As fortes chuvas no Rio Grande do Sul iniciaram em 27 de abril de 2024 em Santa Cruz, na Região dos Vales, e foram se espalhando pelo estado gaúcho, deixando um rastro de destruição pelo caminho. A tempestade se estendeu continuamente por 10 dias, sobrecarregando as bacias dos rios Taquari, Caí, Pardo, Jacuí, Sinos e Gravataí, sendo que, por elas serem interligadas, a água chegou ao Guaíba, em Porto Alegre, e à Lagoa dos Patos em Pelotas e Rio Grande (Um mês [...], 2024).

As águas transbordavam dos rios enquanto a chuva não dava trégua, cidades foram inundadas, casas foram invadidas e vidas foram ceifadas. Na Região da Serra, o problema foi outro, as fortes chuvas acarretaram deslizamentos de terra. Assim, o desastre tomou conta do estado gaúcho e afetou 478 municípios e 2.398.255 milhões de pessoas, dentre as vítimas há 25 desaparecidos e 184 óbitos confirmados, segundo dados atualizados da defesa civil até abril de 2025 (Rio Grande do Sul, 2025).

Diante disso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou um estudo sobre a tragédia, reunindo múltiplos dados que permitiram a criação de um diagnóstico completo dos impactos das enchentes nas diversas regiões do estado, denominado Relatório Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – REDESCA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2025). O trabalho realizado pela CIDH escancarou vulnerabilidades há muito tempo ignoradas pelas autoridades públicas e reforçou a importância não só de um trabalho de reconstrução dessas comunidades afetadas, mas, sim, de prevenção e mitigação desses desastres.

Além da tragédia das enchentes, ocorrida em abril e maio de 2024, no Rio Grande do Sul, não ter sido a primeira enfrentada pelo estado, como será visto a seguir, o REDESCA também destacou que esse fenômeno não pode ser considerado um fato isolado. Esse desastre faz parte de uma série de eventos climáticos extremos que vem ocorrendo não só em solo sul-rio-grandense como em todo o Brasil. Nesse sentido, é possível compreender que, em que pese inevitável, muitos desastres são, sim, previsíveis, de modo que o desastre climático pode ter seus efeitos mitigados quando entram em ação mecanismos eficazes de prevenção.

O Rio Grande do Sul possui inúmeras populações residindo irregularmente em margens de rios e encostas de morro, situação que não era novidade para as autoridades públicas do Estado que, contudo, optaram por negligenciar essas populações até que o pior acontecesse. Tal omissão estatal é uma das diversas razões pela qual se pode afirmar que a tragédia do estado gaúcho foi previamente anunciada e poderia ter sido evitada por meio de uma série de ações governamentais previamente elaboradas em conjunto com a defesa civil, meteorologistas e outros estudiosos.

A CIDH, ao longo do seu estudo para elaboração do REDESCA, destacou inúmeros problemas ambientais que intensificaram as consequências da crise climática no Rio Grande do Sul. Entre esses fatores, destaca-se a insuficiência de Áreas de Preservação Permanente às margens dos rios, o desmatamento de matas ripárias e a ocupação desordenada do solo. Esses elementos comprometem a função natural dos ecossistemas de conter as inundações e regular o fluxo hídrico intensificando os efeitos das fortes chuvas (Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2025, p. 31)

Assim, em vez de barreiras naturais que desaceleram o escoamento, a única coisa que se interpõe entre a água e o solo são vidas humanas em situação de risco. Nesses casos, a responsabilidade e a capacidade de realocar essas populações de risco e de informá-las sobre o que está acontecendo e como se proteger é, sobretudo, das instituições governamentais. Todavia, apesar de o poder público deter os meios para evitar que o pior acontecesse, optou por uma posição negligente, ignorando o poder de mitigação da tragédia que possuía em mãos.

A cidade gaúcha de Porto Alegre/RS já havia sido devastada por uma tragédia semelhante em 1941, razão pela qual foi criado o Sistema de Proteção Contra Cheias composto por dois muros localizados na Avenida Mauá e no centro histórico, bem como comportas, casas de bombas e diques espalhados. Todavia, a falta de manutenção gerou rachaduras e falhas de funcionamento ao longo dos anos, de forma que esses mecanismos não contiveram a força extrema das águas, tanto é que, no momento da tragédia de maio de 2024, 19 das 23 bombas de água pararam de funcionar tanto por problemas elétricos quanto devido à inundação (Monitchele, 2024).

No artigo “Resposta estatal a desastres: as enchentes do Rio Grande do Sul (Brasil) e de Valência (Espanha) em perspectiva comparada” buscou-se compreender qual a responsabilidade do Estado quando da ocorrência destes desastres, bem como em quais pontos houve falhas na gestão dessas tragédias e no gerenciamento de riscos em ambos os países. No caso das enchentes no RS, especificamente, foram identificadas falhas na gestão que foram desde a inexistência do sistema de alerta à população, até falhas nas infraestruturas de contenção, a exemplo da total ineficácia do Sistema de Proteção Contra Cheias de Porto Alegre (Rehbein; Tybusch, 2025, p. 34). Destaca-se:

Em análise ao arcabouço teórico existente por meio do qual os autores se debruçaram sobre o Direito dos Desastres, verifica-se que existe uma série de medidas capazes de mitigar os efeitos de uma tragédia. Assim, não faltam meios ou informações, o que falta é a difusão responsável das informações, bem como a utilização eficaz dos meios pelo Poder Público. As catástrofes climáticas, infelizmente, irão se tornar rotina no Brasil, bem como no restante do mundo, de modo que não há mais espaço para negligência e desinformação.

