É cediço que os debates mais aprofundados e consistentes acerca da Filosofia Política contemporânea obrigatoriamente perpassam pelas teorias da justiça elaboradas por John Rawls e Amartya Sen, dada a importância de tais desdobramentos no contexto democrático vigente. Falar em Rawls é trazer à tona as contribuições de grande relevância para o lugar de fala da vertente política da Filosofia em âmbito internacional, dando relevo à agenda social do século XX, a partir da obra Uma Teoria da Justiça, lançada nos Estados Unidos em 1971, com o título original Theory of Justice em que as discussões envolvendo essa temática costumam analisar o pensamento rawlsiano, seja para concordar, seja para discordar.

De igual modo, mencionar Amartya Sen é reconhecer a vasta interlocução do pensador indiano acerca dos indicadores econômicos que são utilizados pelos mais diversos gestores e estudiosos que possuem algum vínculo com o assunto, tendo em vista o papel constitutivo e o papel instrumental da liberdade para o desenvolvimento de caráter estrutural. Nesse contexto, Sen trata das liberdades substantivas, cujas características são inerentes às capacidades básicas, tais como a evitação de privações, a possibilidade de participação das transformações políticas, e assim como, o empoderamento contido na liberdade de expressão.

A pretensão do texto em apreço é discorrer inicialmente sobre a obra de John Rawls, a partir dos princípios básicos de justiça, concebidos em um estado de natureza pré-contratual denominado posição original. Partindo-se do pressuposto de que os indivíduos estão submetidos a um véu de ignorância, torna-se possível inferir que estão isentos de qualquer informação acerca do seu real papel na sociedade. Essa isenção é necessária para que estes possam formular princípios justos a partir de parâmetros direcionados para todos, sem qualquer distinção a ponto de beneficiar ou prejudicar uns em detrimento de outros. Isso porque o idealismo rawlsiano concebe que os bens primários devem chegar a todos com equidade, a partir de uma distribuição igualitária.

Desta feita, as eventuais desigualdades só podem ser aceitas na hipótese de representar vantagens aos mais vulneráveis. Com isso, os princípios da justiça desenhados por Rawls aplicam-se prioritariamente às liberdades para, somente em segundo plano, disporem acerca de questões diretamente ligadas a vantagens sociais e econômicas.

Após a exposição da obra de Rawls limitada no recorte dos bens primários, o texto põe em evidência algumas críticas elaboradas por Amartya Sen quanto ao institucionalismo transcendental e à noção das capacidades. Observa-se que os princípios da justiça elencados por Rawls, a partir da posição original, encontram espaço tão somente em uma sociedade ideal e sem ligação com a realidade social, sem apresentar uma solução efetiva para as desigualdades existentes no que se refere ao exercício da justiça para todos, sobretudo, em uma justiça comparativa pautada na realidade e desamarrada do idealismo transcendental.

Nesse ponto, são analisadas as capacidades em uma abordagem ligada à liberdade real do indivíduo, tendo em vista que apresentam um delineamento mais robusto que os bens primários elaborados por Rawls. Para explicar esse fenômeno, Sen esclarece as diferenças entre a condição do agente e a condição de bem-estar, ressaltando que a primeira condição tem preferência sobre a segunda, uma vez que, a partir desta, ocorre o aumento nas capacidades e, em regra, nas liberdades individuais. Diante disso, a teoria de Sen, semelhante à de Rawls, possui limitações, tais como a ausência de capacidades fundamentais e a inércia do Estado a respeito dessas capacidades.

Em um caminho ambicioso, busca-se relacionar hermeneuticamente a filosofia política contemporânea contida na obra de Rawls ao que expressa Sen, em um diálogo que aspira desenvolver teoricamente uma sociedade mais justa descrita nas liberdades e nas capacidades. Sendo que essas propriedades possibilitariam ao indivíduo viver como bem quiser, além de complementar outras liberdades inerentes ao convívio social.

Tem-se como objetivo geral fomentar o debate com base na leitura do que Rawls constitui como teoria da justiça voltada a uma sociedade ideal e, de modo específico, pretende-se identificar os princípios contidos na teoria rawlsiana, observando os pontos centrais que fazem que tais escritos sejam reconhecidos como relevantes para o entendimento da equidade social. Em seguida, o propósito é examinar o que Sen demonstra como contraposto a essa teoria, dispondo sobre o pensamento em relação às capacidades como solução concreta às disfunções sociais. Por fim, o artigo em comento põe à superfície as críticas elaboradas pelo economista indiano ao que Rawls construiu como solução para uma sociedade ideal.

Como hipótese provisória, supõe-se que o aporte teórico de Sen busca suprir, com elementos mais palpáveis, o desequilíbrio nas relações sociais, socorrendo as capacidades para responder aos caracteres externos suscitados na teoria de Rawls.

