Temos chamado a atenção para o fato de que o novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16.3.2015) é a primeira grande regulamentação brasileira sobre Processo Civil a ser aprovada em período democrático.1 Como sabemos, os códigos anteriores foram forjados em períodos de exceção (1939 e 1973). Um belo passo rumo à construção de um model o democrático de processo foi, sem dúvidas, dado pelo legislador. Houve, é certo, mais avanços do que retrocessos.

Boa parte desses méritos, pensamos, decorre da circunstância de a doutrina ter sido ouvida na elaboração do novo código. Sob certo aspecto, e ao menos durante alguns dos debates que antecederam a finalização da lei, a doutrina voltou a doutrinar. Percebe-se que, a rigor, grande parte das inovações trazidas pela lei nada mais são do que interpretações ajustadas à Constituição de institutos e cláusulas já existentes. Quer dizer, o dever de fundamentação completa e estruturada disciplinado no art. 489 do CPC/2015, por exemplo, nada mais é do que uma explicitação de sentido das normativas já presentes nos arts. 5º, LV (direito ao contraditório) e 93, IX (dever de fundamentação das decisões judiciais)da Constituição do Brasil. Diga-se o mesmo da incorporação do direito ao contraditório em sua dimensão material (garantia de influência e vedação à surpresa) ao longo do Código (por todos, confiram-se os arts. 9º e 10 do CPC/2015).Ora, autores de diferentes cepas, como Ovídio Baptista da Silva e Dierle Nunes (para citar apenas estes), já defendiam bem antes, cada um com suas premissas, interpretações de certo modo semelhantes. Bem assim, nossos próprios trabalhos já vinham apontando, há algum tempo, para a necessidade de observância dos padrões coerência e integridade na produção jurisdicional do Direito,2 finalmente encampadas na redação final do art. 926 do CPC/2015.

Quer dizer: talvez a grande inovação do novo Código não esteja neste ou naquele artigo ou capítulo, mas sim na disposição de se ouvir a doutrina e, sobretudo, de se levar a sério (em vários aspectos importantes) aquilo que a Constituição já determinava. É, a propósito disso, simbólico que, já no art. 1º do CPC/2015, o legislador tenha incorporado o regime de força normativa da Constituição.3 Esta abertura é indicativa de uma guinada dos estudos de processo civil em direção não apenas ao direito constitucional, mas a campos antes reservados apenas à teoria do direito. E isso é necessário. Do contrário, não se compreendem questões centrais para a produção democrática do Direito como o papel da coerência ou a força da integridade; o papel dos precedentes e da jurisprudência num país de matriz legicêntrica(art. 5º, II, da CF); a necessidade de se harmonizarem direitos fundamentais que, num primeiro olhar, conflitam entre si; a diferença entre texto e norma, que está na matriz da interpretação construtiva que pauta a jurisdição constitucional; and so on and so forth.

É, em meio a esse contexto, que resolvemos voltar a nossa atenção para duas cláusulas constitucionais estruturantes da interpretação do novo Código: a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. Não se compreende a dimensão e as implicações do que exige a nova ordem processual sem que se as levem em consideração. E nada disso é possível sem que se percorram questões éticas, morais e de filosofia política, como se verá.

Por um lado, o art. 8º do CPC/2015 faz referência à “promoção” da dignidade da pessoa humana; por outro, o art. 926 do CPC/2015 demanda, dos “tribunais”, que não apenas uniformizem a sua jurisprudência, mas também que a mantenham “estável, íntegra e coerente”. O que há de comum entre estes dispositivos?

O caso é que textos normativos como estes não devem ser interpretados mediante apenas o recurso, os conceitos léxicos de “dignidade”, “estabilidade”, “integridade” e “coerência”, senão com base em temas bem mais abrangentes, que dizem respeito à preservação da igualdade e da legitimidade de exercício do poder de coerção do Estado.4 Um autor cujas ideias são particularmente iluminadoras para a composição do argumento é o norte-americano Ronald Dworkin, mentor da concepção (de algum modo, tangida pelo novo Código) de Law as integrity. Antes, porém é necessário recorrer à filosofia de Kant.