É nesse momento que se torna necessária a aplicação da Teoria da Gestão Socioambiental do Risco composta por fases, como: mitigação, resposta de emergência e reconstrução (Tybusch; Tybusch; Izolani, 2022). Nessa perspectiva, a informação surge como uma aliada da primeira dessas fases, a da mitigação, pois contribui para reduzir ao máximo os impactos do desastre sobre as populações atingidas. Ao mesmo tempo, garante a elas uma capacidade de reconstrução mais rápida, na medida em que as pessoas sabem o que e como fazer, como será explorado no próximo tópico.

Como dito anteriormente, a informação é uma importante ferramenta na fase da mitigação da Teoria da Gestão Socioambiental do Risco. Todavia, antes de aprofundar o estudo dessa teoria, é necessário compreender que ela se insere no campo do “Direito dos Desastres”. Esse entendimento é fundamental para analisar as razões pelas quais as enchentes no Rio Grande do Sul são caracterizadas como desastres e, assim, justificar a aplicação da referida teoria a esse contexto.

Nesse sentido, um desastre pode ser definido como um “cataclismo sistêmico de causas que, combinadas, adquirem consequências catastróficas”, sendo capaz de afetar diferentes esferas, seja a econômica, seja a política, seja a jurídica, seja a ambiental, de forma a comprometer a estabilidade social como um todo (Carvalho; Damacena, 2013). Por tais razões, torna- se evidente a possibilidade de atribuir o caráter de “desastre” às enchentes no Rio Grande do Sul, pois, como já citado anteriormente pelos dados da defesa civil, pessoas perderam suas casas e outras perderam sua vida.

Ademais, por mais que, em uma primeira análise, pareça haver somente fatores naturais, sendo apenas uma tragédia causada pelas fortes chuvas, o presente artigo busca demonstrar que, na verdade, trata-se de um desastre de caráter híbrido. Os fatores antropogênicos que agravam esse desastre foram não só a falta da tomada de medidas de prevenção pelas instituições governamentais, mas também a propagação de desinformação que atrapalhou a chegada de auxílio às vítimas.

É nesse ponto que é possível adentrar na Teoria da Gestão Socioambiental do Risco, aplicada aos desastres e dividida em 4 fases: mitigação, resposta de emergência, compensação e reconstrução. No Brasil, a falha já se inicia na primeira etapa do processo de gestão da crise, pois, neste início, o foco está em trabalhar na prevenção de danos por meio da difusão de informações e da organização de políticas públicas de proteção da população, principalmente daquela em situação de risco. Tais elementos, como visto anteriormente, foram totalmente negligenciados pelo Governo.

Ademais, ao pensar nas fases da gestão socioambiental do risco como um ciclo, é lógico depreender que, quando a falha estatal já inicia na primeira etapa do processo, a realização de um trabalho eficiente em todas as outras fases fica prejudicado. As consequências desse “efeito dominó” são mais sentidas pelas populações em maior situação de vulnerabilidade, pois são estas que dependem diretamente da atuação assistencial do Estado para reconstruírem a sua vida. Assim, percebe-se que desastres escancaram mais um aspecto da desigualdade social no país, como exemplifica o trecho a seguir:

Dentro desta teoria, a desinformação surge como um obstáculo ainda maior para a fase de mitigação e contribui para o tensionamento entre a população e o Estado. Isso se dá porque, ao não obter informações e recomendações das próprias instituições governamentais, o povo se torna alvo fácil de oportunistas com ideais políticos exacerbados ou desejos insanos por lucro que propagam desinformação a seu favor ou em prol de terceiros.

Nesse aspecto, Carvalho (2020, p. 12) diz que “a falta de informações ou sua inadequação frente às melhores técnicas disponíveis na ciência produzem a vulnerabilidade informacional, aumentando a exposição de comunidades e indivíduos ao risco”. Logo, se as alternativas de resolução do problema, se as propostas de solução, ou mesmo as medidas de prevenção, não são divulgadas por fontes confiáveis, não há como ocorrer uma resposta emergencial efetiva a fim de mitigar os efeitos do desastre.

Assim, ao analisar o desastre das enchentes no RS sobre a perspectiva da Teoria da Gestão Socioambiental do Risco, percebe-se a importância do acesso à informação de confiança e qualidade como forma de combater a vulnerabilidade informacional capaz de colocar vidas em risco. No próximo capítulo, o objeto principal de discussão será as consequências e o poder nefasto da desinformação sobre a fase da mitigação. Isso se faz necessário, pois, no contexto das enchentes no RS, houve a difusão de incontáveis conteúdos de caráter desinformativo, tentativas de fraudes e golpes por meio do uso indiscriminado das multiplataformas.

No contexto contemporâneo, a desinformação adquire múltiplos contextos e nuances a depender de que pessoa ou grupo a invoca em seu benefício, tornando-a uma ferramenta política de embate entre polos opostos, ora descredibilizando, ora dando força a determinados discursos (Mendonça, 2022). Tal “arma” em meio a um desastre, como o das enchentes no Rio Grande do Sul, torna-se ainda mais perigosa, por incutir pânico e desorientação na população, dificultando que uma resposta emergencial rápida e eficaz chegue até as vítimas, interferindo, diretamente, no Ciclo da Gestão Socioambiental do Risco.

Todavia, vale ressaltar que a desinformação possui, sim, um papel relevante dentre as problemáticas contemporâneas, mas não é causa única das mazelas sociais ou do agravamento das consequências dos desastres climáticos. Apesar da evidente influência da desinformação no cotidiano e na tomada de decisões da população, é importante compreender que esse fenômeno só tomou a proporção atual em razão de um contexto cultural e político “marcado por radicalizações políticas e por uma espécie de guerra ideológica que divide a sociedade em grupos antagônicos e rivais” (Alves; Maciel, 2020, p. 8).

