Estudos sobre direito e literatura já não são tão raros como há alguns anos; a partir de 2010, é possível perceber um aumento quantitativo de estudos voltados à temática no Brasil. Nestes trabalhos, tornou-se comum afirmar que o direito e literatura (ou, the law and literature movement) tiveram como marco inicial a publicação da obra The Legal Imagination, de James Boyd White, em 1973, nos Estados Unidos. Todavia, o próprio White (2010) diz que não foi o primeiro a abordar o tema, afirmando que muito já havia sido escrito a respeito da intersecção entre as duas áreas.

Nesse sentido, o artigo visa a resgatar as discussões sobre direito e literatura realizadas antes de 1973, nos Estados Unidos. Entende-se que, embora White não tenha sido o primeiro a se debruçar sobre o tema, sua obra marcou a institucionalização1 dos estudos de direito e literatura. Todavia, é preciso compreender o que já havia sido estudado anteriormente sobre o tema, com o objetivo de entender a historicidade desse movimento.

Desde já, um alerta se faz necessário. Historicidade não se confunde com história. Na verdade, conforme Alves (2010), o conceito está ligado à possibilidade de se construir a própria história. Partindo desse pressuposto, entende-se que resgatar os escritos desses autores estadunidenses esquecidos é uma forma de demonstrar que o direito e literatura tem uma historicidade, ou seja, é marcado por uma construção de sua própria história. Além disso, concordamos com Kuhn (1998), para quem a história da ciência pode trazer grandes contribuições epistemológicas ao apresentar a integridade de determinado conhecimento dentro de sua época.

Em resumo, se compreendermos epistemologia como o estudo da criação de conhecimentos (uma forma de metaestudo, estudo do estudo), é possível afirmar que os conhecimentos produzidos dentro da seara jurídica (epistemologia jurídica) também possuem historicidade e, por isso, devem ser analisados, também, dentro de seu contexto, se desejamos compreender tais conhecimentos de forma aprofundada. A proposta aqui é desenvolver esta análise a partir do resgate dos autores esquecidos do direito e literatura.

Tradicionalmente, o direito e literatura é divido em, pelo menos, duas vertentes: direito na literatura e direito como literatura; para este trabalho, porém optou-se por denominar a obra destes autores esquecidos, que escrevem antes de 1973, de projetos esparsos, tendo como inspiração a classificação de Peters (2005), uma vez que não há um vínculo direto verificável em suas produções, como será demonstrado. A recusa dos termos pré-movimento, fase antecedente ou quaisquer similares foi intencional, pois esses projetos esparsos não irão desaparecer ao longo do tempo: pelo contrário, uma das grandes marcas dos trabalhos de direito e literatura é o seu elevado grau de heterogeneidade, já que são diversas as possibilidades de estudo entre as duas áreas, motivo pelo qual é plenamente possível (e comum) encontrar trabalhos que não necessariamente se vinculam a um projeto específico, propondo perspectivas completamente novas.

Em um primeiro momento, o artigo explora as relações entre direito e literatura nos primórdios da república estadunidense, momento em que a literatura se mostra crucial para a criação de uma nacionalidade, o que aponta para um paradigma pautado na proximidade entre as duas áreas. Em seguida, aborda-se a cisão, entre direito e literatura, explicada pela emergência do positivismo lógico, que servirá como paradigma para as ciências humanas do período; todavia, mesmo após essa separação, é possível encontrar autores que escrevem sobre direito e literatura, apesar de não serem frequentemente mencionados nos trabalhos da área. Esses autores serão apresentados, e algumas hipóteses serão levantadas a respeito do esquecimento de seus trabalhos, anteriores à obra de White, apontada como marco inicial do law and literature movement.

Em 19773, Smith (1979), professor de direito da Rutgers School of Law e criador do Law and Humanities Institute4, fez uma significativa profecia: o direito e a literatura estavam se reaproximando e não tardaria até que voltassem a se relacionar como em tempos passados.

Como é possível inferir da pesquisa de Ferguson (1984), Law & Letters in American Culture, esses tempos passados seriam os anos iniciais da República estadunidense, desde sua revolução pela independência, conquistada em 17765, até a quarta década do século XIX. O argumento central de Ferguson (1984) é de que os Estados Unidos do fim do século XVIII, uma nação jovem e ainda sem tradição ou identidade, precisaram vencer barreiras estéticas e intelectuais para criar seu mito fundador.

