Este artigo é uma contribuição teórica para a análise do modelo de mediação pública de conflitos trabalhistas, denominado Mesa-redonda.1 Trata-se, em verdade, de um novo capítulo de uma pesquisa veterana, iniciada há quase dez anos, que, desta feita, propõe-se a especular sobre possíveis reconfigurações daquele modelo alternativo à jurisdição que, até final de 2018, consistia numa das principais atribuições da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), do extinto Ministério do Trabalho (MTb).

Não é por outra razão que se adverte, desde logo, sobre o emprego referenciado de certos conceitos, fundamentos, categorias analíticas, relações e causalidades que foram, de fato, desenvolvidos e problematizados alhures e noutro momento, de modo que, nesta oportunidade, não serão reexaminados.2

No Brasil, o estado da arte sobre a mediação de conflitos trabalhistas, ainda que inserida no grande tema dos “meios alternativos de solução de controvérsias”3, a despeito do número expressivo de publicações, privilegia não mais que uma trinca de objetos de análise. De modo geral, o debate se concentra em torno das críticas ao instituto da conciliação, em sede processual-trabalhista (VIANA, 2007; NASSIF, 2009; GUNTHER; PIMPÃO, 2013; HILLESHEIM, 2015), das polêmicas sobre o impacto das comissões de conciliação prévia sobre o direito constitucional de acesso à justiça (MOHALLEM, 2000; OLIVA, 2002; CAMILO, 2008) ou das possibilidades de aplicação do rito arbitral aos conflitos que emergem dos contratos individuais de trabalho (MAGANO, 1986; PAMPLONA FILHO, 2005; ALMEIDA, 2008; MATTOS NETO, 2013; DALLEGRAVE NETO; GARCIA, 2018).

Esse contexto é, em parte, explicado pelo problema da polissemia que impregna o conceito de “mediação”, o que acaba por restringir a abordagem acadêmica do tema - quando aplicado aos conflitos laborais -, às considerações de caráter teórico-metodológico, sem conexões aparentes com modelos institucionalizados, o que dificulta a abordagem empírica e interdisciplinar.4

Outra questão que parece transcender o caso brasileiro, considerando a mediação em sua qualidade de “negociação assistida”, diz respeito ao status do patrimônio econômico-jurídico de natureza trabalhista. Não se está a afirmar, tão só, o dogma da natureza alimentar do crédito salarial ou da condição hipossuficiente do trabalhador, traço constituinte de sua ontologia (CESARINO JÚNIOR, 1940). Para além, trata-se de um estranhamento, talvez um tabu, uma vez que os princípios que informam a mediação5, ademais de sua espacialidade eminentemente privada, parecem negar o direito de resistência operária e, por tabela, a própria luta de classes.

No Brasil, contudo, o projeto de cidadania salarial regulada constituiu e conservou o Estado como o grande mediador do conflito trabalhista. Aquele estranhamento, então, é atenuado pela reinterpretação do conflito, segundo o algoritmo binário do direito - lícito/ilícito - de modo que o Estado, além de mediador, é também o garante da segurança jurídico-institucional.

Decerto que o Estado, ao fustigar a liberdade negocial, problematiza o próprio conceito de mediação, de modo que a pergunta a seguir faz sentido: existe, de fato, mediação trabalhista no Brasil?

A contradição aqui expressa é “contornada”, no âmbito judicial, não só pela transfiguração do conflito em lide, mas também (e principalmente) do direito em crédito trabalhista, constituído ex ante e ex post ao término do vínculo empregatício, à propositura da ação e/ou liquidação da sentença.6

O que pouco se sabe é que tal contradição também se reproduz fora do sistema de justiça, no quase desconhecido cenário da adjudicação público-administrativa dos conflitos laborais, no âmbito do extinto MTb. Sem embargo, o dilema enfrentado não diz respeito, em princípio, à questão da disponibilidade dos direitos trabalhistas (embora haja espaço para considerações acerca da sua controvérsia ou incerteza), e sim à (in)derrogabilidade da punição administrativa.

Esse dilema reforça a tese de que o modelo de mediação público-administrativa de conflitos, desenvolvido no âmbito do Sistema de Relações de Trabalho do MTb7 é, de fato, um aspecto da própria trajetória evolutiva do Sistema de Inspeção do Trabalho brasileira. Contar a história de um é contar a história do outro.

