Este estudo teve como objetivo a realização de uma revisão literária em torno da relação entre droga e cárcere com intuito de identificar as estratégias e os mediatos utilizados pelo tráfico de drogas para a integração dos presídios às redes territoriais externas. Sob um método hermenêutico e dialético, foi proposta a análise de obras selecionadas conforme critérios metodológicos específicos, seguida de uma análise de conteúdo para construção de categorias científico-analíticas. Ao fim, foram identificadas seis espécies de estratégias que, se aplicadas de forma simultânea e intercruzada, garantem o exercício de poderes no mundo externo por agentes territoriais dentro do dos presídios.
This study aimed at conducting a literary review of the relationship between drugs and prisons so as to identify strategies and means used by drug trafficking to integrate prisons to external territorial networks. With a hermeneutical and dialectical method, we carried out the analysis of selected studies according to specific criteria, followed by an analysis of the content, in order to create scientific-analytical categories. Finally, six types of strategies were identified which, applied in a simultaneous and combined manner, guarantee the exercise of power in the external world by territorial agents inside prisons.
Este estudio tuvo como objetivo la realización de una revisión literaria en torno a la relación droga y cárcel, para identificar las estrategias y mediatos utilizados por el tráfico de drogas para integración de los presidios a las redes territoriales externas. Bajo un método hermenéutico y dialéctico, se propuso el análisis de obras seleccionadas según criterios metodológicos específicos, seguido de un análisis de contenido para la construcción de categorías científicoanalíticas. Al final, se identificaron seis especies de estrategias que, aplicadas de forma simultánea y entrecruzada, garantizan el ejercicio de poderes en el mundo externo por agentes territoriales dentro de los centros penitenciarios.
Como uma das atividades mais lucrativas do planeta (
Nos moldes das organizações multinacionais, aliás, o tráfico do século XXI
compreende, de um lado, um pouco visível
Em todo caso, seja como empresa, seja como conjunto de atores empenhados na busca do
lucro da atividade (
No Brasil, especialmente onde a adesão à política de
Aliás, o sucesso desses grupos, criados sob o intento de luta em prol das condições
de vida dos presos - que, inseridos no circuito do tráfico internacional (a partir
da década de 1980), voltaram sua atuação à droga (
E se, atualmente, essas
Nesse contexto, surgiu o questionamento que norteou este trabalho: quais são as
Objetivou-se, diante do problema, a realização de uma revisão de literatura para identificar as referidas estratégias e mediatos, na qualidade de uma primeira aproximação sobre o tema, apta a subsidiar estudos subsequentes.
Além disso, almejou-se a superação da análise belicista em torno do tráfico (
Inicialmente, é prudente afirmar a insuficiência do conceito jurídico-legal de
Essa política, desde o século XX, além de consolidar o monopólio da manipulação de
princípios ativos de substâncias (ditas entorpecentes) nas mãos de grupos
farmacêuticos transnacionais (sediados, justamente, nos países líderes do
movimento), ainda incentivou a produção bélica necessária à declarada guerra e o
direcionamento de esforços em prol de uma política que se constituiu como principal
causa dos preços e dos lucros do tráfico de drogas no mundo (
O Brasil, por sua vez, como adepto do bloco liberal, alinhou-se àquela política a
partir da década de 1930 (pela assinatura de tratados internacionais e promulgação
de normas proibitivas no Código Penal de 1940), mesmo diante da desvinculação desta
postura com o contexto histórico do vício no país (
Por sua vez, a partir de uma análise das condutas que conceituariam a atividade de
tráfico de drogas (abstratamente previstas nos artigos 33, 34, 36 e 37 da Lei nº
11.343/2006), pode-se constatar que o legislador tentou englobar na lei (por meio de
verbos de significado amplo) a proibição de uma
Mostrou-se mais prudente, ao passo, buscar uma compreensão do tráfico de drogas como
atividade análoga a uma
Sobretudo, é uma atividade que ignora as fronteiras políticas dos Estados-Nação,
estabelecendo territórios (comerciais) próprios e ações de resistência às investidas
que ameacem sua
A partir de um esforço zetético (
Esses
Assim, seriam constituídos
Aplicando esta noção para superação da ideia
Esta teoria é de importante valia para a compreensão dos problemas relativos ao
combate ao tráfico no século XXI: a seletiva preocupação dos órgãos de segurança com
áreas estigmatizadas (após um histórico processo de segregação socioterritorial)
(
Em linhas mais diretas, constata-se que a atuação policial no Brasil apresenta
aspectos fortemente seletivos (
A remoção dos agentes territoriais, por outro lado, acabaria por gerar somente uma
A
Daí a necessidade do estudo em compreender, justamente, as
Como primeira aproximação ao tema, o estudo realizou uma revisão da literatura recente a respeito da relação entre tráfico de drogas e presídios. Para tanto, foi necessária a escolha de um método apropriado ao levantamento e à análise crítica dos dados objetivados, haja vista a complexidade do fenômeno.