Ferguson (1984, p. 5), ele próprio um jurista conhecido por sua abordagem interdisciplinar como professor6, busca

Recuperar o contexto perdido do qual Adams e Jefferson, e depois Washington Irving, William Cullen Bryant e outros republicanos precursores, ousaram ler, pensar, falar e escrever. [...] advogados que sucederam três gerações foram parte de uma configuração, agora esquecida, de leis e cartas que dominaram as aspirações literárias americanas desde a Revolução até a quarta década do século XIX, um período de mais de cinquenta anos. Metade dos críticos importantes da época tinha formação em direito e os advogados controlaram muitas das revistas literárias importantes. As sociedades de belles lettres forneceram a principal base de preocupação cultural para a América pós-revolucionária; eles dependiam da profissão jurídica de seus membros. Os advogados também escreveram muitos dos primeiros romances importantes, peças teatrais e poemas do país. Nenhum outro grupo vocacional teve contribuição equivalente.7

A literatura, assim, possuía um papel ideológico e estruturante, no sentido de ser responsável por formar as bases nacionais dessa nação emergente, contando principalmente com a formação jurídica de sua elite intelectual para divulgar valores republicanos adequados a sua nova realidade8.

Nesse mesmo sentido, White (2010, p. 2), aclamado como fundador do law and literature movement, escreve: “No século XIX e em grande parte do século XX, era óbvio para a maioria dos advogados que eles eram literatos por ocupação, que o direito em si era um ramo da cultura e que uma educação amplamente humanista era essencial para a excelência no ensino jurídico9”.

Portanto, nesse contexto é possível afirmar que o homem da lei era o homem das letras - note-se que, além da exclusão de mulheres e demais identidades de gênero, fala-se aqui do homem, branco, hétero e de classe média alta, tudo conforme os valores liberais e universalizantes, fundadores da nação estadunidense.

Outra pesquisa responsável por apontar uma disseminação política e ideológica por meio da literatura nos séculos XVIII e XIX, gerando como consequência a positivação de direitos, é a realizada pela historiadora Lynn Hunt, em sua obra A Invenção dos Direitos Humanos. A principal hipótese lançada por Hunt (2007, p. 32) é a

de que ler relatos de tortura ou romances epistolares teve efeitos físicos que se traduziram em mudanças cerebrais e tornaram a sair do cérebro como novos conceitos sobre a organização da vida social e política. Os novos tipos de leitura (e de visão e audição) criaram novas experiências individuais (empatia), que por sua vez tornaram possíveis novos conceitos sociais e políticos (os direitos humanos).

Para tanto, a autora (HUNT, 2007) defende que romances do século XVIII, provocaram a empatia de parte do público leitor - ideia não por acaso também abraçada pelo republicano estadunidense Thomas Jefferson10, que acreditava na ficção como forma de se ensinar princípios e virtudes. A consequência, conforme Hunt (2007), foi certa abertura para o que se conhece hoje como direitos humanos, ainda que de forma não genérica - no caso das mulheres, por exemplo, apesar de figurarem como heroínas e despertarem interesse do público, são poucos os indivíduos que realmente lutaram por seus direitos nesta época. Em contrapartida, a leitura dessas obras gerou reações contra a tortura11 e contra a escravidão12 de forma que a literatura trouxe ao debate público questões cruciais referentes aos direitos humanos.

É possível vislumbrar, portanto, que o direito e a literatura eram áreas próximas e convergentes; o paradigma epistemológico vigente, nos termos de Kuhn (1998), era voltado à ideia de um direito dito humanista, que se preocupava também com os problemas denunciados pela literatura. É claro que essa noção possuía limites muito óbvios, como a exclusão de tutela de mulheres e pessoas não brancas dentre outras, mas nesse contexto é possível perceber, a partir da pesquisa de Hunt (2007), que o diálogo entre as áreas acaba resultando em uma transformação do direito, pois faz emergir a necessidade de luta por direitos para todos os seres humanos.

