Na filosofia política, é popular a tese das obrigações associativas, segundo a qual o vínculo de pertencimento a uma comunidade justificaria a obediência moral dos cidadãos às normas do seu ordenamento jurídico. Também é comum intuir que juízes teriam uma obrigação moral mais robusta que os cidadãos, porque ela seria uma obrigação profissional, supostamente constituída em razão do cargo que exercem (BRAND-BALLARD, 2014; GOLDMAN, 1980; REEVES, 2010; HUEMER, 2021). Tais obrigações, comumente chamadas obrigações de papel, proveriam aos juízes razões para decisão que excluiriam, substituiriam ou superariam razões morais gerais disponíveis para qualquer sujeito (WENDEL, 2011; WUESTE, 1991).1 Por fim, filósofos políticos costumam dizer que obrigações associativas e obrigações de papel são coisas idênticas (DWORKIN, 1986; SIMMONS, 2000; RENZO, 2012; MANSON, 2014).

Meu objetivo é investigar se a teoria das obrigações associativas de Ronald Dworkin é adequada para justificar a obrigação de qualquer membro da comunidade política, bem como se ela conseguiria atribuir uma obrigação moral mais exigente para os juízes. Creio que a busca por uma explicação adequada para nossas obrigações políticas é de grande preocupação para sociedades que se consideram democráticas e que confiam na capacidade de os seus ordenamentos jurídicos determinarem quais são os direitos e os deveres dos seus governados. Essa preocupação é ainda maior quando pensamos nos juízes, já que seus julgamentos inevitavelmente provocam consequências diretas sobre os litigantes (alguns causam profundo impacto sobre os direitos e as liberdades de toda a comunidade, por força dos procedentes estabelecidos).2 Soma-se a isso o fato de os juízes desempenharem um poder contramajoritário, que inspira cuidados, principalmente em virtude da legitimidade que muitas democracias reivindicam. Tanto é o caso que divergências sobre os limites da atividade jurisdicional sempre ganham especial atenção entre juristas e opinião pública. Por isso, é tão importante investigar a plausibilidade de teorias sobre obrigações políticas como a que proponho examinar. Para tanto, apresento uma reflexão normativa sobre os principais argumentos em favor e contra a teoria associativa encontrados na literatura sobre filosofia política e moral.

O enfoque em Dworkin se dá não só porque ele propôs o argumento associativo mais famoso para a obrigação política, mas também porque sua teoria jurídica é famosa por afirmar que o direito é uma prática argumentativa de razões morais, que dá ênfase à justificação da coerção estatal pelos tribunais (DWORKIN, 1986, 2002). Logo, o papel judicial desempenharia uma função central para sua teoria do direito. Uma boa evidência do protagonismo dado às decisões judiciais aparece numa passagem que sintetiza muito das conclusões de Dworkin sobre a natureza do direito:

A integridade mencionada acima teria um valor central para o direito, tanto que Dworkin nomeou sua teoria “direito como integridade”. Neste artigo, a integridade ocupará um assento de passageiro, já que o enfoque estará sobre as obrigações políticas associativas. Porém, é importante esclarecer que o argumento associativo de Dworkin cumpre uma função específica, é dizer, ele atua como fundamento que interliga a obediência moral dos cidadãos e dos juízes ao ideal político da integridade.4

Dito isso, divido a discussão em três seções:

Na primeira, apresento o argumento de Dworkin para as obrigações associativas.

Na segunda, apresento objeções contrárias às obrigações políticas associativas. Elas demonstram como razões baseadas em vínculos associativos não são apropriadas para a imposição de obrigações morais para os cidadãos de uma comunidade política em geral, isto é, sem aludir a diferenças no papel social que cada cidadão exerce na comunidade.

Na terceira, apresento uma interessante distinção teórica feita por Brewer-Davis (2019) que desambigua razões associativas de razões de papel ou função. Seu objetivo foi demonstrar como os eventos que instanciam vínculos associativos diferem daqueles estabelecidos por causa de um papel. Tal distinção nos permitirá alcançar duas conclusões sobre os deveres5 morais dos juízes: (1) que obrigações associativas em geral têm íntima correlação com a ideia de parcialidade moral, de modo que a experiência de vínculos desse tipo depende dela para ser inteligível; e (2) que é um erro fundamentar a obrigação política especial dos juízes frente ao direito por meio de razões associativas. Isso porque uma das responsabilidades centrais (senão a mais importante) do papel judicial é, precisamente, decidir disputas jurídicas com imparcialidade.

Com isso, espero que este artigo ofereça uma melhor compreensão sobre o alcance e o impacto que os argumentos baseados em razões associativas ou de papéis têm para a filosofia política e para a ética profissional dos juízes.

