Editora responsável: Profa. Dra. Fayga Bedê
Este trabalho tem a finalidade de oferecer uma resposta possível à crise do direito político moderno, apontada por Simone de Goyard-Fabre em sua análise do Estado de Direito. Para tanto, estuda-se a teoria crítica de Seyla Benhabib, por meio do universalismo interativo pensado pela filósofa, a fim de estabelecer uma ponte entre a importância que ambas as teóricas fomentam acerca da consideração de uma razão universal, porém apontando as discrepâncias entre a compreensão de ambas sobre o funcionamento do espaço público e consequentemente do direito.
O texto foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica, com revisão doutrinária de abordagem filosófica no âmbito da teoria política, buscando associar epistemologias complementares ao campo teórico referido.
Identificou-se que as bases da crise política são as mesmas que levam à crise do direito público, como construído por ambas as filósofas, contudo considera-se que o universalismo interativo filosoficamente elaborado por
A contribuição perpassa pela identificação inovadora dos elementos trazidos pelo estudo da teoria de
This work aims to offer a possible response to the crisis of modern political law, pointed out by Simone de Goyard-Fabre in hes analysis of the rule of law. To this end, the critical theory of Seyla Benhabib is studied, through the interactive universalism thought by the philosopher, in order to establish a bridge between the importance that both theorists foster, regarding the consideration of a universal reason, however, pointing out the discrepancies between understanding of both about the functioning of public space and consequently of law.
The text was developed from bibliographic research, with a doctrinal review of a philosophical approach within the scope of political theory, seeking to associate complementary epistemologies to the referred theoretical field.
It was identified that the bases of the political crisis are the same that lead to the crisis of public law, as constructed by both philosophers, however, it is considered that the interactive universalism philosophically elaborated by
The elementary collaboration goes through the innovative identification of the elements brought by the study of the theory of
Este trabajo pretende ofrecer una posible respuesta a la crisis del derecho político moderno, señalada por Simone de Goyard-Fabre en su análisis del estado de derecho. Para ello, se estudia la teoría crítica de Seyla Benhabib, através del universalismo interactivo pensado por el filósofo, con el fin de establecer un puente entre la importancia que ambos teóricos fomentan en la consideración de una razón universal, pero señalando las discrepancias entre comprensión de ambos sobre el funcionamiento del espacio público y, en consecuencia, del derecho.
El texto se desarrolló a partir de una investigación bibliográfica, con una revisión doctrinal de un enfoque filosófico en el ámbito de la teoría política, buscando asociar epistemologías complementarias al campo teórico referido.
Se identificó que las bases de la crisis política son las mismas que conducen a la crisis del derecho público, tal como la construyeron ambos filósofos, sin embargo se considera que el universalismo interactivo elaborado filosóficamente por
El aporte pasa por la identificación innovadora de los elementos aportados por el estudio de la teoría de
Existe um momento de mudança do olhar jurídico para a esfera pública, quando as relações entre as autoridades dirigentes e os cidadãos se transformam em razão do desenvolvimento da ética moderna na autonomia. No mundo ocidental moderno, a importância dos contextos se traduz no crescimento intenso das demandas de condições política e civil dos cidadãos, configurando, no entendimento de
A autora constrói a linha de raciocínio acerca da crise no espaço público, em cima dessa narrativa de excesso de valor às subjetividades, em detrimento de uma universalização necessária ao funcionamento do campo público, mais detidamente, do direito. Esse cenário, na argumentação proposta por ela, deriva da ascensão do “liberalismo político” enquanto associado aos liberais norte-americanos, cuja descendência de pensamento estaria vinculada aos “ordoliberais” conservadores alemães, com a consequente sujeição do Estado a governos que interpretam a liberdade, a igualdade e a autonomia dos sujeitos com mais valor do que a razão universal (
Essa crítica comporta o entendimento de que o modelo de liberalismo a figurar como pano de fundo das análises se refere à profusão do crescente individualismo, que “se revela bem mais político e ideológico do que jurídico e filosófico.” (
Para
Diante desses preceitos, o que se pretende neste trabalho é argumentar a favor da teoria do universalismo interativo de Seyla Benhabib como um caminho possível para responder aos anseios expostos por Goyard-Fabre em sua análise. Para tanto, exploraremos o pensamento da filósofa, sem pretensão alguma de esgotar as suas nuances e complexidades, pois a riqueza de sua crítica comporta muitos aprofundamentos. Partiremos, inicialmente, de alguns pontos importantes expostos em
a) o deslocamento para a ética do discurso; b) a crítica ao modelo liberal de espaço público; c) a consequência da dicotomia entre espaço público e privado e; d) a construção do outro generalizado e do outro concreto.