Se, por um lado, a noção de valor intrínseco da vida humana tem raízes no pensamento clássico e no ideário cristão,5 por outro, é com Kant que o processo de racionalização e secularização do conceito de dignidade da pessoa humana se completa. Sua concepção de dignidade parte da autonomia ética do ser humano, considerando esta (a autonomia) como fundamento da dignidade do homem, além de sustentar que o ser humano (o indivíduo) não pode ser tratado, nem por ele próprio, como objeto.6 Na sua conhecida formulação,

O homem - e, de uma maneira geral, todo o ser racional - existe como fim em si mesmo, e não apenas como meio para o uso arbitrário dessa ou daquela vontade. Em todas as suas ações, pelo contrário, tanto nas direcionadas a ele mesmo como nas que o são a outros seres racionais, deve ser ele sempre considerado simultaneamente como fim.7

Além disso, “os seres racionais denominam-se pessoas, porque a sua natureza os distingue já como fins em si mesmos, ou seja, como algo que não pode ser empregado como simples meio e que, portanto, nessa medida, limita todo o arbítrio (e é um objeto de respeito)”; daí deriva a ideia de dignidade associada à pessoa humana, já que “no reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade.”8

É justamente no pensamento de Kant que a doutrina jurídica mais expressiva ainda hoje identifica as bases de uma fundamentação da dignidade da pessoa humana, e não foi diferente com Ronald Dworkin. Na sua leitura, como veremos a seguir, o aspecto central do argumento kantiano consiste em considerar que o respeito pela nossa própria humanidade significa respeito pela humanidade enquant o tal, quer dizer: se o indivíduo trata os outros como simples meios (instrumentos), cuja vida não tem importância intrínseca, ele está, na verdade, desprezando a sua própria vida também.9

Explicando melhor, Dworkin estabelece, como centro de sua teoria moral, uma leitura particular do princípio da humanidade kantiano; para o autor, a dignidade humana tem uma dupla dimensão, que pode ser traduzida em dois princípios básicos: o princípio do valor intrínseco da vida humana e o princípio da responsabilidad e pela vida humana; outra maneira de enunciá-los é: o princípio do respeito próprio (principle of self - respect) e o princípio da autenticidade (principle of authenticity).10

De acordo com o primeiro princípio (princípio do valor intrínseco), toda a vida humana tem um tipo de valor objetivo. Dworkin supõe que as pessoas, em geral, concordam com a afirmação de que sua vida tenha valor objetivo e que não há nenhuma boa razão para que a vida de alguém seja considerada mais ou menos importante do que qualquer outra. Nessa vereda, haveria uma falha grave, uma falta de dignidade pessoal, naquele que deixa de dar o devido valor à vida - seja à sua própria, seja à alheia. A importância objetiva não pode pertencer a uma vida humana sem que pertença, também, a todas as outras, de modo que é impossível separar o respeito próprio do respeito pela importância da vida dos demais.11

De acordo com o segundo princípio (princípio da responsabilidade pessoal), cada um tem uma responsabilidade especial por buscar o sucesso em sua própria vida, uma responsabilidade que inclui a tomada de uma decisão sobre que tipo de vida poderia ser considerado um sucesso. O indivíduo não deve aceitar, portanto, que qualquer outro lhe imponha esses valores pessoais; ainda que ele aceite seguir alguma tradição ou código moral, isso deve ser o resultado de seu próprio julgamento. Não se pode alienar esse tipo de decisão nem se deve aceitar o direito de um terceiro impô-la, coercitivamente. Assim, não se concede ao Estado ou a qualquer outro grupo a autoridade de nos exigir a adesão a um esquema particular de valores, ou de nos impor escolhas particulares, como a nossa profissão ou o nosso cônjuge; isso implicaria subordinação, condenada pelo princípio em questão.12

Mas, atenção: isso não significa, para Dworkin, que o Estado não possa nos impor obrigações. Pode e deve. Inclusive, obrigações de conteúdo moral.