Em um país como o Brasil, em que a educação não instiga o senso crítico e a investigação dos saberes, é muito mais fácil que uma informação falsa seja repassada de indivíduo para indivíduo, uma vez que a população não possui autonomia no ambiente digital, mas, apenas, é “levada” dentro do ciberespaço. No contexto atual, o escudo contra a desinformação é, justamente, uma educação libertadora que instiga o sujeito a apurar os fatos, a investigar a origem e a questionar o emissor da mensagem. Ausente tal competência crítica, os cidadãos se tornam alvos fáceis de discursos falaciosos e pessoas mal-intencionadas (Dos Santos; Casagrande; Velozo, 2023).

A desinformação, quando difundida por meio das multiplataformas¹ digitais, fica ainda mais difícil de ser controlada e foi uma problemática tão presente nas enchentes do Rio Grande do Sul que o Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais - Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ criou um Relatório voltado a analisar os impactos negativos desse fenômeno nessa tragédia denominado “Enchentes no Rio Grande do Sul: uma análise da desinformação multiplataforma sobre o desastre climático”. Esse estudo trouxe destaque para os principais conteúdos de caráter desinformativo divulgados no período, bem como indicou as personalidades responsáveis por engajar esse tipo de conteúdo, somado aos tipos de anúncio com conteúdo falso e fraudulento divulgado nesse contexto.

Durante a leitura do estudo, fica evidente o teor político-ideológico desse tipo de conteúdo divulgado durante o desastre, sendo que aqueles que não tinham tal caráter visavam a lucrar por meio de golpes e fraudes. Nesse viés, há o exemplo da falsa narrativa criada de que a Polícia Rodoviária Federal estaria impedindo as doações que não tivessem nota fiscal de entrar no Estado, além de que as aeronaves do exército não estariam sendo disponibilizadas para o resgate às vítimas.

O político e coach Pablo Marçal, que conta com 9,4 milhões de seguidores em suas redes sociais, era um dos principais incentivadores do conteúdo. Inclusive, para tentar parar com o desserviço realizado pelo “influenciador”, a Advocacia- Geral da União (AGU) ajuizou uma ação judicial com o objetivo de que Marçal publicasse em suas redes sociais oficiais o vídeo de resposta da União comprovando a atuação das Forças Armadas brasileiras diante da calamidade pública (Combate [...], 2024). Nesse mesmo sentido, Michele Dias Abreu, influenciadora digital cristã, postou em suas redes sociais que “Deus está descendo com sua ira total” sobre o Rio Grande do Sul como uma forma de castigo divino pelo fato de o Estado ter o maior número de “terreiros de macumba”.

O discurso da influenciadora, além de difundir desinformação, está permeado por uma intolerância religiosa ao imputar a determinado tipo de crença a responsabilidade pela mazela que atingiu os gaúchos. A partir da análise do relatório, uma triste e perigosa realidade é demonstrada, a de que a fama, o poder e a influência dada a essas personalidades na internet, pelos próprios cidadãos, não acompanha a responsabilidade, a honestidade e o senso de dever e transparência para com o público. Pelo contrário, toda a influência é usada de forma egoísta e dissimulada em prol de lucro e engajamento.

O principal objetivo desse tipo de conteúdo falacioso é enganar aquele que o consome, é induzir seus ideais contra ou a favor de determinada causa e ou pessoa, bem como instigá-lo a adquirir determinado produto ou serviço que não entrega o que promete. Tanto assim o é, que a Netlab identificou 351 anúncios fraudulentos, veiculados por 186 anunciantes, no período da tragédia das enchentes no estado gaúcho. O conceito de anúncios fraudulentos remete a conteúdos pagos e impulsionados, ou seja, que se propagam de maneira muito mais rápida e eficaz, os quais fazem propaganda de produtos e informações falsas visando a obter enriquecimento ilícito à custa de prejuízos materiais e imateriais a terceiros.

Um grande exemplo disso foram os anúncios relacionados a falsas campanhas de arrecadação de valores no site “vaquinhas.com” ou em páginas que imitavam o link e o layout da plataforma oficial. Dessa forma, valores que podiam, de fato, ajudar as vítimas das enchentes eram desviados para a conta de criminosos. No Youtube, o relatório do Netlab identificou diversos conteúdos falsos sobre as enchentes que estariam sendo monetizados, a exemplo de 8 vídeos em circulação que, juntos, alcançaram 2,3 milhões de visualizações até maio de 2024. Em um dos vídeos, com quase 100 mil visualizações, o criador de conteúdo negava existir relação entre as mudanças climáticas e a tragédia das enchentes, contrariando o consenso científico sobre o assunto (NetLab UFRJ, 2024).

Ademais, como destacado anteriormente, graças a monetização gerada pelas multiplataformas, conteúdos falaciosos como os acima expostos, podem ser inclusive “impulsionados” por um preço relativamente acessível, de modo que golpes, notícias falsas e anúncios falsos podem alcançar um número ainda maior de pessoas em menos tempo. Assim, as big techs² possuem ainda menos interesse em regular os conteúdos que circulam nas multiplataformas, pois irão lucrar independentemente da qualidade ou da veracidade das informações.