Desse modo, as projeções que aqui se fazem são antecedidas de uma breve retrospectiva dos modelos de mediação trabalhista, historicamente contextualizada em sua interface com a Inspeção do Trabalho, seguida de um exame da conjuntura atual, considerando o enfoque interdisciplinar da escola regulacionista e sua influência sobre a teoria do Estado (JESSOP, 2008).

Nesse sentido, assume-se, como premissa, que os ciclos políticos e econômicos, na medida em que se sucedem, estabelecem novos compromissos institucionalizados que invocam novos modos de regulação do regime de acumulação capitalista, os quais irão demandar um tipo específico de intervenção estatal, neste particular, por meio de formas adjudicatórias de conflitos centrados nas relações de trabalho.

As evidências que surgem da análise dos textos normativos e da etnografia documental, que orientam metodologicamente esta pesquisa, desde o seu início, apontam para uma ressignificação do modelo de composição de conflitos trabalhistas que, por outros meios e razões distintas, revisita o pressuposto estadonovista da natureza anômica do conflito, negando-lhe a qualidade de fenômeno essencial e estruturante da relação capital x trabalho.

Sem retroagir aos modelos de ignição que operavam desde a vigência da Constituição Federal de 1891, até a sua reconfiguração e apropriação pelo sistema de justiça, afora o processo administrativo de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (arts. 36 a 39 da CLT), a mediação trabalhista volta a ganhar os holofotes, no âmbito do Ministério do Trabalho, a partir das mudanças advindas com o Decreto-Lei nº 229/67.

O contexto de ocasião indicava que o papel da mediação administrativa de conflitos coletivos, patrocinada pela reforma trabalhista decretada pelo regime militar, pouco se distinguia daquele definido pela agenda estadonovista. O nível de intervenção estatal, desde logo, sugerido pelo impulso convocatório imposto aos sindicatos e às empresas, fincou raízes, mesmo depois da redemocratização.

De certo modo, é compreensível que tenha sido assim, uma vez que, a despeito do caráter interventivo do modelo, conflitante com o Texto Constitucional de 1988, o D.L. 229/67 dialogava, em termos principiológicos, com a inescusabilidade negocial imposta aos entes coletivos - empresas e sindicatos - pela própria Constituição Federal de 1988 (CRFB/88).8

Em sendo assim, a primeira conclusão a que se chega é que a mediação de conflitos coletivos, patrocinada pelo Estado Brasileiro, carrega consigo a herança interventiva que definia a centralidade estatal, no âmbito da concertação corporativista.

Isso ajuda a explicar o histórico protagonismo dos Inspetores do Trabalho, também no âmbito do Sistema de Relações de Trabalho, sem embargo da estranheza manifestada em 2006 por alguns membros da ACAS9 britânica, durante um intercâmbio negociado entre o MTb e a embaixada do Reino Unido. Para eles, não era compreensível que o agente público entronizado pelo poder-dever de punir era, ao mesmo tempo, um mediador dos conflitos; os mesmos que surgem, com frequência, em contextos de descumprimento da lei.

De fato, no âmbito dos chamados “conflitos de direito”, coletivos ou individuais, tal contradição emerge ainda mais nítida, porquanto o mediador, agente da inspeção do trabalho, age orientado por um télos de caráter narrativo que o identifica previamente como um “protetor do trabalhador” (ASSUMPÇÃO, 2018). Assim sendo, não se supõe, definitivamente, que o papel autêntico de “mediador” se sustente, ainda que não haja conexão necessária (procedimental) entre a Mesa-redonda e a fiscalização trabalhista.

Nesse sentido, a “autoridade” do mediador-fiscal se converte em “poder mantido em reserva” (GEORGE, 1891, p. 33), espécie de coerção simbólica que paira latente sobre o ambiente negocial. Uma autoridade, todavia, que não se baseia, imediatamente, na expertise jurídica, mas no poder que advém de sua prerrogativa legal de reconhecer e construir tipos puníveis, de acordo com a lei, a partir de sua própria percepção da realidade concreta.