O referencial teórico que responde à problemática levantada se dá em Rawls (2000) e Sen (2006, 2010, 2012), para fundamentar o contraponto proposto à pesquisa em comento, dando azo ao modo pelo qual cada autor demonstra ser possível efetivar a justiça em um ideal de sociedade. Posto isso, optou-se pelo método de abordagem científico indutivo, por ser o mais adequado à pesquisa em epígrafe, assim como o procedimento monográfico, acompanhado do método descritivo, somado ao crítico, tendo como técnica a pesquisa teórica bibliográfica com base em leituras de obras e artigos científicos inerentes ao tema.

Por fim, apresenta-se como resultado esperado a possibilidade da pesquisa em tela servir como conteúdo de discussão no que tange às principais teorias da justiça, dando ênfase ao apanhado contido nas obras estudadas, aspirando-se, ainda, que seja compreendida como um caminho inacabado e, por isso mesmo, devendo contribuir para novos estudos no ramo.

Sistematicamente, o pensamento rawlsiano acabou por recolocar a Filosofia Política nos debates contemporâneos. Em Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, John Rawls buscou reorientar o arcabouço filosófico ocidental por meio dos seus escritos, propondo uma nova reflexão sobre a justiça, de modo a superar a visão há muito adotada pelo utilitarismo.

A partir de elementos hipotéticos, apresentou o que entendeu como princípios reais de justiça, oriundos de um novo contrato social, ainda que com raízes em Locke, Rousseau e Kant, porém, voltados não mais para o Estado, e sim para a sociedade, com vistas à justiça, como equidade, caracterizada, sobretudo, pelas regras do justo orientado pelas instituições.

Rawls se propõe a superar a concepção de justiça desequilibrada concebida pelo utilitarismo, cuja percepção de ordenamento na sociedade se dá pelo saldo líquido de felicidade de uma minoria, calculado a partir da satisfação individual dos seus membros. Para tanto, fundamenta seu pensamento em três vertentes que marcaram o pensamento democrático moderno.

Ao explicitar o propósito central de sua teoria, Rawls afirma que sua proposta consiste em reformular a tradição do contrato social em um nível mais elevado de abstração, objetivando torná-la menos vulnerável às críticas clássicas dirigidas a esse modelo teórico. Nas palavras do autor, no prefácio de sua obra, Uma Teoria da Justiça, na página 22 (XXII) do prefácio (Rawls, 2000), este elucida que:

Nesse contexto, a teoria rawlsiana acerca da equidade estrutura-se em três vertentes fundamentais. A primeira encontra-se associada à noção de liberdade vislumbrada por John Locke, pela valorização dos direitos individuais, como a liberdade de pensamento, de consciência, de propriedade, entre outros. A segunda possui ligação com os ideais de Jean-Jacques Rousseau, no que tange às liberdades políticas igualitárias, com participação efetiva da sociedade no processo político. Já a terceira coaduna com os escritos de Immanuel Kant, no que se refere à ideia de autonomia.

O modelo adotado por Rawls verifica na cooperação social a possibilidade da criação de princípios capazes de organizar a sociedade de tal modo que seus membros atuem com racionalidade, capazes de formular uma concepção de bem e de razoabilidade (Daou; Brito Filho, 2017), ou seja, discernir com competência o senso de justiça, trazendo uma reciprocidade e mutualidade que alcancem a todos de forma equilibrada com relação aos bens primários, em que o usufruto de uma vantagem, seja ela material, seja imaterial, chegue não somente a um indivíduo ou a uma maioria, mas a toda coletividade, sobretudo, aos menos favorecidos.

Partindo da premissa de que a cooperação social, embora sujeita à divergência de posições, pressupõe o reconhecimento de um interesse maior que a sustenta, torna-se essencial que cada indivíduo compreenda que uma vida bem vivida não depende exclusivamente de seus próprios esforços, mas da soma com os demais para que a sua vida e a dos outros possa ser desfrutada com benefícios mútuos a partir da colaboração de todos. Logo, busca reforçar que a cooperação social é um caminho sólido para uma vida satisfatória (Rawls, 2000, p. 110):

Desse modo, Rawls observa que o pluralismo de interesses é um dos principais fatores para o conflito, uma vez que ele surge por meio do choque entre desejos diversos. Em regra, cada um quer a maior parcela dos benefícios, não se contentando com a menor parte. Pensa-se, com isso, um conjunto de princípios para estabelecer a organização social e a justiça distributiva, no sentido de imputar direitos e deveres às instituições básicas da sociedade, bem como definir a disposição acertada dos benefícios e dos encargos da cooperação social.

Cabe, assim, às instituições básicas da sociedade a distribuição de direitos e deveres fundamentais e a determinação da divisão de vantagens que prezam as liberdades individuais em detrimento da satisfação da maioria, compostas por cidadãos representativos dotados de racionalidade e razoabilidade.