Por outro lado, os conteúdos difundidos por instituições governamentais oficiais dificilmente são impulsionados, tornando a verdade menos lucrativa. Devido a isso, Rose Marie Santini, diretora do NetLab, defende a responsabilidade dessas multiplataformas pela falta de regulamentação e cuidado com a circulação dos conteúdos. Segundo a diretora, a difusão dessas informações corresponderia a um serviço prestado para as pessoas, de maneira que as big techs seriam, sim, responsáveis pelos serviços que prestam e, consequentemente, pelas consequências das mentiras ali propagadas (Noia, 2024).

Ainda nesse sentido, o próximo capítulo irá explorar de forma mais aprofundada a relação entre a desinformação, a manipulação política e a ânsia pelo lucro e pelo poder. O intuito será o de demonstrar que esse é um problema histórico e uma ferramenta utilizada há muitos anos para a manipulação de narrativas e a conquista do apoio popular.

No artigo “O fenômeno das fake news: definição, combate e contexto”, os pesquisadores Marco Antônio Sousa Alves e Emanuella Ribeiro Halfeld Maciel elaboraram um estudo aprofundado sobre a desinformação no Brasil com o objetivo de identificar quais medidas de combate paradigmáticas haviam sido tomadas no Brasil em face dessa problemática. Os objetivos desta pesquisa eram demonstrar que a desinformação sempre existiu, mas que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) escalaram esse fenômeno, em face da rapidez e da proporção em que essas informações são difundidas.

Nessa perspectiva, os autores trazem dois exemplos emblemáticos: as falsas rádios alemãs transmitidas no Reino Unido e utilizadas para criticar o líder nazista Adolf Hitler, além da manipulação de imagens feita na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) com o objetivo de retirar das imagens indivíduos que desagradavam o líder Josef Stalin. É fácil de observar, nesses contextos, que a busca pela verdade não é um objetivo buscado pela maioria das figuras políticas, pelo contrário, a construção das narrativas é sempre feita em prol de distorcer os fatos a favor ou contra determinados propósitos (Alves; Maciel, 2020).

Tal fato, aliado ao contexto de um mundo globalizado e intensamente tecnológico, confere ainda maior poder de propagação a desinformação. Isso se dá porque os indivíduos permanecem constantemente conectados às redes sociais por meio de seus celulares, expostos a um fluxo ininterrupto de informações, em um verdadeiro cenário de Infodemia, como já mencionado. As multiplataformas, então, consolidam-se como principal fonte de informação, acessível a um simples toque, de modo que recorrer a outras fontes de conhecimento, checando a fonte do que é recebido, mostra-se contrário aos princípios imediatistas das gerações atuais.

Nesse sentido, a contemporaneidade seria a era da “pós-verdade” a qual, resumidamente, refere-se a um período de “rápida velocidade de produção e circulação de informações”. Nessa era, encontra-se um ambiente, aparentemente sem regras, no qual os sujeitos propagam suas opiniões e falácias de qualquer maneira, sem critério ou ponderação, a fim de que elas se multipliquem e encontrem outros receptores favoráveis. Ocorre que, nesse período, a desinformação intensifica sua força destrutiva, pois é capaz de ditar os rumos da democracia moderna, a exemplo da eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos da América.

No caso das eleições de 2016 dos Estados Unidos, diversos pesquisadores se debruçam sobre o tema da desinformação e o seu papel crucial na eleição de Donald Trump. Durante sua campanha, Trump teria realizado massivos investimentos em marketing digital, contratando empresas de prospecção, análise de dados e comunicação estratégica, além de profissionais do Facebook, do Google e do X (antigo Twitter). O efeito disso foi que, nos últimos três meses de campanha eleitoral nos EUA, conteúdos desinformativos em prol do candidato engajavam muito mais que as principais notícias eleitorais difundidas por renomados jornais americanos. Um estudo realizado pelo BuzzFeed News revelou que 38% das postagens nas páginas de direita continham conteúdo falso ou misturavam-no com a verdade, enquanto, em páginas da esquerda, a quantidade caía para 19% (Lemos, 2022).

Nesse período, a candidata opositora de Donald Trump, Hillary Clinton foi falsamente acusada de envolvimento com esquemas de tráfico humano infantil, bem como propagou-se a falsa notícia de que o Papa Francisco apoiaria a candidatura de Donald Trump (Prando; Gambarato, 2021). Na análise desse fenômeno, inclusive, descobriu-se que os usuários do X que passaram dias compartilhando conteúdo falso no período eleitoral, imagens inverídicas geradas por Inteligência Artificial (IA) e teorias da conspiração ganharam de centenas a milhares de dólares pagos pela plataforma devido ao alto engajamento das postagens (Spring, 2024). Algumas contas são independentes, mas outras são contratadas por políticos, inclusive candidatos ao Congresso, em busca de apoio em suas candidaturas (Spring, 2024).

No mesmo sentido, o livro “A Máquina do Ódio”, escrito pela repórter Patrícia Campos Mello, disserta sobre a desinformação e a violência digital no Brasil e como essas ferramentas foram utilizadas em prol da manipulação política no Brasil, sobretudo nas eleições de 2018 (Mello, 2020). A autora cita agências que vendiam pacotes de disparos, em massa, de mensagens pelo WhatsApp com conteúdo falso ou propaganda política que inundavam os grupos de família e amigos, de forma que, devido ao fato de as mensagens estarem inseridas em um contexto de proximidade, era muito mais fácil de serem vistas como críveis. Essa problemática nas eleições brasileiras, na verdade, faz parte de uma tendência internacional, em que surgem líderes populistas que utilizam da desinformação e de uma boa retórica como arma política, descredibilizando, inclusive, a chamada “mídia tradicional”.