É por isso que, considerando as demandas e o contexto atual, qualquer exame do nosso modelo de mediação de conflitos estaria incompleto, sem compreendê-lo em sua interação com a Inspeção do Trabalho.

Parágrafos atrás nos referimos à “mediação” assim, entre aspas, porque, de fato, a adjudicação administrativa dos conflitos trabalhistas não se inscreve, tão só, como negociação assistida. Em primeiro lugar, porque não se abdica da ação do Estado regulador, visto que o modelo nomeado Mesa-redonda é um processo administrativo em espécie, regulamentado prima facie pela Portaria nº 3.122/88 (ASSUMPÇÃO, 2012). Nessa norma, prevê-se a ocorrência da mediação e da conciliação como institutos metodologicamente distintos, o que, de fato, são. Por outro lado, os regimentos que se sucederam após a edição da Portaria nº 3.122/88, tanto da estrutura central do então MTb quanto das Superintendências e Gerências Regionais mencionam expressamente a arbitragem como atribuição do sistema de relações de trabalho.

Nesse sentido, o termo “mediação”, no nosso caso, é despojado de qualquer rigor técnico, pois denomina um modelo de adjudicação de conflitos que mobiliza todo o espectro de atuação considerada alternativa à jurisdição, isto é, a mediação, a conciliação e a arbitragem, bem como suas formas transitórias, híbridas e mitigadas.

Historicamente, desde a criação do Departamento Nacional do Trabalho (DNT), a fiscalização trabalhista estava inserida conceitual e estruturalmente no âmbito do Sistema de Relações de Trabalho. O que se poderia chamar de emancipação sistêmica só ocorreu em meados da década de noventa, embora seja correto afirmar que tanto em razão da memória estrutural do Ministério do Trabalho quanto pela solidariedade funcional entre Fiscais do Trabalho atuantes em ambos os sistemas, Inspeção e Relações de Trabalho se mantiveram relativamente conectados até perto de 2003 (ASSUMPÇÃO, 2014, 2015), dentre outras razões porque:

a) em 1992, com a edição da IN nº 02, de 12 de março, o procedimento de homologação da rescisão contratual incorporou o conceito de “assistência e prevenção da litigiosidade”, autorizando o Fiscal do Trabalho a atuar como conciliador ou árbitro, em situações de conflitos oriundos de divergências na conta resilitória, expressa no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);

Com exceção das mediações coletivas baseadas em interesses, tem-se que a mediação de conflitos de direitos se desenvolveu no pós-CRFB/88 como uma extensão ou alternativa funcional da Inspeção do Trabalho. Num primeiro momento, como forma de caracterizar o perfil restitutivo e produzir uma conexão com a sociedade do trabalho para além do Estado-Policial. Num segundo momento, como estratégia de arrefecimento da intervenção estatal no domínio da produção.

O advento das Mesas de Entendimento11 no final da década de 90, a despeito de se tratar de um procedimento inspecional, acabou por impulsionar o modelo de mediação conduzido pelo Sistema de Relações de Trabalho. Esse efeito, contudo, foi transitório, e não avançou por mais de três anos, após a virada do século.

De fato, o texto anterior do art. 628 da CLT não parecia obstar o desenho saneador e restitutivo adotado pela Inspeção do Trabalho no pós-CRFB/88, a partir de 1994. Contudo, a referência expressa ao procedimento especial, a partir de 2001, retirou o fôlego do elemento de cognição fiscal, reproduzido no verbo regente “concluir” (pela infração). Reinterpretado como um ato de mera subsunção, “concluir” se torna “constatar”, cujo sentido sempre foi residual, reproduzido, unicamente, no âmbito da fiscalização de segurança e saúde no trabalho, no contexto da maior expressão interventiva da Inspeção do Trabalho brasileira: o embargo e a interdição.

Além disso, com a introdução do procedimento especial no âmbito do Sistema de Inspeção do Trabalho, o elemento negocial mobilizado pelo AFT, que, até então, formalmente, se dava no âmbito de sua atuação em Mesa-redonda, é reapropriado pela práxis inspecional, marginalizando e deslegitimando a atuação subsidiária da mediação, no âmbito dos conflitos baseados em direitos.