Nesse contexto, a justiça como equidade é desenhada como tentativa de articular equilibradamente os valores de liberdade e igualdade, perdidos em meio ao pluralismo social, em que se passou a decidir com base nos próprios interesses, em razão das desigualdades existentes entre as pessoas somadas à escassez de oportunidades.

Assim, Rawls teoriza que, para o reconhecimento da justiça como equidade, é preciso que ela seja precedida de uma Constituição e, por consequência, de leis dotadas de legitimidade, produzidas por indivíduos racionais com uma clara concepção de bem, além de desprovidos de informações acerca do seu status, da sua posição social, de suas habilidades naturais de qualquer outro conhecimento que venha a beneficiar o indivíduo ou uma minoria ou, mesmo, uma maioria (Rawls, 1993). Tal possibilidade é verificável apenas com a adoção da posição original concebida a partir do véu de ignorância.

Em suas palavras, Rawls (2000) deixa claro que são dispensáveis informações acerca da posição original em que cada indivíduo ocupa na sociedade ou mesmo o que possui como característica para que seja preservada a equidade, sendo que o véu de ignorância é exatamente a ausência de conhecimento prévio acerca de si próprio, para que a neutralidade possa ser autêntica. Confira-se:

Destarte, esses indivíduos serão imersos na posição original, isentos de informações a seu respeito e dos seus pares, dotados de noção clara de coletividade, não somente da atual, mas também das que estarão por vir, sejam vinculados ou não na sociedade na qual estão inseridos. Soma-se a isso o respeito aos princípios da liberdade, mantendo-se íntegros à sua liberdade moral e religiosa, ainda que não saibam das suas convicções ou obrigações nesse sentido (Vita, 1992).

A posição original acaba por condicioná-los a adotar qual o princípio a ser utilizado para regular as liberdades dos membros da sociedade acerca da moral, da religião e da filosofia, até mesmo, para não correr o risco de ficarem presos às suas convicções inerentes a esses campos sociais e contaminar os propósitos com os quais se comprometeram na formulação de princípios que visem à igualdade de liberdades.

O existir da posição original é estabelecer princípios consensualmente em prol das liberdades em sentido justo e equilibrado, com utilização da justiça procedimental pura na baliza dos seus fundamentos. Desse modo, as pessoas na posição original estão encobertas por um véu de ignorância que as impossibilita de tomar ciência acerca dos benefícios ou dos malefícios que suas decisões irão impactar em sua vida ou na de seus familiares, amigos ou inimigos.

Não há qualquer ingerência sobre um ou outro caso particular. Tal situação é hipotética, no entanto é necessária para compreensão da teoria, que indica a posição original, a partir do véu de ignorância, como condição essencial para a justiça como equidade ter seu espaço na sociedade.

Entende-se, com isso, que o véu de ignorância permite que o legislador jamais crie leis com intuito de beneficiá-lo ou qualquer outra pessoa ou grupo com o qual tenha apreço ou compromisso, uma vez que não sabe o alcance do arcabouço legislativo inerente.

Destarte, os princípios elencados regularão as instituições, e a, partir da concepção de justiça, serão instituídas uma Constituição e leis que venham a colocar esses princípios em prática (Rosenfeld, 2003). Tais balizas irão, por sua vez, reger as normas, tendo como parâmetro a posição original, logo, embasada na moral.

Essa concepção de justiça tem a possibilidade de ser concebida como regra universal capacitada a promover a sociabilidade entre os homens dentro das sociedades democráticas cujo regimento preveja uma alocação concreta de liberdades básicas e equilíbrio na participação da vida política em que todos tenham iguais condições de participar dos processos sociais (Rawls, 1993; Silva, 2017).

Nesse viés, a concepção de bem deve ser entendida não somente em curto prazo, mas de modo prospectivo, fazendo que a teoria da justiça como equidade não seja estanque, e sim acompanhe a evolução moral da sociedade por cooperação. Desse modo, constituem-se os dois princípios norteadores do modelo de contrato social idealizado por Rawls, em que a justiça como equidade prioriza a estrutura da sociedade como objeto a ser alcançado e desenvolvido por meio das instituições com o fim de se chegar à cooperação social (Mancuso, 2011).

Os dois princípios baseiam-se na concepção de que 1) as pessoas devem ter direitos iguais em um sistema mais extenso de liberdades fundamentais possível e compatível e 2) as desigualdades econômicas e sociais podem ser legitimadas, desde que a) beneficiem o máximo possível os menos favorecidos e b) estejam vinculadas a cargos e posições acessíveis a todos (Rawls, 2000, p. 64).

O primeiro princípio discorre sobre os direitos humanos de 1ª dimensão, quais sejam, civis e políticos. Trata-se da liberdade política em que todos os membros da sociedade possam concorrer a um cargo político, abrangendo, ainda, a liberdade de reunião, de expressão e de pensamento, dentre outras. Todos devem desfrutar das mesmas liberdades.