Mesmo diante da inexistência de estudos especificamente voltados às ações que
permitiriam a integração dos presídios às redes externas do tráfico, constatou-se
como possível a identificação dessas estratégias em pesquisas (envolvendo a relação
cárcere-tráfico) com objetos e objetivos diversos, tornando viável o objetivo
inicialmente estabelecido, por intermédio de uma inferência e de um tratamento
semiótico daquelas obras (
O desafio residiu, portanto, na escolha de um conjunto de procedimentos aptos a
permitir a seleção de registros encontrados em diferentes propostas, com vistas a
subsidiar, ao final, uma classificação em categorias científico-analíticas
compreensíveis (
Considerando, assim, que as fontes da pesquisa (primárias ou secundárias) (
Partiu-se da premissa de que a comunicação é a base do conhecimento sensível (
Contudo, não se tomou a informação como um dado
Seguiu-se, após esses cuidados, para uma atividade de
Adotou-se, por sua vez, uma abordagem qualitativa (preponderante e com foco no conteúdo de cada obra) e quantitativa (para aferição da predominância de achados, conforme postulados da estatística descritiva).
Assim, na qualidade de revisão de literatura, o estudo promoveu uma
os trabalhos que tratassem de maneira direta das variáveis:
para atualidade linguística, um recorte temporal entre os anos de 2011 a
2017 foi estipulado; a seleção albergou:
- livros (científicos, jornalísticos ou biográficos - nestes
dois últimos casos, desde que aprovados por conselho
editorial, por questões éticas, de confiabilidade e de
validade das amostras) ( - artigos, a seleção tomou por base artigos em português, inglês e espanhol.
Assim, desde o mês de maio de 2016, foram realizadas buscas bimestrais em livrarias
públicas e privadas do estado do Pará, assim como em livrarias virtuais. Quanto aos
demais materiais, o levantamento teve periodicidade mensal, restringindo-se às bases
de dados: <
A cada mês, eliminavam-se as obras repetidas, retendo-se apenas textos recentes, sem
olvidar que revisões literárias não necessitam reter
A análise de conteúdo do material coletado (
procedeu-se à leitura flutuante dos textos, para identificação das
seguiu-se à leitura em profundidade, para a delimitação de
Para aferição da confiabilidade e validade das amostras, considerando seu caráter
qualitativo, o procedimento de busca e seleção, bem como a classificação primária
foram submetidos à análise de dois juízes (
Ambos, ainda, foram unânimes quanto à inadequação de 24 transcrições (em uma amostra originária de 1.430 trechos) selecionadas pelo autor (1,67% do total inicial), as quais foram eliminadas da etapa final da análise de conteúdo e da triangulação de dados (respeitando o critério de validade e a confiabilidade em questão).
Finalmente, procedeu-se à triangulação interna dos dados, comparando-se elementos
linguísticos para adaptação das categorias analíticas, seguida de uma triangulação
com a teoria fundante do estudo (
Ao final dos procedimentos de levantamento, foram selecionadas 138 obras, dentre livros, artigos etc. Destas, 39 foram eliminadas por se encontrarem fora do recorte temporal da pesquisa. Em sede de leitura flutuante, deu-se a eliminação de uma obra que era um romance (sem dados reais); de 20 que não aprofundavam o contexto carcerário; de 26 que, embora trabalhassem aquele contexto, não identificavam qualquer estratégia ou mediato; e, por fim, de duas obras que, embora insinuassem estratégias, não as vinculavam a fatos ou a dados concretos (sendo eliminadas para evitar meras especulações).