A partir de 2004, a Inspeção do Trabalho sinaliza um movimento importante, de “purificação funcional”, sob a égide do que se convencionou chamar, conforme a própria narrativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), de “atividade inerente à carreira”. Em verdade, trata-se de um duplo movimento. Para fora, no âmbito das tensões interinstitucionais, verifica-se a adesão ao grupo fisco.12 Para dentro, no âmbito da própria arquitetura do MTb, tem-se a “endodiferenciação”, em nome da fiscalização propriamente dita.

A ruptura estrutural com o Sistema de Relações de Trabalho que, em tese, já havia ocorrido na década anterior, tornou-se uma diretiva orgânica, coerente com uma ideologia inspecional que invocava o expurgo de todas as atividades que não fossem autênticas expressões da auditoria fiscal.

Sem problematizar essa questão, o que importa reter, nesse momento, é que o processo cada vez mais hermético de encerramento dos Auditores-Fiscais do Trabalho, no âmbito do perímetro do sistema inspecional, não foi resultado tão só das estratégias de resiliência da Inspeção do Trabalho (ASSUMPÇÃO, 2019b), mas, igualmente, de uma diretriz governamental orientada, neste particular, pelo compromisso com a democratização das relações de trabalho.

Essas diretrizes, contudo, não são propriamente antagônicas, nem necessariamente convergentes. São, antes de tudo, tensionadas, portanto, concorrentes, de modo que as evidências desse processo de exclusão dos AFTs do Sistema de Relações de Trabalho são, por vezes, contraditórias.

Senão vejamos:

a) investimento maciço na qualificação de mediadores, entre 2003 e 2006, envolvendo parcerias com o DIEESE e com órgãos internacionais (e.g. ACAS), extensível a AFTs e Agentes Administrativos;

Na maior parte da longa trajetória da adjudicação judicial e administrativa de conflitos trabalhistas pelo Estado Brasileiro, a mediação, a conciliação e a arbitragem (para os que defendem tal papel atribuído aos dissídios coletivos) operavam enquanto mecanismos de “pacificação social” (internal social peace).15

Todavia, a oferta de espaços estatais de negociação e composição, como política pública, contrastava, paradoxalmente, com uma doutrina centrada na negação do próprio conflito, que subjaz praticamente inalterada nas quase seis décadas que se seguiram à ascensão do Estado Novo. O que alternou, ao longo do tempo, foi o interesse público politicamente anunciado e emulado na linguagem constitucional. Num primeiro momento, a proscrição do direito coletivo de resistência social, num segundo, a harmonia de classes e, num terceiro, a despolitização do movimento operário.

Os ares democráticos advindos com a CRFB/88 pôs por terra esses três grandes atavismos, ao tempo que:

a) reconhece o conflito capital x trabalho como elemento estruturante do Estado Capitalista Constitucional Brasileiro (ECCB);

A despeito das críticas que se fazem ao processo de precarização do trabalho, como um desdobramento da agenda neoliberal introduzida no Brasil nos anos 90, não seria honesto negar que praticamente todas as formas precárias de contratualização do trabalho assalariado dependiam, para sua implementação, da deliberação categorial em sede de negociação coletiva (SILVA, 2011).

Admite-se que tal constatação seja, talvez, de pouca valia, pois também é verdade que diversos processos concorreram para a fragilização da representação sindical no Brasil, tais como: explosão de sindicatos na virada das décadas de 80 e 90; papel de “contenção” da resistência operária atribuído ao TST (SILVA, 2008); formas inautênticas de trabalho associado e terceirização; influência da automação no encolhimento do emprego, sobretudo em atividades outrora trabalho-intensivas etc. Como consequência, é provável que algumas pautas precarizantes tenham sido, de fato, endossadas sem muito esforço por intermédio da negociação coletiva.

Todavia, não se pode atribuir aos governos neoliberais da década de 90, tampouco aos governos frequentemente denominados, com razão ou sem ela, “pós-neoliberais”16, a partir de 2003, a ocorrência de um compromisso estatal (institucionalizado) com o silenciamento das representações classistas.

É claro que as formas representativas de interesses do capital se mantiveram fortes e influentes. Mas muita reserva de poder foi formalmente garantida aos sindicatos profissionais, tendo em vista os diversos episódios legais de condicionamento à negociação coletiva, seja no âmbito da adoção dos novos estatutos jurídicos do trabalho assalariado, das formas de organização do tempo do trabalho, das concessões em prol da ordem econômica e mesmo da administração dos conflitos coletivos.