O argumento associativo de Dworkin foi desenvolvido como alternativa às teorias voluntaristas de obrigação política, especialmente as do consentimento e do fair-play. Todas elas são soluções filosóficas para o problema da obrigação política e tentam oferecer uma resposta convincente para um conjunto de perguntas que atormentam os filósofos desde a antiguidade: o que (se é que há algo) justifica o dever de obedecermos ao direito? Como essa obediência é adequadamente imputada sobre os sujeitos de direito? (GREEN, 2012).

As teses voluntaristas fundamentam a obediência ao direito na concordância dos cidadãos à ordem jurídica ou por sua anuência a um arranjo político cooperativo prima facie benéfico. Grosso modo, elas falham porque é muito difícil conceber como cada membro da comunidade política efetiva ou tacitamente assentiu obedecer ao direito, ou mesmo adquiriu uma contraprestação perante o Estado.6 Desse modo, a teoria associativa é uma proposta não voluntarista, porque a filiação à comunidade, quando corretamente explicada, seria suficiente para estabelecer obrigações políticas. Isso permite explicar como os cidadãos de uma ordem jurídica podem adquirir obrigações morais entre si e o Estado, muito embora jamais tenham manifestado algum consentimento. Segundo Dworkin (1986, p. 196, grifo nosso):

Assim, considerações a respeito do que significa ser membro da comunidade política, como manifestar um sentimento de identidade ou manter um relacionamento compartilhado entre os cidadãos, são as prováveis causas para a emergência de obrigações morais. Dworkin escolhe o caso paradigmático da amizade como exemplo e argumenta que, mesmo quando consideradas consensuais, amizades não se fixam por meio de um comprometimento deliberado, mas por uma série de eventos e escolhas, muitas vezes incogitados, que vão constituindo a relação e criando a percepção de que a pessoa deve uma satisfação moral diferenciada ao amigo. Dworkin sugere, portanto, que é a história compartilhada entre amigos o fato capaz de constituir obrigações.7 É por essa razão que deveres associativos são considerados um tipo de obrigação especial, pois eles emergem a partir da preocupação especial compartilhada entre os membros dessa associação. É dito que deveres associativos se distinguem dos deveres gerais devidos a qualquer pessoa, pois esses são incapazes de explicar porque daríamos maior peso aos interesses de agentes com os quais compartilhamos um vínculo específico (KIME, 2011).8 Portanto, obrigações especiais têm um alcance limitado já que elas são devidas apenas entre um grupo mais restrito de indivíduos, i. e., àqueles com as quais mantemos algum relacionamento (MOKROSINSKA, 2012).

A afirmação de que pessoas adquirem obrigações morais a partir de práticas sociais costuma ser expressa por meio de uma propriedade relacional, a redutibilidade. Na literatura, a redutibilidade expressa duas ideias sutilmente diferentes.

Ela pode envolver a fonte de justificação dos deveres especiais. Ou deveres especiais são meras redescrições das obrigações derivadas de princípios mais gerais no contexto de certos relacionamentos; ou deveres especiais são justificados com remissão direta ao próprio valor do relacionamento considerado. Nesse último caso, o vínculo associativo é, ele próprio, suficiente para prover razões para a ação aos sujeitos.

O reducionista não se contenta em evocar a filiação como um fato moral básico para justificar obrigações especiais. Essas são exigíveis somente em função de princípios mais gerais, externos ao próprio relacionamento (LEFKOWITZ, 2006). O máximo que a filiação a um grupo nos revela é o tipo de vínculo e o conteúdo das obrigações especiais, mas não sua justificação moral (MOKROSINSKA, 2012). O reducionismo reconhece que deveres especiais surgem porque pessoas formam relacionamentos em razão do consentimento tácito, promessas, ou pela perspectiva de receber benefícios oriundos do relacionamento, ou porque manter certos relacionamentos é valioso de um ponto de vista universalizável. Por exemplo, pode ser útil que pessoas assumam obrigações especiais porque isso contribui para o bem-estar geral agregado de todos os sujeitos.

