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<journal-id journal-id-type="publisher-id">oj</journal-id>
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<journal-title>Revista Opinião Jurídica</journal-title>
<abbrev-journal-title abbrev-type="publisher">R. Opin. Jur.</abbrev-journal-title>
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<issn pub-type="ppub">1806-0420</issn>
<issn pub-type="epub">2447-6641</issn>
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<publisher-name>Centro Universitário Christus</publisher-name>
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<article-id pub-id-type="doi">10.12662/2447-6641oj.v23i44.p225-247.2025</article-id>
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<subj-group subj-group-type="heading">
<subject>Artigos</subject>
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<article-title>ENSINO JURÍDICO, INOVAÇÃO PEDAGÓGICA E NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PLURAIS E DEMOCRÁTICOS DE APRENDIZAGEM</article-title>
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<trans-title>LEGAL EDUCATION, PEDAGOGICAL INNOVATION AND THE NEED FOR THE CONSTRUCTION OF PLURAL AND DEMOCRATIC LEARNING SPACES</trans-title>
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<trans-title>ENSEÑANZA JURÍDICA, INNOVACIÓN PEDAGÓGICA Y LA NECESIDAD DE CONSTRUCCIÓN DE ESPACIOS DE APRENDIZAJE PLURAL Y DEMOCRÁTICO</trans-title>
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<contrib contrib-type="author">
<contrib-id contrib-id-type="orcid">0000-0003-3243-480X</contrib-id>
<name><surname>Andrade</surname><given-names>Denise</given-names></name>
<xref ref-type="aff" rid="aff1">*</xref>
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<contrib contrib-type="author">
<contrib-id contrib-id-type="orcid">0000-0002-5235-9969</contrib-id>
<name><surname>Feferbaum</surname><given-names>Marina</given-names></name>
<xref ref-type="aff" rid="aff2">**</xref>
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<institution content-type="orgname">Direito da Universidade Christus</institution>
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<city>Fortaleza</city>
<state>CE</state>
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<country country="BR">BR</country>
<email>andradedenise@hotmail.com</email>
<institution content-type="original">Doutora e Mestre em Direito Constitucional. Pós Doutora em Direito Político e Econômico. Pós doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da UFC (Capes). Professora do Mestrado e da graduação em Direito da Universidade Christus. Professora da FGVLaw - São Paulo. Cocoordenadora do Grupo de Pesquisa (CNPq) Mulheres e Democracia. Fortaleza - CE - BR.</institution>
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<label>**</label>
<institution content-type="orgname">Coordena o Hub de Inovação Pedagógica da FGV</institution>
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<city>São Paulo</city>
<state>SP</state>
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<country country="BR">BR</country>
<email>marina.feferbaum@fgv.br</email>
<institution content-type="original">Doutora (2016), mestre (2009) e graduada (2006) pela PUC-SP. Professora Associada da FGV Direito SP. É learner designer (Kaospilot) e coordenadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV Direito SP) e da área de Metodologia de Ensino da FGV Direito SP, instituição na qual é docente dos programas de Graduação e Mestrado Profissional. Coordena o Hub de Inovação Pedagógica da FGV. São Paulo - SP - BR.</institution>
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<pub-date publication-format="electronic" date-type="pub">
<day>31</day>
<month>01</month>
<year>2026</year>
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<pub-date publication-format="electronic" date-type="collection">
<season>Sep-Dec</season>
<year>2025</year>
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<volume>23</volume>
<issue>44</issue>
<fpage>225</fpage>
<lpage>247</lpage>
<history>
<date date-type="received"><day>09</day><month>04</month><year>2025</year></date>
<date date-type="accepted"><day>10</day><month>12</month><year>2025</year></date>
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<license license-type="open-access" xlink:href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/" xml:lang="pt">
<license-p>Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution Non-Commercial que permite uso, distribuição e reprodução não-comercial irrestrito em qualquer meio, desde que o trabalho original seja devidamente citado.</license-p>
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<abstract>
<title>RESUMO</title>
<sec>
<title>Contexto:</title>
<p>Nas últimas décadas, ampliaram-se os debates acerca dos objetivos da educação, especialmente no que se refere à incorporação de valores, como diversidade, inclusão e inovação pedagógica. Nesse contexto, a universidade consolida-se como instituição central para a promoção de ambientes plurais, seguros e abertos ao diálogo, assumindo papel estratégico na formação de sujeitos críticos e na concretização de princípios democráticos, particularmente diante dos desafios impostos pelo século XXI e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.</p>
</sec>
<sec>
<title>Objetivos:</title>
<p>O presente estudo tem por objetivo apresentar e analisar os resultados de um projeto desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), voltado à proposição de práticas pedagógicas comprometidas com a diversidade, a inclusão e o diálogo democrático no ensino superior. Busca-se, ainda, examinar tais práticas à luz de aportes teóricos críticos, com destaque para as contribuições de Bell Hooks, bem como refletir sobre a responsabilidade das Instituições de Ensino Superior na formação de profissionais dotados de competências técnicas e socioemocionais, aptos a responder às demandas do mercado e às transformações sociais contemporâneas.</p>
</sec>
<sec>
<title>Método:</title>
<p>A pesquisa adota abordagem analítico-reflexiva, fundamentada nos resultados do projeto conduzido pela FGV, articulados com referenciais teóricos críticos sobre educação, democracia e práticas pedagógicas no ensino superior. O procedimento metodológico envolve a análise qualitativa de dados empíricos, em diálogo com a literatura especializada, com vistas a problematizar os desafios institucionais e normativos que permeiam a inovação pedagógica no âmbito universitário.</p>
</sec>
<sec>
<title>Resultados:</title>
<p>Os resultados evidenciam a necessidade de que as universidades promovam ambientes acadêmicos orientados pelo diálogo plural e democrático, com valorização de metodologias participativas e do protagonismo discente. Identificam-se, ademais, obstáculos de natureza estrutural, institucional e social que dificultam a consolidação de espaços educacionais inclusivos e colaborativos, ao mesmo tempo em que se ressalta a importância de alinhar os projetos pedagógicos às exigências do mercado de trabalho e às dinâmicas globais de transformação.</p>
</sec>
<sec>
<title>Conclusões:</title>
<p>Conclui-se que a inovação pedagógica no ensino superior constitui elemento jurídico-institucional relevante para a efetivação do papel social da universidade e para a promoção de uma educação superior significativa e transformadora. A criação e a consolidação de instrumentos institucionais que favoreçam ambientes democráticos, inclusivos e dialógicos se revelam fundamentais para a formação de profissionais críticos, colaborativos e socialmente responsáveis, em consonância com os princípios do Estado Democrático de Direito.</p>
</sec>
</abstract>
<trans-abstract xml:lang="en">
<title>ABSTRACT</title>
<sec>
<title>Context:</title>
<p>In recent decades, debates about the objectives of education have expanded, especially regarding the incorporation of values such as diversity, inclusion, and pedagogical innovation. In this context, the university consolidates itself as a central institution for the promotion of plural, safe, and open environments for dialogue, assuming a strategic role in the formation of critical subjects and in the realization of democratic principles, particularly in the face of the challenges posed by the 21st century and the Sustainable Development Goals.</p>
</sec>
<sec>
<title>Objectives:</title>
<p>This study aims to present and analyze the results of a project developed by the Getúlio Vargas Foundation (FGV), focusing on proposing pedagogical practices committed to diversity, inclusion, and democratic dialogue in higher education. It also seeks to examine these practices in light of critical theoretical contributions, with an emphasis on those of Bell Hooks, and to reflect on the responsibility of higher education institutions in training professionals with technical and socio-emotional skills, capable of responding to market demands and contemporary social transformations.</p>
</sec>
