A política de dividendos fundamenta-se no estabelecimento de uma diretriz pela administração da companhia com relação a uma parte do lucro líquido que será retida na empresa e distribuída aos acionistas (Kaveski et al., 2017). A distribuição de dividendos pelas empresas é uma importante variável para que investidores deliberem quanto as opções disponíveis no mercado de ações (Ribeiro, 2010). Ademais, os gestores da organização possuem informações privilegiadas no contexto operacional da companhia, caracterizando a presença de assimetria informacional (Moreiras; Tambosi Filho; Garcia, 2012).

No geral, os acionistas acessam apenas informações públicas, enquanto os gestores detêm informações privilegiadas da companhia por estarem inseridos em seu contexto operacional (Moreiras; Tambosi Filho; Garcia, 2012). Nesse sentido, a governança corporativa visa reduzir essa assimetria informacional alinhando os interesses gerados pelos conflitos de agência entre gestores e proprietários (Jensen; Meckling, 1976), por meio de um conjunto de mecanismos de monitoramento da gestão e desempenho da firma (Shleifer; Vishny, 1997).

Semelhante à governança corporativa, a política de dividendos adotada pela empresa, ao ser deliberada pelo Conselho de Administração, emite sinais de que, em um ambiente de assimetria informacional, podem ser considerados mecanismos sujeitos à discricionariedade dos stakeholders (Spence, 1973). Algumas pesquisas anteriores buscaram relacionar a estrutura do Conselho de Administração e a política de dividendos, com enfoque na diversidade de gênero, tamanho e independência do conselho (Chen; Leung; Goergen, 2017; Sanan, 2019). No estudo de Thompson e Manu (2021), foram empregadas empresas norte-americanas e uma extensa variedade de atributos dos conselhos de administração a fim de examinar a interação entre esses elementos e a política de distribuição de dividendos.

O estudo de Santos e Félix Júnior (2023) aplicou diversas características das pesquisas anteriores no mercado brasileiro, com grandes diferenças em relação ao mercado externo, em função de a Lei 6.404/76 exigir a distribuição de dividendos. A utilização de um amplo conjunto de atributos dos conselhos no cenário brasileiro pode apresentar indícios de que a composição do conselho desempenha um papel crucial na formulação da política de dividendos nesses mercados (Santos; Félix Júnior, 2023). Considerando o exposto, este estudo busca responder à seguinte questão de pesquisa: Qual a influência da composição do Conselho de Administração na política de dividendos das empresas listadas no Brasil, Bolsa, Balcão (B3)?

Assim, tem-se o objetivo geral de analisar a relação entre a composição dos conselhos de administração e a política de dividendos nas empresas não financeiras listadas na B3. Adicionalmente, pretende-se verificar as principais companhias que distribuíram dividendos, conforme o segmento econômico das empresas listadas, o nível de governança corporativa e a presença do comitê de auditoria, com o objetivo de obter um diagnóstico por setor e nível da qualidade na governança corporativa. Complementarmente, busca-se verificar as influências das características da estrutura dos conselhos nas políticas de dividendos das companhias.

O presente trabalho, caracterizado como descritivo, quantitativo e documental, contribui com a literatura existente acerca da relação entre a composição do Conselho de Administração e a política de dividendos e se diferencia dos demais estudos dos autores (Chen; Leung; Goergen, 2017; Sanan, 2019; Santos; Félix Júnior, 2023). O aspecto de diferenciação está na investigação dos níveis de governança (Novo Mercado, Nível 1, Nível 2 e tradicional) e na presença do Comitê de Auditoria nas companhias brasileiras, complementando as características investigadas na literatura brasileira.

O artigo possui como estrutura inicialmente a apresentação da introdução, em sequência o referencial teórico com abordagem sobre a composição do Conselho de Administração e a relação com a política de dividendos das empresas. Em seguida, apresenta-se a metodologia, a análise dos dados, as conclusões e as referências utilizadas.