Entretanto, essa aproximação não será permanente e logo esse paradigma epistemológico de proximidade é modificado. Para Ferguson (1984), a relação entre o direito e a literatura mudou drasticamente após a Guerra Civil americana (1861-65). A tensão já ocorria desde o início do século XIX, mas se intensifica nos prelúdios da guerra, por dois motivos principais: 1) A necessidade de uma especialização técnica e pragmática dos juristas; e 2) Os limites da relação entre o direito e a literatura.

Ferguson (1984) aponta que, a partir do início século XIX, os juristas envolvidos em carreiras literárias começaram a experimentar a tensão entre as duas áreas. Embora encorajados a se aventurarem na literatura, não era desejável que trocassem definitivamente os códigos pelos romances e poemas. Eles eram tolerados até determinado limite, já que o homem da lei precisava ser um homem de ação política, e não um artista contemplativo.

A análise de Ferguson (1984) salienta, ainda, as limitações de classe que juristas literatos enfrentavam. Por mais que se tratassem de homens, brancos e da alta sociedade, existia uma forte expectativa social a respeito de sua posição, o que dificultava o abandono do direito em prol da literatura. O papel social adequado para tais cidadãos era a figura do jurista erudito, e não a do escritor idealista.

Antes, durante e após a Guerra Civil americana, essa tensão se intensifica, pois, conforme Ferguson (1984), o jurista tornava-se cada vez mais técnico e com cada vez menos tempo para as atividades literárias, tornando o jurista literato um indivíduo atípico. Ferguson (1984, p. 200) compara essas duas figuras (o jurista literato e o jurista técnico) da seguinte forma:

O primeiro, mais antigo, buscava declarações derivadas do uso comum e consistente da natureza. Seu sucessor, o leitor de casos, pensava em termos de comandos específicos que a sociedade havia estabelecido sobre si mesmo... Suas respectivas necessidades tornaram a literatura útil para o primeiro e cada vez mais irrelevante para a segundo. E o advogado inevitavelmente engoliu o literato13.

Simultaneamente, a literatura também se afasta do direito. Ferguson (1984) aponta como exemplo os escritores da renascença americana14, Emerson, Whitman e Thoreau, que excluíram a perspectiva jurídica do empreendimento literário. A literatura passou a ser utilizada com a função de criticar a política e o direito, tornando-se voraz opositora das normas jurídicas15.

Sobre o assunto, Hursh (2013, p. 5) escreve “Os advogados adotaram um sistema jurídico cada vez mais sistemático com o objetivo de eliminar a incerteza, enquanto os escritores adotaram o excepcional, questionando e desestabilizando as normas.”16

White (2010, p. 4) também apresenta contribuições sobre o tema, ao destacar a emergência do positivismo lógico (e não jurídico!17) como um dos motivos para o afastamento entre direito e literatura:

Na filosofia, o tipo de positivismo lógico que queria reduzir o significado ao empiricamente testável; a visão mais geral de que a ciência simplesmente oculta o valor de outras formas de pensamento (e com ela o desejo de reivindicar o status de "ciência" para o estudo de fenômenos sociais, políticos e econômicos); um desejo generalizado, em um momento de perigo internacional, para afirmar a masculinidade da ciência contra a feminilidade percebida das humanidades; e a busca autoconsciente do que é chamado de "ciência" social no direito, primeiro na forma de sociologia e psicologia, depois de economia. As suposições aqui eram de que esses campos poderiam produzir conhecimento de um tipo que as humanidades não poderiam; que esse conhecimento era testável; e que poderia ser o fundamento do direito - direito baseada em realidades sociais que foram representadas com precisão por disciplinas que compartilhavam o nome e esperavam compartilhar o prestígio da "ciência". A ideia de que o direito poderia ser visto como uma das ciências sociais tornou-se predominante na década de 1930, sob a rubrica do realismo jurídico e, desde então, tornou-se mais intensa18.

Logo, as tensões do século XIX, em busca de um jurista técnico e prático, foram acopladas à nova epistemologia científica hegemônica (o positivismo lógico); como resultado, o paradigma epistemológico anterior, no qual direito e literatura estavam próximos, foi drasticamente alterado (embora não extinto) com a emergência do novo paradigma. É o que Kuhn (1998) chama de revolução científica, que um paradigma antigo é substituído total ou parcialmente por outro, incompatível com o anterior.