<sec>
<title>Method:</title>
<p>The research adopts an analytical-reflective approach, based on the results of the project conducted by FGV, articulated with critical theoretical frameworks on education, democracy, and pedagogical practices in higher education. The methodological procedure involves the qualitative analysis of empirical data, in dialogue with the specialized literature, with a view to problematizing the institutional and normative challenges that permeate pedagogical innovation in the university context.</p>
</sec>
<sec>
<title>Results:</title>
<p>The results highlight the need for universities to promote academic environments oriented towards plural and democratic dialogue, valuing participatory methodologies and student protagonism. Furthermore, obstacles of a structural, institutional, and social nature are identified that hinder the consolidation of inclusive and collaborative educational spaces, while at the same time emphasizing the importance of aligning pedagogical projects with the demands of the job market and the global dynamics of transformation.</p>
</sec>
<sec>
<title>Conclusions:</title>
<p>It is concluded that pedagogical innovation in higher education constitutes a relevant legal and institutional element for the effective exercise of the university's social function and for the promotion of meaningful and transformative higher education. The creation and consolidation of institutional instruments that foster democratic, inclusive, and dialogical environments is fundamental for the training of critical, collaborative, and socially responsible professionals, in accordance with the principles of the Democratic Rule of Law.</p>
</sec>
</trans-abstract>
<trans-abstract xml:lang="es">
<title>RESUMEN</title>
<sec>
<title>Contexto:</title>
<p>En las últimas décadas, se han ampliado los debates sobre los objetivos de la educación, especialmente en lo que respecta a la incorporación de valores como la diversidad, la inclusión y la innovación pedagógica. En este contexto, la universidad se consolida como una institución central para la promoción de entornos plurales, seguros y abiertos al diálogo, asumiendo un papel estratégico en la formación de sujetos críticos y en la realización de los principios democráticos, particularmente ante los desafíos que plantea el siglo XXI y los Objetivos de Desarrollo Sostenible.</p>
</sec>
<sec>
<title>Objetivos:</title>
<p>Este estudio busca presentar y analizar los resultados de un proyecto desarrollado por la Fundación Getulio Vargas (FGV), centrado en proponer prácticas pedagógicas comprometidas con la diversidad, la inclusión y el diálogo democrático en la educación superior. Asimismo, busca examinar estas prácticas a la luz de las contribuciones teóricas críticas, con énfasis en las de Bell Hooks, así como reflexionar sobre la responsabilidad de las instituciones de educación superior en la formación de profesionales con competencias técnicas y socioemocionales, capaces de responder a las demandas del mercado y a las transformaciones sociales contemporáneas.</p>
</sec>
<sec>
<title>Método:</title>
<p>Esta investigación adopta un enfoque analítico-reflexivo, basado en los resultados de un proyecto de la FGV, articulado con marcos teóricos críticos sobre educación, democracia y prácticas pedagógicas en la educación superior. El procedimiento metodológico consiste en el análisis cualitativo de datos empíricos, en diálogo con la literatura especializada, con el fin de problematizar los desafíos institucionales y normativos que permean la innovación pedagógica en el contexto universitario.</p>
</sec>
<sec>
<title>Resultados:</title>
<p>Los resultados destacan la necesidad de que las universidades promuevan entornos académicos orientados al diálogo plural y democrático, valorando las metodologías participativas y el protagonismo estudiantil. Asimismo, se identifican obstáculos estructurales, institucionales y sociales que dificultan la consolidación de espacios educativos inclusivos y colaborativos, enfatizando, al mismo tiempo, la importancia de alinear los proyectos pedagógicos con las demandas del mercado laboral y las dinámicas globales de transformación.</p>
</sec>
<sec>
<title>Conclusiones:</title>
<p>Se concluye que la innovación pedagógica en la educación superior constituye un elemento jurídico-institucional relevante para el ejercicio efectivo de la función social de la universidad y para la promoción de una educación superior significativa y transformadora. La creación y consolidación de instrumentos institucionales que favorezcan entornos democráticos, inclusivos y dialógicos es fundamental para la formación de profesionales críticos, colaborativos y socialmente responsables, de acuerdo con los principios del Estado Democrático de Derecho.</p>
</sec>
</trans-abstract>
<kwd-group xml:lang="pt">
<title>Palavras-chave:</title>
<kwd>ensino superior</kwd>
<kwd>inovação pedagógica</kwd>
<kwd>aprendizagem colaborativa</kwd>
<kwd>diálogos plurais e democráticos</kwd>
</kwd-group>
<kwd-group xml:lang="en">
<title>Keywords:</title>
<kwd>higher education</kwd>
<kwd>pedagogical innovation</kwd>
<kwd>collaborative learning</kwd>
<kwd>plural and democratic dialogues</kwd>
</kwd-group>
<kwd-group xml:lang="es">
<title>Palabras clave:</title>
<kwd>educación superior</kwd>
<kwd>innovación pedagógica</kwd>
<kwd>métodos de enseñanza participativa</kwd>
<kwd>aprendizaje colaborativo</kwd>
<kwd>objetivos de desarrollo sostenible</kwd>
</kwd-group>
</article-meta>
</front>
<body>
<disp-quote>
<p>O ensino do direito é uma tarefa política – sobretudo em um país como o nosso em que o acesso ao terceiro grau é ainda restrito e desigual. Implica posicionar-se sobre a função social do ensino superior, isto é, sobre a própria razão de ser da universidade (<xref ref-type="bibr" rid="B8">Ghirardi, 2012</xref>, p. 15).</p>
</disp-quote>
<sec sec-type="intro">
<title>1 INTRODUÇÃO</title>
<p>As primeiras décadas deste século têm albergado significativo incremento do debate sobre o papel e os objetivos da educação em seus diversos níveis, para o indivíduo e para a coletividade. No que se refere ao ensino superior, as discussões vão desde o financiamento da educação pública, as limitações orçamentárias, a inclusão de pessoas com deficiência, a formação docente, o uso de métodos de ensino participativo ao papel das universidades como espaços seguros e democráticos de diálogo. Tais pontos têm levantado muitos questionamentos, nos impondo construir possibilidades de equacionamento desses desafios, dentre os quais destacamos a relevância da independência, da diversidade e da tolerância no ensino superior.</p>
<p>É inerente à concepção de universidade a pluralidade de ideias, o embate entre posições diferentes e a construção de espaços seguros e adequados para que esse tensionamento, típico do processo de construção de conhecimento, aconteça de maneira positiva.</p>
<p>Pretende-se explorar neste texto os resultados obtidos no marco do projeto “Abertura ao diálogo em universidades de referência: contextualização, desafios e boas práticas”, desenvolvido entre maio e outubro de 2024 pelo Centro de Ensino e Pesquisa da FGV São Paulo (CEPI), com o apoio da Fundação Lemann, em um esforço de contribuir para a construção de caminhos e propostas pedagógicas alinhadas a essa perspectiva, a partir de um aporte teórico crítico, com destaque para Bell Hooks.</p>
<p>Adianta-se que a pesquisa elencou três objetivos principais:</p>
<list list-type="simple">
<list-item><p>a) compreender o contexto histórico recente de tensões e desafios à implementação, a consolidação de espaços e as experiências de diálogo em universidades de referência, sobretudo nos Estados Unidos da América (EUA);</p></list-item>
<list-item><p>b) analisar o estado da arte das evidências e as referências acadêmicas sobre o tema e;</p></list-item>
<list-item><p>c) sistematizar boas práticas e recomendações para a promoção do diálogo, na gestão e na formação de comunidades diversas no contexto brasileiro e norte-americano.</p></list-item>
</list>
<p>Os três objetivos acima foram estabelecidos considerando a necessidade de conhecer, em alguma medida, a realidade de universidades norte-americanas de referência, utilizando, dentro do escopo do estudo, episódios significativos que albergassem o tema da liberdade de expressão.</p>
<p>A pesquisa considerou duas diretrizes: a primeira, um recorte temporal, tendo sido o levantamento dos dados realizado entre janeiro de 2014 a abril de 2024, e a segunda, um recorte temático construído a partir das demandas que emergiram do referido mapeamento, a saber:</p>
<list list-type="simple">
<list-item><p>a) ajustiça racial e a inclusão de grupos historicamente discriminados;</p></list-item>
<list-item><p>b) o crescimento de movimentos conservadores e supremacistas brancos;</p></list-item>
<list-item><p>c) o conflito em torno de palestrantes polêmicos e discursos ofensivos;</p></list-item>