O Conselho de Administração atua como um mecanismo essencial de governança corporativa, desempenhando a crucial função de monitorar a gestão para mitigar problemas de agência entre acionistas e administradores (Fama; Jensen, 1983; Drakos; Bekiris, 2010), influenciando diversas decisões corporativas (Cho; Kim, 2007; Kao; Hodgkinson; Laafar, 2019). Dessa maneira, as empresas necessitam fortalecer seus conselhos de administração para alcançar sucesso na performance empresarial e reduzir incertezas originadas por conflitos de agência (Kiel; Nicholson, 2003; Cho; Kim, 2007). Diversos estudos sobre conselhos de administração focaram estabelecer sua relação com características das empresas, especialmente a geração de valor e desempenho (Guest, 2009; Baglioni; Colombo, 2013). Contudo, nem sempre esses resultados trouxeram evidências suficientes para firmar essa relação (Daily; Dalton; Cannella Junior, 2003; Acero; Alcalde, 2021). Assim, a avaliação do Conselho de Administração pode ser explorada de maneira mais eficiente ao analisar questões e decisões específicas que impactam diretamente no desempenho das empresas, como fusões e aquisições (Redor, 2016; Acero; Alcalde, 2021) ou política de dividendos (Tahir; Masri; Rahman, 2020; Sanan, 2019; Thompson; Manu, 2021), por exemplo.

A tomada de decisão sobre a política de dividendos assume uma posição crucial no campo das finanças corporativas (Benjamin; Biswas, 2019; Chen; Leung; Goergen, 2017), uma vez que os dividendos representam uma parcela dos lucros obtidos pela empresa durante um determinado período (Kulathunga; Azeez, 2016; Uwalomwa; Olamide; Francis, 2015). Conforme destacado por Tahir, Masri e Rahman (2020), fatores como especulação nos mercados de capitais, assimetria de informações econômicas, considerações tributárias e legais, além de problemas de agência reforçam a importância de alinhar a política de dividendos às estratégias empresariais para estabelecer uma abordagem que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.

A política de dividendos está intrinsecamente ligada à decisão de distribuir ou não dividendos, e, em caso afirmativo, também está relacionada ao montante a ser distribuído (Guttman; Kadan; Kandel, 2010). Trata-se de uma das decisões financeiras mais relevantes para as empresas, pois influencia tanto o seu crescimento, por meio do reinvestimento de recursos quando os dividendos não são distribuídos, quanto a percepção dos investidores, uma vez que o pagamento de dividendos sinaliza ao mercado a capacidade da empresa de gerar recursos financeiros (Cho; Kim, 2007; Cooper; Lambertides, 2018).

Diversos estudos têm-se dedicado a identificar os determinantes das políticas de dividendos (Thompson; Manu, 2021). Entre esses determinantes, o excesso de caixa (Lie, 2000), as oportunidades de investimento das empresas (Gugler, 2003), o crescimento das empresas (La Porta et al., 2000), a sinalização de lucros futuros (Benartzi; Michaely; Thaler, 1997; Brav et al., 2005), o tamanho da empresa (Brawn; Sevic, 2018) e a alavancagem das empresas (Cooper; Lambertides, 2018) estão associados ao pagamento de dividendos.

O papel dos conselhos de administração na definição da política de dividendos das empresas é crucial, uma vez que a decisão sobre o pagamento de dividendos é passada por esses conselhos (Thompson; Manu, 2021). Assim, inúmeras pesquisas buscaram analisar os impactos das composições dos conselhos de administração na política de dividendos, com foco principal na análise da diversidade e independência desses conselhos (Ye et al., 2019; Chen; Leung; Goergen, 2017; Abdelsalam; El-Masry; Elsegini, 2008; Jiraporn; Ning, 2006). No entanto, o pagamento de dividendos está intrinsecamente ligado à proteção conferida aos acionistas, uma vez que a extensão dos mecanismos de governança corporativa impacta diretamente a política de dividendos (Ye et al., 2019; Chen; Leung; Goergen, 2017).

Pesquisas relacionadas examinaram o efeito da composição dos conselhos de administração sobre a política de dividendos em diferentes países e ambientes institucionais, com regras e normas distintas, buscando evidenciar se características como diversidade, tamanho, independência, dualidade do CEO, expertise financeira e indicação dos membros pelos controladores, entre outros, causam impacto na política de dividendos (Ye et al., 2019; Chen; Leung; Goergen, 2017; Abdelsalam; El-Masry; Elsegini, 2008; Bae et al., 2021; Thompson; Manu, 2021).

