De modo geral, a crítica que Juan Luis Vives empreenderá ao Ius Civile consiste na sua insatisfação desse enquanto mos italicus. Esse, por sua vez - conforme Carpintero -, caracteriza-se segundo ideias muito extensas; seus representantes são oriundos do Direito Romano, considerando-o insuperável e, imediatamente, aplicando-o à realidade social daquele tempo. A aplicabilidade do mos italicus pelos juristas é marcada, entre outros aspectos, por uma escassa cultura humanista por parte desses, ignorando a própria gênesis histórica do Direito (Carpintero, 1977, p. 109). O mos italicus é sinônimo de metodologia, i.e., a metodologia praticada pelos juristas medievais, sobretudo os italianos, os “bartolistas” que, já no início da modernidade, concebiam o Direito enquanto uma “ratio scripta”, um “donum Dei”, marcada por uma atitude acrítica e de forte submissão aos textos jurídicos que manejavam (Carpintero, 1977, p. 109). Também conhecido como método de Bolonha, o mos italicus tendia à rotina e ao excesso de recursos às autoridades, caracterizado por forte apego ao princípio de autoridade “argumenta et rationes” e “auctoritates et leges”.

Quanto ao mos gallicus, ou metodologia jurídica francesa, pode-se dizer que foi uma reação ao ineficaz método medieval do mos italicus. Há, todavia, um debate em aberto sobre o real interesse e objetivo dos seguidores do mos gallicus, visto que esses, segundo a interpretação corrente da historiografia jurídica, apresentam um interesse exclusivo em ultrapassar os seguidores do mos italicus, no sentido de que poderiam conhecer melhor o Direito Romano, porém sem aplicá-lo à realidade de seu tempo. Sendo sua atividade meramente teórica e desligada da prática jurídica e sem pretensão de nela influenciar. Por outro lado, o mos gallicus não teria sido apenas uma metodologia proposta por eruditos centrados na filologia tão somente; esse debate - segundo aponta Carpintero -, divide-se entre G. Kisch que contradiz a opinião de Stinzing, que não acredita que o humanismo jurídico teria influenciado na formação do direito moderno, apontando, portanto, para duas direções entre os juristas humanistas: a primeira, concentrando-se na compreensão filológica das fontes, e a segunda, na elaboração de uma dogmática jurídica, ao interpretarem o Direito Romano⁸.

Não é despropositado que Vives aborde a sua crítica ao Ius Civile após ter tratado de estabelecer sua visão sobre a filosofia moral, no livro VI do De disciplinis. Para Vives, a vinculação entre direito e filosofia moral, i.e., teoria e prática das virtudes, da busca pelo bem, pelo aperfeiçoamento das ações, da felicidade, do cultivo da história e da prudência estão interligadas e formam um conjunto. Ao passo que a sua crítica ao direito - em minha interpretação - tem um compromisso com uma noção da natureza humana, à medida que constrói uma teoria das paixões ao analisar a estrutura da alma humana em paralelo com a frágil e insatisfatória metodologia jurídica representada pelo mos italicus e por todo o seu conjunto intelectual. A renovação do Direito, enquanto disciplina precisa ser realizada, pois ele é um importante elemento que contribui com o aperfeiçoamento humano ao lado, e.g., da economia e das artes, de modo geral.

A estrutura do De causis corruptarum artium livro VII, na qual Vives constrói sua crítica ao Ius Civile enquanto mos italicus, está organizada em pelo menos dezenove temas. Os temas frequentes no mencionado livro versam sobre aspectos cujo Direito, como disciplina acadêmica e como prática, pode encontrar ressonâncias, mutatis mutandis, na disciplina como é constituída nos tempos atuais. Ele aborda os seguintes problemas do direito: a benevolência; a justiça; as leis e a equidade; Drácon de Atenas; a vinculação dos príncipes às leis; a liberdade dos príncipes e o que bem quiserem; o Tesouro do príncipe (fiscus, no sentido de Tesouro público e poder de tributar); as leis romanas; das leis raras, i.e., poucas e simples; dos antigos jurisconsultos; das antinomias das leis; o desconhecimento das línguas; os arquétipos; dos sumários ou index; a citação das leis; dos argumentos dos juristas; as disputas no direito; os casos; sobre os juristas da Hungria.