<list-item><p>d) o assassinato de George Floyd, Breonna Taylor e a justiça racial no centro do debate;</p></list-item>
<list-item><p>e) as disputas em torno de políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) e;</p></list-item>
<list-item><p>f) as mobilizações relacionadas ao conflito Israel-Palestina.</p></list-item>
</list>
<p>Os casos foram mapeados a partir de uma pesquisa em um buscador universal, o Google Scholar, com a utilização de palavras-chave em inglês, combinadas pelo conector “and<italic>”,</italic> junto ao filtro de período restrito a um ano: <italic>higher education, universities, campus, political climate, cancel culture, free speech, polarization, political divide, student activism, institutional neutrality, wellbeing, inclusion, learning</italic><sup><xref ref-type="fn" rid="fn1">1</xref></sup>.</p>
<p>A proposta central dessa reflexão é, pois, avaliar em que medida a universidade é, de fato, um espaço plural, seguro e democrático, apto a albergar ideias e práticas educacionais diversas.</p>
</sec>
<sec>
<title>2 DIÁLOGO, TOLERÂNCIA E ENSINO SUPERIOR: A URGÊNCIA DE UMA AMBIÊNCIA PLURAL DE APRENDIZAGEM À LUZ DAS NECESSIDADES DO SÉCULO XXI</title>
<p>A Unesco promoveu em 1998 a Conferência Mundial sobre Educação Superior, com o intuito de, no limiar no novo século, estabelecer marcos para a educação superior, tanto para resolver problemas recrudescentes quanto para implementar mudanças necessárias às características do século XXI.</p>
<p>Logo, considera-se educação superior “todo tipo de estudos, treinamento ou formação para pesquisa em nível pós-secundário, oferecido por universidades ou outros estabelecimentos educacionais aprovados como instituições de educação superior pelas autoridades competentes do Estado” (tradução livre) (<xref ref-type="bibr" rid="B12">Unesco, 2019</xref>). O produto final desse evento foi a Declaração Mundial sobre Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação (<xref ref-type="bibr" rid="B13">Unesco, 1998</xref>):</p>
<disp-quote>
<p>[...] a sociedade tende paulatinamente a transformar-se em uma sociedade do conhecimento, de modo que a educação superior e a pesquisa atuam agora como componentes essenciais do desenvolvimento cultural e socioeconômico de indivíduos, comunidades e nações (<xref ref-type="bibr" rid="B13">Unesco, 1998</xref>).</p>
</disp-quote>
<p>Em um esforço de contextualização histórica, é preciso salientar que a segunda metade do século XX foi marcada pelo período de maior expansão do ensino superior: “o número de matrículas de estudantes em escala mundial multiplicou-se mais de seis vezes, de 13 milhões em 1960 a 82 milhões em 1995” (<xref ref-type="bibr" rid="B13">Unesco, 1998</xref>). Sabemos que esses números são absolutos e não se dividem de forma equilibrada entre os diversos países e as regiões do planeta; contudo, demonstram que o <italic>locus</italic> Universidade maximizou, de forma singular, sua envergadura e, por consequência, sua relevância para a humanidade.</p>
<p>Seguindo na perspectiva de contexto global, a Organização das Nações Unidas (ONU), alguns Estados, sociedade civil e entidades internacionais se reuniram em 2015 e tomaram decisões que resultaram nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem alcançados até 2030. Os referidos objetivos pressupõem pensamento crítico, criatividade, solução de problemas persistentes e complexos, o que alinha o diagnóstico apontado nas pesquisas à proposta da ONU, considerando os referidos ODS, e à importância de discutirmos caminhos a serem trilhados pela docência no ensino jurídico, que dialoguem com essas demandas.</p>
<p>Os ODS 4 (Educação de qualidade) e 16 (Paz, justiça e instituições eficazes) apontam para a diretiva de que uma educação de qualidade precisa passar pela existência de instituições comprometidas com propósitos de tolerância e igualdade, na busca por um efetivo desenvolvimento dos países e das sociedades. É nesse passo que pontuamos que o conhecimento técnico-teórico segue sendo essencial, ao mesmo tempo em que as habilidades sócio atitudinais se impõem no século XXI como indissociáveis de uma vida profissional exitosa.</p>
<p>Tal diretriz impacta diretamente na estruturação e nos objetivos da educação superior, que deve passar a se preocupar em contribuir para o desenvolvimento de competências que viabilizem que o sujeito esteja comprometido e habilitado a lidar “com as demandas sociais e capaz de articular seus diversos saberes, construídos no ambiente acadêmico ou não, para a resolução de problemas de ordem pessoal, social e laboral” (Rios, 2022, p. 68).</p>
<p>Nessa discussão, o foco é, portanto, como desenvolver e/ou aprimorar competências geracionais, as quais podem ser ressignificadas de acordo com as necessidades de cada período, sendo essencial o acúmulo dessas competências, com o intuito de aprimorá-las a cada geração, adaptando-as às demandas do século atual.</p>
<p>Em pesquisa intitulada <italic>The Future of Jobs</italic> (<xref ref-type="bibr" rid="B16">WEF, 2025</xref>), o Fórum Econômico Mundial indicou as competências essenciais para que os profissionais do século XXI possam lidar com as transformações disruptivas diárias que ocorrem na perspectiva da quarta revolução industrial: serem agentes ativos na consecução das agendas globais, aptos a colaborar e desenvolver a autorresponsabilidade, com objetivo de gerar impactos positivos que se traduzam em progresso consciente e sustentável.</p>
<p>Desde a primeira edição do Fórum Econômico Mundial, em 2016, até a última, em janeiro de 2025, em uma análise comparativa, percebemos que resolução de problemas complexos, trabalho em equipe, gestão de pessoas, pensamento crítico analítico, negociação, controle de qualidade, tomada de decisão, escuta ativa, criatividade, inteligência emocional, orientação ao serviço e flexibilidade cognitiva estão presentes nas edições da pesquisa.</p>
<p>Destacamos que a referida pesquisa apresenta a percepção de mais de mil empregadores globais de destaque, tendo sido coletados dados de mais de 14 milhões de trabalhadores, distribuídos em mais de 55 países, entre 22 grupos industriais (<xref ref-type="bibr" rid="B16">WEF, 2025</xref>, p. 5).</p>
<disp-quote>
<p>Assim como nas duas edições anteriores deste relatório, o pensamento analítico continua sendo a principal habilidade essencial para os empregadores, sendo considerado fundamental por sete em cada dez empresas. Em seguida, vêm resiliência, flexibilidade e agilidade, juntamente com liderança e influência social, o que reforça o papel crucial da adaptabilidade e da colaboração, além das habilidades cognitivas. Pensamento criativo e motivação e autoconhecimento ocupam o quarto e o quinto lugar, respectivamente. Essa combinação de habilidades cognitivas, de autoeficácia e interpessoais entre as cinco principais enfatiza a importância atribuída pelos entrevistados a uma força de trabalho ágil, inovadora e colaborativa, onde tanto a capacidade de resolução de problemas quanto a resiliência pessoal são cruciais para o sucesso (<xref ref-type="bibr" rid="B16">WEF, 2025</xref>, p. 35, tradução livre)<sup><xref ref-type="fn" rid="fn2">2</xref></sup>.</p>
</disp-quote>
<p>Em um comparativo com o relatório de 2023, a edição de 2025 traz um incremento na relevância concedida à liderança, à influência social, à inteligência artificial e ao <italic>big data</italic>, o que confirma a afirmação de que as <italic>hard skills</italic>, apesar de relevantes, não são mais suficientes para que os profissionais desempenhem suas funções de forma adequada. Deve, portanto, haver um alinhamento do ensino superior às expectativas do mercado profissional, sob pena de se estar ignorando uma das questões centrais para as universidades.</p>
<p>Ao refletir sobre os caminhos para desenvolver as referidas habilidades, depara-se com a premissa de um ensino superior que priorize a presença qualificada, bem como encontro de pensamentos e crenças diferentes, com tolerância e diálogo.</p>
<p>Entende-se, pois, que ser capaz de conviver com pessoas diversas (matrizes culturais, sociais, religiosas, econômicas diferentes), estabelecer e finalizar diálogos desafiadores e buscar pontes de convivência harmoniosa, em um cenário de intolerância política, são atributos que precisam ser desenvolvidos pelas pessoas - e o espaço da educação superior é propício e essencial para tal concretização.</p>
</sec>
<sec>
<title>3 INOVAÇÃO PEDAGÓGICA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: OLHARES CRUZADOS</title>
<p>Parte significativa das discussões sobre ensino superior, no século XXI, tem gravitado em torno dos métodos de ensino. Expressões como metodologias ativas, métodos de ensino participativo, protagonismo discente e significação da aprendizagem têm sido manejadas de forma reiterada por grande parte dos envolvidos nesse cenário.</p>