No que diz respeito à estrutura de governança, pesquisas anteriores apontaram que o tempo de enquadramento em qualquer nível de governança, exceto o tradicional, possuem relação inversa com o pagamento de dividendos, reafirmando possíveis gerenciamentos de resultados em companhias não enquadradas ou com pouco tempo de enquadramento (Bachmann; Azevedo; Clemente, 2012). Conforme Esqueda (2015), níveis mais elevados de governança permitem que as empresas distribuam uma quantidade menor de dividendos, sobretudo voltado para reinvestimento dos lucros em projetos de investimentos. Nesse sentido, formula-se a hipótese 1 deste estudo, baseada no que foi encontrado nos estudos anteriores e será por esse estudo testado, pois não se tem, na literatura, a certeza da sua influência ou não sobre o Conselho de Administração, e os estudos anteriores foram aplicados em outros países, o que pode trazer uma diferença pelo contexto intrínsecos de cada país, já que alguns estudos dizem ter influência e outros não têm influência. Poderíamos destacar que os dados coletados são diretamente relacionados com a composição do Conselho de Administração, logo serão outros dados para teste das hipóteses:

Hipótese 1: o nível de governança das companhias não influencia na distribuição de dividendos.

Estudos recentes, como os de Galbreath (2018) e Post e Byron (2015), demonstraram que a introdução de diversidade nos conselhos de administração não apenas estimula a inovação e a criatividade, mas também aprimora o desempenho das empresas. Essa melhoria, por sua vez, está diretamente ligada a uma tomada de decisão mais eficiente no que diz respeito ao pagamento de dividendos (Chen; Leung; Goergen, 2017; Ye et al., 2019). A investigação conduzida por Hutchinson, Mack e Plastow (2015) reforçou que a diversidade de gênero no conselho influencia, positivamente, o desempenho da empresa, corroborado por Chen, Leung e Goergen (2017) e Thompson e Manu (2021), que associaram a presença de mulheres nos conselhos ao pagamento de dividendos. Com base nessas descobertas, desenvolve-se a segunda hipótese desta pesquisa:

Hipótese 2: o número de mulheres nos conselhos de administração das companhias brasileiras influencia na distribuição de dividendos.

Empresas com conselhos de administração mais extensos tendem a ter uma maior capacidade de controle e monitoramento, reduzindo conflitos de agência (Mancinelli; Ozkan, 2006). Estudos, como os de Boumosleh e Cline (2015) e Adjaoud e Ben-Amar (2010), indicaram que empresas com conselhos mais amplos são mais eficientes na obtenção de recursos, devido à experiência compartilhada entre os membros, o que contribui para aumentar os pagamentos de dividendos. Além disso, conselhos maiores têm a capacidade de mitigar a influência de ideias minoritárias, evitando que sejam dominados por um número restrito de membros (Tahir; Masri; Rahman, 2020).

Diversas pesquisas (Uwalomwa; Olamide; Francis, 2015; Subramaniam; Devi, 2011; Ghasemi; Madrakian; Keivani, 2013; Sanan, 2019; Tahir; Masri; Rahman, 2020; Thompson; Manu, 2021; Santos; Félix Júnior, 2023) exploraram a relação entre o tamanho dos conselhos de administração e a política de dividendos em diferentes países e mercados, todas concluindo que conselhos maiores estão associados a pagamentos de dividendos mais elevados. Esses resultados sugerem que o tamanho do conselho é um dos determinantes do pagamento de dividendos, levando à formulação da terceira hipótese desta pesquisa:

Hipótese 3: o tamanho dos conselhos de administração das companhias brasileiras tem influência na distribuição de dividendos.

Conselhos de administração independentes são compostos por membros externos à organização, sem vínculos significativos com altos cargos executivos e poucas ou nenhuma relação com a empresa, permitindo, assim, a gestão independente de conflitos (Tahir; Masri; Rahman, 2020). Gyapong et al. (2021) afirmam que os conselheiros independentes são capazes de desempenhar suas funções imparcialmente, gerenciando acionistas e cumprindo suas responsabilidades sem viés ideológico, político ou de gestão. De acordo com pesquisas como as de Mansourinia et al. (2013) e Batool e Javid (2014), não há relação entre a proporção de membros independentes e a política de pagamentos de dividendos. No entanto, estudos mais recentes, como os de Tahir, Masri e Rahman (2020), Gyapong et al. (2021) e Thompson e Manu (2021), encontraram uma relação positiva entre a proporção de membros independentes e os pagamentos de dividendos em empresas da Malásia, Austrália e EUA, respectivamente. Com base nesses achados, formula-se a quarta hipótese desta pesquisa:

Hipótese 4: a proporção de membros independentes nos conselhos de administração das companhias brasileiras influencia na distribuição de dividendos.