Ao longo da discussão exposta por Goyard-Fabre, levar em consideração as subjetividades dos indivíduos é a chave do problema, já a preocupação de Benhabib reside em demonstrar a sensibilidade aos contextos dos indivíduos, originadores de suas individualidades, como o alimento ao bom direito, pois é o meio capaz de pluralizar o espaço público, permitindo sua ocupação para além dos grupos hegemônicos de poder, historicamente preocupados em resguardar e defender seus próprios interesses (
Para construir seu pensamento, Benhabib refletiu sobre a crítica de pós-modernistas, comunitários e feministas, passando, então, a entender a possibilidade de existência de um universalismo compatível com a moralidade baseada em princípios
Este trabalho realça a contribuição das duas filósofas às análises da interferência do campo político na esfera pública, pois ambas demonstram preocupações com os resultados que as interações entre os agentes políticos podem causar. Dessa forma, apresenta-se o texto como pesquisa bibliográfica e revisão doutrinária de abordagem filosófica no campo da teoria política.
Há uma forte crítica partindo da compreensão de
Para tanto, analisa-se o conflito de legitimidade existente na sociedade moderna a partir da pressuposição da autodestruição da razão, ao sacrificar sua universalidade, fragmentando-se em uma multiplicidade de ideias, de crenças, de interesses ou de valores passíveis de destruir o edifício do direito público. A possibilidade dessa difusão dos direitos do homem é, na visão expressa pela autora, o propulsor da crise jurídica, por meio da abertura de um vazio de direitos (
Nesse sentido, o princípio básico do Estado de Direito é, como ressalta
Em razão da defesa dos direitos e das liberdades dos cidadãos, como promovidos e salvaguardados pelos direitos do homem por meio do Estado de Direito, a autora entende que houve um enfraquecimento do Estado como promotor de regras e provedor de limites, necessários também para o funcionamento do direito. Assim,
[...] a filosofia do direito político clássico, de Platão a Bodin e mesmo a Hobbes, procurava numa “boa Constituição” o meio institucional de transpor, à
Nesse contexto, compreendendo como móbil fundamental a razão universal que partilhava uma ideia de bem comum no direito político capaz de promover unidade, o deslocamento da defesa das liberdades para a ampliação do conceito de direitos do homem no mundo moderno, para a autora, modificou a sua compreensão, satisfazendo o desenvolvimento das formas sociais de existência, sobre as quais o direito político do Estado não poderia ficar indiferente. Diante disso, o legislador deve admitir os direitos do homem como um caráter social e econômico, cabendo ao direito não só assegurar suas disposições, mas também proteger as liberdades fundamentais de todos os cidadãos (
É sempre responsabilidade do Estado de direito ser uma defesa contra o imperialismo do poder político, mas também é objetivo indispensável permitir aos direitos dos indivíduos e dos grupos um espaço para serem oponíveis à autoridade do Estado. Acontece que, para a autora, “[...] em sua defesa da liberdade, a razão liberal não organiza o direito para uma finalidade transcendental que o superaria.” (
Entende-se, dessa forma, que há, no pensamento exposto pela filósofa, uma notável preocupação com a possibilidade de o poder dado ao povo tornar-se, de certa forma, tirano. A razão para tanto seria a mudança operacional de valores permitida pela adoção do modelo liberal de Estado, pois “[...] um governo que, conduzido em nome da soberania do povo, tem a pretensão de dirigir as condutas privadas, assim como os comportamentos públicos, incorre na mesma falta.” (
Além disso, ao fazer uma genealogia do pensamento liberal e dividi-lo em “liberalismo filosófico”
A autora acusa, ainda, as liberdades individuais de serem progressivamente substituídas pelo “credo dos direitos do homem” (