Para compreender essa transformação, é preciso entender o que foi o positivismo lógico. Também conhecido como empirismo lógico ou neopositivismo, trata-se de um modelo filosófico que exerceu grande influência epistemológica no início do século XX. Fruto das discussões do Círculo de Viena19, “herda do positivismo comtiano a preocupação epistemológica com a enunciação de fatos empiricamente verificáveis” (DITTRICH et al,. 2009, p. 180). Segundo Meyers (2017, p.18):

As principais figuras desse movimento foram Moritz Schluck, Rudolf Carnap e Hans Reichenbach. Eles sustentaram três teses: (i) que todo conhecimento da realidade é empírico; (ii) que todo conhecimento a priori (incluindo a lógica e a matemática) é analítico e, portanto, não é sobre a realidade; e (iii) que a metafísica não tem sentido, porquanto suas alegações não são verdadeiras nem falsas, já que as proposições metafísicas não podem ser verificadas pela experiência sensorial. A primeira tese tornava-os empiristas e a segunda, empiristas lógicos, pois admitiam que o conhecimento lógico é a priori, mas não sobre a realidade. A terceira tese era sua doutrina mais distintiva e pode ser chamada de verificacionismo.

É imprescindível ter consciência de que esse positivismo lógico, embora influenciado pelo positivismo comtiano, dele se diferencia por destacar a relevância da lógica, já que “sentenças com valor de verdade podem ser tanto empíricas quanto analíticas.” (DITTRICH et al., 2009, p. 181).

Em outras palavras, existem sentenças cuja veracidade pode ser conferida a partir de seus próprios conceitos internos; é o caso da matemática, da lógica e de afirmações como toda pessoa solteira é não casada. No caso, o conceito de solteiro me permite inferir que toda pessoa com essa característica também será não casada; não preciso realizar testes ou experimentos empíricos para essa constatação. Tais sentenças são chamas de analíticas; são conhecimentos logicamente válidos, mas não são conhecimentos do real, visto que independem da materialidade prática.

Por isso se diferenciam das sentenças sintéticas, que precisam de um estudo empírico, experimental, para confirmação de sua veracidade. Um exemplo de sentença sintética seria: o dia está frio. Para que essa afirmação se torne verdadeira, será necessário compreender o que significa frio e realizar uma medida de temperatura, para verificar se esta se encaixa no conceito de frio.

Nesse sentido, a literatura, como um conhecimento não analítico e não passível de verificação empírica e testável, será vista como não ciência pelos positivistas lógicos; como esse paradigma gozava de grande influência na época, essa postura irá gerar efeitos também no direito, que buscará embasamento científico em outras áreas verificáveis, como a economia. Não por acaso, é justamente nessa época em que o movimento law and economics passa a ter influência e prestígio.

O que interessa ao presente artigo, porém, é que direito e literatura eram áreas complementares em determinado contexto, mas, em razão das diversas modificações sociais e epistemológicas ocorridas nas áreas do direito, da literatura e das ciências humanas e sociais como um todo, suas relações se tornaram menos óbvias e menos frequentes. Isso não significa, porém, que após esse suposto divórcio, tivemos uma ruptura definitiva entre as duas áreas, conforme explicamos a seguir.

Apesar do distanciamento entre as áreas do direito e da literatura, Hursh (2013, p. 10) afirma que não houve um rompimento definitivo:

Embora as duas disciplinas nunca tenham recuperado a relação confortável que tinham nos primeiros anos da nação, a influência e o interesse entre as duas áreas permaneceu forte, como demonstra o interesse de acadêmicos e o sucesso dos estudos do moderno movimento de direito e literatura20.

Assim, apesar do law and literature movement, que se inicia em 1973, aparentar ser uma iniciativa inédita, que visa a resgatar um passado no qual direito e literatura eram áreas próximas, a verdade é que o novo paradigma do direito como técnica não substituiu totalmente o paradigma anterior, do direito humanista; em outras palavras: trabalhos de direito e literatura não pararam de ser realizados após o séc. XX. Tal fato aponta para a historicidade do movimento, já , ao definir o ano de 1973 como marco inicial, tem-se a sensação de que nada de realmente promissor havia sido feito nos anos anteriores.