Segundo Vives (2013), o homem foi criado para viver em sociedade - seguido da tradição aristotélica e patrística - e, para fortalecer o laço social na sociedade, Deus lhe deu a benevolência (beneuolentia) (Vives, 2013, p. 251)¹¹. Preocupado, contudo, com a vida social entre os homens, sabendo que a justiça é o elemento mais eficaz no estabelecimento da convivência mútua, Vives pensa que não basta apenas a benevolência do homem para assegurar a vida em sociedade, mas a justiça ocuparia um papel decisivo ao restabelecer as possíveis violações ao direito, em casos nos quais a benevolência mútua não se mostrasse mais eficaz e, portanto, como no caso, já sendo ineficaz. Ele propõe o seguinte:

Continua afirmando o seguinte sobre a equidade em conexão com as leis:

Ao apresentar o seu raciocínio, Vives (2013) insere no seu argumento quatro elementos importantes que demonstram com sutileza sua análise filosófica da decadência e da corrupção do direito. São eles: a incompetência; a ignorância; os maus desejos e os movimentos violentos cuja alma está submetida. Cabe insistir nesse ponto, a saber, o destaque para a importância da alma e das paixões na filosofia de Vives (2013), pois ela é o cerne do seu projeto de conduzir o homem a agir bem. Assim, ele afirma:

O primeiro excerto mostra - no contexto geral da justiça e da equidade - que, para Vives (2013), a justiça tem preeminência na convivência entre os homens na sociedade. Apesar da bondade ou benevolência supostamente atribuída aos homens pela divindade, essa, por sua vez, não garantiria a paz, a igualdade, a harmonia na sociedade humana. Apenas a justiça, insiste Vives (2013), poderia ser o instrumento capaz de impedir a violação de direitos. Há, contudo, dois elementos que impedem a realização efetiva da justiça, o primeiro, a ignorância cega; o segundo, a paixão. Para o equilíbrio e a justa manutenção da sociedade humana é que a ignorância deve ser vencida e, no mesmo sentido, as paixões dominadas pela razão.

A conservação da sociedade humana pressupõe - segundo Vives (2013) - uma igualdade de medida (mensurae aequitate), i.e., a equidade é, outrossim, uma igualdade de medida, um equilíbrio ou igualdade.

O segundo excerto define a equidade e estabelece uma diferenciação entre essa e a noção de lei - Aequitas uniuersalitas est quaedam, lex deductio et species. Vives (2013) insere a equidade no contexto do direito no topo, ou melhor, universaliza-a, colocando-a como a alma, a essência, o núcleo da lei, que possui caráter particular se comparada com a equidade.

Para que uma lei seja considerada, i.e., exista e tenha validade, para Vives (2013), faz-se necessário que essa seja nutrida de equidade. A função da equidade é preencher lacunas da lei, mas ela mesma deve, antes de tudo, alimentar um sistema normativo.

Supõe-se, portanto, uma injeção de valores, de ética e moral no interior das leis, impossibilitando qualquer possibilidade de separação - como se observa em alguns sistemas teóricos de direito contemporâneo - entre Direito e Moral¹⁵.

O terceiro excerto continua a reflexão acerca da lei; Vives (2013) aborda a problemática do processo legiferante. Em geral, quando uma lei não é dotada de equidade, esse fato é atribuído a alguns fatores, a saber: em primeiro lugar, da incompetência do legislador; em segundo lugar, de sua ignorância; em terceiro lugar, visto que os legisladores são atormentados pelos maus desejos; em quarto lugar, são influenciados pelos movimentos violentos da alma humana.

A crítica de Vives (2013) com relação às leis é bem direta. As leis - diz ele - são como uma sorte de regras, as quais o indivíduo deve adaptar todos os seus atos e, para isso, convém que elas sejam claras, simples e pouco numerosas. Essas, de imediato, são as três condições e contrapontos às numerosas, obscuras e empoladas leis oriundas da metodologia do Ius Civile romano de acordo com o mos italicus.