Nesse campo de modificações, os direitos do homem, para refletir os avanços históricos, passaram a englobar reivindicações de direitos econômicos e sociais, promovendo em conjunto com esse fato a crítica de que, nesse regime de direito, “[...] chega-se a considerar que o Estado legislador deve prover a tudo.” (
O incômodo com a nova perspectiva social, política e do direito é claro na análise perpetrada por
A despeito da problemática do Estado de Direito, a autora admite ser improvável negar tal Estado como semelhante ao liberal, quando defensor das liberdades, contra a opressão. Porém, também não duvida, em razão de sua inspiração democrática e socializante, que ele também se assemelha às teses progressistas. Seu conceito é, então, classificado por ela como contraditório (
Nesse contexto, a autora discorre sobre a simbologia do discurso republicano e a importância crucial deste para a geração do espaço no qual a doutrina do Estado de Direito se desenvolve, pois, na virada do século XIX para o século XX, repousa tal forma de Estado, a partir das recusas ao absolutismo e ao individualismo. Na perspectiva republicana de afastamento completo de qualquer traço de tirania, os interesses privados passaram a ser mobilizados ao Estado, em detrimento do sentido universalista concreto, acarretando a esse modelo estatal o papel funcionalista (
Há, também, a crítica perpetrada por meio de uma análise do Estado de direito replicadora do ideal republicano de indivisibilidade da nação, admitindo, entretanto, uma teoria do direito político passível de balizar a autonomia dos desejos individuais como coexistentes, a fim de permitir permear uma visão democrática nesse formato supostamente republicano de Estado (
Em que pese a democracia no Estado de Direito, ao basear-se no sufrágio universal, não há clareza das possibilidades de funcionamento desse modelo democrático progressista, como representativo de interesses republicanos do Estado de direito. Na modernidade, entretanto, houve uma crescente ampliação dos grupos passíveis de participação. Alargou-se a cidadania e a ideia de sufrágio político como baliza do modelo de Estado, porém a esfera pública e política permaneceu, de certo modo, engessada, o que traria um paradoxo contraditório (
A busca pela igualdade nos moldes expostos por
Nesse cenário,
Essa crise, também denominada de crise da razão, permitiria uma contestação ao poder do Estado, sempre que os subjetivismos do homem, inerentes ao seu valor liberal individualista, fossem reivindicados, tal fato elevaria a capacidade do Estado de Direito a postular a liberdade com mais ênfase. Esses caminhos levariam a inversão da ordem legal do Estado, por meio do princípio da subjetividade, exacerbada, na opinião da autora, pois “[...] a lógica empírica do pragmatismo jurídico-político vem rebater a lógica racional do aparelho legislativo.” (
Sem um valor objetivo, as reivindicações subjetivas são, nesse entendimento, um atropelamento da razão universal. Ao direito político moderno caberia, nesse sentido, a tarefa de mediar a ordem pública e a liberdade subjetiva, como correlaciona
O que se pretende no próximo tópico é apontar um caminho possível para solucionar a crise política do direito, instaurada pelo modelo liberal de universalidade adotado, como preleciona
Considerando as bases da crítica fomentada por
Nesse viés, compreender a ideia moderna, com base no pensamento liberal, ao conceber um universalismo moral e político, é fundamental para o aprofundamento da crítica perpetrada. As concepções de liberdade e igualdade formuladas nesse período destituem de suas bases e, assim, do espaço público a incorporação de grupos subordinados social e historicamente. A universalização proposta, então, não leva em consideração apenas o pensamento e os interesses de um grupo homogêneo específico, que é incapaz de articular um espaço público inclusivo, possível de ser efetivamente democrático. Não é possível insistir em um modelo de razão universal desagregadora, mas é essencial problematizar e repensar um modelo de universalização multifacetado.