A dualidade de CEO ocorre quando o presidente do Conselho de Administração e o CEO da empresa são a mesma pessoa, resultando no compartilhamento de funções (Ntim; Opong; Danbolt, 2015; Tahir; Masri; Rahman, 2020). Entre outras implicações, a dualidade do CEO confere maior influência para o CEO ao decidir vetar ou aprovar decisões de outros conselheiros. Esse poder pode ser observado na política de pagamento de dividendos, uma vez que a dualidade do CEO afeta tanto interna quanto externamente a empresa, dada a sua presença na gestão e no seu monitoramento (Tahir; Masri; Rahman, 2020; Gyapong et al., 2021).

A pesquisa de Benjamin e Biswas (2019) sinalizou que a dualidade do CEO não influencia na política de pagamento de dividendos, atribuindo isso à redução da capacidade de monitoramento do conselho e à maior discricionariedade do CEO (Dalton; Dalton, 2011; Benavides; Berggrun; Perafan, 2016). No entanto, pesquisas como as de Gill e Obradovich (2012), Tahir, Masri e Rahman (2020) e Dissanayake e Dissabandara (2021) encontraram uma relação positiva entre a dualidade do CEO e a política de dividendos. Com base nessas informações, a quinta hipótese desta pesquisa é:

Hipótese 5: a dualidade do CEO nos conselhos de administração das companhias brasileiras influencia na distribuição de dividendos.

Um importante mecanismo interno de governança é o Comitê de Auditoria, órgão de gestão e controle na qual as principais funções são a contratação do auditor externo, gestão dos processos internos da companhia e supervisão das atividades da auditoria interna (Caskey; Nagar; Pettachi, 2010). Conforme Rezaee (2008), para ampliar a qualidade das informações financeiras que os gestores fornecem aos acionistas, é obrigação das companhias formar comitês de auditoria independentes. Ademais, Chen (2010) afirmou que os dividendos têm a capacidade de aliviar problemas de agência nas empresas que possuem más práticas de governança. Logo, a sexta hipótese a ser testada é:

Hipótese 6: a presença do Comitê de Auditoria nas companhias brasileiras não influencia na distribuição de dividendos.

A expertise financeira dos membros dos conselhos de administração pode indicar decisões financeiras mais conservadoras, levando a propostas de não distribuição de dividendos, devido às oportunidades de investimento do excesso de caixa (Krishnan; Visvanathan, 2008; Sultana; Van der Zahn, 2015). A pesquisa de Thompson e Manu (2021) revelou que uma maior presença de membros com expertise financeira está associada a menores pagamentos de dividendos, sugerindo que esses membros são menos propensos a recomendar a distribuição de dividendos, preferindo reter o dinheiro para investimentos futuros com expectativa de retorno. Com base nesses achados, foi formulada a sétima hipótese desta pesquisa:

Hipótese 7: a expertise financeira dos membros dos conselhos de administração das companhias brasileiras não influencia na distribuição de dividendos.

A nomeação de conselheiros pelo controlador da empresa pode instigar uma série de conflitos de agência, uma vez que esses conselheiros podem estar inclinados a atender aos interesses pessoais daqueles que os designaram (Ntim; Opong; Danbolt, 2015; Sultana; Van der Zahn, 2015). Essa prática tem o potencial de exercer um impacto direto nas decisões financeiras, já que o monitoramento do conselho pode ser influenciado por escolhas que favoreçam o controlador em detrimento da empresa (Tahir; Masri; Rahman 2020; Gyapong et al., 2021). Dentro desse contexto, decisões cruciais, como o pagamento de dividendos, podem ser moldadas pelo desejo de reinvestir o capital, em vez de distribuí-lo aos acionistas (Thompson; Manu, 2021). Consequentemente, a proporção de membros indicados pelo controlador não influencia na política de dividendos, desenvolvendo-se na oitava hipótese do estudo:

Hipótese 8: a proporção de membros nos conselhos de administração das companhias brasileiras indicados pelo controlador não influencia na distribuição de dividendos.

As hipóteses adotadas neste estudo foram selecionadas com base em trabalhos científicos na literatura internacional, os quais investigaram fenômenos semelhantes em diferentes mercados de capitais. Dessa forma, além de permitir a comparação entre evidências coletadas acerca conselhos de administração e distribuição de dividendos, a testagem dessas hipóteses no cenário brasileiro contribui para replicação, a atualização ou a contestação de resultados prévios.