Tais condições estabelecidas por Vives (2013) resultariam em um aprimoramento moral por parte dos indivíduos, pois cada um saberia da existência das leis, que a obscuridade dessas não as levaria a cair no âmbito de sua ignorância; que, ao cumprir um dever, e que a existência de uma numerosa quantidade de leis, se caso reduzida a poucas e simples leis, não proporcionaria a esses indivíduos o esquecimento dessas, como acontece com o método dos bartolistas (Vives, 2013, p. 258)¹⁶.

Esse método é conhecido dessa forma por ter sido o italiano Bartolo um dos seus representantes mais conhecidos da escola de comentadores, sendo a Itália como a capital do bartolismo, em oposição ao novo método jurídico francês (Villey, 2013, p. 455).

Vives (2013) continua sua crítica ao Ius Civile, especificamente às leis, mostrando que o mos italicus obscurece as leis, e os juristas são contra a simplicidade e clareza das leis, conforme ele indica:

O conjunto argumentativo apresentado por Vives (2013) demonstra que seu humanismo jurídico segue na insistência primordial de que as leis sejam poucas e simples, pela razão de que seu acesso e conhecimento aos cidadãos sejam viabilizados. A crítica, contudo, reside em que os juristas são ciosos do status que ocupam na sociedade, na medida em que dominam um conhecimento específico das leis, cujo apelo e insistência dos humanistas, recaem sobre a simplificação e a autonomia interpretativa das leis, uma vez que são constituídas com clareza, brevidade e coerência. Ocorre, entretanto, o contrário. Para que seu serviço, sua consulta jurídica seja supervalorizada, os juristas acreditam que as leis são inacessíveis aos comuns dos homens; seus clientes acabam que necessitando assim de seus serviços como alguém que busca um oráculo para decifrar algum tipo de enigma. Os juristas obscurecem as leis, eis a crítica vivesiana. Assim, o fazem justamente por temerem a perda do poder interpretativo, até então, restrito a poucos letrados e versados em leis.

Vives (2013) chama a atenção para um aspecto bastante discutido em filosofia moral e jurídica e, especialmente, em matéria de simplificação da linguagem e da prática jurídica, sobretudo no que diz respeito ao acesso à justiça. O fato é que o apelo vivesiano bastante atual aponta que o mais importante que a proliferação de normas e leis etc. é o seu conhecimento, mas, fundamentalmente, a atitude autônoma do indivíduo guiado pela razão para a convivência social.

Se as leis fossem realmente um verdadeiro remédio para o destempero, o desequilíbrio e a coação efetiva do erro ou até mesmo educativa e corretiva, as sociedades mais remotas e atuais seriam bem melhores, o que, na experiência hodierna, não se verifica. Insistir na necessidade da profusão de leis é uma atitude irracional e perda de tempo com a atividade legiferante. Quanto maior o número de leis, maior a fragilidade, a hipocrisia e a falta de autonomia racional de uma sociedade.

As leis - insiste Vives (2013) - não podem ser numerosas. A proliferação de leis em quantidade desmedida constitui-se em verdadeira armadilha para os cidadãos simples. Vives nega que a quantidade de leis seja o critério para a existência das mesmas.

As leis são, em concreto, o resultado da incapacidade em que os povos, de modo geral, têm em administrar a si próprio; a exercer a autonomia, pela falha na educação. É nesse sentido, infelizmente, que a lei atua de fora para dentro (“heteronomia”), obrigando e ajustando condutas. Para tratar do direito, Vives (2013) insiste na imagem sempre oriunda da medicina. Ele diz que as leis são deveras pilhadas para auxiliar na repressão - justamente dessas condutas que não foram formadas corretamente até chegarem à autonomia de saber definir ou escolher o que é o certo ou o errado, o bem e o mal.

Para Vives (2013), se as leis são, de algum modo, insufladas e saturadas o são porque elas devem conter, de forma heterônoma, a irrupção continuada dos males da alma, visto que - evocando a imagem médica - um corpo doente e coberto de feridas demanda por tratamentos sem fim. Na verdade, a imagem é perfeita e pertinente. A lei, nesse sentido, seria um símbolo da fraqueza e da debilidade humana, na medida em que não alcançou a sua autonomia e necessita de diretrizes que lhes são impostas.