<p>Em que pese a reconhecer os ganhos com a “popularização” desses temas, há o receio de haver um esvaziamento das contribuições e uma repetição acrítica de ideias e propostas. Nesse sentido, entende-se como imprescindível apontar em que medida, de fato, os métodos participativos podem ser ferramentas de inovação pedagógica para que o docente atinja satisfatoriamente os objetivos da disciplina/atividade, especificamente os relacionados ao desenvolvimento e/ou aprimoramento das habilidades/competências, como instrumentos auxiliares à construção de uma sala de aula colaborativa, democrática, diversa e inclusiva.</p>
<p>Salientam-se as limitações de quaisquer métodos de ensino, sejam participativos ou não, no processo de aprendizagem, especialmente, quando os objetivos a serem atingidos são complexos (colaboração, inclusão, diversidade…). Aponta-se, ainda, para o equívoco da “demonização” da aula expositiva. Nesse ponto, destacam-se, inclusive, benefícios no uso da aula expositiva, que, apesar de centrar a dinâmica no docente, pode ser uma aula crítica e participativa, uma vez que a sala de aula deve ser considerada sempre única, um encontro singular.</p>
<p>Propõe-se, então, neste tópico, uma discussão crítico-analítica sobre os mecanismos que favorecem a horizontalização das discussões, a diminuição de distâncias entre os interlocutores e o fomento à diversidade de ideias no espaço universitário. Esse tipo de esforço demanda um movimento de inovação pedagógica, uma vez que há a necessidade de construir novos caminhos e consolidar boas práticas já implementadas, em razão da premissa de que uma educação de excelência, alinhada às expectativas contemporâneas de formação superior, bem como a diretrizes internacionais, como os ODS, só é factível em um ambiente plural e democrático.</p>
<sec>
<title>3.1 O DOCENTE E A SALA DE AULA COMO ESPAÇO DE CONSTRUÇÃO COLETIVA</title>
<p>Notam-se desafios recrudescentes no ensino superior, a exemplo da escassez de tempo, haja vista a carga horária das disciplinas que, por vezes, são bem reduzidas, para que seja possível acomodar todo o conteúdo previsto na matriz curricular, o que fomenta ideia de aprendizagem baseada na quantidade de conteúdo ministrado.</p>
<p>Os Cursos de Direito no Brasil são, em sua maioria, semestrais, o que viabiliza uma média de apenas 5 meses de convívio entre docente e turma. O espaço físico e sua configuração também podem tornar o ambiente menos propenso à cooperação, a exemplo, das salas de aula cujo formato é bancário, com cadeiras e mesas enfileiradas, dificultando o contato visual entre interlocutores, o estabelecimento de diálogo empático e a construção de <italic>rapport</italic>.</p>
<p>Adicionalmente a esses fatores, temos um cenário global de tendência à polarização e ao tensionamento, o que repercute nos mais diversos níveis de relação humana, incluindo a vivência universitária.</p>
<p>Ocorre que a criação de um ambiente favorável à inovação pedagógica, com foco na diversidade e na pluralidade, depende de políticas institucionais e de liderança acadêmica nas instituições de ensino superior que elejam o processo de aprendizagem como uma prioridade (<xref ref-type="bibr" rid="B15">Walder, 2014</xref>, p. 196): “Ainda que inovação pedagógica seja um conceito polissêmico, para nós, ela abrange, sobretudo, a abertura para reflexões, reconfigurações e ressignificações das formas de entender e construir conhecimento na universidade” (<xref ref-type="bibr" rid="B4">Feferbaum <italic>et al</italic>., 2024a</xref>, p. 2).</p>
<p>Remanesce, ademais, a resistência de assimilar que a educação superior está imiscuída em uma estrutura maior de existência humana e social e que, portanto, interfere e sofre interferências de múltiplas variáveis o que impõe uma constante atenção às necessárias adaptações.</p>
<p>Nessa perspectiva de alterações e ajustes, tem-se que a atividade docente segue sendo protagonista, em que pese a não se defender um protagonismo isolado. Apoiar, valorizar e desenvolver atividades docentes são um tripé inafastável para se conseguir um ensino conectado com práticas inovadoras, que rompam com o modelo tradicional de sala de aula e de aprendizagem. Mudanças significativas no ambiente universitário são implementadas quando se decide envidar esforços conjuntos para que elas ocorram: “A valorização do ensino universitário gira em torno de programas de apoio ao desenvolvimento pedagógico, prêmios de excelência no ensino, avaliação do ensino, tecnologia, serviços de apoio pedagógico ou simpósios pedagógicos”<sup><xref ref-type="fn" rid="fn3">3</xref></sup> (<xref ref-type="bibr" rid="B15">Walder, 2014</xref>, p. 195-196, tradução livre).</p>
<p>É preciso compromisso institucional, engajamento dos docentes e mobilização dos discentes, uma tríade complexa de ser garantida no século XXI, quando se observa o recrudescimento de discursos histriônicos, de disseminação de informações descontextualizadas e da permissividade à intolerância. Nas palavras de <xref ref-type="bibr" rid="B9">Hooks (2024</xref>, p. 38):</p>
<disp-quote>
<p>Quando o consumo cultural coletivo da desinformação e o apego à desinformação se aliam às camadas e mais camadas de mentiras que as pessoas contam em sua vida cotidiana, nossa capacidade de enfrentar a realidade diminui severamente, assim como nossa vontade de intervir e mudar as circunstâncias de injustiça.</p>
</disp-quote>
<p>É preciso resistir à homogeneidade de pensamento, fomentar a criatividade, oportunizar espaços reais de intercâmbio de ideias e saberes e estimular a busca por práticas pedagógicas que promovam o desejo de aprender. Para <xref ref-type="bibr" rid="B9">Hooks (2024</xref>, p. 51), isso se traduz na vontade de “receber ativamente um conhecimento que intensifique nosso desenvolvimento intelectual e nossa capacidade de viver mais plenamente nomundo”.</p>
<p>Nesse cenário, os docentes seguem sendo uma força motriz insubstituível nos espaços acadêmicos, especialmente, quando se está buscando implementar ou consolidar ambiências colaborativas e inclusivas de diálogo.</p>
<p>A atividade docente segue sendo indispensável nas iniciativas pedagógicas contemporâneas, que colocam os discentes no centro do debate, como os métodos participativos. O maior protagonismo discente não diminui as contribuições do docente, na verdade, há uma ressignificação dessa participação, especialmente em sala de aula, que passa a ser mais estratégica e eficiente. Para <xref ref-type="bibr" rid="B9">Hooks (2024</xref>, p. 8): “[...] a sala de aula deve ser um lugar de entusiasmo, nunca de tédio”, nos inspirando a pensar os espaços de aprendizagem como vivos, dinâmicos e potentes.</p>
<p>O entusiasmo no ensino superior pode, contudo, ser “visto como algo que poderia perturbar a atmosfera de seriedade considerada essencial para o processo de aprendizado” (<xref ref-type="bibr" rid="B9">Hooks, 2024</xref>, p. 8). A rigidez que a academia assumiu ao longo dos séculos se manifesta na sala de aula, que, por sua vez, precisa ser defendida e vivenciada como um espaço comunitário, que se traduz em uma ferramenta de estímulo ao esforço coletivo de se manter aberto(a) a novas visões, a pensar e repensar a realidade e as “certezas” e a renovar nossas práticas de ensino. A premissa de que as práticas docentes devem ser “regidas por um esquema fixo e absoluto” (<xref ref-type="bibr" rid="B9">Hooks, 2024</xref>, p. 8) mantém docentes distantes da realidade dos alunos e da aprendizagem com significado.</p>
<p>Dessa forma, ainda que se rompa com o histórico conservadorismo e os docentes se alinhem à relevância do entusiasmo em sala de aula para um real engajamento e colaboração, fica a pergunta: como promovê-lo? Para <xref ref-type="bibr" rid="B9">Hooks (2024</xref>, p. 9), é importante compreender que o entusiasmo pelas ideias não é suficiente, pois, “na comunidade da sala de aula, nossa capacidade de gerar entusiasmo é profundamente afetada pelo nosso interesse uns pelos outros, por ouvir a voz uns dos outros, por reconhecer a presença uns dos outros”. E completa: “o entusiasmo é gerado pelo esforço coletivo” (<xref ref-type="bibr" rid="B9">Hooks, 2024</xref>, p. 10). É nessa ambiência de crença na colaboração e na potência da diversidade que reside o futuro do ensino superior, da sala de aula e da aprendizagem significativa.</p>
<p>A flexibilidade mental e de estratégias, a compreensão de que precisamos lidar com mudanças de contexto, a urgência de se considerar as singularidades das pessoas, o estímulo a uma interação pensada e implementada a partir das necessidades dos discentes, com o reconhecimento permanente da importância de cada indivíduo presente em sala de aula, são constatações que os docentes devem assimilar na implementação dos projetos pedagógicos no século XXI.</p>
</sec>
<sec>
<title>3.2 REFLEXÕES ÚTEIS À IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SALA DE AULA COMO ESPAÇO DE RESPEITO AO DIÁLOGO E À DIVERSIDADE</title>