Por fim, foram selecionadas 50 obras para o procedimento de análise em
profundidade, das quais foram extraídas 1.416 transcrições de fragmentos
textuais (enunciados) (BRANDÃO, 2012) expressivos de estratégias e mediatos
utilizados pelo tráfico para integração dos presídios às redes territoriais
externas, as quais, por conseguinte, foram sujeitas ao procedimento de
categorização (
O estudo havia partido da hipótese de que as estratégias girariam em torno da
Primeiramente, considerando a
Por conseguinte, levando-se em consideração as categorias já descritas,
constatou-se que a estratégia de
Já a estratégia de
É de se advertir, no entanto, que essas porcentagens não expressam a real
prevalência prática das estratégias, senão, a
Quanto à distribuição temporal, constatou-se que 8% das obras selecionadas foram publicadas no ano de 2011; 24%, em 2012; 16%, em 2013; 20%, em 2014; 14%, em 2015; 12%, em 2016; e, por fim, 6%, em 2017. Novamente, não se trata de dado que expresse o crescimento, ou não, do percentual de estudos sobre o tema. As porcentagens apenas demonstram os anos em que se desenvolveram os estudos que mais revelaram, em seu conteúdo, as estratégias ora pesquisadas (conforme os critérios de seleção usados).
A presente subseção se debruçou sobre os aspectos qualitativos a respeito das
estratégias e dos mediatos utilizados para a integração dos presídios às redes
territoriais externas do tráfico de drogas, em exposição que seguirá as
categorias analíticas delineadas acima. Porém, a divisão teve fins meramente
didáticos, já que, em termos práticos, as estratégias são empregadas de maneira
simultânea, intercruzando-se (
Igualmente, deve-se frisar que as referidas estratégias podem ser manejadas de
maneira independente (por um agente), por intermédio de
A literatura apontou, como uma primeira estratégia adotada para integração
dos presídios às redes externas do tráfico, um conjunto de ações que pode
ser nominado como
No Brasil, por sua vez, também foi identificada a construção de redes a
partir do cárcere (
O fato é que a desterritorialização (
Mas, foi assente que, no Brasil, essa estratégia teve consequências próprias:
a gênese das
Esse fenômeno, aliás, teria sido responsável pelo surgimento de outros
coletivos
A associação entre internos, igualmente, teve como dado facilitador as
No Brasil, desde a fase embrionária das
Como funções atuais, destacam-se: a decisão sobre o uso da violência em
rebeliões ou no enfrentamento de rivais, bem como por associados externos; a
normalização do comportamento dos presos; a presidência do procedimento dos
Deve-se frisar que, embora não haja uma definição das razões da centralidade
de lideranças nas mãos de agentes territoriais do tráfico no cárcere,
autores como
Além disso,
Ainda, a literatura aponta que essa estratégia está ligada a um
Porém, como os conflitos causavam turbulências às atividades dos traficantes,
a superação das contendas se mostrou necessária para estabilidade das redes
já tecidas - especialmente, as do comércio de drogas (
Instituiu-se, dessa maneira, uma forma geral de
A existência de
Quanto ao recrutamento, aliás, constatou-se uma preferência pelo ambiente
prisional (
Esses aspectos ideológicos, segundo a literatura, moldaram a identidade dos
internos em torno de uma
Mas, como somente a ideologia não seria suficiente para manter a fidelização
dos agentes, os grupos se valeram de outro mediato também presente nas
organizações internacionais (
Tanto nas organizações criminosas, quanto nos grupos independentes de
traficantes, identificou-se a promoção de clientelismos aos aprisionados,
tais como a contratação de advogados, a aquisição de bens de consumo (de
alimentos a objetos pessoais, destinados aos associados ou à população em
geral), drogas e armas, o financiamento de eventos coletivos - como saraus,
jogos de futebol,
Em relação às facções criminosas, inclusive, constatou-se a criação de
Além da fidelização do agente (
Essas medidas, somadas aos demais meios descritos, são apontadas como fatores
determinantes, também, para a consolidação de uma
Se anteriormente à consolidação das facções criminosas, ou, ainda, durante o
início de sua expansão, a violência era um mediato assente nas relações de
poder, posteriormente, o seu controle e gestão pelas organizações geraram
uma estabilidade interessante não só aos associados e à massa carcerária,
como, em especial, ao mercado do tráfico, à administração prisional e ao
poder público (
Isto, no entanto, não significou a cessação da violência. Houve, ao revés, a
sua
Essa gestão da violência, inclusive, foi destacada como o motivo do banimento
do
Essas práticas, aliás, são ilustrativas do
O controle do tráfico ou o poder de interdição de seu comércio é apontado
como uma forma de autoridade exercida sobre a população prisional (
Antes da constituição das facções, como dito, o poder inerente à droga
permitia a constituição de exércitos de viciados (
A interdição de bebidas artesanais, repita-se, também se mostrou comum entre
facções, como forma de evitar conflitos, ou, simplesmente, de exercer poder
sobre as massas (
Organizadas as redes internas, sob uma rígida disciplina, permitiu-se aos
agentes do tráfico uma melhor gestão das demais estratégias a serem tratadas
a seguir, que, por sua vez, retroalimentaram as associações internas,
garantindo sua permanência e sua solidez (
Por sua vez, o estabelecimento e a manutenção de redes e relações junto a atores sintagmáticos externos, sejam eles públicos ou privados, ilustraram outra estratégia influente na vinculação dos presídios às redes externas.