As leis, na opinião de Vives (2013), nunca atingem ao problema crucial para a cura total da doença. Mas, como em um corpo constituído de feridas, assim é a moralidade humana e o homem não educado para autonomia, pois sempre necessitará de um curativo para uma ferida, i.e., sempre necessitará de uma normatividade que lhe dê os rumos de uma boa ação. Nessa perspectiva, os juristas se aproveitam dos demais cidadãos, por sua ignorância e pela obscuridade e excesso de leis, que, ao invés de libertar os homens, os aprisionam, cada vez mais, em armadilhas que poderiam ser evitadas.

O humanismo jurídico e a crítica, especialmente vivesiana ao direito, incidem justamente nessa decadência e falsidade em que as leis e o direito se encontram, quando apontam para um fim específico, de fazer justiça, mas levam os homens, ao contrário, ao abismo, grosso modo, ao procurá-los.

O cenário, ao que parece, não evoluiu, no direito moderno e, sobretudo, no direito contemporâneo. A crítica, sem anacronismos, continua pertinente.

Mesmo o De disciplinis sendo uma obra anterior ao tratado De anima et vita, e essa, por sua vez, investiga e sistematiza a existência e o funcionamento da alma e das paixões humanas, Vives (2013) parece conceber uma linha de continuidade entre ambas.

A partir de referências, ainda que discretas e indiretas à sua concepção da alma e do papel preponderante da teoria das paixões em todas as dimensões da vida humana, inclusive, do ponto de vista epistemológico ou pedagógico, tendo como fundamento uma concepção ética e antropológica que influenciará seu projeto criticista das disciplinas corrompidas; levando-o ao estabelecimento de novos padrões científicos, elevando ainda mais o homem de ação ao bem e ao seu próprio fim, que é a felicidade.

Tendo isso em relevo, ao tratar da postura com a qual os antigos jurisconsultos eram, de um lado, parâmetros dos praticantes do mos italicus, e, por outro lado, de sua importância e próprio modo de operar, para cultura jurídica como um todo, Vives (2013) propõe que se leve em consideração como esses homens de leis e produtores de grandes intepretações foram levados pelas agitações ou impulsos (impulsi) de sua própria alma e dominados por alguma paixão (affectioni).

Esse elemento observado por Vives (2013) é um indicativo de que a ciência do direito não é uma disciplina isolada e sofre, para o bem ou para o mal, o influxo de seu contexto intelectual; sendo, nesse caso, o próprio influxo oriundo de uma teoria das paixões, i.e., da forma como a observação da natureza humana pode contribuir para o estabelecimento de uma filosofia do direito, mutatis mutandis, de uma reflexão filosófico-crítica sobre o estatuto do Ius Civile romano em pleno século 16.

A afirmação de Vives, portanto, consiste no seguinte:

Sobre os antigos jurisconsultos, cabe apenas uma breve observação. Ao considerar e desenvolver em profundidade no De disciplinis uma análise da importância e decadência dos jurisconsultos da antiguidade, Vives (2013) preocupa-se sempre com a relação entre a ação e as paixões da alma. O destaque, no presente excerto, segue duas linhas de ideias.

A primeira linha é sobre os impulsos da alma. É patente que a denúncia que Vives (2013) apresenta reside no fato da afetação dos jurisconsultos antigos. Segundo Vives (2013), a reflexão ou as opiniões dos antigos jurisconsultos estavam viciadas pela sua enorme distração e afetação pelas paixões da alma. Suas opiniões ou construções de decisões em matéria de direito não eram perfeitas, por serem, definitivamente, afetadas: por ocupações, pelos negócios e pelos desejos incompatíveis com a função que exerciam na sociedade.

A segunda linha é aquela da pessoalidade e da ação entre amigos na vida pública, cedendo a alguma paixão. Vives (2013) denuncia a promiscuidade dos jurisconsultos com a afetação da preferência em uma relação demasiado pessoal.