Até o autofinanciamento do sistema de representação sindical, inicialmente fustigado pelo Precedente do TST nº 119 e, adiante, pela Súmula do STF nº 66617, foi parcialmente remediado pelo oportuno “direito de oposição”18, inclusive com o apoio, na origem, do próprio MPT e a abstenção do MTb, a despeito do “erro estratégico” advindo com a Portaria MTE nº 160/2004.

Mas num processo que dá seus primeiros sinais ainda em 2014, com a reversão de tendência quanto à admissibilidade do autofinanciamento sindical, pela via da deliberação coletiva, vislumbra-se no ano de 2017, com a Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) (BRASIL, 2017), a ocorrência de um episódio disruptivo na trajetória do sistema brasileiro de representação sindical, o que se pode atestar pelas seguintes evidências:

a) banalização das formas excepcionais de organização do tempo do trabalho e da administração dos descansos, seja pela cassação da jurisprudência específica, seja pela glorificação do poder empregatício, expresso dos acordos individuais;

O cenário se agudiza a partir de 2019, com o desaparecimento do Ministério do Trabalho, que, no contexto da CRFB/88 espelhava, administrativamente, a emancipação da ordem social. Com o encerramento das políticas de seguridade, trabalho e renda no âmbito do superministério da economia, subjuga-se a ordem social à ordem econômica, estratégia que ainda se encontra em processo de aprofundamento. Por sua vez, a administração do “problema sindical” volta a ser um caso de polícia, incorporada que foi, inicialmente, ao rol de atribuições do Ministério da Justiça.

Entre outras, trata-se de evidência de uma política de contenção da autonomia sindical e de degeneração do ente coletivo profissional, como um caso particular de algo maior, recorrentemente descrito como a radicalização do paradigma liberal clássico, e da visão atomizada de organização social, cuja ordem e contexto invocam, obviamente, o silenciamento das formas de representação coletiva (ASSUMPÇÃO, 2019a).

Supondo consistentes os argumentos até aqui esboçados, pergunta-se, então: como se estruturaria, nesse momento, um modelo de adjudicação de conflitos trabalhistas? Sob que propósito se justificaria, dessa vez, a intervenção estatal no âmbito das relações de trabalho?

Considerando a atual conjuntura, em termos de formulação de uma política pública de relações de trabalho no Brasil, custa-nos crer num modelo estatal de composição de conflitos coletivos baseados em interesses, mesmo de direitos, que não se proponha a retomar alguns dos paradigmas de outrora, seja a contenção das formas de autotutela das categorias profissionais, seja a redução do intervencionismo do Estado-Policial, representado pela Inspeção do Trabalho.

No âmbito dos conflitos individuais, é possível que um modelo adjudicatório tome como referência uma expressão atomizada da sociedade do trabalho. Um modelo que, em princípio, seja hermético às representações sindicais. Nesse sentido, o paradigma consumerista para a percepção de satisfação, representado por uma espécie adaptada de “Reclame Aqui”, pode, de fato, ter um alcance notável.

Por outro lado, considerando os limites do protocolo automatizado aplicável a esses modelos, é problemático afirmar a existência de um efetivo controle estatal do cumprimento das normas trabalhistas. Em se tratando de um modelo público, da mesma forma que as pesquisas de satisfação do consumidor, será o mercado, e não o Estado quem exercerá o papel de garante do sistema de proteção social.

A força desses modelos está, justamente, no constrangimento público que decorre da exposição virtual dos marcadores de (in)satisfação com a prestação de serviços e com a qualidade dos produtos, além do comprometimento com a solução de problemas. Às vezes, esses marcadores se reproduzem nos balanços sociais, modificando negativamente a situação das empresas em seus respectivos sistemas peritos (GIDDENS,1991). Às vezes, irradiam-se pelas redes sociais, que, nesse caso, também atuam como sistemas peritos, gerando uma acrítica indisposição coletiva para o consumo de determinados bens e serviços.