Já as explicações não redutivas dizem que certos tipos de associações são intrinsecamente valiosos e, por isso, os indivíduos estariam subordinados aos compromissos daí resultantes. Seglow (2013) sugere que essa abordagem é superior, porque, em nossas experiências de vida, não pensaríamos dever obrigações especiais a outrem por razões morais externas aos próprios relacionamentos que mantemos uns com os outros, mas, tão somente, em virtude dos relacionamentos constituídos por práticas sociais. Assim, não reducionistas acreditam que “a melhor explicação dos deveres envolvidos em nossos relacionamentos salientes deve ser coerente com a maneira como encaramos esses relacionamentos de dentro, como participantes deles.” (SEGLOW, 2013, p. 2). Por sua vez, Lefkowitz (2006) menciona duas explicações não redutivas para a emergência de obrigações associativas: a ocupação de um papel social ou a assunção de certos relacionamentos com outros agentes, por serem essenciais para a formação da identidade e das experiências morais do sujeito; ou o apelo ao valor não instrumental de certos relacionamentos.

A redutibilidade também pode indicar onde estariam, por assim dizer, os fundamentos das obrigações especiais: se no próprio ideal da relação associativa, ou apenas nas interações particulares vivenciadas entre os participantes da prática. Aqui, o reducionista insiste que as obrigações especiais só se justificam e são moralmente relevantes para os associados que desfrutam do relacionamento com outras pessoas, ou seja, elas se reduzem às interações pessoais entre os agentes. Já o não reducionista pensa que obrigações especiais são devidas entre todos os membros da associação, logo, elas valem mesmo entre aqueles que não interagem com os demais (JESKE, 2001).

Diante dessas maneiras de compreender e avaliar vínculos associativos, posso descrever como Dworkin elabora sua proposta.

Após sugerir que pessoas adquiririam obrigações involuntariamente, Dworkin afirma que o tipo de obrigações que tem em mente são obrigações de papel, que ele prefere tratar genericamente por obrigações associativas ou comunais. Elas seriam “responsabilidades especiais que a prática social atribui ao fato de se pertencer a algum grupo biológico ou social, como as responsabilidades de família, amigos ou vizinhos.” (DWORKIN, 1986, p. 196). Indica também que os filósofos políticos têm ignorado esse tipo de argumento, talvez por duas razões: pelo fato de vínculos associativos só serem cognoscíveis entre sujeitos que compartilham relações mais pessoais, algo improvável em comunidades políticas extensas; também porque os vínculos associativos presentes em comunidades políticas são causas comuns de injustiça, já que eles favorecem vieses tribalistas, como nacionalismos ou preconceitos étnico-culturais. Dworkin admite esses problemas e estrutura uma proposta que imunize as obrigações políticas desses riscos. Por isso, seu argumento associativo é condicional e dependente de quatro atitudes que os cidadãos precisam ter. Quando presentes, elas fazem que uma “comunidade básica” (bare community), onde os membros somente compartilhavam meras contingências territoriais e históricas, evolua para uma “comunidade autêntica” (true community). Logo, caso a comunidade política não preencha essas quatro condições, não é possível garantir que seus cidadãos terão obrigação moral de obedecer ao direito. As condições são:

Há ainda outra característica decisiva, muito embora ela não seja uma condição propriamente dita, mas especifique todas elas. As atitudes enumeradas não seriam psicológicas, logo, não lhes cabe exprimir o comportamento de um número fixo de participantes da prática. A despeito disso, Dworkin admite que uma comunidade encontrará dificuldades para prosperar caso seus membros não estejam motivados em agir conforme as condições ou não compartilhem algum laço emocional entre si. Seja como for, Dworkin afirma que as condições especificam uma propriedade interpretativa de uma prática social, que os membros com o senso adequado de responsabilidade corroboram.9 Com essa especificação, Dworkin pretende escapar à objeção de que comunidades políticas manifestam um vínculo tão tênue entre os indivíduos que eles não se enxergariam obrigados uns com os outros por meio do direito, devido ao pouco interesse em tratar qualquer cidadão com igual respeito e consideração. Essa estratégia identifica Dworkin como um não redutivista na segunda acepção, já que sua justificação para a emergência de deveres especiais não se reduziria às interações pessoais entre os indivíduos.

Quanto aos receios do nacionalismo e do racismo, a condição (2) eliminaria seu impacto, uma vez que as responsabilidades entre os membros têm que ser pessoais, ao invés de voltadas para o grupo. Dessa forma, vieses ideológicos não contariam como vínculos associativos genuínos.

Por fim, Dworkin considera como sua proposta lida com conflitos de justiça, já que é possível que as comunidades preencham as quatro condições estipuladas e sejam autênticas, embora injustas. O problema é identificado como um conflito entre a integridade e a justiça de uma instituição e pode ocorrer quando as razões associativas da comunidade política são injustas com indivíduos que não participam da associação; e (ou) quando há injustiças entre alguns membros da associação porque, embora exista uma concepção geral de igual respeito e consideração entre os participantes, ela é espúria em casos particulares. Grosso modo, esses conflitos rivalizam obrigações associativas e deveres abstratos de justiça.