Para entendermos esse ponto, devemos ter presente a diferença por Dworkin traçada entre ética e moralidade. Enquanto nossas convicções éticas definem o que deve contar como uma vida boa para nós mesmos, nossos princípios morais definem nossas obrigações com os demais. O princípio da responsabilidade pessoal permite que o Estado nos force a viver de acordo com decisões coletivas baseadas em princípios morais, mas proíbe que o Estado nos dite convicções éticas.13

Essas considerações vêm ao caso, aqui, à medida que Dworkin sugere que a sua concepção de dignidade humana, desdobrada nos princípios acima expostos, dá consequência a dois princípios estruturantes da democracia constitucional: a igual consideração (equal concern) e o autogoverno (self-government).

De acordo com o princípio da igual consideração, que é um desdobramento do primeiro princípio da dignidade humana (princípio do valor intrínseco), uma comunidade política deve demonstrar igual consideração pela vida de todos que estão sob a sua esfera de ação. Com relação ao princípio do autogoverno, trata-se de uma decorrência do segundo princípio (princípio da responsabilidade pessoal): os arranjos políticos, para se dotarem de legitimidade, devem respeitar a responsabilidade pessoal e inalienável dos indivíduos de identificarem valor na sua vida.14

Dito isso, vejamos como os princípios basilares de igual consideração e de autogoverno repercutem sobre os processos de formação de decisões públicas vinculantes. Dworkin defende o argumento de que as pessoas não têm o direito moral de exercer coerção sobre as demais, mesmo quando alegam agir no melhor interesse destas. Uma imposição desse tipo (heterônoma) seria ofensiva à dignidade humana. Portanto, num ambiente democrático, as obrigações impostas pelo poder público devem ser estabelecidas pelo próprio povo, quer dizer, no exercício de seu autogoverno. Daí porque é necessário garantir participação no processo de tomada de decisões vinculativas. Entenda-se bem: Democracia implica autogoverno. Assim, apesar de a nossa dignidade ficar comprometida quando nos submetemos à autoridade de outros, sem termos participado de suas decisões, não há dano à nossa dignidade quando, por outro lado, nós participamos, como parceiros iguais (daí a necessidade de igual consideração e respeito), na construção dessas mesmas decisões.15

Perceba-se: dos princípios éticos da dignidade (autenticidade e valor objetivo), fluem dois princípios políticos fundamentais (autogoverno e igual consideração); a partir destes, concebem-se as condições de legitimidade de um processo democrático.16

Nessa altura do raciocínio, posicionadas, desse modo, estas premissas, cabe-nos guardar a seguinte lição: o respeito à dignidade da pessoa humana - na interpretação dworkiniana, que consideramos correta e adequada, do pensamento de Kant - passa, necessariamente, pelo desenvolvimento de um processo jurisdicional democrático.17 Ou, em palavras mais simples: processo democrático e dignidade humana estão inextricavelmente imbricados.

É este o mote para introduzirmos uma discussão sobre outro elemento nuclear dos estudos de direito processual: a cláusula do devido processo.

Há uma ligação profunda entre, o que vimos acima, entre dignidade humana e processo democrático; este é o primeiro passo para que nos aproximemos, no contexto do presente trabalho, do tema devido processo legal.

Com efeito, a Constituição do Brasil estabelece, em seu art. 5º, LIV, que ninguém será privado de sua liberdade ou bens sem o devido processo legal. Como se sabe, a locução devido processo legal corresponde à tradução para o português da expressão inglesa due process of Law - sendo útil a lembrança, porém, de que a palavra Law não diz apenas respeito à lei em sentido estrito (produto do processo legislativo), mas ao próprio Direito. Essa cláusula - cujas origens remontam, quando menos, à outorga da Magna Carta inglesa -está textualmente incorporada ao direito constitucional dos Estados Unidos da América, como se lê nas Emendas V18 e XIV19 à Constituição daquele país, o que significou, como se verá, um grande avanço na dogmática processual.20