<p>A Fundação Getúlio Vargas, por meio do CEPI, realizou uma pesquisa de mapeamento de tendências no ensino superior, pós-Covid-19, no marco de uma perspectiva alinhada à aprendizagem com significado e com potencial de mudança da realidade. A referida pesquisa apontou nove tendências no ensino superior:</p>
<list list-type="simple">
<list-item><p>a) interação global-local;</p></list-item>
<list-item><p>b) liderança voltada para transformação social;</p></list-item>
<list-item><p>c) democratização das instituições de ensino superior;</p></list-item>
<list-item><p>d) aprendizagem ao longo da vida (<italic>lifelong learning</italic>);</p></list-item>
<list-item><p>e) formação integral e multi, inter e transdisciplinar;</p></list-item>
<list-item><p>f) personalização e flexibilidade para docentes e discentes;</p></list-item>
<list-item><p>g) protagonismo dos(as) estudantes e cocriação em sala de aula;</p></list-item>
<list-item><p>h) preocupação com bem-estar e equidade e;</p></list-item>
<list-item><p>i) novo papel da tecnologia (<xref ref-type="bibr" rid="B5">Feferbaum <italic>et al.,</italic> 2024b</xref>).</p></list-item>
</list>
<p>Em uma reflexão combinada desta pesquisa com o estudo sobre experiências de abertura ao diálogo em universidades americanas de referência, percebe-se que os achados convergem para a comprovação de que a conectividade das pessoas e das instituições é inegável e transcendem fronteiras geográficas, ao mesmo tempo em que igualdade, equidade e diversidade são temas complexos, sensíveis, que precisam ser abordados de forma séria e constante nos espaços, especialmente no ensino superior, pois ainda carecem de concretude.</p>
<p>Em um esforço de verticalização da análise pelo escopo deste artigo, destacam-se 4 das 9 tendências: (a) interação global-local; (b) liderança voltada para transformação social; (c) democratização das instituições de ensino superior; e (h) preocupação com bem-estar e equidade, pois essas tendências estão diretamente alinhadas a práticas de diálogo, tolerância e diversidade no ensino superior.</p>
<p>No que se refere à interação global-local, a pesquisa esclarece que atividades reconhecidamente de internacionalização - mobilidade acadêmica de discentes e docentes de diferentes instituições, webinars internacionais (consolidados pós-pandemia da Covid-19), <italic>visitings scholars</italic> - são necessárias, mas insuficientes, se não forem apoiadas por medidas que garantam o aprofundamento das discussões e das dimensões dessas interações. É a real compreensão das singularidades de uma realidade cultural, social e jurídica diversa da conhecida que trará os benefícios esperados da internacionalização, especialmente no que tange ao fomento à tolerância, ao respeito à diferença e à promoção da diversidade.</p>
<p>Ações pontuais e menos densas têm, de fato, sua relevância, uma vez que, por vezes, são as portas de entrada para interações robustas. Todavia, entendemos como inegociável o aumento e o fortalecimento de convênios e parcerias de médio e longo prazos entre instituições de ensino, instituições oficiais, empresas privadas e organizações em geral para que, concretamente, a internacionalização possa contribuir na construção desses espaços plurais e democráticos de diálogo.</p>
<p>O cenário é desafiador, pois, como apontam <xref ref-type="bibr" rid="B7">Gallagher e Bayne (2018</xref>, p. 2, tradução livre):</p>
<disp-quote>
<p>Embora a procura por ensino superior continue a aumentar a nível global, prevê-se que o crescimento do número de estudantes que estudam no estrangeiro abrande na próxima década, com o aumento do investimento local no ensino superior a incentivar mais estudantes a optarem por estudar no seu próprio país<sup><xref ref-type="fn" rid="fn4">4</xref></sup>.</p>
</disp-quote>
<p>Nesta medida, em despeito da compreensão de que o intercâmbio de pessoas e informações é imprescindível para um ensino superior alinhado à diversidade e à tolerância, outras variáveis incidem e têm indicado uma tendência de diminuição, pelo menos, na Europa.</p>
<p>Seguindo nessa discussão, ratifica-se que os mecanismos de internacionalização devem seguir “valores e princípios como promoção da aprendizagem intercultural, cooperação interinstitucional baseada no benefício mútuo, solidariedade, respeito e parceria justa” (<xref ref-type="bibr" rid="B11">Unesco, 2021</xref>), gerando preocupação nos movimentos que vão de encontro a esses parâmetros.</p>
<p>No que se refere ao segundo ponto, liderança voltada para transformação social, é necessário compreender, <italic>a priori</italic>, o conceito de liderança. Trata-se de uma palavra polissêmica que contém dinamismo em sua raiz, à cuja compreensão e as ciências sociais aplicadas têm se dedicado a essa compreensão, com destaque para os últimos 100 anos. A partir disso, tem-se a definição de <xref ref-type="bibr" rid="B1">Antunes e Silva (2015</xref>, p. 76):</p>
<disp-quote>
<p>[...] entendimento da liderança como um processo de influência social por meio do qual uma pessoa, o líder, influencia intencionalmente outras pessoas, os liderados. Esta influência vai no sentido da realização dos objetivos a serem alcançados que, geralmente, pressupõem valores pessoais e profissionais assumidos, pois a influência nunca é neutra, sendo um processo que integra líderes, liderados e aspetos do contexto.</p>
</disp-quote>
<p>Um dos pontos mais interessantes dessa definição é a compreensão de que docentes não são neutros, pois todos os indivíduos possuem vieses, partem de lugares e experiências diversas, o que gera compreensão de mundo e contornos de existência muito particulares. A universidade e a sala de aula são espaços que não podem desconsiderar as singularidades humanas, especialmente ao notar que a vivência da liderança, ainda que focada no docente, deve ser dinâmica, porque líderes e liderados influenciam-se mutuamente e de maneira contínua, não sendo uma experiência pontual ou hermética, mas constante, dinâmica e, por vezes, imprevisível.</p>
<p>Desenvolver esse tipo de habilidade no ensino superior, em meio ao recrudescimento da inflexibilidade e do apego a práticas conteudistas, é um grande desafio, o que exige uma compreensão inequívoca da liderança como uma habilidade humana no século XXI, que precisa atender a diversas demandas e está em constante adaptação. Para <xref ref-type="bibr" rid="B6">Flores, Ferreira e Fernandes (2014</xref>, p. 28, grifo nosso), faz-se necessário acessar uma sistematização sobre o tema para melhor compreendê-lo:</p>
<disp-quote>
<p>[...] visões mecanicistas da liderança, particularmente da primeira metade do século XX, que acentuam as características inatas ou adquiridas mediante o treino, presumindo, assim, a existência de traços universais, sendo que o líder seria capaz de liderar eficazmente qualquer grupo em qualquer situação; perspetivas contextuais ou situacionais da liderança em que o líder se ajusta às circunstâncias e ao contexto onde exerce a sua ação de modo a ser eficaz em qualquer contingência organizacional; mais recentemente, como forma de ultrapassar a dicotomia universalidade-contingência, encontram-se <bold>visões culturais da liderança baseada em valores, em que o líder é encarado como um gestor de sentido, ou seja, aquele que busca um sentido comum de identidade organizacional, através da utilização de valores e missão que orientem e mobilizem todos para os objetivos a atingir;</bold> atualmente, as organizações são tidas como instáveis, imprevisíveis sendo o líder um gestor de conflitos, utilizando o seu poder para influenciar em contextos de complexidade, de incerteza, ambiguidade e de diversidade que caracterizam as organizações de hoje.</p>
</disp-quote>
<p>O século XXI tem sido marcado por tensionamentos e polarizações de poder político, econômico, religioso e cultural, o que impulsiona o reforço da relevância de lideranças que inspirem e estimulem a colaboração, pois, do contrário, não haverá lideranças que protagonizem transformações sociais significativas, as quais demandam abertura ao diálogo, ao diferente e à realização de concessões.</p>
<p>Lideranças para mudança social buscam uma comunicação eficiente com seus diversos interlocutores que, para <xref ref-type="bibr" rid="B9">Hooks (2024</xref>, p. 13), significa escolher “um jeito de falar determinado pelas particularidades e características únicas das pessoas a quem e com quem estamos falando. [...] A voz engajada não pode ser fixa e absoluta. Deve estar sempre mudando, sempre em diálogo com um mundo fora dela”. É nesse sentido que será possível aproximar a educação superior da realidade das pessoas, das vivências e das necessidades cotidianas e de uma aprendizagem significativa, confirmando-se como um <italic>locus</italic> seguro para a existência da diversidade humana.</p>