Em resposta ao conflito, Dworkin insiste no caráter interpretativo da comunidade política e argumenta que considerações de justiça geralmente atuam como padrão de avaliação ou mesmo correção das obrigações associativas. Portanto, se se chegar à conclusão de que a prática social de uma comunidade produz sérias injustiças, as obrigações por elas geradas podem ser anuladas. Mas, em que pese essa avaliação interpretativa das práticas, o teórico pensa haver casos em que a injustiça pode não ser tão grave e que, nessas ocasiões, surgirão dilemas aparentemente irremediáveis, pois haveria obrigações associativas injustas que não seriam anuladas. Dworkin ilustra esse cenário apresentando o exemplo de uma comunidade cujas práticas familiares dão aos pais autoridade para determinar o dote conjugal de suas filhas (os filhos do sexo masculino não têm o empecilho). Ainda supõe que, nessa prática, não há desigualdade substancial entre homens e mulheres, todos são tratados com igual respeito e consideração, sendo o direito paterno de escolher o dote visto de boa-fé como uma maneira de expressar essa igual consideração. Nesse caso, a melhor interpretação moral da prática forneceria razões de integridade para que o dote conjugal persista como justificável. Noutras palavras, apesar de soar injusta, tal prática estaria apta a constituir obrigações associativas entre pais e filhas.

Por causa desse adendo, há que se questionar se o grau de injustiça de uma comunidade política torna a explicação de Dworkin redutiva na sua primeira acepção (quanto à fonte de justificação das obrigações especiais). Isso porque apelos irrestritos à justiça conseguem reduzir considerações associativas completamente a princípios morais gerais. Penso que Dworkin também deve ser considerado não redutivista nesse sentido. Como evidência, temos que Dworkin quis demonstrar que obrigações associativas não são estritamente voluntárias, de forma que elas são irredutíveis ao consentimento. Também é difícil crer que Dworkin reduziria sua explicação ao princípio da utilidade, ou se gostaria de reduzi-la aos deveres gerais de justiça, por exemplo.10 Uma das objeções que apresentarei na próxima seção (3.3) deixará mais clara a importância de se investigar a redutibilidade da teoria ora apresentada.

Passo agora à discussão de algumas objeções. Em linhas gerais, as críticas indicam como as relações entre os sujeitos de uma comunidade são insuficientes para constituir obrigações políticas.

Na seção anterior, indiquei como os argumentos de Dworkin não foram convincentes. Um dos maiores problemas foi estender a convicção de que possuímos obrigações associativas a partir de relacionamentos mais íntimos para os arranjos jurídico-políticos. Em virtude disso, talvez seja o caso de que razões associativas autênticas só se contraiam nos casos mais paradigmáticos de obrigações especiais entre amigos, familiares ou amantes.19 É em torno dessa ideia que a dissociação entre razões associativas e razões de papel tomará forma.

O objetivo dessa seção é identificar que tipo de propriedades normativas razões associativas e razões de papel implicam. Ao longo da análise, espero demonstrar que as obrigações judiciais não podem (e não devem) decorrer de razões associativas.

Mas, antes de seguir, é oportuno revelar um esclarecimento terminológico que mantive oculto até então. Ao longo do texto, empreguei com alguma frequência “razões” ao invés de “obrigações” para me referir a vínculos associativos e a papéis. Essa variação foi deliberada e também já foi feita por Brewer-Davis (2019), embora ela somente empregue “razões” como categoria mais geral que “obrigações”. Muitos filósofos utilizam a linguagem das obrigações para se referir às exigências morais que certas práticas sociais possuiriam, mas não é isso o que estará em causa no momento. O objetivo agora é tornar mais claro como se configuram vínculos associativos ou baseados em papéis ou que forma têm argumentos associativos ou sobre papéis. Para tanto, não é necessário saber se razões desses tipos têm caráter moral ou não, porque esse não será o elemento que as diferencia. Além disso, soa precipitado afirmar, por exemplo, que razões associativas ou de papel têm, necessariamente, conteúdo moral ou são voltadas para fins morais. Já vimos na seção 3.3, no exemplo da família paternalista, como é problemático considerar relacionamentos associativos como práticas sociais que estabelecem obrigações morais. Decerto também podemos imaginar terroristas desenvolvendo relacionamentos com propósitos nefastos contra a humanidade. Obviamente, não faz sentido sugerir que os terroristas adquirem obrigações morais de tal associação ou que um terrorista contrai obrigações morais enquanto terrorista. Também parece contraintuitivo negar que terrorista é um papel determinado por fatos sociais ou que um grupo de terroristas não é uma forma de associação, só porque suas práticas não geram obrigações morais. Daí a opção por “razões” ao invés de “obrigações”, sendo essa última uma forma qualificada de razão associativa ou de papel, sob a qual se avaliam seus pesos normativo e moral.

