie Didier Jr.

PDF 118-130

Os desafios do magistrado no pós-positivismo a partir dos fundamentos filosóficos da hermenêutica Germana Parente Neiva Belchior, Mirna Jacinto Moura

PDF 131-155

A experiência do orçamento participativo no município de Fortaleza Gretha Leite Maia, Victor Menezes Barros

PDF 156-169

As súmulas de jurisprudência e o prazo da prisão cautelar: uma questão de (in)constitucionalidade Jânio Pereira da Cunha

PDF 170-189

A democracia na administração pública e no direito administrativo brasileiro Juraci Mourão Lopes Filho

PDF 190-209

Estado e direito no pensamento de Hans Kelsen Nagibe de Melo Jorge Neto

PDF 210-219

O direito ao conhecimento da origem genética e as técnicas de reprodução medicamente assistida heteróloga Nathalie Carvalho Cândido

PDF 220-241

Acesso à justiça. Novíssima reflexão à luz dos processos repetitivos Társis Silva de Cerqueira

PDF 242-258

O preenchimento dos conceitos indeterminados nos tipos disciplinares: considerações sobre uniformização, regime de sujeição especial e discricionariedade Tércio Aragão Brilhante

PDF 259-272

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

The (green) heart of the matter: a vertente procedimental da tutela do ambiente e a revisão da lei de bases do ambiente Carla Amado Gomes

PDF 273-286

La charte constitutionnell e de l’environnement devant les juges constitutionnels et administratifs français Fabrice Bin

PDF 287-307

O direito subjectivo ao ambiente: um artifício legislativo e jurisdicional Luis Carlos Batista

PDF 308-329

O avesso dos direitos humanos pra uma história pensada da escravatura Paulo Ferreira da Cunha

PDF 330-345

TERCEIRA PARTE - ENTREVISTA

Entrevista com Martônio Mont’ Alverne Barreto Lima Tércio Aragão Brilhante

PDF 346-354