Os jurisconsultos antigos cediam ou favoreciam, por relação de amizade, seus amigos com seus conselhos e decisões e, ou interpretações do direito. Ao cederem a algum tipo de paixão, Vives denuncia a falta de impessoalidade nas decisões e o abuso do interesse público.

De modo geral, essa é uma crítica que permanece durante o direito moderno e contemporâneo. É importante salientar a metodologia utilizada por Vives (2013) para que o assunto pudesse ser tratado em matéria de revisão do próprio direito.

Resta, em certa medida, de suas reflexões, um fundamento para evitar os erros do passado e renovar o direito em sua complexidade no presente.

Para o humanismo jurídico, o problema das antinomias (antinomias) não se constituía como um verdadeiro problema ou barreira para o desenvolvimento do direito. Era, antes, uma demonstração do próprio dinamismo do direito, da evidência do seu caráter de mutabilidade histórica. Tanto para Vives quanto para Budé, segundo Kelley (1970), as antinomias constituíam uma importante fonte de evolução histórica do direito romano, à medida que não se limitavam ao mero procedimento de “harmonização” de dissonâncias. As antinomias existem e foram encobertas pelos juristas medievais (Kelley, 1970, p. 72).

A reflexão sobre as antinomias elaborada por Vives parece apontar para uma conclusão centrada no papel que as emoções e as paixões da alma possuem no cerne de toda crítica ao Ius Civile. Uma antinomia, para Vives (2013), não é apenas o conflito real ou aparente de normas ou interpretações. É, além disso, um resultado da forma pela qual o aplicador das leis, no caso do príncipe, de como suas emoções e paixões comprometem a aplicabilidade dessas e a própria tentativa de eliminar a contradição entre uma lei e outra. Vives constata que a afirmação de Justiniano, sobretudo de Triboniano que organizou e sistematizou o Corpus juiris civilis, é uma afirmação falsa: Justiniano e Triboniano afirmavam que nenhuma lei do Corpus juiris civilis se contradizia uma com a outra (Vives, 2013, p. 261)²⁰. Para isso, Vives apoia-se nas conclusões de Budé e Valla, pois esses, como expoentes da crítica do Ius Civile romano enquanto mos italicus, utilizaram-se da filologia e de outros elementos eruditos para a construção de uma metodologia jurídica no contexto do humanismo.

Desse modo, Vives afirma o seguinte no excerto que reproduziremos a seguir:

O ponto fundamental na denúncia das antinomias por parte de Vives (2013) consiste em utilizar o método filológico para interpretar o direito. O próprio Budé - citado por Vives (2013) - afirma que, em outros tempos, a filologia fora um ornamento, hoje, no caso, no contexto do Renascimento, a filologia representa um verdadeiro renascimento e restauração. Kelley (1970) reconstrói esse episódio de forma a mostrar que foi Budé, ao lado de Valla, um expoente em identificar e mostrar o papel crucial que a filologia desempenhava nos diversos estudos durante o Renascimento. Para Kelley (1970), nesse quadro intelectual, a filologia não era uma ferramenta mais eficaz que o método histórico, mas tinha um caráter central enquanto fonte de determinadas ideias que serviam para interpretar o passado e todas as configurações mutáveis da cultura. Portanto, uma ferramenta importantíssima na mão dos escritores juristas e dos juristas escritores, tal como Vives (2013), na aplicação de tal ferramenta ao direito. Há que se destacar que a linguagem atuou como um indicador sensível de mudança histórica, no entanto, a ciência da linguagem foi mais além porque pôde fornecer, de fato, explicações para tal mudança. A filologia, entretanto, entre os historiadores demorou a deitar as suas bases metodológicas para compreensão das mudanças históricas, ao passo que, nos estudos especializados, tais como a exegese bíblica e o direito, a filologia foi logo assimilada, e inúmeros campos de possibilidades, a partir de seu desenvolvimento, tornaram-se possíveis no século 16 (Kelley, 1970, p. 53). A evolução da filologia para os diversos campos do conhecimento literário ganhou forma e espaço no chamado grande “triunvirato” do aprendizado durante o século XVI, composto por Budé, Vives e Erasmo, após a publicação da obra de Budé sobre a cunhagem romana e suas partes de 1514 (Kelley, 1970, p. 57).