A tessitura dessas redes, por sua vez, foi atribuída a múltiplos fatores: em primeiro lugar, como dito, com a prisão de um agente sintagmático do tráfico, não se dá, de fato, a quebra da rede originária a que ele pertencia. Muitas vezes, esse agente apenas passa a ser ligado a outras redes dentro do cárcere, criando novas nodosidades com o ambiente externo.
Além disso, a manutenção de tessituras internas, garantida por meio das já
relatadas ações de assistência/controle dos agentes do tráfico e da massa
carcerária, importou, também, numa fidelização dos agentes reinseridos nas
redes externas (
Assim, as redes externas passariam a retroalimentar os fluxos de poder (
A literatura também indicou a mediação dessa estratégia por meio de uma
gestão
Igualmente, o recurso à violência por intermédio de agentes externos foi
apontado como meio de viabilizar fugas, resgates e outras formas de
enfrentamento direto do poder público - o que se intercruza com outra
estratégia, tratada à frente (
Contudo, as relações com o mundo externo não são somente marcadas pelo
aspecto da violência. A literatura também indicou que os meios
assistenciais, ofertados a detentos, também seriam estendidos a parentes e
contingentes populacionais ligados aos territórios externos do tráfico.
Novamente, trata-se de tática também encontrada no âmbito internacional
(
Esse
Outra atuação destacada diz respeito à pacificação de conflitos locais,
inclusive a pedido da população, o que, muito além de uma medida
assistencial, se explica pela necessidade de um território tranquilo (para o
comércio de drogas) e sem a presença constante de órgãos policiais ou
judiciais (
Com isso, garantiu-se a
Mas a lista de favorecidos vai além dos parentes e das comunidades ligadas às
redes territoriais do tráfico. A literatura também apontou o envolvimento de
instituições privadas e de profissionais liberais, tanto no âmbito nacional,
quanto internacional (
Muito mais significativo, no entanto, mostrou-se o envolvimento de advogados
e escritórios de advocacia junto a atores do tráfico (
Essa simbiose, como, inclusive, foi observado no âmbito internacional (
A literatura destacou que a associação a esses agentes foi fundamental à
sobrevivência e à ocultação das redes do tráfico, apontando a corrupção de
servidores das Polícias Civis e Militar (para ignorar ilícitos, burlar
inquéritos e apreensões etc.), das forças armadas (para evitar apreensões
etc.), dos servidores e membros do Poder Judiciário e do Ministério Público
(para retardar processos, liberar informações privilegiadas, favorecer
acusados de diversas formas etc.), aos quais restariam atribuíveis várias
modalidades de crimes vinculados à ideia de improbidade (
Embora essas associações sejam comuns a qualquer organização do tráfico
(
Como resultado, vê-se que as facções que, ainda no final do século XX,
representavam somente uma rede relativa a grupos aprisionados e, num segundo
momento, organizações que integravam morros e zonas precarizadas das cidades
de São Paulo e Rio de Janeiro (
Atualmente, estudos apontaram que essas redes teriam invadido países
vizinhos, na América Latina, em busca de fornecedores de drogas e armas.