O interesse de
Nesse contexto,
[...] busca dar a ética um fundamento racional através da ideia de que a reflexão sobre os pressupostos da comunicação interpessoal permite identificar os princípios morais realmente irrenunciáveis que devem ser a base de toda convivência humana: o reconhecimento do outro, a não coação da comunicação e a disposição para a solução de problemas e a fundamentação de normas através do discurso livre e igual.
Por meio da ética do discurso,
Sob essa ótica de análise,
Ao reconstruir o modelo habermasiano de discurso público, a filósofa inclui aqueles “[...] cujos interesses não sejam formuláveis na linguagem aceita nos discursos públicos.” (
A participação pública culmina como ferramenta a destinar o tom da discussão sobre o espaço público para a autora, assim como também fora para Habermas
Resulta dessa análise o problema de legitimação dos discursos, da ocupação de espaços, das representações políticas e até das apresentações de interesses, culminantes também na formulação da concepção de direitos viciados em uma única perspectiva. O que
Em diálogo com a teoria liberal, a qual
O liberalismo é uma maneira de falar e justificar publicamente o poder, uma cultura política de diálogo público baseada em certos tipos de restrições conversacionais. A restrição conversacional mais significativa no liberalismo é a neutralidade, que determina que nenhuma razão avançada dentro de um discurso de legitimação pode ser uma boa razão se exigir que o detentor do poder afirme duas alegações: (a) que sua concepção do bem é melhor do que aquela reivindicada por seus concidadãos; ou que (b) independentemente de sua concepção do bem, ele é intrinsecamente superior a um ou mais de seus concidadãos.
A partir desse entendimento, rever as regras regentes do campo público parece indispensável em virtude de a participação nos discursos morais e políticos não vincular determinados sujeitos. Diante disso, compreende-se que “[...] a justificativa pragmática da ‘restrição conversacional’ não é moralmente neutra; essa justificativa supera certas concepções da vida boa, na medida em que as privatiza e as empurra para fora da agenda do debate público no estado liberal.” (
É central no pensamento descrito a importância da luta pela inclusão de pautas na agenda pública, passíveis de contemplar os grupos pluralizados de indivíduos que compõem as sociedades ocidentais, em razão de se entender a reivindicação por tal participação como reconhecimento de uma luta por justiça e liberdade. Não há distinção entre o social e o político “[...] não porque toda a política se tornou administração e porque a economia se tornou o ‘público’ por excelência, como Hannah Arendt pensava, mas principalmente porque a luta para tornar algo público é uma luta pela justiça.” (
A política, para a filósofa, não é sobre neutralidade nem atua em campo neutro, existe, no entanto, com o destino de desafiar as dicotomias entre bom/justo, moral/legal e privado/público. Essa seria a forma possível de viabilizar uma política democrática, com capacidade de leitura dos compromissos históricos de poder contidos nas batalhas pela ocupação, pela limitação e pela manipulação do campo público.
O princípio liberal da neutralidade dialógica, “[...] embora exprima um dos princípios principais do sistema jurídico moderno, é muito restritivo e congelado em aplicação à dinâmica das lutas pelo poder nos processos políticos reais.” (
Com base nisso,
Por essa razão, a teoria do discurso da legitimidade e do espaço público ultrapassa a resistência habitual da política majoritária em óbice as garantias liberais de direitos e liberdades básicas “[...] na medida em que as condições normativas dos discursos são, como direitos e liberdades básicas, regras do jogo que podem ser contestadas dentro do jogo, mas apenas na medida em que alguém os aceita para jogar o jogo.” (
Essa formulação, segundo a filósofa, corresponde à realidade do debate democrático e do discurso público nas democracias reais muito mais do que o modelo liberal de convenções constitucionais. Na política democrática, todas as pautas estão dentro da agenda do debate público, porém as regras fundamentais do discurso existem como reguladoras, nessa conformidade, tais regras não padecem de suspensão ou revogação por meio de procedimentos majoritários. Desse modo, do modelo de discurso do espaço público provém um papel mais efetivo no debate democrático do que a versão liberal.