Mas esses protocolos não dispõem, via de regra, de uma rotina relacional-presencial (portanto, não algorítmica) de solução de controvérsias, pois a abordagem atomizada dos conflitos, hermética às formas de representação coletiva, demanda uma estrutura igualmente capilarizada, circunstância que, em se tratando de um modelo administrativo de solução de conflitos trabalhistas, no âmbito de um “autêntico” Sistema de Relações de Trabalho, imporia ao Estado uma enorme pressão orçamentária.

É bem verdade que os modelos de defesa de direitos, baseados no paradigma consumerista, apresentam-se como formas customizadas e personalizadas, todavia só na aparência, pois a lógica probabilística de seus algoritmos (perguntas ou dúvidas mais frequentes, procedimentos preliminares etc.) opera a partir de um aprendizado cumulativo, ou seja, por meio de um incessante processo de classificação de cases, que facilita a solução de problemas com um razoável compromisso com a satisfatividade, a um custo igualmente razoável.

É possível que o paradigma consumerista, como vetor dominante dos modelos de defesa de direitos possa, de fato, gerar eventos de crítica social, pelos meios já mencionados anteriormente. Contudo, a assistência pretensamente individuada, o descompromisso identitário e a hermeticidade em relação às formas de representação coletiva de interesses tornam aqueles eventos, se muito, meros episódios de coalizão, sem pretensão organizativa, pois, na base do modelo, supõe-se que o próprio conflito é episódico e não estruturante daquela relação sociojurídica que o modelo pretende estabilizar.

A questão que nos parece central, quando se fala de uma estrutura de adjudicação de conflitos trabalhistas, no âmbito do Ministério da Economia, diz respeito ao tipo de interação intersistêmica: Relações de trabalho e Inspeção do Trabalho.

Partindo de um modelo aberto, em termos de regulamentação, as experiências de mediação se desenvolveram pelo Brasil do pós-CRFB/88 sob a marca da heterogeneidade. Não havia, propriamente, uma interseção sistêmica verdadeiramente estruturada, à exceção do paradigma procedimental de legalidade, cuja inspiração adveio dos protocolos inspecionais. Fora isso, o que se desenvolviam, eventualmente, eram mecanismos mais ou menos sofisticados de amortecimento de tensões entre Relações de Trabalho e Inspeção do Trabalho, cujo desempenho dependia de certos atributos pessoais dos Fiscais do Trabalho envolvidos nessas interações.

Mas a expectativa geral é a que a fronteira entre Relações de Trabalho e Inspeção do Trabalho fosse mesmo tensionada. De um lado, a aproximação com as entidades de representação classista, de outro, o isolamento institucional e a purificação da narrativa inspecional. De um lado, o paradigma patrimonial-restitutivo e saneador, de outro, a vigilância e o controle. De um lado, a flexibilização procedimental, de outro, a rigidez dos protocolos remotamente controlados. De um lado, a possibilidade de punição como instrumento de “coerciliação”, de outro, o dever de punir, a despeito do eventual caráter restaurativo (relacional) da composição patrimonial.

Essas experiências, contudo, podem se submeter a tensões ainda mais agudas, uma vez que os mecanismos de amortecimento, de base relacional, dependem, modo geral, da solidariedade funcional e identitária entre Fiscais do Trabalho. O Sistema de Relações de Trabalho, por seu turno, consegue operar sem a presença e a atuação de AFTs em seu interior. Desse modo, sobretudo a partir do processo de esvaziamento da participação de AFTs no modelo de mediação em Mesa-redonda, é de se esperar que aqueles mecanismos passem a não funcionar corretamente. Nesse sentido, a única alternativa, considerando a necessidade de distencionar as operações da Inspeção e do Sistema de Relações de Trabalho, era mesmo a de redução do escopo de atuação das Mesas-redondas, que tratariam quase que exclusivamente dos conflitos coletivos de interesses.

Mesmo nesse caso, é de se indagar sobre o fundamento de atuação da mediação em Mesa-redonda, considerando o contexto de desempoderamento das representações sindicais de categorias profissionais. Essa reflexão é importante, porque todo o processo de construção de conteúdo, de formação e de qualificação de mediadores, desenvolvido no âmbito do extinto MTb durante os anos 90 e a última década, se deu a partir da premissa do impasse, enquanto elemento de ignição da iniciativa mediadora.