Por sua vez, o segundo princípio elenca que a distribuição de renda e riquezas não precisa ser igual, mas deve ser, no mínimo, vantajosa para todos, assim como os cargos de autoridade e responsabilidade devem ser acessíveis a qualquer um que se encontre capacitado à sua investidura.

Rawls declara que os dois princípios obedecem a uma ordem lógica, porém, caso ocorra contradição entre eles, o primeiro deve se sobrepor ao segundo, de modo que não se permita a violação de liberdades fundamentais em detrimento das vantagens econômicas e sociais, sob pena de deixar a injustiça prevalecer com o fomento de desigualdades que não são vantajosas para todos, ao contrário, afloram as diferenças sociais. Em seus dizeres (Rawls, 2000, p. 65):

Desse modo, verifica-se que o princípio da diferença ou princípio do maximim (maximização do mínimo) ocorre quando uma vantagem só tem funcionalidade se seu resultado chegar ao indivíduo ou grupo menos favorecido. Por esse preceito não há como uma pessoa ou grupo se beneficiar, caso venha a prejudicar outra ou outras pessoas, ou seja, existe uma vinculação que legitima a vantagem tão somente se chegar a todos indistintamente.

Rawls discute seu recorte com Keynes, Burke e Hegel, no sentido de que uma geração pode receber um acúmulo de riquezas e gastá-lo desordenadamente pela falta de esforço em concebê-la, o que acaba por impor o desfrute de um benefício apenas a um grupo pequeno de pessoas, enquanto outro grupo de pessoas ficou com o ônus da acumulação.

Com isso, indica que existem caminhos mais justos de melhoria da situação da classe trabalhadora. Ainda que estejam previstas tais regras no ordenamento jurídico de uma sociedade, não devem violar a prioridade adequada de justiça, o que acaba por ser entendido como uma desobediência civil condicionada a evitar uma injustiça. Para Rawls (2000, p. 425), “uma disposição geral de praticar a desobediência civil justificada traz estabilidade para a sociedade que é bem-ordenada ou quase justa”.

Tratando, ainda, das questões de prioridade, Rawls afirma que o utilitarismo clássico é defendido pelos seus pensadores, a exemplo de Mill e Sidgwick, como alternativa utilizada quando ocorre um embate entre regras ou normas, como única solução passível para ordenar os juízos, afastando a intuição como ferramenta de sistematização.

Nesse turno, é primordial sopesar o que é prioritário ou não, ainda que seja utilizada de forma racional a intuição, deve-se partir de um consenso coletivo para definir as prioridades. Esclarece que os fatos morais têm suas determinações nos princípios construídos na posição original, pois quem os definiu têm discernimento suficiente para estabelecer qual a ordem de posicionamento de cada um para sua efetivação na prática.

Tudo isso garante que os princípios serão justos, tornando, assim, a obra de Rawls uma tentativa legítima e não arbitrária de conceber a justiça como equidade, sendo as leis justas ao passo que estiverem em sintonia com a Constituição. Essa, por sua vez, será legítima se estiver de acordo com os princípios de justiça. Os referidos princípios serão justos se forem concebidos a partir do consenso na posição original submersos pelo véu de ignorância. E essa posição original só será legítima se for vivenciada por pessoas éticas com senso de justiça e uma clara concepção de bem, que se dá pela racionabilidade e pela razoabilidade.

Amartya Sen, economista e filósofo indiano, ganhador do Prêmio Nobel de Economia 1998 e um dos criadores do conceito de pobreza multidimensional¹, leciona, sobretudo, a partir das obras A Ideia de Justiça (Sen, 2006), Desenvolvimento Como Liberdade (Sen, 2010) e Desigualdade Reexaminada (Sen, 2012), com ênfase de que o desenvolvimento não deve ser visto somente a partir dos elementos comumente ligados ao crescimento econômico, como o PIB (Produto Interno Bruto), por exemplo, renda, industrialização e tecnologia, mas também atrelado a indicadores sociais, especialmente, educação, saúde, direitos civis e segurança, com o fim de inserção do cidadão nas decisões políticas do país.

Além disso, o referido estudioso tem seu nome ligado ao economista paquistanês Mahbub ul Haq porquanto da criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH²), como contraponto ao PIB, como via adequada e robusta que vai além da dimensão econômica do desenvolvimento, tendo como pilares a saúde, a educação e a renda, sendo usado como referência por diversos países desde a sua publicação em 1990.

Sen parte da premissa que trabalhar a igualdade a partir da afirmativa que “todos são iguais” serve tão somente para reforçar as desigualdades dos mais vulneráveis. De modo que mais importante que analisar “por que a igualdade?” é pensar “igualdade de quê?”, tendo em vista envolver princípios das mais diversas abordagens de conceitos (Sen, 2012).