Inclusive, na obra, a autora destaca outra esfera ainda mais perversa dessa tentativa de descredibilização dos meios de comunicação: a violência digital como forma de intimidação da imprensa. No livro, há relatos de ataques sofridos por jornalistas, principalmente pelas mulheres, de forma que estes passam a ser alvos constantes de discursos de ódio, surgindo uma espécie de censura informal que objetiva impedir a difusão de um jornalismo crítico. Nesse cenário, mesmo que a mídia tradicional traga fatos comprovados por autoridades do assunto, estudos científicos e estatísticas, as pessoas preferem acreditar e difundir narrativas infundadas, que lhes foram repassadas por sua “bolha” de confiança nas redes sociais formada apenas por aqueles que compartilham de sua ideologia.

Nas redes sociais, “fatos são moldáveis” de modo que, quando surge qualquer pessoa se opondo ao discurso de determinado político, mesmo que apresentando fatos concretos aptos a rebater a desinformação por ele difundida, esse indivíduo se torna alvo do linchamento virtual, capaz de destruir a reputação de opositores. No livro supracitado, a repórter narra diversos episódios em que, após postar uma reportagem criticando a postura ou os atos praticados por determinadas personalidades políticas, jornalistas eram perseguidos e difamados.

Assim, foi possível perceber que a utilização da desinformação como arma política foi utilizada ao longo da história mundial, sendo apenas intensificada no período da “pós-verdade” devido ao do uso massivo das redes sociais como fonte de informação. Aos opositores da desinformação, resta a descredibilização e uma censura indireta que é capaz de tornar jornalistas, assim como qualquer pessoa identificada como “opositora”, alvos de linchamentos e discursos de ódio, facilitando a ascensão de perigosas figuras e ideais extremistas nos cenários geopolíticos.

Em seguida, será explorada a relação entre a problemática da falta de confiança da população nas instituições governamentais, que torna a população mais suscetível a confiar em conteúdos desinformativos divulgados pelas multiplataformas, somada à falta de regulamentação dos conteúdos pelas big techs. Por fim, serão exploradas formas de retomada do controle das informações e da confiança naquilo que é divulgado pelos órgãos oficiais comprometidos com a verdade e não submetidos à busca cega pelo lucro.

No decorrer deste trabalho, foi possível perceber que os malefícios causados pela desinformação são inúmeros, tendo seus efeitos negativos intensificados no contexto de um desastre como o das enchentes no RS. Nessa perspectiva, observa-se que esse fenômeno, apesar de antigo como demonstrado anteriormente, encontra o terreno fértil para se propagar na internet pela falsa sensação de anonimato e liberdade irrestrita que ela proporciona. Nesse sentido, no Brasil, foram criados instrumentos regulatórios como forma de retomar o controle sobre um ambiente no qual o direito à liberdade de expressão tenta reinar como direito absoluto.

Dentre as principais legislações, podemos citar a Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, e a Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Rielchemann, 2023). O Marco Civil foi a primeira tentativa de regulamentar a internet no Brasil e tem como objetivo assegurar um ambiente livre e democrático no qual os direitos dos indivíduos como liberdade de expressão, proteção aos dados pessoais e privacidade sejam garantidos (Brasil, 2014).

De outra banda, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para garantir que os usuários tenham poder de controle sobre os seus próprios dados, havendo limites e restrições para o tratamento destes pelas multiplataformas. Inclusive, esse instrumento normativo prevê hipóteses de responsabilização e ressarcimento de danos quando o controlador ou operador, na atividade de tratamento de dados pessoais, causa danos a outrem, conforme art. 42 e seguintes (Brasil, 2018).

Em análise aos instrumentos normativos em vigor no país, observa-se que não há um tratamento e um combate específico ao fenômeno da desinformação, assim, espalhar esse tipo de conteúdo sequer é uma conduta tipificada como crime ou passível de responsabilização, atualmente. Nessa perspectiva, a autora Barbuio (2025) desenvolveu a Tese “Fake News na área da saúde: Um estudo sobre a disseminação de desinformação em redes sociais e a necessidade de adequação da legislação brasileira”, obra na qual ela disserta sobre a ineficácia dos dispositivos legais na tentativa de combate à difusão de desinformação. Ocorre que a maioria deles preveem sanções excessivamente brandas, destituídas de caráter punitivo e pedagógico, não possuindo sequer como objetivo claro a responsabilização daqueles que levam a desinformação à população.

Diante disso, a pesquisadora destacou em sua Tese de Doutorado projetos de lei que objetivam de forma concreta e eficaz o enfrentamento à tal problemática. Dentre os Projetos, vale destacar o de autoria do Senador Alessandro Vieira do partido Cidadania - SE, denominado “PL das Fake News” (Projeto de Lei 2.630/2020) que foi proposto em 2020 e, atualmente, encontra-se tramitando em regime de urgência, sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados (Brasil, 2020). O objetivo da norma seria criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O referido Projeto de Lei prevê, em sua versão original, dentre os seus princípios no art. 3º, IV e V, dois fundamentos muito caros no combate à propagação de desinformação, como a responsabilização de todos pela preservação de um ambiente virtual plural, democrático e livre, somado à garantia de que os sistemas de informação sejam íntegros e confiáveis. No contexto de um desastre, por exemplo, é essencial que os usuários das multiplataformas saibam que a responsabilidade pela segurança e a confiabilidade das informações que ali circulam é coletiva e essencial na mitigação das consequências negativas da tragédia.

Os dispositivos legais previstos vão além, prevendo, em seu art. 6º, deveres para os provedores de redes sociais e serviços de mensageria privada, como a vedação ao funcionamento de contas inautênticas e/ou automatizadas. No art. 5º, incisos II e IV, consta que conta inautêntica seria aquela criada com o propósito de assumir ou simular identidades de terceiros para enganar o público, ao passo que a conta automatizada seria aquela gerida preponderantemente por um programa de computador para simular ou substituir atividades humanas.