Ocorre que o impasse não é o único episódio que dispara a iniciativa da mediação. Há, também, a autopercepção, por qualquer sujeito coletivo, de sua incapacidade para atrair sujeitos outros para a negociação, ou acessar os espaços negociais, ou, mesmo acessando-os, de fazê-lo em condições de exercer o autêntico direito de deliberação, ou seja, de discutir, de boa-fé e em pé de igualdade, uma determinada pauta de reivindicações.

A abrupta desidratação financeira do sistema sindical brasileiro, a exaltação dos pactos individuais, as áreas de exclusão sindical, mesmo no âmbito da representação de interesses laborais coletivos, o silenciamento da deliberação categorial em nome da coletivização das escolhas individuais; tudo, enfim, conspira a favor de uma crise sem precedentes da autonomia negocial coletiva dos sindicatos profissionais, o que se reflete na redução acentuada (e generalizada) dos processos administrativos de mediação de conflitos trabalhistas em Mesas-redondas e mesmo dos instrumentos normativos registrados.19

Embora se constatem os sintomas, não se reclama, apenas, um único diagnóstico para o problema. Decerto que o encolhimento da estrutura do Sistema de Relações de Trabalho não seria responsável, sozinho, pelo frustrante desempenho da mediação em Mesas-redondas. No âmbito dos conflitos individuais, a extinção da assistência homologatória e o advento do distrato, como hipótese terminativa do contrato de trabalho, ajudam a explicar a virtual extinção das mediações baseadas em direitos rescisórios, uma vez que se transfere, para o âmbito intramuros da empresa e de seus prepostos, o espaço consensual que antes era público.

Mas o que dizer dos conflitos coletivos?

O fastio negocial das representações patronais e a redução da capacidade de mobilização e de barganha dos sindicatos voltam a ser os suspeitos preferenciais, desde o advento da Emenda Constitucional nº 45 e seu dissídio coletivo consensual (ASSUMPÇÃO, 2016).

Se a suspeita procede, como deverá ser, então, o modelo de mediação pública de conflitos coletivos? Tenderá a ser interventivo, revertendo o receituário da democracia nas relações de trabalho? Será marcadamente orientado a equilibrar a balança negocial em favor das representações de trabalhadores? Ou será uma espécie de “chancelaria político-jurídica”, vocacionada a realizar o controle/legitimação legal dos interesses patronais, resgatando a tradição do extinto Conselho Nacional do Trabalho dos anos 20? Deverá consagrar formalmente outras (e novas) estruturas de representação coletiva de trabalhadores, como as “comissões de fábrica”? Contemplará os conflitos de interesses e direitos de empregados e servidores públicos? Tornar-se-á uma instância arbitral?

Boa parte das respostas, senão todas, dependerão do tipo de compromisso institucionalizado pelo Estado regulador. Sendo assim, uma hipótese que concilie um modelo econômico ultraliberal, sustentado à custa de um indisfarçável déficit democrático, com o paradigma da hipossuficiência do sujeito-trabalhador e da proteção jurídica das categorias profissionais, parece-nos bem mais que improvável.

Nesse sentido, não é necessário sequer avançar pela crítica da desconstrução do Estado Social, bastando apontar a inconciliabilidade radical entre a legitimidade sindical para a ação coletiva, e do Estado interventor nas wage-relations (JESSOP, 2008), com os princípios da doutrina ultraliberal, justamente porque os protagonismos do Estado e do movimento sindical desorientam a ação pan-reguladora do mercado.

Nesse contexto, é possível especular sobre um modelo de adjudicação público-administrativa de conflitos trabalhistas, a partir de determinados parâmetros:

a) ressignificação do conflito trabalhista como um “conflito de classes”, que seria deslocado do seu sentido histórico e estruturante da relação capital x trabalho;

Mas o desenho que aqui se especula não pode ser tomado como algo inevitável, sequer factível, pois os parâmetros elencados consistem em possibilidades que contemplam apenas um lado da equação: o conjunto de compromissos institucionalizados que emerge do novo contexto político e da atual orientação da ordem econômica, que, como dissemos, determina, também, os rumos da ordem social.