Assim, identificou-se a atuação de facções brasileiras, coordenadas por
lideranças encarceradas, na Colômbia, na Bolívia, na Argentina, no Peru e no
Paraguai, além de sua relação com grupos armados, como as Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia (FARC), máfias e cartéis internacionais (
Sob esse caráter transnacional, o exercício de poderes (inclusive, para
enfrentamento do poder público) ampliou-se de tal maneira que, como apontou
a literatura, os agentes passaram a exercer influência direta sobre o rumo
de algumas políticas públicas, numa verdadeira
O primeiro sinal dessa prática, no Brasil, diz respeito à autorização que
lideranças concederam, de dentro do cárcere, para que candidatos (e outras
autoridades) ingressassem em favelas cariocas (
A literatura também insinuou momentos de
Fato é que o tráfico, segundo a literatura, conseguiu, pela eficiência no
fluxo de energia e informação em suas redes, medir forças com o poder
político de tal maneira, que o forçou a tecer alianças políticas em busca de
um equilíbrio interessante a ambos (já que os governos dependem de
Ainda em relação à interação entre redes internas e externas, deve-se
destacar como estratégia adotada pelos agentes do tráfico a cooptação de um
grupo especial de agentes públicos, que detêm uma posição híbrida por também
transitarem constantemente no âmbito interno das prisões: os agentes
públicos do cárcere. Assim, o
Embora os servidores do sistema penitenciário sejam apontados como a linha de
frente na manutenção de uma ordem prisional, há registros na literatura que
revelam sua vinculação a atores do tráfico (
Com isso, os agentes do tráfico obtiveram facilidades na efetivação de fugas
e rebeliões, favorecimentos pessoais (priorização de saídas e atendimentos,
transferências de presos, destinação de melhores celas, remédios e alimentos
etc.), assim como a entrada de bens de consumo, a rigor proibidos
(eletrodomésticos e eletrônicos), celulares, armas, drogas, além da
conivência quanto à realização de atividades ilícitas e quanto ao uso da
violência no âmbito interno dos presídios (
Apesar da tímida exposição dessa estratégia na literatura (possivelmente, em
razão de sua clandestinidade (
De forma mais surpreendente, a literatura também referiu que, em face das
naturais dificuldades (estrutura física, insuficiências materiais e pessoais
etc.) e limitações (salariais, organizacionais etc.) enfrentadas pelas
organizações penitenciárias no combate das ações dos presos (especialmente
em presídios onde estão instaladas as grandes facções), as primeiras
acabariam por se tornar coniventes, independentemente de contrapartidas, com
as ações dos últimos, em razão da impossibilidade de obtenção de provas ou
fiscalização ostensiva de suas práticas, bem como, em razão da ordem que
estas impuseram no interior das cadeias, interessante ao Estado (
Por fim, de maneira mais rara (em razão da posição antagônica entre os
agentes em questão), destacou-se a corrupção de agentes públicos do cárcere
por intermédio de
Mediante contrapartidas ou não, o fato é que, estabelecidas as redes de facilidades junto aos agentes que constituiriam a vigilância territorial das redes dos internos, certamente, foram eliminadas barreiras territoriais à extensão das redes dos atores do tráfico no cárcere, mais uma vez, garantindo a integração dos presídios ao mundo exterior.
Também foi apontada pela literatura a adoção de uma estratégia voltada ao
fluxo de informação do cárcere para o mundo externo (e vice-versa),
permitindo a prática eficiente de todas as demais estratégias aqui tratadas:
a utilização de
Atualmente, o mediato mais importante é o
A literatura também indicou a preferência por aparelhos modernos, justamente,
em razão dos aplicativos que permitiriam facilidades comunicativas (como os
aplicativos de
No entanto, como a comunicação se dá entre agentes territoriais (
Esses registros, aliás, condizem com a lição de
Por sua vez, a literatura apontou o
Esse enfrentamento direto é representado, primeiramente, pelas
A literatura destacou as fugas como forma de (re)integrar agentes do tráfico
às redes externas - para assunção de funções no comércio das drogas - ou,
como consequência da
Por conseguinte, uma segunda forma de enfrentamento foi representada pelas
Ainda no contexto das facções brasileiras, restou destacada pela literatura,
por meio da afirmada estratégia de
Por fim, a literatura registrou um ponto relevante: considerando-se a ciência
das facções a respeito das ações tomadas por órgãos de inteligência, ficou
evidenciado que alguns grupos adotaram medidas de proteção dos fluxos de
informação (o que é chamado de
Do conjunto em análise, contatou-se a adoção de estratégias de guerra, a partir do cárcere, para imposição da vontade e dos planos dos agentes sintagmáticos do tráfico.