Como já explicado, essa data é importante pois marca a institucionalização do assunto; todavia, é preciso ter cuidado ao reafirmá-la sob pena de lançar ao esquecimento autores e autoras que porventura tenham desenvolvido pesquisas promissoras sobre o tema. É possível encontrar diferentes trabalhos de direito e literatura ainda durante o século XIX e mesmo no início do século XX, antes da dita fundação do law and literature movement em 1973. Um exemplo dessa permanência apresentado pelo próprio Hursh (2013, p. 11) são as publicações de Irving Browne que:

Publicou vários livros sobre áreas comuns da prática jurídica, como A Treatise On The Admissibility Of Parol Evidence In Respect To Written Instruments (1883) e The Elements of the Law of Bailments and Common Carriers (1896). Browne valorizou a literatura e, após sua morte em 1899, um breve artigo do New York Times celebra seu amor pela literatura e sua excepcional coleção de livros21.

Browne escreveu, em 1883, um livro intitulado Law and Lawyers in Literature, cujo objetivo principal seria demonstrar como o direito e os advogados foram retratados na literatura, a partir de extratos de peças, novelas, ensaios e escritos em geral, de historiadores e literatos como Aristófanes, La Fontaine, Cervantes, Ammianus Marcellinus, dentre outros. Browne (1883) busca mostrar como o direito é representado pela literatura apresentando trechos ou resumos das obras selecionadas, motivo pelo qual concordo com Hursh (2013): seu trabalho é mais antológico que crítico.

Diferentemente do que se poderia esperar, Irving Browne não era professor universitário ou pesquisador com filiação institucional, mas sim um advogado. Ele teria trabalhado em Nova York entre os anos 1857 e 1879, sendo convidado em 1879 para atuar como editor do Albany Law Journal22, um jornal de notícias dedicado ao mundo jurídico23. Browne era um amante da literatura, tendo publicado diversos poemas ao longo de sua vida24.

Mas Browne não estava sozinho nessa empreitada. Posner (1986), que irá escrever sobre o law and literature movement a partir dos anos 1980, menciona ainda os trabalhos de C. Davis (The Law and Shakespeare - 1883) e Stephen (The License of Modern Novelists - 1857), como outros exemplos de obras sobre direito e literatura do século XIX.

Alguns anos mais tarde, em 1908, John Wigmore também publica um trabalho sobre direito e literatura, intitulado A List of Legal Novels, na Illinois Law Review. A proposta de Wigmore (1922-1923) 25 é apresentar uma lista de obras literárias, de cunho jurídico, que interessam ao jurista. Dessa forma, ele inicia seu artigo definindo um romance jurídico como aquele que desperta o interesse do operador do direito; mas por que se dar ao trabalho de fazer uma lista com tamanha extensão?

Podemos pensar em várias razões pelas quais tal lista vale o trabalho. Pois é certo que o advogado deve, como outros homens, por seu passatempo e facilidade mental, abandonar-se de vez em quando ao domínio da ficção. Ele não lerá todos os romances - mesmo todos os bons; ele provavelmente não vai ler muitos. Ele deve selecionar. Deixe-o, então, selecionar aqueles que significarão algo para ele como advogado, que terão um interesse especial para sua profissão com todas as suas tradições, suas memórias, seus segredos da arte. E assim, desde que ele escolha, ele vai querer selecionar aqueles que, como advogado, ele não pode ignorar (WIGMORE, 1922-1923, p. 27).26

Ademais, para Wigmore (1922-1923), a literatura contém os espíritos de determinada época, permitindo ao jurista vislumbrar a prática de deveres e princípios na vida do homem comum. Outro (e talvez principal) motivo é o de que a literatura aparece como um catálogo de personagens da vida real, o que permite ao jurista ter contato com indivíduos de natureza diversa - sujeitos que lhe seriam totalmente desconhecidos na vida real: “o trabalho do romancista é fornecer um museu de personagens, traços e motivos humanos - assim como podemos ir a um museu de zoologia para observar um animal que desejamos entender, mas que nunca vimos ainda vivo.”27 (WIGMORE, 1922-1923, p. 32).