O procedimentalismo pensado pela autora considera que “[...] não deve haver distinção fixa entre o âmbito público ou privado, bem como entre questões de justiça e vida boa.” (
Então, opor o público e o privado promove uma marginalização de tópicos demasiadamente importantes. Dentre os inúmeros exemplos a serem explorados nesse sentido, o mais intenso e paradigmático, segundo
O campo político é um espaço de disputas, porém a pauta permaneceu e, ainda, é voltada para um único modelo de subjetividades, supostamente neutro. O espaço público conserva-se homogêneo, e a capacidade de percebê-lo diferente disso não parte daqueles que sempre o ocuparam nesses moldes. Os movimentos sociais e as lutas pela ocupação desse campo são o meio para demonstrar a permanência de determinados grupos fora do campo político, também alijados dos direitos assegurados pelos marcos democráticos do século XVIII. A filósofa (
A diferenciação institucional na modernidade resulta no surgimento de duas principais redes de contextos de ação sistematicamente integrada: a economia e o aparelho administrativo-jurídico do Estado Moderno. Nessas esferas, o dinheiro e o poder tornam-se as comunicações pelas quais as ações são coordenadas. Mesmo nas condições de modernidade, e a despeito da intrusão cada vez maior da economia e do sistema administrativo-burocrático, a coordenação da ação continua a ser integrada socialmente em vez de sistematicamente em duas esferas. São: a esfera ‘íntimo-privada’ da família de um lado, e, de outro, a esfera da participação política pública - ou o que Habermas chama de ‘espaço público’,
Nesse ínterim,
O modelo de espaço público construído com foco nos direitos não leva em consideração a participação nos discursos públicos como um procedimento de formação moral dos agentes envolvidos
O conceito pensado pela autora implica um formato universal abarcador das realidades e dos conflitos de interesses, capaz de realocar as subjetividades “[...] para manter a pretensão normativa e universalista sem negar a contextualização do juízo moral, Benhabib reivindica que os indivíduos sejam vistos em duas perspectivas: a do ‘outro concreto’ e a do ‘outro generalizado.’” (
Isso acontece porque a autora busca demonstrar a importância de contextualizar o universal para que ele conviva com o particular, assim como critica a tradição universalista que afirma uma neutralidade na composição da razão legisladora, como se ela não fosse generificada e historicamente incapaz de lidar com a multiplicidade dos contextos. Por conseguinte, acontece a escolha pela escuta, pela ética discursiva e pela habilidade de firmar acordos, uma vez que a universalidade não pode ser alcançada quando se ignoram as diferenças entre as pessoas e as suas vivências sociais. A proposta da filósofa é a de tratar a tradição universalista à luz das exclusões históricas, focada principalmente na exclusão de gênero.
Ao repensar o universalismo após as críticas de teorias pós-modernas e também feministas,
A sua proposta de uma reformulação procedimental do princípio de universalização a partir do modelo da conversação moral - para o qual é fundamental a capacidade de reversão das perspectivas e a disposição para raciocinar a partir do ponto de vista dos outros - parte da leitura que Arendt faz do ‘pensamento alargado’ de Kant.
Superar o dissenso causado pela colisão de interesses diversos é a grande essência da proposta da filósofa e aponta para a mesma preocupação que
[...] a razão que é incapaz de se tornar consciente das suas aplicações e origens contingentes na sociedade se torna instrumento de dominação. Para não recorrer em falácia racionalista, a ética comunicativa não deve desconsiderar as contingências que envolvem os discursos, tais como as desigualdades estruturais entre as partes e as emoções envolvidas, afinal, as desigualdades relativas à riqueza, poder e status podem impedir o reconhecimento recíproco, assim como a carga emocional do conflito pode obstruir a continuidade do discurso. Consequentemente essas questões não devem ser vistas como externas à teoria, que não se restringe ao momento da justificação moral de normas e princípios, mas se pergunta também pelas condições de aplicação do ideal discursivo em situações reais.
Garantir um espaço público capaz de enxergar valor nos modelos de socialização e cultura dos sujeitos, admitindo a percepção de que questões de justiça e vida boa são interligadas é a forma que
Perceber a dupla perspectiva do outro, enquanto concreto e generalizado, é a ferramenta que a filósofa adota para não ser taxada como racionalista, assegurando, assim, a universalidade, porém vinculada à necessidade de contextualização do “self”.