Essa previsão normativa evitaria que os indivíduos se utilizassem do anonimato ou de contas falsas para propagar desinformação, dificultando sobremaneira sua identificação e responsabilização. Tanto assim o é que o art. 7º do Projeto de Lei prevê que os provedores de redes sociais poderiam requerer aos usuários, em casos de denúncias e indícios de comportamentos contrários à lei, que confirmem sua identificação por meio de documento de identidade válido.

Além disso, a PL da Desinformação prevê a criação de um Conselho Nacional de Transparência e Responsabilidade na internet, em seu art. 25. O órgão colegiado será responsável por, dentre outras coisas, acompanhar a aplicação das medidas previstas na Lei, elaborar código de conduta para os provedores de redes sociais e serviços de mensageria privada, bem como realizar estudos sobre a criação de um fundo para financiamento da educação digital no Brasil.

Por fim, a nova legislação contará com sanções para as plataformas que desrespeitarem as normas ali previstas, em seu art. 31, incisos I e II. A penalidade será aplicada sem prejuízo das demais sanções civis, criminais ou administrativas e irá desde a aplicação de uma advertência com prazo para regularização até a aplicação de uma multa que poderá ser fixada em até 10% do faturamento do grupo econômico no seu último exercício no Brasil.

No entanto, esse projeto instaurou uma guerra contra o poderio das big techs, fazendo que, dificilmente, o texto seja aprovado em sua integralidade. Em abril de 2023, O Netlab da UFRJ publicou o estudo “A Guerra das plataformas contra o PL 2630”, alertando que multiplataformas, como o Google, o Meta, o Spotify e o Brasil Paralelo, estavam veiculando anúncios contra o PL das Fake News com o objetivo de impactar não só a opinião pública, como também o voto dos parlamentares (Netlab, 2023).

Como dito anteriormente, a mentira traz engajamento, e o engajamento traz lucro, de forma que é graças a esses tipos de conteúdo que as plataformas arrecadam bilhões com uma publicidade digital sem obrigação com a verdade e a transparência, tanto em seu alcance quanto em seu conteúdo. Nesse viés, destaca o Netlab que a não aprovação do PL 2630 colabora para a manutenção de uma assimetria regulatória existente no mercado brasileiro que é a principal responsável pela vantagem competitiva das multiplataformas em face de outros meios de comunicação no campo da publicidade.

Nesse cenário de guerra silenciosa, as multiplataformas burlam seus próprios termos de uso para veicular anúncios e informações deturpados sobre o PL das Fake News. O Google, por exemplo, utiliza sua própria ferramenta de busca para atacar a legislação, apresentando resultados de busca enviesados. O usuário, ao buscar por termos relacionados ao projeto de lei, encontra resultados como “PL da censura” (termo usado pela oposição contra a tentativa de regulamentação), bem como encontra, como principais resultados orgânicos na primeira página de busca, sites nocivos e hiperpartidários que acusam o projeto de ser um atentado contra a liberdade de expressão.

Na mesma linha, o Spotify, que, em seus termos de uso, proíbe a veiculação de temas políticos por meio de conteúdos falsos, veiculou anúncio político contra o PL 2630. No Youtube, um dos vídeos sugeridos e estampados na primeira página do site era uma transmissão ao vivo realizada por Bárbara Destefani, influenciadora da extrema-direita, em que esta criticava o projeto de lei e afirmava ter medo de sofrer represálias do “Ministério da Verdade”.

Em resumo, o estudo feito pela Netlab escancara um problema já debatido neste artigo anteriormente, as multiplataformas são contra a regulamentação, porque é na vulnerabilidade dos usuários e na falta de limitação dos conteúdos que está a sua principal fonte de lucro. Em um ambiente digital em que não há regras, restrições de conteúdo ou obrigações com princípios como honestidade e transparência, todo e qualquer tipo de conteúdo, mesmo falso e nocivo, é passível de ser veiculado e monetizado.

Assim, ao invés de optar por enfrentar a burocracia e as limitações impostas à publicidade veiculada nos meios tradicionais, os anunciantes buscam o caos e a liberdade irrestrita do ambiente digital para divulgar fraudes financeiras e incitar golpes de Estados sem serem responsabilizados. É assim que se cria a assimetria regulatória falada anteriormente, pois ⅔ do mercado publicitário, referente ao realizado no meio digital, não obedece a nenhuma regra, de modo que, em 2023, o mercado de publicidade digital lucrou o dobro de todo o mercado de anúncios offline, correspondente à monta de R$ 32,4 bilhões de reais (Netlab, 2023). Em suma, para as multiplataformas, a desordem é sinônimo de lucro.

As informações e os dados supracitados evidenciam as razões pelas quais a teia de mentiras que se propagou durante as enchentes no RS em abril e maio de 2024 não teve um combate rápido e eficaz. No período, somaram-se fatores como a descrença da população nas instituições governamentais, a falta de credibilidade dos meios tradicionais de comunicação e a ausência de regulamentação das multiplataformas que lucram com a desinformação e os anúncios fraudulentos.

Diante de todo o exposto, não restam dúvidas de que há a necessidade da criação de um instrumento normativo eficaz e forte o bastante para enfrentar o poderio das big techs, protegendo a população da desinformação e de toda cascata de efeitos nocivos por elas geradas. No próximo item, será explorado como a existência de fontes confiáveis de informação é capaz de mitigar os efeitos de um desastre socioambiental como o das enchentes no RS, gerando implicações na gestão socioambiental do risco.