Retomando a discussão, na seção 2, soubemos como Dworkin explicou que adquirimos obrigações especiais de amizade em virtude de uma história compartilhada. Portanto, é a série de eventos de confraternização, camaradagem, ou mesmo de apuros passados entre amigos que contribuem para a existência de um relacionamento específico entre eles; e tal relacionamento é o fato global responsável por gerar razões associativas. Esse fator constitutivo realçado por Dworkin encontra ressonância na literatura sobre obrigações especiais na chamada Teoria dos Relacionamentos. Essa é uma teoria não reducionista que procura determinar a emergência de deveres associativos a partir do valor que atribuímos aos vínculos especiais que compartilhamos uns com os outros. Como já indiquei, o debate opõe não reducionistas e reducionistas, sendo que esses últimos procuram justificar como contrairíamos algumas obrigações especiais a partir de princípios morais gerais, portanto duvidam que fatos pertinentes ao relacionamento sejam decisivos para justificar a moralidade de uma prática social.20

Os signatários de uma teoria dos relacionamentos destacam uma correlação importante entre deveres associativos e parcialidade moral, já que as obrigações especiais constituídas na prática levam os agentes a fazer escolhas morais em favor dos seus pares:

Imagine uma versão do dilema do bonde desgovernado em que Dean precisa decidir que entre salvar seu irmão ou dez desconhecidos. Se os irmãos realmente têm um relacionamento fraterno e as razões associativas que daí emergiram exercem peso sobre as escolhas de Dean, temos que concluir que ele tem uma obrigação especial de socorrer o irmão e que, provavelmente, Dean está moralmente justificado a ser parcial nesse cenário. Notamos aqui, novamente, como a experiência de razões associativas é compreendida em termos de relacionamentos e conexões criadas entre os indivíduos. É sobre esse aspecto constitutivo que Nina Brewer-Davis propõe uma distinção entre razões associativas e de papel. Ela inicia reconhecendo que é comum interpretar ambas as razões em virtude dos papéis sociais que as pessoas têm. Por exemplo, ocupar o papel de mãe dá à pessoa razões para tratar suas próprias crianças com parcialidade às demais (BREWER-DAVIS, 2019, p. 2). Porém, muito embora essa intuição possa estar correta, ou seja, que papéis conseguem gerar razões especiais, não é um apelo direto ao relacionamento nutrido entre mãe e filho o fator constitutivo de obrigações de papel. Noutras palavras, há uma sobreposição entre diferentes tipos de razões em exame.

Considere agora que um salva-vidas tem razão em resgatar nadadores à deriva. Essa razão atribuível ao seu papel existe independentemente de qualquer relacionamento que se tenha estabelecido entre o salva-vidas e os nadadores, já que o primeiro pode nem sequer conhecer os segundos (BREWER-DAVIS, 2019, p. 4). O mesmo ocorre com várias outras, talvez todas as relações profissionais. O médico-cirurgião possui razões de papel para tratar da saúde de qualquer ferido encaminhado à UTI; o defensor público advoga em prol do melhor interesse dos réus que lhe foram endereçados; o juiz tem que alcançar vereditos em disputas de direitos sem estabelecer nenhum vínculo com as partes do processo.

Pense agora que um empregado tem razões para encontrar com seus colegas no Amigo Secreto da empresa. Essas razões não derivam diretamente das funções do seu trabalho, ou seja, a partir das tarefas ocupacionais designadas. Além disso, há o caso do irmão que possui obrigações de papel quanto às suas duas irmãs, mas trata uma delas com maior apreço, porque os dois têm, por exemplo, mais interesses em comum. O primeiro exemplo revela que o empregado, embora tenha constituído razões associativas com seus colegas, não precisa, necessariamente, ter essas razões para desempenhar suas obrigações de papel. É possível, inclusive, imaginar que esse empregado criasse vínculos associativos com as mesmas pessoas em um mundo possível em que nenhum deles trabalhasse na mesma firma. O que ocorre é que o contexto em torno do papel pode atuar como meio facilitador para a emergência de relacionamentos entre as pessoas. Já o segundo exemplo demonstra como o surgimento de razões associativas entre os membros de um grupo pode conflitar com razões de papel. Portanto, esses dois exemplos indicam que razões de papel podem existir independentemente de razões associativas.