A “igualdade de quê” encontra fundamento diante das diferentes características que guardam os indivíduos acerca de fatores internos, entre eles idade, sexo, habilidades e cor, assim como os de ordem externa, por exemplo, a renda, o meio em que se vive, a sociedade em que se está inserido (Watanabe, 2019). Esses elementos dificultam ordenar um igualitarismo diante de realidades diferentes experimentadas por pessoas ou grupos diversos. Isso põe em xeque a igualdade posta em um viés tão somente formal em um ambiente particular, quando o debate poderia ser direcionado para tratar se uma sociedade é ou não igualitária. Tal temática mostra-se vazia, visto que o foco substancial seria analisar o sentido de igualdade defendido por essa sociedade.

Sen busca descortinar a curta e imprecisa extensão do significado de “igualitarismo”, uma vez que a igualdade para um grupo pode ser compreendida como desigualdade para outro em situações semelhantes, por isso, desvincula a igualdade da ideia de renda e a aproxima das capacidades, assim como propõe que a justiça seja experimentada no plano concreto, diferente do que defendem os contratualistas, a exemplo de Rawls, cuja teoria se dá no âmbito hipotético.

Ao tratar de capacidades, é salutar compreender seus significados em um contexto mais amplo. Conforme consta no dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (Houaiss; Villar, 2009, p. 391), o termo “capacidade” pode ser entendido como “1. potencial para conter, acomodar ou guardar algo; volume; 2. poder de produção, de execução; rendimento máximo; 3. qualidade ou condição de capaz; habilidade física ou mental de um indivíduo, aptidão, perícia”. Sua aplicabilidade pode alcançar tanto o sentido direcionado à quantidade ou mensuração, bem como ao campo da subjetividade, como habilidade, talentos ou aptidão (Cavalcanti; Trevisan, 2019).

Verificando tal termo na língua inglesa, é possível perceber uma abrangência bem mais minuciosa quanto à sua utilização. Segundo o Dicionário Little Oxford English Dictionary (2006), capacity possui vários significados, tais como “1. The maximum amount that something can contain or produce; 2. The ability or power to do something; 3. A role or position”. Diferente do signo capability cuja relação se estreita a características humanas como disposto no dicionário “capability - the power or ability to do something” (Cavalcanti; Trevisan, 2019, p. 176).

Nesse sentido, percebe-se que o conceito de “capacidade” desenvolvido por Sen guarda relação direta com a palavra “capability” que, diferente das propostas trazidas em outras teorias tendentes a centrar o discurso na verdade de que a igualdade está vinculada a fatores econômicos, sobretudo, ligados à renda, segue uma perspectiva mais direcionada à noção de “capacidades” (Sen, 2012, p. 87).

Tal concepção pode ser compreendida também a partir da relação entre capacidade e potencialidade, na medida em que a abordagem das capabilities desloca a análise daquilo que o indivíduo efetivamente possui ou realiza para as possibilidades reais de ser e fazer que se encontram ao seu alcance. Nessa perspectiva, os conceitos de potência e capacitação constituem elementos relevantes para a compreensão das condições concretas de realização humana e do exercício da liberdade (Zambam; Cenci, 2022).

Portanto, a partir das suas lições, Sen demonstra que capacidade é a prerrogativa de fazer algo com liberdade dentro de um conjunto de possibilidades inerentes à própria realidade, na busca do bem-estar, de um tipo de vida que satisfaça o indivíduo, tendo a potencialidade do ato como pano de fundo da execução da vontade, em que o mais importante é saber o que deve ser igualado para que haja igualdade e desenvolvimento, tendo como resposta a “igualdade de capacidades” (Sen, 2012, p. 15).

Assim, capacidades, segundo Sen, constituem-se na igualdade de oportunidades em que a pessoa pode fazer da sua vida um caminho de bem-estar a partir das suas escolhas, consubstanciada na potencialidade de suas realizações, de modo concreto. É a possibilidade disponibilizada pelo conjunto de atividades conceituado como “funcionamentos”, entendido como “a capacidade na qual estamos interessados é nosso potencial de realizar várias combinações de funcionamentos que possamos comparar e julgar entre si com relação àquilo que temos razão para valorizar” (Sen, 2006, p. 199).

Como exemplo de funcionamento, consta em Sen (2012, p. 17) tal ilustração:

Desse modo, funcionamento está diretamente ligado à oportunidade, visto que o indivíduo dotado de mais capacidade, consequentemente, possui mais liberdade de decisão. A relação próxima com a liberdade, quanto ao poder de transformar as capacidades oriundas da pessoa para atingir um objetivo determinado mostra que os funcionamentos podem ser percebidos como consequências da vida humana, o que diferencia das teorias de Dworkin, tendo em vista esta disponibilizar tão somente recursos. Sen, Dworkin, assim como Rawls, dispõem em suas teorias puramente acerca do acesso a bens básicos e consideram os benefícios das vantagens naturais em detrimento da realização do que venha a satisfazer efetivamente o indivíduo.