Ao longo do presente artigo, explorou-se como a difusão da desinformação se dá em prol de interesses políticos e econômicos de determinado grupo, como esse fenômeno atrapalhou a chegada de ajuda para as vítimas durante a tragédia das enchentes em solo gaúcho e, por fim, como isso abalou a confiança da população nas instituições governamentais. Nesse sentido, analisando a Teoria da Gestão Socioambiental do Risco, foi possível verificar que a propagação de conteúdo desinformativo impacta diretamente na fase de mitigação, pois as informações corretas e capazes de salvar vidas não chegam aos cidadãos na mesma velocidade e intensidade daquelas capazes de prejudicá-los. Assim, vê-se que a desinformação impacta negativamente não só o alcance das respostas das autoridades, mas também a confiança da população nessas respostas.

A tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul não foi o primeiro desastre brasileiro afetado pela falta de informação e estudado sobre a perspectiva da Teoria da Gestão Socioambiental do Risco. Na obra “Vidas Deslocadas: O caso de Mariana - MG como modelo brasileiro para aplicação do Direito dos Desastres”, Tybusch (2019) analisou de forma aprofundada o desastre ocasionado pela ruptura da barragem de rejeito de minério de Fundão da empresa Samarco, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais.

Corroborando com a importância do estudo mencionado, em janeiro de 2019, ocorreu um novo rompimento de outra barragem de rejeitos na localidade de Brumadinho, também em Minas Gerais. Ambos os cenários, apresentaram falhas significativas no Ciclo da Gestão Socioambiental do Risco que agravaram substancialmente a perda de vidas e os danos causados às vítimas. Apesar de a obra trazer um foco na vulnerabilidade jurídica e social dos indivíduos deslocados em razão do desastre, focando nos sobreviventes da tragédia, as conclusões da autora possuem pontos de conexão com o objeto deste trabalho que valem o destaque (Tybusch, 2019).

Na obra, a pesquisadora realiza entrevistas com os sobreviventes da tragédia e, por meio delas, descobre dados alarmantes que evidenciam que a população não tinha conhecimento da existência de planos emergenciais que contivessem eventuais instruções de como reagir no momento do desastre. Além disso, informaram que não ouviram qualquer mecanismo de aviso como uma sirene e que jamais havia sido realizada qualquer espécie de capacitação prévia, mesmo em uma região que possuía um empreendimento de alto risco como o era a barragem de Mariana.

Nesse aspecto, verifica-se que é praxe, em todo território brasileiro, a negligência com as todas as etapas do Ciclo da Gestão Socioambiental do Risco, mas, especialmente, com a etapa da mitigação, justamente, porque a informação de qualidade, capaz de salvar vidas, nunca chega em tempo hábil até a população. O Brasil enfrenta o problema da inexistência de uma cultura efetiva de gerenciamento de riscos de desastres, fazendo que os riscos catastróficos sejam potencializados.

Esse é o cenário perfeito para que a desinformação se propague, justamente para ocupar as lacunas deixadas pelas omissões das instituições governamentais. É lógico pensar que, se os cidadãos não conseguem acesso de forma rápida e eficaz as informações confiáveis e seguras sobre a tragédia que está ocorrendo ou pode vir a ocorrer, qualquer notícia que os alcance, mesmo que por meios duvidosos, servirá como fonte de informação e, possivelmente, moldará o comportamento dos sujeitos.

Nessa toada, grupos marginalizados, que curiosamente são os que mais ocupam áreas de risco, são os que possuem ainda menos acesso à informação e aos meios materiais para se prevenir do desastre. Isso tem uma relação direta com a desigualdade social e a falta de acesso a uma educação de qualidade à população, que se torna um alvo fácil das falsas notícias que aumentam o pânico e a desesperança.

Para corroborar com esses pontos, realizamos uma pesquisa de opinião com participantes não identificados, com base no disposto no art.1º, parágrafo único, inciso I, da Resolução n° 510, de 07 de abril de 2016 (Brasil, 2016) por meio de um formulário da plataforma Google Forms (Loureiro, 2024). O objetivo da pesquisa foi compreender, por meio de um contato mais direto com a comunidade no ambiente virtual, de que forma a disseminação de desinformação influenciou o comportamento dos usuários nas redes sociais, bem como a credibilidade das informações e das recomendações dadas pelos órgãos governamentais no contexto do desastre das enchentes.

O formulário foi divulgado por meio das redes sociais e dos aplicativos de mensagens, como Instagram, Facebook e WhatsApp, e contou com 234 respostas. Dentre as perguntas, havia questionamentos, como gênero, idade, nível de escolaridade, renda familiar ou domiciliar mensal e a qual grupo as opiniões políticas dos participantes se alinhavam. Esses questionamentos tinham como objetivo identificar o perfil socioeconômico daqueles que haviam tido algum contato com desinformação ou não e por qual razão, preservando o anonimato.

Em relação a esses questionamentos, a pesquisa foi respondida por 67,9% de pessoas que se identificam como mulheres, 30,8% que se identificam como homens, e 0,9% que se identificam com outros gêneros. A maioria dos participantes tinha entre 18 e 25 anos (55,1%), com nível de escolaridade entre superior (67,9%) e médio (31,6%). A renda familiar ou domiciliar mensal dos colaboradores não obteve maioria absoluta, sendo que a maioria variou entre 5 a 10 salários-mínimos (24,4%), 3 a 5 salários-mínimos (22,2%), 2 a 3 salários-mínimos (15,8%).