Por esse motivo, Wigmore é frequentemente associado à vertente direito na literatura, que, na classificação de Peters (2005), encontra alguma conexão com o projeto humanista. Essa vinculação, porém, parece equivocada, pois Wigmore não desenvolve nenhum tipo de teoria ou análise, limitando-se a fornecer justificativas iniciais e incipientes sobre por que o jurista deveria ler literatura. Sua afirmação de que esse profissional, inclusive, deveria ler obras relacionadas à sua atuação, soa reducionista, já que toda e qualquer obra literária pode desencadear insights por parte dos leitores. Isso depende muito mais da criatividade de quem lê do que de quem a escreve. Ademais, Wigmore escreve seu texto muitos anos antes de o movimento se iniciar, o que o afasta temporalmente das propostas contemporâneas do law and literature.

Outro nome que merece destaque é o de Benjamin Cardozo, que, em 1925, publica artigo na Yale Review sobre as relações entre direito e literatura. Para Cardozo (1925, p. 700), a forma literária, o estilo de escrita, era tão importante quanto o conteúdo textual, já que sem forma não há substância de conteúdo. Partindo dessa premissa, Cardozo (1925, p. 701-714) passa a divagar sobre o estilo de escrita dos juízes, classificando-os e apresentando dicas de escrita para os juristas, tendo por base sua experiência como juiz.

Cardozo foi juiz em Nova York, chegando a ocupar vaga na Suprema Corte norte-americana entre 1932 e 193828. No que se refere aos estudos de direito e literatura, Cardozo é especialmente conhecido pelo seu tipo de escrita literária29. Assim como Wigmore é associado ao direito na literatura, Cardozo é frequentemente associado à vertente do direito como literatura, que, na classificação de Peters (2005), encontra relação com o projeto hermenêutico. Todavia, mais uma vez, discordamos dessa associação, já que Cardozo não está preocupado em pensar uma teoria interpretativa para o direito ou mesmo estudar o direito a partir de alguma teoria literária. Sua preocupação é exclusivamente formal: como o jurista pode escrever melhor? A literatura aparece, assim, como uma simples ferramenta auxiliar: inspirando-se nas formas literárias, o jurista aprimora sua escrita.

É importante destacar, porém, que mesmo após Cardozo, as publicações sobre direito e literatura não desaparecem da academia norte americana. Hursh (2013, p. 12) exemplifica essa presença a partir de artigos escritos por autores, como Paul Squires, Helen Silving e Filmer Northrop.

Squires, membro da ordem dos advogados de Nova York, publica, em 1937, o artigo Dostoievski’s Doctrine of Criminal Responsibility no qual defende a literatura como uma importante ferramenta no ensino do Direito, a partir de trechos de Crime e Castigo. Para o autor (SQUIRES, 1937, p. 823), “Todo advogado deveria ler o julgamento de Dmitri Karamazov, e todo estudante de direito deveria ser obrigado a fazê-lo. É o relato processual mais notável já realizado, um triunfo na análise da psicologia que ‘corta os dois lados’, isto é, uma ‘faca de dois gumes.’”30 Ainda que no texto não haja nenhuma grande análise crítica a respeito do assunto, suas premissas estão conectadas à ideia de utilizar a literatura como metodologia de ensino jurídico - a literatura seria responsável para ensinar aspectos da vida real ao operador do direito.

Já Helen Silving, apresentada por Paz (2014, p. 1123) como a primeira professora de Direito dos Estados Unidos e única orientanda mulher de Hans Kelsen, escreve, em 1950, o artigo A Plea for a Law of Interpretation, cujo foco central é a interpretação jurídica. Para a autora (1950), as regras de interpretação aumentam o grau de certeza jurídico, motivo pelo qual devem ser aplicadas de forma restrita e diferente do que ocorre com a interpretação científica ou artística. Conforme Silving (1950, p. 519):

Uma característica distintiva das regras jurídicas de interpretação, em comparação com as regras científicas ou artísticas, consiste no fato de que elas não dependem, em última análise, da razoabilidade intrínseca ou do poder convincente das próprias regras. As regras jurídicas são artificiais e são eficazes mesmo se forem irracionais. Se a lei contém uma direção que imponha a aplicação de tal regra, a objeção de que a regra não é verdadeira, ou insensata, ou não se ajusta a hábitos de linguagem, é excluída31.