A pesquisa classifica-se, quanto aos objetivos, como descritiva, uma vez que tem como objetivo analisar a relação entre o Conselho de Administração e a política de dividendos adotada pelas companhias. Quanto à abordagem do problema, o estudo caracteriza-se como quantitativo. E, com relação aos procedimentos adotados, optou-se por uma pesquisa documental mediante a análise de dados secundários, que, para este estudo, são os Formulários de Referência e as Demonstrações Financeiras das companhias listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) durante o período de 2010 a 2022, fundamentando-se no início da obrigatoriedade das normas IFRS no Brasil a partir de 2010. Os dados foram disponibilizados por meio do site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Todas as informações provenientes das demonstrações financeiras referem-se aos valores de encerramento anual.

Salienta-se que foi utilizada a ferramenta Excel para categorização, tabulação e elaboração de tabelas dos dados, a fim de apresentar e analisar os resultados com o intuito de alcançar os objetivos propostos neste trabalho. Para obtenção dos resultados do modelo econométrico, fez-se uso da aplicação web de código aberto Jupyter Notebook. A amostra corresponde a um total de 1053 observações oriundas de 81 empresas, extraídas do universo de empresas listadas na B3.

As empresas do setor financeiro apresentam padrões de distribuição de dividendos substancialmente distintos dos demais setores, caracterizados por pagamentos mais frequentes ao longo do ano, em razão de suas particularidades operacionais, especialmente no que se refere à liquidez e à lucratividade típicas da atividade. A inclusão dessas empresas na amostra poderia introduzir vieses nos resultados, uma vez que tais características específicas tenderiam a distorcer as inferências gerais da pesquisa. Por esse motivo, optou-se por excluir as empresas do setor financeiro. E pesquisas que relacionam dividendos com outros parâmetros costumam remover setor financeiro de praxe visto que afeta os dados obtidos na amostra devido a esta característica do ramo. Empresas que não apresentaram dados completos para o período analisado foram excluídas, assim como aquelas com patrimônio líquido negativo.

Em relação às variáveis dependentes, utilizaram-se duas variáveis discutidas em literatura anterior que visam avaliar a influência da política de dividendos na distribuição e ocorrência dos montantes distribuídos (Tahir; Masri; Rahman, 2020; Dissanayake; Dissabandara, 2021; Santos; Félix Júnior, 2023). Nesse sentido, a variável dummy DIV assume se a empresa distribui dividendos no período ou não. Enquanto isso, a variável PAYOUT é calculada pelos valores de dividendos distribuídos em relação ao lucro líquido.

Quanto às variáveis independentes, empregaram-se oito variáveis adotadas em pesquisas anteriores que se referem às características das companhias e dos seus respectivos conselhos de administração (Sanan, 2019; Thompson; Manu, 2021; Santos; Félix Júnior, 2023): uma dummy relacionada ao fato de a empresa estar listada no Novo Mercado ou não (NGC), a proporção de membros do gênero feminino do Conselho de Administração (FEM), o tamanho do conselho (TAMC), a proporção de membros independentes (INDC); uma dummy que indica se o cargo de presidente do conselho e a presidência executiva são ocupados pela mesma pessoa ou não (DUALC); uma dummy que indica se as empresas possuem comitê de auditoria ou não (CAUD), a proporção de membros com experiência financeira (EXPC) e a proporção de membros indicados pelos controladores (IND_CTRL).

Para o controle de algumas características que podem justificar a distribuição de dividendos, optou-se pelas variáveis de controle Tamanho e Endividamento Geral. Saeed e Sameer (2017) afirmam que a distribuição de dividendos pelas empresas é positivamente influenciada pelo seu tamanho. Assim, avaliou-se o tamanho das empresas pelo logaritmo do ativo total (TAMA). O endividamento geral, dado que, conforme Byoun, Chang e Kim (2016), empresas com níveis mais elevados de endividamento tendem a distribuir menos dividendos, foi quantificado pela razão entre o passivo exigível total e o ativo total (ENDV). No quadro 1, denotam-se a descrição, as fontes e a fundamentação teórica empregada no estudo, juntamente com a classificação das variáveis em dependentes, independentes e de controle.

São ajustados dois modelos econométricos: um modelo de regressão logit (Equação 1), que teve a dummy de distribuição de dividendos (DIV) como variável dependente, e um modelo de regressão linear com dados em painel estimado pelo método mínimos quadrados ordinários (Equação 2), que teve o valor dos dividendos sobre o lucro líquido (PAYOUT) como variável dependente.