<p>No que se refere à democratização das instituições de ensino superior, entende-se que este é um processo complexo, que ultrapassa a mera ampliação do número de vagas ou o aumento do quantitativo de matrículas. Trata-se, no Brasil, de uma proposta historicamente condicionada e influenciada às desigualdades sociais, raciais, regionais e econômicas que limitam o acesso de amplos segmentos da população a esse nível de formação.</p>
<p>A partir dos anos 2000, houve iniciativas, prioritariamente do Governo Federal, que representaram marcos importantes na ampliação do acesso ao ensino superior. Apesar de relevante, essa ação precisa ser arrimada por um movimento de retomada da universidade como um espaço de produção e socialização do conhecimento comprometido com a diversidade, a equidade e a justiça social.</p>
<p>As referidas premissas não encontram obstáculos apenas no plano interno dos Estados, uma vez que há o recrudescimento da polarização e da intolerância em vários países do mundo nesta metade da terceira década do século. Para <xref ref-type="bibr" rid="B9">Hooks (2024</xref>, p. 37), “o que testemunhamos hoje em dia na vida cotidiana não é uma avidez, por parte de pessoas próximas e distantes, de desenvolver uma perspectiva mundial, mas sim uma volta ao nacionalismo estreito, ao isolacionismo e à xenofobia”.</p>
<p>Dessa forma, os desafios relacionados à permanência de discentes oriundos de grupos vulnerabilizados (indígenas, pessoas negras, da periferia) ao combate ao preconceito institucional e à valorização da diversidade permanecem como obstáculos significativos.</p>
<p>A preocupação com bem-estar e equidade parece ser um desdobramento esperado das demais tendências, uma vez que a defesa por um ensino superior democrático, que tenha na sala de aula uma ferramenta útil a garantir esse objetivo, parece exigir um compromisso com o bem-estar das pessoas envolvidas no processo de aprendizagem, a partir de uma concepção de equidade.</p>
<p>É inegociável o reconhecimento das diferenças entre os envolvidos nesse <italic>locus,</italic> as quais perpassam por contextos sociais, culturais, raciais, econômicos, regionais, de condição e práticas sexuais diferentes.</p>
</sec>
<sec>
<title>3.3 EM UM MUNDO POLARIZADO, É POSSÍVEL EXPERIENCIAR TOLERÂNCIA E DIÁLOGO NO ENSINO SUPERIOR?</title>
<p>Um dos objetivos centrais do projeto “Abertura ao diálogo em universidades de referência: contextualização, desafios e boas práticas”, realizado pelo CEPI da FGV Direito SP, com apoio da Fundação Lemann, foi, após mapear o cenário de universidade norte-americanas de referência, contribuir diretamente para a construção de iniciativas e espaços de tolerância e respeito à diversidade de ideias e vivências.</p>
<p>Nessa ambiência, os métodos de ensino participativos estão alinhados com propostas colaborativas e inclusivas por romperem o paradigma da hierarquia, do conhecimento verticalizado, da docência encastelada. Nas palavras de <xref ref-type="bibr" rid="B8">Ghirardi (2012</xref>, p. 47), “as propostas de ensino que têm por base o protagonismo do aluno buscam trazer para o interior da sala de aula esse encontro entre teoria e prática e, a partir daí, qualificar a capacidade de reflexão de cada indivíduo”. E ainda: “Cada aluno é protagonista de sua história cotidiana, tanto no âmbito pessoal como no profissional, e essa é uma das dimensões que os métodos participativos buscam incorporar” (<xref ref-type="bibr" rid="B8">Ghirardi, 2012</xref>, p. 48).</p>
<p>As estratégias identificadas na referida pesquisa (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>) se dividem em pedagógicas, voltadas para comunicação e facilitação de espaços de diálogo, e institucionais, com foco em políticas e estruturas. A primeira, estratégias pedagógicas, subdivide-se em três:</p>
<list list-type="simple">
<list-item><p>a) repositórios e kits de ferramentas para o diálogo;</p></list-item>
<list-item><p>b) estratégias de comunicação para o diálogo e;</p></list-item>
<list-item><p>c) estratégias para condução de encontros, todas diretamente ligadas à sala de aula e ao processo de aprendizagem, motivo pelo qual são o foco das nossas reflexões.</p></list-item>
</list>
<p>Esse guia de boas práticas, um dos produtos da pesquisa mencionada, merece destaque, especialmente a seção de repositórios e kits de ferramentas para o diálogo, pois, por vezes, percebe-se a falta de acesso a meios e técnicas já desenvolvidas, testadas e implementadas. Não raro, desconhecem-se instrumentos e experiências concretas existentes ,que podem auxiliar na condução de diálogos produtivos.</p>
<p>À guisa de consolidação, a pesquisa (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>) aponta diversos recursos gratuitos que buscam promover o desenvolvimento de habilidades sociocomportamentais, compondo um repertório diverso de opções. Para o favorecimento de conversa empática mesmo em cenários difíceis, pode-se contar com <italic>Resource Library<sup><xref ref-type="fn" rid="fn5">5</xref></sup>, Community Tool Box<sup><xref ref-type="fn" rid="fn6">6</xref></sup>, Campus Compact<sup><xref ref-type="fn" rid="fn7">7</xref></sup>, Bridging Differences Playbook<sup><xref ref-type="fn" rid="fn8">8</xref></sup></italic> e <italic>Racial Equity Toolkit<sup><xref ref-type="fn" rid="fn9">9</xref></sup>,</italic> cada um com uma finalidade específica, oriundo de esforços independentes, mas comprometidos com a busca da promoção de um senso comunitário, de pertencimento coletivo, extremamente úteis à administração eficiente de conflitos, bem como de prevenção de conflitos futuros.</p>
<p>Em meio à profusão de informação, à escassez de tempo e ao imediatismo, marcas do século XXI, estabelecer processos comunicativos com significado é desafiador. As distrações são inúmeras e recorrentes, impondo um obstáculo adicional ao pensamento crítico, à empatia, à escuta ativa e à conexão humana, essenciais ao estabelecimento de diálogos eficientes.</p>
<p>Diante disso, foram mapeadas e analisadas algumas iniciativas voltadas a auxiliar nesse processo (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>):</p>
<list list-type="simple">
<list-item><p>a) o acrônimo HEAR<sup><xref ref-type="fn" rid="fn10">10</xref></sup> (<italic>Hedging</italic>/Hesitação, <italic>Emphasizing Agreement</italic>/Enfatizando o Acordo, <italic>Acknowledgment</italic>/Reconhecimento, <italic>Reframing to the Positive</italic>/Reformular de Forma Positiva);</p></list-item>
<list-item><p>b) <italic>I-Messages;</italic></p></list-item>
<list-item><p>c) <italic>Straight A’s for Facilitating Crucial Conversations<sup><xref ref-type="fn" rid="fn11">11</xref></sup> (</italic>Afirmar<italic>/Affirm -</italic> Reconhecer<italic>/Acknowledge,</italic> Perguntar<italic>/Ask,</italic> Adicionar<italic>/Add,</italic> Avaliar e abordar<italic>/Assess and Address, Agradecer/Appreciate);</italic></p></list-item>
<list-item><p>d) metodologia <italic>LARA (</italic>Ouvir<italic>/Listen,</italic> Afirmar<italic>/Affirm,</italic> Responder<italic>/Respond,</italic> Adicionar Informação<italic>/Add Information)</italic> e;</p></list-item>
<list-item><p>e) <italic>Interrupting Bias: the PALS Approach<sup><xref ref-type="fn" rid="fn12">12</xref></sup> (</italic>Pausar/<italic>Pause</italic>, Reconhecer/Perguntar/<italic>Acknowledge/Ask</italic>, Ouvir/<italic>Listen</italic>, Fale Sua Verdade/Compartilhe Histórias/<italic>Speak Your Truth/Share Stories</italic>).</p></list-item>
</list>
<p>É interessante observar que as palavras centrais dos projetos/programas são muito semelhantes. Há, assim, uma convergência de ideias e percepções em relação ao <italic>modus</italic> de se estabelecer conversas com conteúdo, respeito e tolerância.</p>
<p>Em que pese às diferenças nas propostas, inerentes à sua condição singular, percebemos a recorrência da necessidade de ouvir a demanda do outro, de reconhecer como válido o esforço da partilha. Ainda que se discorde da prática realizada ou do que é dito, é imprescindível a validação do dissenso, o que não se confunde com mudança de posição ou entendimento, tampouco com realização de concessões.</p>
<p>No esforço por estabelecer diálogos plurais, é também preciso assertividade e exposição de anseios, sob o risco de o diálogo se tornar unilateral e não colaborativo. As referidas ferramentas apontam para a capacidade real de docentes em lidar com o diferente sem violência e promover mecanismos de fomento de experiências positivas de convivência. A sala de aula deve ser esse espaço, podendo ser um dos lugares de construção de relações harmônicas e respeitosas.</p>
<p>Em última análise, estas são algumas iniciativas destacadas pela pesquisa para a condução de encontros potencialmente desafiadores (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>):</p>
<list list-type="simple">
<list-item><p>a) <italic>Intergroup Dialogue Project</italic> (IDP)<sup><xref ref-type="fn" rid="fn13">13</xref></sup>;</p></list-item>
<list-item><p>b) <italic>Administrative Office of the U.S. Courts</italic>;</p></list-item>
<list-item><p>c) <italic>workshop Red-Blue<sup><xref ref-type="fn" rid="fn14">14</xref></sup></italic>;</p></list-item>