É preciso salientar, portanto, que, ao comparar a interpretação jurídica com outros tipos de interpretação (inclusive artística e literária), Helen Silving estava preocupada em demonstrar suas diferenças, e não suas proximidades. Como afirma a autora (SILVING, 1950, p. 501):

Comparações da interpretação jurídica com a interpretação artística são contribuições importantes para a teoria da cultura. No entanto, eles não podem servir às necessidades práticas de interpretação jurídica, já que nosso conhecimento a respeito do significado expresso nas várias formas de arte ainda é bastante limitado32.

O artigo de Silving lança complexas questões a respeito da interpretação jurídica, posicionando-se de forma crítica, desde então, a respeito das alegadas semelhanças entre direito e literatura. Isso em muito se justifica a partir de aspectos biográficos e teóricos da autora: sendo mulher, judia e polonesa durante a ascensão do regime nazista (para o qual perdeu seu pai) é compreensível que sua atenção tenha se voltado aos limites da interpretação jurídica. Ademais, se inicialmente ela se filiava ao positivismo kelseniano, concordando com a teoria de seu orientador e amigo, Rezende (2018) afirma que, em trabalhos posteriores (como The Foundations of Democracy: Its Origins and Essential Ingredients), Silving irá se voltar para uma tradição jusnaturalista, vislumbrando, na ética e na moral judaica, limites para interpretação das normas, que deveriam respeitar a dignidade humana.

Por fim, Filmer Northrop, filósofo e professor da Universidade de Yale, publica, em 1962, o artigo Law, Language and Moral. Nesse trabalho, Northrop (1962) discute os fundamentos filosóficos do significado linguístico em relação à interpretação legal a partir da filosofia, história, lógica e linguística. A literatura é utilizada pelo autor (NORTHROP, 1962, p. 1040) para exemplificar como o status se associava ao mundo jurídico e era disseminado pela cultura, reafirmando direitos a determinados grupos sociais.

Observa-se, portanto, que, do início da república estadunidense à fundação do law and literature movement em 1973, as aproximações entre o direito e a literatura foram abordadas por diferentes autores, ainda que de forma pouco numerosa. É preciso ter cuidado, portanto, ao fazer afirmações sobre o início desse área de pesquisa, pois o assunto já era estudado há tempos - e isso levando em consideração apenas os Estados Unidos; o que é recente é sua institucionalização naquele país, em torno de um movimento.

Com isso, é possível afirmar que o paradigma epistemológico da técnica não substitui totalmente o paradigma do direito humanista; ademais, a emergência de um movimento institucionalizado, em 1973, faz-nos afirmar que esse paradigma humanista volta a emergir com alguma relevância a partir dessa data, pois, desde então, pesquisas não só sobre direito e literatura mas também sobre direito e humanidades, em geral, passam a ganhar mais espaço nas academias estadunidenses.

Apresentados os aspectos relativos à historicidade do law and literature movement e demonstrado como a própria epistemologia jurídica é dotada de historicidade, por meio das revoluções científicas identificadas por Kuhn (1998), passamos às considerações finais deste trabalho.

Diante do que foi apresentado até aqui, a seguinte questão permanece: porque vários autores e autoras foram (e ainda são) esquecidos? Responder tal pergunta por si só comportaria uma nova pesquisa, afinal, quantas autoras e autores mais não foram abandonados nas páginas da história, por razões diversificadas e nem sempre intencionais33.

White (2010, p. 5), por exemplo, escreve que, durante seu curso de direito nos anos 1960, as referências sobre direito e literatura à disposição eram poucas, embora presentes:

Quando eu estava na faculdade de direito, no começo dos anos 1960, por exemplo, havia apenas uma dispersão de escritos sobre as conexões entre direito e literatura: um ensaio de Cardozo, um artigo sobre estilo de escrita judicial de Walker Gibson, um antologia popular compilada por Ephraim London, e o importante trabalho de Owen Barfield, um advogado inglês (o qual, à época, eu não conhecia). Mas é correto dizer que não houve um impulso generalizado para conectar as atividades do direito para com o que poderia ser aprendido com nosso passado humanista34.