Os coeficientes β1 a β8 dos modelos capturam a relação entre a política de dividendos e as características investigadas dos conselhos de administração, nível de governança e comitê de auditoria, enquanto o coeficiente βk representa as variáveis de controle dos modelos. A estatística descritiva será empregada para a exploração inicial dos dados. Os modelos de regressão buscam identificar se as variáveis independentes contribuem para a distribuição de dividendos.

Como no primeiro modelo estimado representado na (equação 1), a variável dependente é uma variável dummy, isso é, ela é uma variável qualitativa que representa a ocorrência ou não do evento em estudo, que, no caso, é a ocorrência ou não da distribuição de dividendos. Então, estatisticamente, o modelo mais apropriado para representar a probabilidade de ocorrência de um evento é o modelo logístico binário. Diferentemente do modelo de regressão linear múltipla, os coeficientes são estimados por meio da máxima verossimilhança. O modelo logístico binário pode ser visto na (Equação 3) abaixo (Fávero; Belfiore, 2017).

Onde p: probabilidade de ocorrência do evento em questão; z: é o logito que é representado na (equação 1).

Para o modelo de PAYOUT representado na (equação 2), foi escolhido o modelo de regressão linear múltipla, pois a variável dependente é quantitativa. O modelo tem seus parâmetros mínimos quadrados ordinários, e a equação geral do modelo pode ser observada na (equação 4).

Onde ŶŶ: é a variável dependente; αα: é o ponto de interseção; ββ: é o coeficiente angular da variável independente; x: é a variável independente.

O propósito desta investigação foi examinar a influência da composição do Conselho de Administração na política de dividendos em empresas brasileiras de capital aberto. Para alcançar esse objetivo, foram consideradas variáveis como tamanho, independência, diversidade de gênero, dualidade do CEO, indicação pelos controladores e expertise financeira dos conselheiros de administração, a fim de compreender a decisão e o montante dos dividendos pagos aos acionistas. Também foi atribuído o objetivo específico de evidenciar o nível de listagem na governança corporativa, o comitê de auditoria e o setor econômico das companhias. Pesquisas similares foram conduzidas recentemente em economias desenvolvidas, como os EUA, e em economias emergentes ou em desenvolvimento, como Malásia, Índia, Egito e Austrália. Os resultados divergiram em cada caso, destacando a relevância de fatores intrínsecos a cada país analisado.

A pesquisa evidencia que existem elementos na composição do conselho que influenciam na decisão de distribuir ou reter dividendos, como possuir nível de governança corporativa maior (Novo Mercado), mulheres nos conselhos de administração, tamanho dos conselhos de administração, compartilhamento da liderança do Conselho de Administração com o CEO, financeira dos membros do conselho e a nomeação pelos controladores. Logo a hipótese 1 foi dada significância investida; as hipóteses 2, 3, 4, 7 e 8 não são confirmadas por falta de significância estatística; a hipótese 5 é aceita, uma vez que foi verificado um forte impacto na distribuição de dividendos no compartilhamento do ofício de presidente do conselho e presidente executivo; a hipótese 6 é parcialmente aceita, tendo em vista que a presença do comitê de auditoria apresentou significância apenas no payout observado.

Embora a legislação brasileira estabeleça a distribuição obrigatória de dividendos, há exceções que permitem à empresa reter recursos quando o reinvestimento é considerado mais vantajoso. Nesse contexto, o Conselho de Administração desempenha um papel relevante no processo decisório, atuando como uma instância responsável por deliberar sobre alternativas de alocação de resultados.

Não é possível afirmar de forma conclusiva como essa composição se traduz em efeitos específicos para diferentes grupos de acionistas, como minoritários e controladores, o que ressalta a necessidade de investigações adicionais sobre a dinâmica entre decisões de dividendos e governança corporativa. Algumas limitações enfrentadas foram a escassez de informações sobre as empresas e a restrição temporal, pois dados disponíveis nos formulários de referência só estão acessíveis a partir de 2010. Recomenda-se que futuras pesquisas explorem outras características dos conselhos e comitês de auditoria, como idade dos membros, número de mandatos e quantidade de reuniões realizadas durante o ano. Também se sugere a continuação desta pesquisa com outros mercados de capitais, para haver comparabilidade entre diferentes empresas e países.