É com muita satisfação que compartilho em 'Preprint' o Editorial - ReGeA 2024-2, fruto de esforço colaborativo e compromisso de seus Editores, pesquisadores e Equipe Editorial. Laodicéia Weersma; Arnaldo Coelho e Rogério Nunes (convidado) AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A AVALIAÇÃO DA GESTÃO NA EDUCAÇÃO.

2024-03-15

É com muita satisfação que compartilho em 'Preprint' o Editorial - ReGeA 2024-2, fruto de esforço colaborativo e compromisso de seus Editores, pesquisadores e Equipe Editorial.
Laodicéia Weersma; Arnaldo Coelho e Rogério Nunes (convidado)

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A AVALIAÇÃO DA GESTÃO NA EDUCAÇÃO

As datas representam uma contagem de tempo, e é comum assinalarmos a passagem de eventos relevantes. Em 2023, houve os 35 anos da promulgação da Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988), com muitos efeitos na educação superior. É a partir de então que se deu ênfase à criação de cursos noturnos, ao surgimento de Centros Universitários, com suas formas inclusivas de acesso e, principalmente, à expansão da oferta de cursos e vagas.
Apesar dos sobressaltos da alternância de governos destes 35 anos, é possível identificar que o rumo é aquele estabelecido pela Carta Magna de 1988 e suas legislações complementares, em que se destacam a Lei nº 9394/96 (BRASIL, 1996), Lei de Bases da Educação (LDB), a Lei nº 12.711/2012 (BRASIL, 2012), Lei de Cotas na Educação Superior e o Decreto nº 6.096/2007 (BRASIL, 2007), que criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
No entanto, tem-se, ainda, o desafio da avaliação de políticas e programas sociais, relevante para o planejamento e a gestão institucional (LIMA E FERREIRA, 2016) e como fonte de informações indispensáveis para o diagnóstico e a alimentação do planejamento e processo decisório (MARQUEZAN; SCREMIN, 2019).
Novas tecnologias, arranjos organizacionais e atores advindos do crescente processo de internacionalização exigem que surjam novas rotinas, estruturas organizacionais, modelos de negócio e estruturas de poder nas organizações e na sociedade. É a partir dos processos avaliativos, onde estão identificados indicadores e metas, que a formulação de políticas públicas adquire consistência. No momento em que se buscam inserção internacional e inovação em processos de gestão, é necessário saber antes o que se tem, como foi obtido e como pode ser aperfeiçoado.
Portanto, as datas, que simbolizam o passar dos anos, também servem como marcos de referência para comemorações e reflexões sobre o percurso até aqui das políticas implementadas; em especial, se estão adequadas ao ambiente de rápidas transformações nas tecnologias e nos processos de gestão dos novos modelos de negócio.
Desse modo, faz-se necessária a busca de indicadores e metas que agilizem a inovação, a internacionalização e a adequação da gestão a um ambiente em que as fronteiras estão cada vez mais fluidas e novas modalidades de negócio surgem a todo momento. A Revista Gestão e Análise - REGEA faz parte do esforço de divulgar ideias e pesquisas em tal direção. Esperamos que você perceba, nos artigos desta edição, contribuições para o cenário dos próximos anos, e que eles sirvam como colaboração às suas pesquisas futuras. Aproveite a leitura!

Rogério da Silva Nunes
Editor Convidado – Edição 2024/2
Arnaldo Fernandes Matos Coelho, Laodicéia Amorim Weersma
Editores da Revista Gestão em Análise – ReGeA

PUBLIC POLICIES AND MANAGEMENT EVALUATION IN EDUCATION

Dates represent a countdown, and it is usual to mark the milestone of significant events. In 2023, there was the 35th anniversary of the promulgation of Brazil's Federal Constitution (BRASIL, 1988), with many effects on higher education. From then on, emphasis has been placed on the creation of evening courses, the emergence of University Centers with their inclusive forms of access, and, most importantly, the expansion of the range of courses and places.
Despite the upheavals caused by the alternation of governments over these 35 years, it is possible to identify that the course is the one established by the Magna Carta of 1988 and its complementary legislation, in which Law No. 9394/96 (BRASIL, 1996), the Law on the Bases of Education (LDB), Law No. 12.711/2012 (BRASIL, 2012), the Law on Quotas in Higher Education and Decree No. 6.096/2007 (BRASIL, 2007), which created the Program to Support Restructuring and Expansion Plans for Federal Universities (Reuni), stand out.
However, there is still the challenge of evaluating social policies and programs, which is relevant for institutional planning and management (LIMA E FERREIRA, 2016) and as a source of indispensable information for diagnosing and feeding into the planning and decision-making process (MARQUEZAN; SCREMIN, 2019).
New technologies, organizational arrangements, and actors arising from the growing internationalization process require new routines, organizational structures, business models, and power structures to emerge in organizations and society. It is from evaluation processes, where indicators and targets are identified, that the formulation of public policies becomes consistent. At a time when we are seeking international integration and innovation in management processes, we need to know what we have, how it was achieved, and how it can be improved.
Therefore, the dates, which symbolize the time elapsed, also serve as milestones for celebrations and reflections on the path taken by the policies implemented so far, in particular, whether they are appropriate to the environment of rapid transformations in technologies and management processes of the new business models.
In this way, it is necessary to look for indicators and targets that speed up innovation, internationalization, and management adaptation to an environment where borders are increasingly fluid and new forms of business are constantly emerging. The Journal of Management Analysis – ReGeA is part of the effort to disseminate ideas and research in this direction. We hope that the articles in this issue will contribute to the scenario of the coming years and that will serve as a contribution to your future research. Enjoy reading!

Rogério da Silva Nunes
Guest Editor – ReGeA, Issue 2024/2
Arnaldo Fernandes Matos Coelho, Laodicéia Amorim Weersma
Editors of the Journal of Management Analysis – ReGeA

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccovil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 10 dez. 2023.
BRASIL. Decreto n 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Brasília, DF: 2007. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm. Acesso em: 30 dez.2023.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 ago. 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 28 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 16 maio 2023.
LIMA, Wandilson Alisson Silva; FERREIRA, Liliane Caraciolo. Mapeamento e Avaliação das Políticas Públicas de Assistência Estudantil nas Universidades Federais Brasileiras. Meta – Avaliação, [S.L.], v. 8, n. 22, p. 116, maio 2016. http://dx.doi.org/10.22347/2175-2753v8i22.870. Disponível em: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/metaavaliacao/article/view/870. Acesso em: 02 dez. 2023.
MARQUEZAN, F. F.; SCREMIN, G. Planejamento e autoavaliação institucional: articulações possíveis e necessárias. Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 26, n. 1, p. 139-157, jan./abr. 2019. Disponível em http://seer.upf.br/index.php/rep/article/download/8356/114114394/. Acesso em: 15 dez. 2023.