Os traços racionais que se desenvolveu de forma compartilhada por sermos humanos é o que estabelece a dignidade moral. Por esse motivo, “[...] nossas relações com os outros são governadas pela
Por meio da ressignificação da universalidade, estruturada por
É na ética do discurso que os dois modelos de ser abrigam conciliação, permitindo a possibilidade de transpirar suas importâncias a fim de que se complementem. Ao admitir esse acontecimento,
Ao considerarmos as inquietações de
As considerações despertadas pela teoria crítica de Benhabib ao modo de construção do espaço público, defendido por
Do mesmo modo, primar por uma releitura da tradição universalista como compreendida na modernidade, buscando elaborar uma visão que acentue a possibilidade de diálogo entre os traços universais e os particulares, é essencial, pois visa a mostrar as diferenças como complementares para a compreensão do ser concreto e moral. Diferentemente do que as teorias morais contemporâneas procuram demonstrar,
Assim, compreende-se que a crise do direito político moderno existe, mas como resultado das análises feitas de ambos os pensamentos, somos afeitos a pensar que tal crise perpassa com mais proximidade da necessidade de descontextualização dos indivíduos e do espaço público do que necessariamente pela subjetividade de suas formações morais. Há, então, o deslocamento do problema central pensado por
Parece, então, que
Pensada por Kant, por meio do uso de princípios universais, capazes de direcionar o pensamento para uma ética racional e formalista (
Este estaria associado aos fundadores do pensamento, como Locke, Montesquieu, Jefferson, Constant, Tocqueville, segundo
Associado por
A capacidade reside no alargamento do universalismo identificado no período moderno, em que a razão legisladora revela limitações ao lidar com a diversidade, a indeterminação de contextos e a pluralidade dos indivíduos (
De acordo com Habermas, os discursos de entendimento mútuo constituem o lugar no qual se pode formar uma vontade racional. A legitimidade do direito apoia-se, em última instância, em um arranjo comunicativo - direito como sistema racionalmente justificável (
“Liberalism is a way of talking about and publicly justifying power, a political culture of public dialogue based on certain kinds of conversa- tional constraints. The most significant conversational constraint in liberalism is neutrality, which rules that no reason advanced within a discourse of legitimation can be a good reason if it requires the power holder to assert two claims: (a) that his conception of the good is better than that asserted by his fellow citizens; or that (b) regardless of his conception of the good, he is intrinsically superior to one or more of his fellow citizens.” (
“The pragmatic justification of“conversational restraint” is not morally neutral; this justification trumps certain conceptions of the good life in that it privatizes them and pushes them out of the agenda of public debate in the liberal state”. (
“[...] not because all politics has become administration and because the economy has become the quintessential“public,” as Hannah Arendt thought, but primarily because the struggle to make something public is a struggle for justice”. (
“[...] while it expresses one of the main principles of the modern legal system, is too restrictive and frozen in application to the dynamics of power struggles in actual political processes.” (
“[...] to the extent that the normative conditions of discourses are, like basic rights and liberties, rules of the game which can be contested within the game but only insofar as one first accepts to abide by them and play the game at all.” (
A disputa sobre o conceito de self e deontologia pode ser distinguida em aspectos morais e políticos. Na teoria moral, a deontologia implica que as concepções de justiça devam preceder as da boa vida, tanto no sentido de limitar, o que pode ser legitimamente defendido como a boa vida, quanto no sentido de que as concepções de justiça podem ser justificadas independentemente de concepções particulares do bem e da boa vida (
A elaboração do presente artigo científico contou com a participação ativa das autoras e autor para a construção do texto final. A primeira autora Juliana Pantoja Machado participou com a realização de pesquisa bibliográfica, elaboração do texto, formatação nos parâmetros exigidos pelo periódico. A autora Loiane Prado Verbicaro, por seu turno, contribui com a construção e revisão do texto, especialmente em relação ao pensamento da Seyla Benhabib. O autor Sandro Alex Simões contribuiu com a limitação da abrangência do problema, construção de hipóteses e objetivos, além da construção e revisão do texto.