Em suma, a retomada de Vives e Valla no que tange ao método filológico em sua crítica à corrupção do direito civil, e, em especial, ao problema das antinomias, é fruto da consideração pelo método interpretativo como uma verdadeira ciência e de uma visão de mundo introduzida pela filologia.

Visto que a retomada de Vives do ideal budeniano de interpretação e resolução de problemas de natureza jurídico e literário se expressa pelo fato de que:

É inegável esse ideal literário na crítica vivesiana ao direito civil. A aplicação desse método filológico ou pelo menos a demonstração de sua importância é patente ao longo da escrita de Vives ao tratar do direito, inegavelmente, dentro de um contexto, digamos, com ressalvas, “enciclopédico”, como é o próprio caso do De disciplinis. Diferentemente de Budé nesse sentido, Vives, apesar de tomar como uma verdadeira “cornucópia” a ciência da filologia para denunciar os absurdos e a corrupção do direito, ele indica que, na verdade, boa parte da corrupção concentra-se no próprio caráter humano, i.e., na natureza humana corrompida pelo excesso e pelo desequilíbrio entre as paixões e a razão.

A análise de Vives (2013) é mais profunda nesse aspecto porque, apesar de uma boa ferramenta para reformar o saber e as disciplinas, a filologia não é suficiente no que concerne ao direito. É preciso, e ele o faz, uma verdadeira filosofia que aprimore o homem integral, visto que esse é o artífice desse direito civil e de sua prática. Em última instância, Vives (2013) fala da ação humana ao dar ensejo a uma antropologia jurídica em pleno século XVI, em que as formas de interpretar o direito não poderiam limitar-se apenas à filologia, às glosas ou a um historicismo fechado, mas deveria não prescindir de uma filosofia da ação, na medida em que constitui uma teoria da alma humana. Portanto, a sua preocupação fundamental é com a alma humana, pois esta é o fundamento, a artífice de toda ação e ciência.

Em um segundo momento, pode-se perceber que a conclusão de Vives (2013) sobre as antinomias, como mencionado, encontra-se, outrossim, em outro patamar da compreensão humana na constituição de um novo direito, ao denunciar os absurdos da dita corrupção deste mesmo. As contradições - diz Vives (2013) - são inerentes às leis. Entretanto a revisão, a possibilidade de reescrever e a reestruturação dos códigos, e.g., de César e de Justiniano permitiram a correção dos erros contidos nas Pandectas, o que Vives conclui como sendo uma corrupção da natureza humana no que tange aos sentimentos e às paixões da alma:

O tema das antinomias, no direito, é objeto de discussão e deve ser analisado no contexto das teorias interpretativas que estudam a normatividade jurídica. Para o humanismo jurídico, as antinomias são um fato; e o direito necessita de não as negar, mas resolver tais conflitos normativos. Vives (2013) não atribui o problema das antinomias apenas aos conflitos aparentes entre normas, mas também ao modo pelo qual tais normas ou leis são produzidas. Por isso, critica a livre interpretação corrompida praticada pelos juristas do mos italicus.

Nesse contexto, a técnica interpretativa por excelência utilizada pelos humanistas consiste na filologia. A filologia, por sua vez, não é uma atividade simplesmente gramatical e exegética, i.e., visando apenas explicar um texto, ao contrário, a filologia assume o caráter de exercício da faculdade do raciocínio (Grossi, 2011, p. 108), e, em outras palavras, de um raciocínio jurídico mais completo e menos rotineiro e, contudo, mais eficaz.

O posicionamento de Vives (2013) é aquele de um jurista que se posiciona entre o método historicista e racionalista. Essa terminologia é decorrente da conclusão de um evento que teve início, a partir do momento em que o direito romano foi percebido como um produto histórico - insiste Grossi (2011) -, seu estudo exigia que as técnicas dos juristas romanos fossem realocadas em uma história global da civilização romana.