Em relação ao alinhamento político dos participantes, a maioria se alinha com os posicionamentos da esquerda (48,7%). enquanto aqueles que se alinham com a direita representaram 21,8% dos participantes, sendo que 20,5% não se alinham a nenhuma das correntes e 9% preferiram não dizer. Também, questionou-se qual a multiplataforma que os indivíduos utilizavam com maior frequência, sendo que o Instagram (47,9%) e o WhatsApp (32,9%) foram as opções mais votadas, seguidas de uma pequena parcela que votou no Tiktok (9%).

No que tange às informações específicas acerca das enchentes no RS, 39,3% disseram ter se informado por meio da Internet, enquanto 26,1% informaram terem obtido informações por meio de redes sociais diversas do WhatsApp, seguidos de 24,4% que obtiveram informações por meio da televisão, no geral. Ainda, foi questionado aos participantes se estes haviam acreditado em alguma notícia difundida durante o período da tragédia das enchentes no RS por meio das multiplataformas que descobriram ser uma informação falsa e, 48,7% dos participantes responderam que sim.

Ao longo da pesquisa, também foi questionado aos participantes se eles costumavam questionar a veracidade das informações que chegam até eles por meio das multiplataformas em outros sites de notícias a fim de verificar sua autenticidade. A maioria, correspondente a 79,5%, respondeu que sim seguidos de 16,7% que admitiram não conferir. Ademais, foi perguntado se o entrevistado teria confiado nas informações e nas recomendações difundidas em páginas oficiais do Governo Federal durante o período das enchentes no RS, oportunidade em 76,9% confiaram e, 15,4% afirmaram não confiar.

Outro importante questionamento realizado foi se o entrevistado consultava a fonte das informações que recebia nas multiplataformas antes de compartilhar com outras pessoas, e, curiosamente, 51,7% dos participantes responderam que “às vezes”, enquanto apenas 41,5% afirmaram que “sempre” verificavam. Os participantes, quando questionados se haviam confiado suas doações ao Pix Oficial do Governo do RS criado no período das enchentes para auxiliar as vítimas, 59,4% informaram preferir doar por outros meios, enquanto 22,6% afirmaram confiar, e 15,4% disseram não confiar.

Além disso, foi questionado aos entrevistados como estes enxergavam a liberdade de expressão nas multiplataformas, oportunidade em que 87,2 % afirmaram que esse direito deveria ser garantido, mas com algumas restrições em casos específicos, como discurso de ódio, desinformação ou incitação à violência. Todavia, 8,1% disseram que esse direito deveria ser protegido de forma irrestrita sem nenhum tipo de controle ou limitação.

Nessa mesma linha, ao serem questionados sobre a necessidade de regulamentação das multiplataformas a fim de evitar que desinformação se propague 83,3% dos participantes concordaram com a regulamentação. Por fim, foi perguntado aos participantes se eles já haviam tido acesso a algumas orientações, por qualquer meio, sobre o uso das multiplataformas e sobre como se proteger de golpes e da desinformação, sendo que, felizmente, 78,2% dos entrevistados afirmavam que sim, enquanto somente 16,7% responderam não terem tido contato com qualquer tipo de orientação.

Diante de todo o exposto, foi possível perceber a relação direta entre situação econômica da população, nível de escolaridade e propensão dos indivíduos de acreditarem em informações falsas, desconfiarem das instituições governamentais e acreditarem que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. No caso da pesquisa de opinião, alcançou-se um público cuja maioria possui, pelo menos, nível médio de escolaridade, de forma que aprenderam a aguçar o seu senso crítico o suficiente para desconfiarem da veracidade das informações, pesquisarem a origem da notícia, e acreditarem na necessidade de regulamentação das multiplataformas.

Em que pese a esse lado positivo, verificou- se que a maioria não possui o costume de sempre consultar a fonte das informações que recebe pelas multiplataformas, atitude que, apesar de parecer inofensiva, é uma das razões pelas quais a desinformação possui tanta facilidade em se propagar em uma velocidade alarmante. Ao correlacionar esse dado com o fato de que a maioria afirmou ter acreditado em uma notícia falsa sobre a tragédia das enchentes difundida pelas multiplataformas, apenas atesta que a falta de conferência imediata e o cuidado de sempre questionar a informação que se apresenta é uma armadilha pronta da qual a desinformação se aproveita.

Outro fator curioso é a falta de confiança no meio oficial de doações do governo, já que a maioria preferiu doar por outros meios para auxiliar as vítimas. Tal estatística pode ter relação com uma notícia das inúmeras notícias falsas difundidas no período do desastre das enchentes no RS, como a de que o dinheiro doado pelo pix oficial estaria sendo desviado para a conta do governo e não para o auxílio das vítimas (É fake [...], 2025). Por outro lado, outro fator, que também poderia influenciar nesse dado, é a revolta da população com o fato de que o Governo, que detinha os meios de evitar a tragédia ou mitigar os seus efeitos, deixou que o pior acontecesse e, ainda por cima, pediu colaboração financeira dos cidadãos para resolver o problema.

Para concluir, vale ressaltar que as causas e as consequências da propagação de desinformação se concatenam em um círculo vicioso no qual o indivíduo se perde em um emaranhado de informações sem saber o que é verdade ou não. A vulnerabilidade socioeconômica aliada à baixa escolaridade, expõe os indivíduos a um novo tipo de fragilidade: a informacional. Essa condição potencializa os efeitos dos desastres ambientais ao comprometer o Ciclo da Gestão Socioambiental do Risco e enfraquecer a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, já que estas os negligenciam. É na ausência do Estado, portanto, que os problemas sociais encontram solo fértil para se instalarem e se reproduzirem, e, infelizmente, com o fenômeno da desinformação não é diferente.