Com as informações aqui apresentadas, entretanto, é possível esboçar um ponto de partida, uma hipótese, (e não uma certeza ou afirmação categórica) para se pensar em possíveis explicações sobre a sobreposição de alguns autores em detrimento de outros.

A primeira delas diz respeito à própria historicidade do movimento e da epistemologia. Ao nos voltarmos para a história de um determinado conhecimento, é comum que escolhas sejam feitas, recortes sejam implementados e muita coisa seja perdida. Por isso, concordamos com Kuhn (1998), ao afirmar que a história da ciência é uma área que nos permite compreender a fundo a origem e transformação de um determinado conhecimento; é a partir dela que podemos identificar a historicidade desses conhecimentos, os quais eram os paradigmas epistemológicos existentes em determinada época, as discussões realizadas, os autores mais lidos, as visões de mundo hegemônicas. Por isso, retomar o estudo da historicidade da epistemologia jurídica é compreender como o conhecimento existente hoje se tornou o que conhecemos hoje - quais as críticas lhe foram feitas, a quem ele se propõe a responder etc.

A segunda diz respeito aos autores mencionados de forma específica. Por que eles foram esquecidos? Browne e Squire não possuíam tradição acadêmica, sendo antes, advogados mais ligados à prática jurídica. Silving já enfrentava seus próprios desafios como judia e como primeira mulher a lecionar no Curso de Direito nos Estados Unidos dos anos 50; Northrop não era propriamente um jurista, mas um filósofo; e coincidentemente (ou não), Cardozo e Wigmore, os autores mais conhecidos nos trabalhos estadunidenses, conforme Oliveira (2019), os únicos autores dos projetos esparsos citados no Brasil, ocupavam o cargo de juiz, usufruindo de todo o prestígio que tal posição abarca.

Inclusive, sobre o assunto, Hursh (2013, p. 13, grifo nosso) escreve:

Vinte e cinco anos se passaram entre o artigo de Cardozo sobre direito e literatura e o artigo de Silving comparando a interpretação legal à interpretação científica e artística. O artigo de Northrop marca mais doze anos. A diferença de trinta e sete anos entre o artigo de Cardozo e o artigo de Northrop é imensa. Acima de tudo, o artigo de Northrop é simplesmente muito mais rico. Seu uso de variadas fontes intelectuais e disciplinas acadêmicas é consideravelmente mais sofisticado do que o de Cardozo. Além disso, os artigos de Silving e Northrop demonstram um movimento em direção à análise literária e filosófica diferenciada. Esses artigos contrastam com o trabalho de Browne, de forma que nem aparentam ser do mesmo campo de pesquisa.35

Assim, na opinião de Hursh, o artigo de Northrop é qualitativamente superior ao de Cardozo, que, ainda assim, é mais conhecido - por uma série de fatores, como sua fama na qualidade de membro da Suprema Corte norte-americana. Porém, como já alertado, tais elementos demandariam uma análise mais apurada, o que escapa aos limites deste artigo.

Outro ponto interessante a ser inferido a partir da leitura desses autores diz respeito à ausência de linearidade e homogeneidade quanto às produções sobre direito e literatura. Autores diferentes se dispuseram a tecer considerações sobre o assunto a partir de perspectivas diversas - motivo pelo qual defendo que a heterogeneidade é uma característica marcante do law and literature estadunidense, que se repete no Brasil. Sobre esse assunto, White (2010, p. 1) escreve:

Isso significa, dentre outras coisas, que não podemos falar de forma significativa sobre a promessa ou os limites de algo chamado "direito e literatura", como se fosse um programa baseado em um conjunto de suposições compartilhadas que necessariamente moldaram suas produções. O tipo de crítica aqui exigida não é nesse sentido teórico, nem uma afirmação ou rejeição global, mas, como este próprio artigo que escrevo, particular36.

O que importa destacar no momento é que apesar de o tema jamais ter desaparecido por completo da academia estadunidense, tornou-se corriqueiro afirmar que o direito e a literatura, como um casal em crise, separaram-se completamente para depois reatar, ainda mais apaixonados, no fim do século XX, com o chamado law and literature movement. Tal pensamento é um equívoco e não corresponde aos indícios apresentados, já que é possível encontrar trabalhos sobre o tema antes da institucionalização em torno de um movimento.