<list-item><p>d) <italic>Workbook Dialogue that Enlarges – The Better Arguments Project</italic>;</p></list-item>
<list-item><p>e) Courageous <italic>Conversations – Experimental Curriculum innovation<sup><xref ref-type="fn" rid="fn15">15</xref></sup></italic>;</p></list-item>
<list-item><p>f) <italic>A Call to Conversation</italic> (C2C)<sup><xref ref-type="fn" rid="fn16">16</xref></sup>;</p></list-item>
<list-item><p>g) compartilhamento de experiências pessoais e práticas poéticas. Todas elas estão empenhadas em contribuir para a implementação de caminhos dialógicos.</p></list-item>
</list>
<p>As propostas são oriundas de diversos setores: sociedade civil (ONGs), universidades e instituições que compõem o sistema de justiça, demonstrando que ambientes de diálogo saudável são essenciais, sobretudo em espaços marcados por divergência de opiniões, como os contextos educacionais.</p>
<p>Ao analisar as iniciativas mencionadas, percebe-se uma série de convergências, a exemplo da preocupação em estabelecer previamente combinados para a atividade. Essa medida tem potencial para estimular o diálogo e incentivar o protagonismo dos participantes. A ideia de criar coletivamente essas normas é extremamente interessante, uma vez que o grupo se compromete com um ambiente que ajudou a criar, o que não invalida a adesão a regras estabelecidas por outras pessoas quando o resultado é fruto de um processo realizado com liberdade e autonomia. Ressalta-se, ainda, a possibilidade de apresentar uma espécie de passo a passo, um guia, por exemplo, que, por vezes, diminui a expectativa e a ansiedade das pessoas envolvidas no diálogo e auxilia no estabelecimento de uma sensação de segurança oriunda da clareza do que vai acontecer e como irá ocorrer.</p>
<p>Outra perspectiva dentre as iniciativas destacadas é expor estudantes a diferentes pontos de vista, o que deve ocorrer sem excessos ou imposição, pois apenas assim contribuirá para o desenvolvimento de uma compreensão mais empática e crítica das realidades diversas. Nesse tipo de vivência, o desconforto é esperado e pode ser previamente explicitado, para que, no momento adequado, seja acolhido. A partir desse acolhimento, acredita-se que há maiores chances de se realizar debates mais profundos e honestos. A prática da "escuta corajosa", proposta por uma das iniciativas destacadas, incentiva os alunos a ouvir o outro com abertura e disposição, fortalecendo não apenas a argumentação, mas também o exercício da empatia e do diálogo democrático.</p>
<p>É recorrente o uso da palavra diversidade em textos que discutem desafios do século XXI, mas é necessário envidar esforços reais para vivenciar com segurança os ganhos de uma convivência diversa. Nesse sentido, múltiplas formas de encontro dialogam com premissas diversas, ampliando o alcance e a adesão das pessoas a espaços de diálogo, permitindo que os participantes escolham como se envolver, de acordo com sua disponibilidade e preferência. Mesclar salas de aula, palestras, com jantares, encontros informais, eventos no campus e opções virtuais é uma escolha que parece estar conectada à multiplicidade de interesses. Por óbvio, a presença de moderadores treinados é fundamental para garantir que essas conversas sejam conduzidas de maneira respeitosa e produtiva, especialmente ao tratar de temas sensíveis, prevenindo conflitos e promovendo um ambiente de confiança.</p>
<p>Destaca-se, por fim, a perspectiva de que o tratamento adequado de determinados conflitos auxilia os envolvidos a não reproduzirem comportamentos semelhantes em situações análogas futuras. Isso porque o conflito deve ser compreendido como algo inerente à condição de pessoa humana, e, por isso, não apenas como algo a ser resolvido, mas uma oportunidade de desenvolvimento individual e coletivo.</p>
<p>Esse processo visa a fortalecer a capacidade das pessoas e dos grupos de construir alianças com base em relações significativas e equitativas, promover harmonia e gerar mudanças nos sistemas sociais, como nas universidades. Práticas pautadas no acolhimento e no pertencimento possibilitam a criação de espaços seguros, onde as pessoas, especialmente as oriundas de grupos historicamente vulnerabilizados, podem se reconhecer, compartilhar vivências e construir um senso de comunidade, identificação e empatia com os demais.</p>
</sec>
</sec>
<sec sec-type="conclusions">
<title>4 CONCLUSÃO</title>
<p>Diante da análise empreendida e das evidências demonstradas pela pesquisa, fica claro que a construção de espaços plurais e democráticos de aprendizagem no ensino jurídico exige mais do que ajustes metodológicos e formação de competências técnicas: demanda um reposicionamento institucional e político-pedagógico da universidade frente aos desafios do século XXI, abrangendo o desenvolvimento de capacidades socioemocionais, éticas e críticas.</p>
<p>A partir da análise de práticas pedagógicas inovadoras e teoricamente fundamentadas, evidencia-se a necessidade de transformação das estruturas universitárias em direção a ambientes mais democráticos, inclusivos e dialógicos. Tais transformações passam pelo reconhecimento do papel ativo de docentes e discentes na construção do conhecimento, bem como pela articulação entre formação acadêmica, mercado de trabalho e demandas sociais.</p>
<p>O diálogo, a escuta ativa e a valorização da diversidade não devem ser compreendidos como acessórios, mas como fundamentos para uma formação crítica e socialmente comprometida. O ensino superior, ao incorporar metodologias participativas e estratégias voltadas à comunicação respeitosa, como PALS, LARA e HEAR, pode romper com a tradição excludente da transmissão verticalizada do saber e promover ambientes de colaboração, criatividade e engajamento real entre docentes e discentes.</p>
<p>Em países como o Brasil, aliam-se referidos desafios ao reconhecimento de que os países do norte global lideram pesquisas e práticas docentes e acadêmicas disruptivas desde a instituição das primeiras universidades, o que, por vezes, nos afasta de processos decisórios e de protagonismo, especialmente, quando se recrudesce a resistência ao intercâmbio de pesquisas e experiências e se fomenta a implementação de medidas de isolamento.</p>
<p>No entanto, persistem obstáculos de ordem estrutural e institucional que ainda limitam a democratização do ensino superior. A permanência de modelos de avaliação centrados apenas no conteúdo, a rigidez dos espaços físicos e a resistência a metodologias inovadoras revelam como práticas excludentes permanecem arraigadas. Por isso, torna-se imprescindível o fortalecimento de políticas e práticas que consolidem a universidade como espaço plural, capaz de formar sujeitos críticos, colaborativos e preparados para atuar de forma ética e transformadora na sociedade. Nesse sentido, a inovação pedagógica e o protagonismo coletivo emergem como elementos-chave para uma educação superior verdadeiramente significativa.</p>
<p>Além disso, o diálogo estabelecido com teorias críticas, especialmente as contribuições de bell hooks, revela que a sala de aula precisa ser compreendida como um espaço comunitário, capaz de despertar entusiasmo, pertencimento e consciência crítica. Essa perspectiva se articula aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial os ODS 4 e 16, que vinculam a educação de qualidade à construção de instituições mais justas, diversas e inclusivas.</p>
<p>Salienta-se, por fim, que a consolidação de uma universidade democrática e plural é um projeto que exige compromisso contínuo, tanto das instituições quanto de seus membros. Democratizar o ensino superior implica tensionar estruturas de poder, enfrentar desafios e propor soluções inclusivas, que garantam condições concretas de acesso, permanência e êxito acadêmico de sujeitos historicamente marginalizados. Trata-se de reconhecer que a transformação social passa, necessariamente, pela transformação dos processos de ensino-aprendizagem e pela promoção de práticas institucionais e pedagógicas inclusivas que reconheçam e valorizem a pluralidade de experiências, saberes e identidades. É, portanto, um projeto político-pedagógico que tensiona estruturas excludentes e propõe uma universidade socialmente referenciada, capaz de contribuir para a transformação das desigualdades que marcam a sociedade brasileira.</p>
</sec>
</body>
<back>
<fn-group>
<title>NOTA DE COAUTORIA</title>
<fn fn-type="other">
<p>Ambas as autoras contribuíram substancialmente para a concepção, a elaboração e a concretização do artigo. A redação e a revisão crítica do manuscrito foram feitas de forma colaborativa, garantindo a integridade da coautoria de todo o trabalho. Especificamente, a contribuição de cada uma das autoras se deu de forma que Marina Feferbaum foi responsável pela idealização da proposta, desenvolvimento da metodologia, escrita da introdução e redação do primeiro tópico do texto; Denise Almeida de Andrade redigiu os demais pontos, conclusão, resumos e realizou a primeira revisão geral do material, incluindo as questões formais. Ambas as autoras leram e concordaram com a versão final do artigo.</p>