Embora se possa pensar num modelo de adjudicação de conflitos trabalhistas, enquanto política pública formulada a partir desse novo conjunto de compromissos institucionalizados, a interação dos diversos estratos que compõem a estrutura da máquina estatal, com suas diversas formas regulatórias e seus múltiplos agentes, criam um hiato entre a decisão política e a implementação do modelo que é difícil de mensurar.

Seja devido às tensões com a Inspeção do Trabalho, ao télos protetivo ou ao tradicional perfil comunitarista, o modelo de adjudicação administrativa de conflitos trabalhistas, seja ele qual for, dificilmente conseguirá operar Brasil afora de maneira linear e homogênea. Nesse sentido, as soluções pactuadas em Mesas-redondas tenderão a seguir indóceis em relação ao algoritmo binário do direito, customizadas, que sempre foram, segundo o princípio satisfativo de ambos os sujeitos em conflito.

Reprisando o que foi dito linhas atrás, ao estatuto normativo aberto se credita, em grande parte, a heterogeneidade e as tensões que caracterizaram o modelo de mediação pública de conflitos trabalhistas, no âmbito do extinto MTb. Entre tantas, as fricções internas com a Inspeção do Trabalho sempre se mostraram as mais importantes, entre outras razões porque coube ao sistema inspecional delegar ao Sistema de Relações de Trabalho o paradigma de legalidade procedimental, que definiu os processos adjudicatórios de conflitos trabalhistas, mormente os de natureza jurídica.

Mas é equívoco limitar às interações intersistêmicas: Inspeção e Relações de Trabalho, a origem de todas as disfuncionalidades do modelo de mediação pública de conflitos trabalhistas. Existem, de fato, vários e diversificados fatores, internos e externos (interinstitucionais) que, ao longo dos anos 90 e da última década, comprometeram o desempenho das Mesas-redondas. Tais fatores podem ser vistos no quadro a seguir, aos quais se relacionam as perturbações impostas ao modelo, bem como as possibilidades correspondentes de superação.

Assim temos:

É desse modo que se vislumbra o horizonte à frente e toda a complexidade do empreendimento de (re)construção de um modelo de adjudicação público-administrativa de conflitos trabalhistas. Ademais, a respeito de um contexto político e econômico atual, tendente a retirar o debate social do espaço público, há uma série de entraves intrínsecos e extrínsecos do tradicional modelo administrativo-processual das Mesas-redondas que precisam ser enfrentados, não sem a convergência, todavia, de outras formas institucionais identificadas com a proteção do trabalhador brasileiro.

Desde a publicação da Portaria 3.122/88, o modelo de adjudicação administrativa de conflitos trabalhistas, denominado mediação em Mesa-redonda, constituiu-se numa forma híbrida de ação interventiva do Estado. A despeito de sua aderência ao Sistema de Relações de Trabalho, a integração das ações mediadoras ao rol de atributos da Inspeção do Trabalho jamais foi desprezível. Ao contrário, pode-se afirmar que a mediação administrativa de conflitos e a fiscalização trabalhista, durante as duas primeiras décadas da promulgação da CRFB/88, eram expressões de uma única forma institucional de intervenção estatal nas wage-relations.

Mas o modelo de mediação de conflitos operado pelo então Ministério do Trabalho, ainda que com erros e acertos, buscava atender às promessas constitucionais relativas à ordem social, seja de acesso à justiça e cidadania salarial, seja de democratização das relações de trabalho. Com a reforma trabalhista, seguida da extinção do próprio MTb, surge a necessidade de se indagar sobre a utilidade de um modelo de solução de conflitos trabalhistas, uma vez que tanto o paradigma de acesso à justiça e de cidadania salarial quanto o da representatividade coletiva de interesses da classe trabalhadora estão fortemente comprometidos pelo princípio hegemônico da liberdade econômica.

Sendo assim, é pouco provável que um modelo de adjudicação de conflitos trabalhistas, reorganizado no âmbito do Ministério da Economia, se oriente pelo vetor protetivo do trabalhador ou mesmo enfatize o poder-dever da representatividade sindical, pois tanto a ideia de um estatuto de proteção social quanto o exercício coletivo do direito de resistência operária são vistos, conforme a ótica ultraliberal, como ameaças à capacidade regulatória do mercado.