É por meio da reflexão sobre exemplos como esses que Brewer-Davis explica que há outro fator responsável por determinar razões de papel. Enquanto razões associativas têm caráter interpessoal e dependem do relacionamento nutrido entre os envolvidos para se constituírem, as razões de papel são autorreferentes porque são constituídas e justificadas em função de como o indivíduo se identifica com o papel que ele ocupa. Noutras palavras,

Portanto, é a identificação do sujeito com o papel social – sendo determinado (ou determinável) por um conjunto de normas ou valores – o evento constitutivo das razões de papel.

Essa explicação para a emergência de razões constituídas pelo papel não é recente, embora só tenha sido devidamente articulada por Brewer-Davis. Ela foi inicialmente pensada por Michael Hardimon, em “Role Obligations”. Em sua contribuição original, Hardimon (1994) entende que um papel se refere a constelações de direitos e deveres institucionalmente especificados e organizados em torno de uma função social. Também tem o cuidado em reconhecer que obrigações de papel não deveriam ser usualmente tratadas como uma espécie de obrigação associativa, pois acredita que obrigações de papel são compreendidas em termos de instituições ao invés de grupos, já que suas normas se vinculam a papéis institucionalmente determinados ao invés da filiação a um grupo. Em razão disso, Hardimon não reconhece a amizade como um papel, porque ela não é um arranjo institucional. As obrigações morais entre amigos seriam constituídas por meio do próprio relacionamento criado entre eles; e se extinguem quando, por algum motivo, a amizade acaba ou é temporariamente desfeita. O mesmo não ocorreria com razões de papel presentes em uma família ou nalguma profissão, pois essas são formas sociais institucionais, cujas exigências normativas persistem com a perda, sucessão, troca, ou mesmo entrada de novos agentes. Noutras palavras, a prática social de um papel carrega consigo regras que definem cargos e funções que podem ser ocupados por diferentes agentes em diferentes momentos; e instituições são estruturas contínuas que se autorreproduzem ou que, alegoricamente, teriam vida própria (HARDIMON, 1994).

Apesar desses argumentos em favor dessa distinção, imagino que um teórico não convencido contraponha sugerindo que um sujeito é incapaz de desempenhar bem as obrigações do seu papel a menos que adquira obrigações associativas em relação aos seus pares. A observação pode até ter um fundo de verdade, mas ela não torna razões de papel e razões associativas indistintas novamente. Talvez o reparo nem sequer funcione com todos os papéis sociais, pois, como evidenciei no exemplo dos irmãos, a presença de uma razão associativa pode entrar em conflito com uma razão de papel, já que o irmão, enquanto irmão, não deveria tratar com maior consideração os interesses da irmã com a qual desenvolveu um relacionamento mais próximo e parcial.

Aqui antecipo outra objeção, dessa vez, levantada por um dworkiniano: se utilizamos uma das quatro condições para contrair obrigações associativas, nomeadamente, a necessidade de tratar todos os membros do grupo com igual respeito e consideração, o irmão está agindo de forma errada e deve interpretar sua atitude adequando-se às exigências avaliativas da prática associativa. Em resposta, penso que essa crítica é até plausível, mas apenas se duas condições se sustentarem: primeiro, que as atitudes psicológicas entre os agentes que compartilham razões especiais por causa do seu relacionamento não sejam determinantes; e, segundo, que as obrigações associativas e as de papel surjam da mesma forma.

Quanto à primeira, já vimos como é problemático desvincular uma tese sobre obrigações associativas das atitudes psicológicas compartilhadas pelos agentes da prática social, já que, sem a última, fica difícil enxergar como um agente compreenderia a experiência de compartilhar razões associativas entre pessoas com as quais se relaciona. Além disso, a desconsideração do vínculo emocional soa contrária à própria ideia de que relacionamentos contraídos na prática possam constituir obrigações associativas.22

Já quanto à segunda, soubemos, por meio dos exemplos dos salva-vidas e de outros profissionais, que há algo no modo como compreendemos obrigações de papel que não consegue ser somente captado por uma tese constitutiva baseada em relacionamentos, nomeadamente, a possibilidade de obrigações de papel serem contraídas independentemente da formação de qualquer relacionamento entre os agentes.