</fn>
</fn-group>
<fn-group>
<fn id="fn1" fn-type="other"><label>1</label><p>Os verbetes não foram traduzidos no texto, a fim de manter a fidedignidade dos parâmetros utilizados na pesquisa.</p></fn>
<fn id="fn2" fn-type="other"><label>2</label><p>Texto original: As in the two previous editions of this report, analytical thinking remains the top core skill for employers, with seven out of 10 companies considering it as essential. This is followed by resilience, flexibility and agility, along with leadership and social influence, underscoring the critical role of adaptability and collaboration alongside cognitive skills. Creative thinking and motivation and self-awareness rank fourth and fifth, respectively. This combination of cognitive, self-efficacy and interpersonal skills within the top five emphasizes the importance ascribed by respondents to having an agile, innovative and collaborative workforce, where both problem-solving abilities and personal resilience are critical for success.</p></fn>
<fn id="fn3" fn-type="other"><label>3</label><p>Texto original: The valorization of university teaching revolves around pedagogical development support programs, excellence in teaching awards, teaching assessment, technology, pedagogical support services or pedagogical symposia.</p></fn>
<fn id="fn4" fn-type="other"><label>4</label><p>Texto original: While demand for higher education globally continues to rise, the growth in numbers of students studying overseas is projected to slow over the next decade, with increased local investment in higher education prompting more students to choose to study in their own country.</p></fn>
<fn id="fn5" fn-type="other"><label>5</label><p>É uma biblioteca de recursos composta de materiais disponibilizados de forma aberta e gratuita pelo <italic>Constructive Dialogue Institute</italic> (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 13).</p></fn>
<fn id="fn6" fn-type="other"><label>6</label><p>É um repositório de recursos <italic>on-line</italic> gratuito do <italic>Center for Community Health and Development</italic> da <italic>University of Kansas</italic> para aqueles que trabalham para construir comunidades mais saudáveis e promover mudanças sociais (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 14).</p></fn>
<fn id="fn7" fn-type="other"><label>7</label><p>A biblioteca de recursos do <italic>Campus Compact</italic> disponibiliza uma série de materiais de forma aberta e gratuita com o objetivo de promover o conhecimento e o desenvolvimento de competências de engajamento cívico e comunitário no ensino superior (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 15).</p></fn>
<fn id="fn8" fn-type="other"><label>8</label><p>Documento produzido pelo <italic>Greater Good Science Center da University of California, Berkeley</italic> (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 16).</p></fn>
<fn id="fn9" fn-type="other"><label>9</label><p>Organizado pela <italic>Collective Impact Forum</italic>, oferece estratégias e atividades para ajudar equipes e parceiros a promover a equidade racial (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 17).</p></fn>
<fn id="fn10" fn-type="other"><label>10</label><p>Criada por Julia Manson<italic>, associate professor</italic> de políticas públicas na <italic>Harvard Kennedy School</italic> (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 19).</p></fn>
<fn id="fn11" fn-type="other"><label>11</label><p>Desenvolvido por Diane J. Goodman, educadora e consultora especializada em diversidade e inclusão, focando em promover diálogos construtivos e conscientização sobre preconceito e discriminação (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 21).</p></fn>
<fn id="fn12" fn-type="other"><label>12</label><p>Foi produzido pelo <italic>The Program on Intergroup Relations</italic> da <italic>University of Michigan</italic> (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 23).</p></fn>
<fn id="fn13" fn-type="other"><label>13</label><p>Projeto da <italic>Cornell University</italic> propõe estratégias para o estabelecimento de combinados para criar um ambiente inclusivo de aprendizado e trabalho, guiando a comunicação em grupo (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 25).</p></fn>
<fn id="fn14" fn-type="other"><label>14</label><p>Proposto pela organização sem fins lucrativos Braver Angels, é projetado para ensinar a escuta ativa e reduzir a polarização política afetiva - fenômeno de não gostar ou desconfiar de pessoas que não compartilham suas opiniões políticas ou ideológicas (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 27).</p></fn>
<fn id="fn15" fn-type="other"><label>15</label><p>Implementado pela <italic>Kenan-Flagler Business School</italic> (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 29).</p></fn>
<fn id="fn16" fn-type="other"><label>16</label><p>Programa lançado em 2017 pela <italic>Wake Forest University</italic> (WFU), uma instituição de pesquisa privada localizada em Winston-Salem, Carolina do Norte (<xref ref-type="bibr" rid="B3">CEPI; Fundação Lemann, 2024</xref>, p. 30).</p></fn>
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<title>REFERÊNCIAS</title>
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<name><surname>ANTUNES</surname><given-names>Roque Rodrigues</given-names></name>
<name><surname>SILVA</surname><given-names>Ana Paula Lopes da</given-names></name>
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<article-title>A liderança dos professores para a equidade e a aprendizagem</article-title>
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<date-in-citation>Acesso em: 10 mar. 2025</date-in-citation>
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<article-title>Free Speech Movement</article-title>
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<publisher-name>University of California</publisher-name>
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<date-in-citation>Acesso em: 18 mar. 2025</date-in-citation>
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<collab>CENTRO DE ENSINO E PESQUISA EM INOVAÇÃO - CEPI; FUNDAÇÃO LEMANN</collab>
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<source>Abertura ao diálogo em universidades de referência: contextualização, desafios e boas práticas</source>
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<date-in-citation>Acesso em: 31 ago. 2024</date-in-citation>
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<source>Políticas de Inovação Pedagógica no Ensino Superior ao Redor do Mundo</source>
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<source>Futuro do ensino superior: tendências, perspectivas e questionamentos/ The future of higher education: trends, perspectives and questions/ Futuro de la educación superior: tendencias, perspectivas y cuestionamientos</source>
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<article-title>Conceções de liderança e profissionalismo docente</article-title>
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<source>Profissionalismo e liderança dos professores</source>
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<publisher-name>De Facto Editores</publisher-name>
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<article-title>Future Teaching Trends: Education and Society</article-title>
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<source>O instante do encontro: questões fundamentais para o ensino jurídico</source>
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<source>Ensinando a transgredir</source>
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<collab>O ASSUNTO: A pressão de Trump sobre estudantes e universidades</collab>
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<source>Entrevistado: Marcelo Lins. Entrevistada: Lilia Schwarcz</source>
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<collab>ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO</collab>
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<source>International Institute for Higher Education in Latin America and the Caribbean (IESALC). Thinking Higher and Beyond: Perspectives on the Futures of Higher Education to 2050</source>
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<collab>ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO</collab>
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<source>Global Convention on the Recognition of Qualifications concerning Higher Education</source>
<publisher-name>Unesco</publisher-name>
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<article-title>Uso de inovações tecnológicas para o desenvolvimento de competências socioemocionais em instituição de ensino superior do Espírito Santo</article-title>
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