Percebe Sen, com isso, que as capacidades, uma vez reunidas, tendem a influenciar significativamente as instituições em que estão inseridas essas pessoas e, consequentemente, a sociedade da qual fazem parte (Loredo; Frascati, [20--]). Por conseguinte, devem ser priorizadas ante os bens primários, uma vez que demonstram melhor resultado quanto à equidade. Enquanto os bens primários elencados por Rawls colocam em relevo os meios para a liberdade, as capacidades buscam desenvolver meios para oportunizar a satisfação dos fins, tendo a liberdade real e concreta participação direta para alcançar esses fins.

Por exemplo, uma pessoa rica, que não goze de saúde possui vantagem na teoria de Rawls, contudo, na visão das capacidades de Sen, tal realidade não reflete a garantia de uma boa vida para essa pessoa, comprovando-se, com isso, que a renda não é item necessário e suficiente para a satisfação humana de uma vida boa.

É salutar compreender, ainda, que existem caracteres externos que dificultarão ou, até mesmo, impossibilitarão a liberdade do indivíduo em relação a sua própria vida, o que acaba por fomentar outro ponto em destaque na obra de Sen, que são as necessidades no sentido de privações, sendo que a grande parte das populações que vivem essa realidade passou a conhecer, não desde o nascimento, mas sim a partir de decisões erradas dos governantes que promoveram o alargamento das distâncias sociais causadas por infraestruturas precárias, sistema de saúde sucateado, altas taxas de desemprego, baixa escolaridade, o que prejudica o direito fundamental à justiça.

Na obra A Ideia de Justiça (Sen, 2006, p. 25), destaca-se a observação de que deve recair sobre o real significado da justiça, não somente como uma resposta das instituições como norma posta, mas como algo eivado de legitimidade da comunidade, sendo que:

Percebe-se que o ideal de justiça está ligado às realizações como caminho para identificar as injustiças. Nem sempre é possível, segundo Sen, chegar-se à perfeição quanto à justiça, porém é perfeitamente possível mitigar as injustiças a partir das melhorias nas perspectivas de funcionamento como ponto de partida do bem-estar de cada um.

Em sua concepção, a abordagem dada à utilidade de recursos defendida pelas teorias econômicas habituais é errônea, priorizando benefícios e vantagens quando deveria dar relevo à realização dos indivíduos. Destaca que:

Desse modo, a abordagem das capacidades atribui importância à “aptidão para decidir viver como gostaríamos e para promover os fins que quisermos fazer avançar”, assim como “ao próprio processo de escolha” (Sen, 2006, p. 195). Isso porque entende que a distribuição desigual de renda não é ocasionada necessariamente pela ingerência dessa disposição, mas, por vezes, pelo desequilíbrio na liberdade dessa destruição, ausência de uma política social efetiva, o que acaba descortinando que o pano de fundo é o fator social e não o econômico.

Pensa que a pobreza não é somente um baixo nível de renda ou uma classificação de classe social, mas, sim, a privação de capacidades básicas de uma pessoa e, com isso, faz a relação entre pobreza de renda e pobreza de capacidades. E arrisca, ainda, afirmar que o aumento das capacidades humanas atinge direta e indiretamente a possibilidade de auferir renda e tornar as privações oriundas da pobreza de renda menores.

Menciona, também, que não é recente a afirmação acerca de que a efetiva liberdade é inerente à melhoria da situação econômica e, em consequência, ao desenvolvimento. Tal concepção baseia-se em diversos teóricos das ciências econômicas, como Stuart Mill, Adam Smith, Karl Marx, Friedrich Hayek, os quais apontam diretamente o aumento do conjunto de alternativas disponíveis, isto é, liberdades, como fator primordial ao desenvolvimento econômico.

Desse modo, é possível entender que o desenvolvimento se constitui de elementos que extrapolam o campo econômico, devendo ser visto por um prisma bem mais abrangente e ligado ao contexto social, atingindo o campo da educação, da política, da saúde, dos direito e, sobretudo, das liberdades, uma vez que, a partir das possibilidades reais de escolhas, os indivíduos estão aptos a buscar o desenvolvimento individual concreto e, consequentemente, o avanço social da sociedade na qual estão inseridos.

Por fim, questões básicas, como segurança, moradia e renda, passam pelo viés da liberdade, sendo que a variedade de escolhas garante ao indivíduo optar, em regra, pelo resultado mais vantajoso, o que permite vislumbrar o desenvolvimento.

No que se refere à teoria de John Rawls, entende-se que seus estudos consistem em um modelo de sociedade em que a justiça distributiva é reconhecida como ideal em um plano hipotético, cujos fundamentos partem de uma organização social justa pautada na equidade. Tal posicionamento ganhou corpo nos debates dentro e fora das academias até o atual contexto.