Eram inúmeras as disciplinas as quais os humanistas tinham de reorganizar, não apenas o direito. Mas, especialmente, em se tratando deste, o jurista historicista-racionalista, como é o caso de Vives, deverá estudar não somente por amor ao ecletismo, mas para permanecer fiel a um método de pesquisa rigoroso (Grossi, 2011, p. 108-109).

A filologia permitia esse elevado grau de erudição, pois, ao revisar não apenas os textos jurídicos, criava-se uma forma de raciocínio jurídico erudita e ligada à análise profunda dos textos, de suas fontes e aplicava-se a história em cada caso concreto.

Ao lado das antinomias, emerge a preocupação de Vives com a forma em que as leis eram citadas. Este será o assunto abordado no próximo subitem, ao relacionar a citação das leis com a metodologia jurídica humanista contrária ao mos italicus tal qual abordado por Vives (2013) no âmbito do De disciplinis.

Vives ironiza profundamente os juristas da linha do mos italicus. Como citam as leis? - Vives se pergunta - eles as citam exatamente como em um index (Vives, 2013, p. 266)²³. Ora, a ironia vivesiana, na sua forma fina de criticar os homens do direito, continua na medida em que os define como uma “página de conteúdo”, ao invés de juristas propriamente ditos (Vives, 2013, p. 267)²⁴.

Trata-se de uma constatação da maneira com a qual estes se utilizavam das citações das leis, caindo em um vazio e em uma confusão de nomes, autores e sem coerência: um acúmulo de conteúdos, um verdadeiro index, i.e., um elenchos de leis dispostas como um sumário. De modo geral, essa forma de citação de leis encobria uma série de problemas: na ignorância dos textos propriamente ditos; ao invés dos textos, a leitura de resumos e de abreviações, chamados, e.g., de “rubricas”; a remissão aos textos ou leis nunca lidas e, por fim, as citações inescrupulosas de segunda mão, i.e., ampliando os seus erros com textos ou leis que não foram retiradas de suas fontes primárias. A citação de tais textos ou leis era feita insiste Vives, da seguinte forma:

Esse excerto, apresenta, de modo breve, o funcionamento da citação das leis segundo a metodologia italiana. É sintomático no direito - segundo Vives (2013) - a deturpação da real utilidade e função das leis. O critério de escolha de citação é por mera utilidade aparente. O uso de textos supostamente convenientes ou favoráveis àqueles que deles se servem incidem em dois problemas: de um lado, um texto aparentemente bem escolhido para esclarecer ou fundamentar uma interpretação ou defesa qualquer que seja; de outro lado, o mesmo texto apresenta-se como contraditório no contexto em que é utilizado, voltando-se, assim, contra aquele que dele se serviu erroneamente, ocasionando, grosso modo, confusão e chicanas processuais.

Ora, paralelamente ao mau uso das citações, encontram-se as discussões “bizantinas” e efêmeras. A escolha, por parte desses juristas criticados por Vives (2013), de longos discursos e sentenças de efeito, mostra bem a pobreza conteudista e metodológica, não apenas do direito, mas também dos juristas que dela se serviam como prática corriqueira. A imprecisão das citações é o ponto principal do ataque de Vives. São citações fora do lugar e imprecisas. Deslocadas dos casos concretos. Profundamente contraditórias, por conseguinte, nulas de qualquer inteligibilidade e validade. O tema da citação das leis conecta-se com a crítica que Vives faz aos argumentos utilizados pelos juristas, conforme será tratado na sequência.

Para Vives (2013), a estratégia argumentativa - caso haja realmente alguma - desenvolvida pelos juristas do mos italicus é ineficaz pois ela carece de dois elementos: o conhecimento da verdadeira dialética e de um juízo racional. Ora, a denúncia apresentada por Vives incide justamente no fato de os argumentos dos juristas constituírem-se essencialmente de uma disputa estéril, sem dialética e, portanto, irracional. De um fato, os juristas reportam-se a outra situação ou a outro caso, aplicando esse fato anacronicamente e sem parâmetros lógicos.