Aliás, esse aspecto não parece congênito aos papéis profissionais. Pense em questões de maternidade e paternidade. Desde o momento em que João e Maria descobriram que serão pai e mãe, pode-se dizer que eles adquirem uma série de obrigações especiais com seu futuro filho. Eles precisam arrumar novo espaço em seu apartamento, adquirir utensílios para o cuidado e conforto do bebê, como fraldas, mamadeiras, chupetas, berço, etc. Maria deve dedicar atenção especial com sua alimentação e saúde durante a gestação, como evitar o de álcool ou o tabagismo. Todas essas obrigações se contraem antes mesmo de a experiência associativa verdadeira acontecer. Pode-se reconhecer também que obrigações paternais persistem mesmo sem o desenvolvimento de qualquer vínculo associativo. É o caso do sujeito que descobriu ser pai após uma ação de reconhecimento de paternidade movida pela genitora. O filho foi concebido em um momento íntimo passageiro, e os genitores nem sequer constituíram qualquer laço afetivo. O pai, infelizmente, pensa que a criança sempre lhe será um fardo. Apesar da indiferença paterna, é plausível afirmar que o pai adquiriu obrigações de papel em relação ao filho a partir da concepção. Obrigações essas reconhecidas e reforçadas por vários sistemas jurídicos, que impõem ao menos o dever a prover pensão de alimentos gravídicos e posterior pensão alimentícia para o sustento do filho até a maioridade.

Por essas razões, a réplica dos defensores da indistinção não funciona. O que os exemplos dados revelam é a presença de algumas importantes interações existentes entre certos papéis e razões associativas. Então, pode ser que papéis mais íntimos, como os familiares, funcionem melhor quando eles formam alguns relacionamentos associativos entre os indivíduos. É por essa razão que vemos com certo pesar o fato de relações familiares persistirem na ausência de um vínculo emocional genuíno e duradouro entre seus membros. Talvez até mesmo alguns papéis que surgem pela prestação de um serviço profissional se mantenham nalguma medida em razão do vínculo associativo. Por exemplo, um dos motivos para pais contratarem uma babá é a expectativa que ela nutra algum relacionamento mais amigável não só com os pais, mas, principalmente, com o menor. Talvez o fato de a baby-sitter não contrair nenhuma afeição pela criança seja uma razão para os pais dispensarem seus serviços.

Porém, a impressão de que papéis e associações possam se aprimorar até certo ponto não parece ser uma propriedade atribuível a qualquer interação. É nesse ponto que a presença de razões associativas soa estranha quando consideradas junto ao papel dos juízes.

Há certas funções cujo bom desempenho não parece requerer a presença de razões associativas, muito pelo contrário, sua presença macula o exercício da profissão. Isso ocorre porque há ofícios que requerem distanciamento profissional entre o prestador de serviço e os demais sujeitos envolvidos. Imagine a Doutora Jennifer Melfi, psiquiatra de Tony Soprano. De modo a fazer diagnósticos confiáveis, Melfi deveria manter distância profissional e evitar constituir interações emocionais mais próximas com Tony. Ao desenvolver vínculos associativos, Melfi assume o risco de traçar perfis parciais e duvidosos sobre a psique de Soprano ou, até mesmo, fará que ela preserve em confidencialidade as intenções criminosas do mafioso contra terceiros inocentes. Nesse caso, o distanciamento profissional é um corolário elementar para o papel do psiquiatra. Quanto ao papel judicial, a distância profissional também é fundamental. Por toda a argumentação desenvolvida até aqui, parece claro que juízes não devem possuir obrigações políticas de papel como se fossem obrigações associativas, pois razões associativas implicam parcialidade moral entre aqueles que compartilham obrigações especiais.

Nesse contexto, considerando que a teoria associativa de Dworkin foi incapaz de instanciar obrigações políticas para a categoria ampla dos cidadãos em comunidades políticas, quando pensamos somente na putativa obrigação política dos juízes perante o direito, imediatamente notamos como o argumento associativo soa estranho. O risco, já apontado, é que vínculos associativos ao nível político sejam voltados para a parcialidade moral sobre certos grupos ou perfis ideológicos que enviesam o julgamento dos envolvidos. Por consequência, os sujeitos darão preferência aos interesses do próprio grupo em detrimento das demais pessoas da comunidade política. Para fins de argumentação, vejamos que resultados de uma teoria política de obrigação associativa consegue de fato entregar quando colocamos o papel judicial em evidência:

Em razão de a relação entre todos os membros da comunidade política ser demasiada tênue, obrigações políticas associativas dificilmente florescerão, embora elas surjam em círculos comunitários menores nos quais atitudes psicológicas estão presentes, como é o caso da parcialidade que nutrimos por pessoas que compartilham as mesmas preferências identitárias que as nossas por laços étnicos, religiosos, econômicos, ou político-partidários; além dos vínculos mais íntimos desenvolvidos entre familiares e amigos, já analisados. Enfim, nossa realidade prática está repleta de exemplos envolvendo essas associações.