Ademais, uma última estratégia ficou identificada: ao contrário do que se
possa pensar, a inserção de drogas no cárcere, comum ao redor do globo
(
Apontou-se que o valor dos entorpecentes no cárcere, além de seguir a lei da
Além do mais, como dito, dominar o comércio das drogas também significa
utilizá-las como
A droga também foi apontada como
Há autores que, inclusive, informam a ocorrência do pagamento de drogas
mediante depósitos bancários realizados por parentes, no âmbito externo, ou,
ainda, por intermédio de celulares possuídos pelos presos (
Além das drogas, o consumo de álcool (industrializado ou artesanal) e
remédios também foi destacado como parte desse mercado - apesar de sua
proibição nos presídios (
Para abastecimento das redes, por sua vez, os agentes do tráfico se utilizam
de
De maneira excepcional,
Assim, com a consolidação dos comércios internos, estratégia viabilizada pelas demais ações ora analisadas, reforçam-se, também, as redes associativas internas e externas, que, como referido, se retroalimentam, possibilitando o fluxo de poderes de dentro para fora do cárcere, e vice-versa, consolidando a integração dos presídios às redes territoriais externas.
Ao final deste trabalho, pode-se confirmar, primeiramente, a verossimilhança das informações históricas elencadas no referencial teórico, no que toca ao processo de formação histórica das facções criminosas, bem como da influência dos procedimentos de seletividade penal, desterritorialização precária e superencarceramento naquele processo.
Igualmente, confirmou-se que o tráfico de drogas (que, no século XXI, assume uma
imagem análoga à de uma
Apesar da inexistência de estudos especificamente debruçados sobre a temática das estratégias e dos mediatos utilizados pelos atores territoriais do tráfico para integração dos presídios às redes territoriais externas, por outro lado, por meio do tratamento integrativo e semiótico das obras ora selecionadas, propiciou-se uma primeira aproximação satisfatória sobre o tema.
Foram reveladas seis diferentes estratégias, categorizadas a partir da análise das
informações divulgadas por diversos pesquisadores que se aproximaram do contexto
tráfico-cárcere, quais sejam:
Diante do atingimento do objetivo do trabalho, por sua vez, constatou-se a superação da hipótese originária, tanto quanto ao número de estratégias manejadas pelo tráfico de drogas para integração dos presídios às redes territoriais externas, quanto à qualidade daquelas.
Cada uma dessas estratégias, como descrito ao longo do desenvolvimento do trabalho,
compreende diferentes conjuntos de ações que, por conseguinte, se valem de
diferentes
Obviamente, considerando que o estudo partiu de uma perspectiva literária, seu futuro aprofundamento impenderá da realização de estudos empíricos que se aproximem do contexto carcerário, bem como das instituições e dos atores que o envolvam e se encontrem integradas ao problema do tráfico de drogas no cárcere, permitindo a verificação prática das categorias teóricas ora levantadas (no sentido de atestar sua verossimilhança e adequação aos fenômenos reais a serem observados).
Contudo, mesmo que estritamente teórica, a análise mostrou-se capaz de oferecer uma visão crítica sobre o objeto eleito e, assim, consolidar saberes e reflexões diferenciados em torno da relação cárcere-tráfico. De igual maneira, destacou substanciais referenciais potencialmente utilizáveis por outras pesquisas, assim como demonstrou o caráter satisfatório do método e dos procedimentos utilizados para levantamento e análise literária do objeto de estudo.
Ofertou, ainda, a partir da crítica do discurso oficial sobre a atuação das organizações criminosas e suas motivações, elementos para uma potencial superação da visão meramente jurídico-repressiva da atuação oficial e das parcialidades teóricas hegemonicamente propugnadas sobre o problema da droga.
Mais que isso, o estudo deixou claro que o tráfico, de fato, tem se imposto