Vives exemplifica e expõe essa metodologia argumentativa em poucas linhas e mostra como esta é fraca, ao expor, e.g., o procedimento das glosas de Acursio²⁶, depois a retomada do poeta Virgílio e a profusão equivocada de leis sem finalidade. Cabe mostrar o exemplo oferecido por Vives na seguinte passagem:

Vives continua sua exposição sobre os argumentos dos juristas da seguinte maneira:

Como anteriormente tratado na questão sobre a citação das leis, os argumentos dos juristas são, aos olhos vivesianos, de uma estupidez sem precedentes. Essa parte do De disciplinis é deveras “retórica”, à medida que, ao criticar a prática argumentativa dos juristas, Vives tece seus comentários de forma apaixonada, embora sua análise filológico-exegética sirva de base para sua denúncia que são tais argumentos dos juristas.

É a forma de denunciar a corrupção do direito apresentando o modo pelo qual os juristas - apesar de sem conteúdo preciso - evocam as leis e os exemplos para construir o raciocínio jurídico, até então, fadado ao fracasso. Ora, o raciocínio jurídico que deve ser substituído pela forma tosca de argumentar é a filologia e o aprofundamento do texto na história.

Todos os exemplos apresentados no excerto mostraram a ignorância cultural dos juristas, a ausência de metodologia organizada com clareza e precisão; a ausência e ignorância da história e do uso justo da linguagem.

Enfim, Vives (2013) denuncia o esvaziamento e o reducionismo do raciocínio jurídico pelo mos italicus a simples argumentos de autoridades, fundamentalmente desorganizados e contraditórios. Compondo apenas um emaranhado de leis, ou rubricas - na maioria dos casos - destas, sem critérios bem definidos.

Após abordar as disputas no direito - insiste Vives (2013) sobretudo no fato de que estas foram transplantadas do sistema dos dialéticos e dos filósofos, pela sede de fazerem desfilar as disputas no direito ao seu modo -, no tópico precedente no qual se tratará dos casos no direito, Vives afirma que são abundantes as disputas. Os juristas inventam casos, ignoram os casos corriqueiros os quais as leis os mencionam para criarem casos extraordinários, prodigiosos, os quais nunca deveriam realizar não servindo, portanto, para nada. Os casos não passariam de uma perda de tempo e verborragia imaginária, longe da realidade e fora dos parâmetros das normas. Tais casos são infinitos (Vives, 2013, p. 269)²⁹.

Vives segue criticando e desaprovando a invenção de casos jurídicos mirabolantes por parte dos juristas, em detrimento da própria realidade, i.e., do cotidiano, no qual se encontram os casos reais, que, eles insistem em esquivar-se - como alguns filósofos -, inventando uma nova natureza e perdendo de vista a atual (Vives, 2013, p. 269)³⁰.

Ao contrastar a medicina com o direito, Vives afirma que, em medicina, é possível, de certo modo, prevenir e depois remediar. Ao passo que, no direito, aplica-se outra metodologia, tendo em vista cada caso específico de incidência de uma lei em uma situação particular, mas, por outro lado:

Para Vives (2013), o Direito Civil deve, antes de tudo, ser uma disciplina que busque realizar a justiça e a equidade; deve ser elaborado com uma estrutura normativa simples, clara, acessível, facilitando a adaptação dos atos humanos ao que as leis lhes impõem na medida em que são feitas para a própria preservação da vida em sociedade. Esse direito não pode ser influenciado pelas paixões dos legisladores; não pode antecipar os fatos e crimes - no caso das leis - pois, ao comparar as soluções normativas com a medicina, claramente define que a existência de uma lei não garante a eliminação de uma falha humana, visto que o principal a ser curado ou aplicado como remédio não é em si uma lei, mas o cuidado com a alma e as paixões, pois, são elas, segundo Vives (2013), as causadoras ou das leis ou dos problemas por elas a serem resolvidos. Antes de operar como jurista, Vives desenvolve certa “antropologia jurídica”, ao discordar e criticar a metodologia jurídica antiga e anterior à que pretende ser a mais viável, que, contudo, praticava-se ao longo do século XVI.