Tendo isso em mente, é preciso verificar que tipos de relacionamentos possíveis em virtude do papel judicial são aptos a gerar razões associativas. Há pelo menos dois mais evidentes: razões associativas compartilhadas entre a classe de juízes e razões associativas nutridas entre o juiz e as partes do processo que lhe cabe julgar. Porém, o papel judicial requer distanciamento profissional dos juízes em relação aos sujeitos de direito com os quais interage profissionalmente. Afinal, quando refletimos sobre a tarefa de julgar, ao menos três razões de papel seriam indiscutíveis para juízes: a imparcialidade, a equidistância quanto às partes e a independência para a formulação de um veredito livre e bem informado. Tais padrões de excelência da atividade jurisdicional certamente enfraqueceriam caso preocupações associativas estivessem presentes. Não é tão surpreendente nos depararmos com decisões judiciais criticadas por serem motivadas pelo perfil político-ideológico do juiz. Desse modo, as razões associativas que um juiz teria, seja lá quais elas forem, podem ter um impacto negativo na formação do seu convencimento livre e motivado. Para contornar esse problema, a prática institucional do direito impõe uma série de regras de competência, como o impedimento e a suspeição, cuja função trivial é, justamente, reduzir o impacto causado por inclinações associativas que interfeririam na imparcialidade judicial.

Por fim, termino essa seção contrapondo a aparente força superior que o argumento associativo teria sobre as obrigações judiciais perante outras afirmações que Dworkin fizera em defesa do direito como integridade. Isso porque, muito embora Dworkin tenha desenvolvido uma teoria sobre o direito preocupada com a tomada de decisão judicial, sugerindo que o ideal da integridade implicaria restrições para os juízes (e.g. limitando o exercício do poder discricionário ou decisões judiciais contrárias ao direito), houve momentos em que ele apresentou ideias que destoam da intuição de que juízes teriam obrigações políticas mais limitadas que os demais sujeitos de direito. Em um desses momentos Dworkin afirma, explícita e alegoricamente, que o direito precisa falar como se tivesse uma única voz.23 Isto é, que a melhor interpretação moral da prática que justifica qual deve ser o direito para um caso concreto deve ser a mesma para todos. Mas, se esse é o caso, já nos soaria suspeito pensar como o direito como integridade requereria dos juízes um putativo dever moral de obediência às normas jurídicas que fosse superior àquele exigido dos cidadãos em geral. Como expus ao longo do artigo, se houver obrigações políticas associativas, mesmo para os padrões do próprio Dworkin, é difícil imaginar ocasiões em que elas superariam considerações morais e de justiça mais abrangentes. Nesse caso, se sujeitos de direito não têm uma obrigação moral precípua de obedecer ao direito, e Dworkin está correto quando diz que a melhor leitura moral do direito tem uma voz única, é incoerente e implausível argumentar que juízes teriam a obrigação moral especial de obedecer ao direito.

Por todas essas razões, acredito que a classe normativa das obrigações associativas é simplesmente anômala demais para acomodar alguma obrigação judicial perante o direito que fosse convincente.24

A função explanatória de uma teoria sobre obrigações associativas se limita a justificar como pessoas poderiam contrair obrigações morais em virtude dos relacionamentos ou vínculos emocionais de parcialidade que elas desenvolvem entre si. Além disso, as razões baseadas nos vínculos associativos não são as mesmas razões que justificam a emergência de obrigações de papel ou profissionais.

Essas foram as conclusões principais que alcancei após examinar criticamente o mérito da teoria associativa de Ronald Dworkin. Ambas me permitiram rejeitar duas hipóteses apresentadas na introdução. Primeiro, Dworkin teria sugerido que vínculos associativos entre os cidadãos poderiam justificar uma obrigação moral de obediência ao direito. Porém, vimos como é difícil encontrar espaço para obrigações políticas associativas que não dependessem de aspectos psicológicos como Dworkin planejara, por meio dos seus conceitos interpretativos. Como é muito difícil conceber na prática o tipo de relacionamento sociopolítico imaginado por Dworkin, o argumento da obrigação política associativa não é plausível. Segundo, o filósofo aparentemente defendeu que juízes teriam restrições morais mais fortes perante o direito e que obrigações associativas são obrigações de papel. Em que pese tais afirmações, argumentei que obrigações associativas seriam incompatíveis com a tarefa de julgar. O papel judicial e suas obrigações profissionais são mais bem compreendidos quando desambiguamos razões associativas, que derivam de relacionamentos interpessoais, das razões de papel, que são autorreferentes e explicam porque juízes podem e devem tomar decisões imparciais no exercício do seu cargo.