Noutra ponta, Amartya Sen se destaca como grande pensador contemporâneo da Filosofia Política na temática da justiça distributiva, tendo desenvolvido seu pensamento de forma apartada da perspectiva hipotética elaborada por Rawls. Atrelando seu objeto de estudo à ideia de justiça alinhada às capacidades, expõe claramente críticas ao modelo rawlsiano ao direcionar suas conclusões ao plano denotativo de sociedade.

O filósofo indiano apresenta um enfoque que entende ser mais apropriado ao se tratar de justiça, passando pela discussão inerente às desigualdades sociais oriundas das diversas realidades sociais que, consequentemente, influenciam o contexto social pertinente à renda e à riqueza que são vivenciadas por cada indivíduo a partir da sua realidade, o que norteia o modo de vida de cada um.

As críticas de Sen perpassam pelos principais pontos da teoria rawlsiana. Para Sen, a escolha única firmada na posição original, em que são esculpidos os princípios que balizam a justiça como equidade, tem seu foco nas instituições, sem utilizar como objeto a sociedade real. A esse respeito menciona que:

Sen discorda das ideias de Rawls por entender que, ainda que seja possível a existência de uma sociedade em condições ideais, não há como administrar a justiça cujo foco esteja tão somente no gerenciamento promovido por instituições justas a partir de princípios construídos especificamente para tal fim, sem levar em consideração as pluralidades de concepções de justiça possíveis que estariam fora dos limites engessados por esses princípios específicos e únicos. Sendo assim, “a imparcialidade pode assumir muitas formas diferentes e ter manifestações bastante distintas” (Sen, 2006, p. 64).

É possível identificar que o desconforto do autor indiano está no fato de ter que aceitar um conjunto de princípios regulador da justiça, quando há uma variedade imensurável de fundamentos capazes de executar tal função e com muito mais eficiência, haja vista a diversidade de manifestações presente na sociedade real.

Nesse encalço, fundamenta sua argumentação no caso das três crianças (Anne, Bob e Carla), logo na introdução da obra A Ideia de Justiça (Sen, 2006, p. 32) que disputam uma flauta e utiliza-se de vertentes pautadas na realidade de cada uma para reivindicar a justiça que cada uma tem direito e, com isso, decidirem de maneira acertada quem deve ficar com o instrumento.

Anne exige a flauta alegando ser a única, dentre os três, com técnica para bem tocá-la, sendo que as demais crianças não questionam tal imposição, então o mais acertado era entregar a flauta a Anne, pois somente ela sabe realmente como utilizar o instrumento. Assim, de posse somente dessa informação qualquer interlocutor daria a flauta a Anne. Bob, por sua vez, afirma ser o mais pobre do grupo, não tendo recursos econômicos para obter o bem, o que não é desmentido pelas outras crianças. Novamente, caso fosse escutado somente Bob, ele certamente ficaria com a flauta. Por último, Carla apresenta-se como a aquela que construiu com suas próprias mãos o objeto, reclamando para si a posse em razão do trabalho exercido. E, se apenas Carla tivesse tido direito de fala, ela com certeza seria a recebedora do instrumento.

Para Sen, a partir da exemplificação acima delineada, as múltiplas concepções de justiça demonstram o quanto é difícil ater-se apenas a um conjunto de princípios. Com base nessa narrativa hipotética, utilitaristas, igualitaristas econômicos ou libertários pragmáticos, cada um teria uma forma de vislumbrar a justiça e defender com fundamentos robustos para apresentar uma solução plausível para a problemática de quem deveria ficar com a flauta, sustentando em uma ótica particular e eivada de ideologia a decisão mais correta e justa (Marin; Quintana, 2012).

Desse modo, acerca da ilustração, é possível perceber elementos concretos de argumentação acerca do que seja justiça, tais como a satisfação humana em ter uma vida boa, a mitigação ou erradicação da pobreza e o direito de usufruir os resultados do próprio trabalho. Cada argumento está pautado em uma solução distinta, cujas bases de fundamento dispõem de motivação imparcial sem imposição, ou seja, voluntária.

Sen, nesse sentido, critica, ainda, a prioridade de liberdade formal defendida por Rawls, em que os princípios de justiça desenhados pelo filósofo norte-americano garantem a liberdade máxima para cada indivíduo dentro de um conjunto máximo de liberdade passível a todos de maneira equilibrada (Moura, 2016). Dito isto, vislumbra-se que “as liberdades que todos podem desfrutar não podem ser violadas em razão, digamos, da promoção da riqueza ou renda, ou para uma melhor distribuição de recursos econômicos entre as pessoas” (Sen, 2006, p. 66).

Nessa linha, as liberdades formais guardam importância para as pessoas em uma sociedade, mas discordam em pormenorizar essas liberdades em detrimento da coletividade. Com isso, entende ser contraditória a afirmação que considera uma liberdade coletiva e marginaliza uma liberdade individual. Questiona-se, desta feita, “por que deveríamos considerar a fome coletiva, a fome individual e a negligência médica invariavelmente menos importantes do que a violação de qualquer tipo de liberdade pessoal?” (Sen, 2006, p. 70).

Seguindo suas críticas à teoria rawlsiana, Sen direciona seus argumentos aos bens primários, tais como direitos, liberdades, oportunidades, riquezas, rendas e bases sociais da autovalorização como caminho para a justiça distributiva. Ressalta-se que os bens primários deixam de considerar que as pessoas possuem capacidades para elevar esses bens a outra categoria que venha a proporcionar uma vida boa, fortalecida pela concepção real de liberdade (Sen, 2006).

Entende-se, nessa perspectiva, que o papel dos bens primários tem por objetivo promover as satisfações individuais, cuja utilização está condicionada a uma série de fatores externos, como as características do indivíduo, a realidade econômica, as condições geográficas, entre outros. Portanto, estão ligados ao contexto que, por sua vez, guardam relação com as diferentes capacidades que cada indivíduo dispõe para converter esses bens em algo que representa maior valor para si.

Desse modo, justiça em uma visão igualitária deve se afastar da concepção de bens primários. Como lecionam Silva e Ramos (2017, p. 114):

Sob esse prisma, Sen entende que a igualdade passa necessariamente pelo crivo das capacidades do sujeito que as transforma em algo novo com vistas à sua satisfação pessoal. Isso, porém, não significa descartar por completo a compreensão de liberdades proposta por Rawls. A ideia desenvolvida por Sen reverbera-se na defesa de uma liberdade material com maior alcance a partir das diversidades particulares e as possibilidades para transformá-las em realizações.

A abordagem das teorias da justiça de John Rawls e Amartya Sen, centradas, respectivamente, na equidade e nas capacidades, ao destacar as críticas formuladas por Sen ao pensamento rawlsiano, permite concluir que, embora apresentem orientações distintas, ancoradas em fundamentos filosóficos, políticos e econômicos próprios de cada autor, ambas convergem quanto ao objetivo último que as orienta.

Com efeito, ainda que, por caminhos diversos, Rawls e Sen busquem construção de um arcabouço teórico apto a viabilizar a realização da justiça de forma mais ampla e equilibrada possível, alcançando o maior número de indivíduos e contribuindo para a mitigação das desigualdades que marcam as sociedades democráticas contemporâneas.

É notório que o contexto de elaboração da teoria rawlsiana está assentado em uma realidade social na qual as desigualdades são menos afloradas quando comparadas àquelas que fundamentam a concepção desenvolvida por Amartya Sen. Tal circunstância decorre do fato de que as bases do pensamento de Rawls advêm do modelo de sociedade norte-americana, dotado de maior estrutura institucional, econômica e social, sobretudo quando contrastado com as condições enfrentadas por parcelas significativas da população indiana, cenário a partir do qual Sen constrói seus principais apontamentos.

Desse modo, o arcabouço teórico proposto por Sen revela-se mais aderente às desigualdades concretas observadas em diversos países do globo, ou mesmo em contextos específicos dentro deles, do que os escritos de Rawls, voltados à formulação de um modelo hipotético de perfeição distributiva.

À luz dessas considerações, compreende-se por que Amartya Sen adota uma abordagem centrada nas capacidades, orientada primordialmente aos resultados efetivos de liberdade e bem-estar, e não apenas ao percurso institucional ou formal que os indivíduos percorrem. Tal perspectiva acaba por tensionar, e, em certa medida, fragilizar a proposta rawlsiana fundada na subsunção dos bens primários, uma vez que as realidades sociais não se apresentam de forma homogênea ou linear, mas são marcadas por trajetórias sinuosas, heterogêneas e profundamente individualizadas. As desigualdades, portanto, não se manifestam de maneira coletiva uniforme, mas incidem de modo singular sobre cada sujeito.

Nesse sentido, ao buscar igualar os indivíduos por meio da inserção em um mesmo conjunto de liberdades formais, direitos idênticos e bens materiais comuns, Rawls acaba por desconsiderar as diferenças estruturais, sociais e pessoais inerentes à condição humana, depositando centralidade excessiva nos bens primários. Para Sen, tal pressuposto se revela insuficiente, pois a igualdade entre os indivíduos somente se concretiza quando são asseguradas condições equânimes para que todos possam, efetivamente, alcançar níveis semelhantes de liberdade e exercício de direitos, a partir de suas próprias capacidades.

Dessa forma, o confronto entre ambas as teorias abre espaço para questionamentos relevantes acerca do próprio modelo ideal de sociedade construído a partir de suas instituições. Evidencia-se, à guisa de conclusão, a necessidade de ampliar o debate sobre a eliminação das injustiças, deslocando-o para o âmbito local e concreto, em que as comunidades se formam em um vasto cabedal de pluralidades humanas que devem ser consideradas na aplicação prática da justiça.