Tenha-se presente que, de início, a cláusula americana do du e process implicava apenas a observância de certas formalidades processuais, como publicidade, defesa adequada etc. Entretanto, a partir da segunda metade do século XIX, mudanças na estrutura socioeconômica dos Estados Unidos propiciaram modificações na interpretação judicial dessa garantia.21 O principal marco desse câmbio interpretativo é, certamente, o processo envolvendo Dred Scott v. Sandford (1857), quando a Suprema Corte julgou inconstitucional o Missouri Compromise Act, de 1.820. Na ocasião, o Tribunal decidiu que indivíduos de descendência africana que eram escravos ou descendentes de escravos não poderiam ser considerados cidadãos em qualquer dos Estados da União nem teriam qualquer direito que os brancos estivessem obrigados a respeitar (“no right swhich the white man was bound to respect”). Esse caso é sempre lembrado porque, nele, deu-se à cláusula do due process o significado de um direito substantivo, ao reconhecer que a proibição da escravidão nos territórios federais (instituída pelo Missouri Compromise Act) violava os direitos dos senhores de escravos sem o devido processo legal.22

A partir do momento em que, a par de caracterizar uma garantia processual, o due process passa a ser concebido como uma garantia de ordem material, passa-se a lidar com a noção de que a sua instituição implica uma limitação ao exercício dos poderes do Estado. O Judiciário não pode julgar alguém sem que a este sejam garantidos voz e meios para se defender; o Legislativo e o Executivo não podem adotar medidas que venham a ferir o núcleo de direitos fundamentais do cidadão - num primeiro momento, circunscritos a direitos individuais contra a ingerência do Estado.23

Entenda-se: no contexto do Direito Constitucional norte-americano, estruturou-se, a partir desta compreensão, uma demarcação entre as chamadas dimensões do direito ao devido processo legal. Por um lado, há uma expressão procedimental da garantia; por outro, uma material, ou substantiva.

Fixemo-nos, por ora, nesta primeira dimensão (formal).

Nelson Nery Jr., citando a lição de Nowak-Rotunda-Young, aponta que, no direito processual americano, a cláusula do procedural due process significa basicamente o dever de propiciar-se ao litigante: a) comunicação adequada sobre a recomendação ou base da ação governamental; b) um juiz imparcial; c) a oportunidade de deduzir defesa oral perante o juiz; d) a oportunidade de apresentar provas ao juiz; e) a chance de reperguntar às testemunhas e de contrariar provas que forem utilizadas contra o litigante; f) o direito de ter um defensor no processo perante o juiz ou tribunal; g) uma decisão fundamentada, com base no que consta dos autos.24 Este é, certamente, o sentido mais comum da expressão de vido processo: o de uma garantia procedimental, mediante o qual se exige um certo caminho, uma série de formalidades, um process, enfim, para que se prive o indivíduo de algum direito fundamental.

Já no arranjo do constitucionalismo brasileiro, tanto em âmbito doutrinário quanto jurisprudencial, ainda que com ênfases e enfoques distintos, o devido processo legal (para alguns, devido processo constitucional) tem sido tratado como um princípio jurídico, 25 por meio do qual se garante que todas as decisões sejam formal e materialmente de acordo com a Constituição. A ideia nuclear é a de que todo exercício de poder público deve ser formado por um processo que atenda aos direitos fundamentais.26 A dimensão procedimental do due process dá ênfase, justamente, a esta necessidade de haver conformidade formal do processo com as diretrizes constitucionais.27

Veja-se que a própria Constituição do Brasil aponta o caminho para a concretização do devido processo ao prever, expressamente, o seu conteúdo mínimo: é preciso observar o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV) e dar tratamento paritário às partes do processo (art. 5º, I); proíbem-se provas ilícitas (art. 5º, LVI); o processo há de ser público (art. 5º, LX); garante-se o juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII); as decisões hão de ser motivadas (art. 93, IX); o processo deve ter uma duração razoável (art. 5º, LXXVIII); o acesso à justiça é garantido (art. 5º, XXXV) e assim por diante.28 Dito de outro modo: concretizam o devido processo, desde uma perspectiva procedimental, a observância dos direitos fundamentais processuais instituídos na própria Constituição.

É importante ter presente, neste passo, que não há uma relação de oposição ou contraposição entre as dimensões formal e material da cláusula do devido processo. Não há como se falar de um devido processo legal procedimental separado do devido processo legal substancial.29 No seguinte sentido: a interpretação construtiva (Dworkin), substantiva, opera sobre as questões procedimentais, explicitando-as e tornando concretas suas exigências. Perceba-se que, ainda que a dimensão procedimental do devido processo legal esteja preocupada essencialmente com a obediência à forma, com o cumprimento de etapas procedimentais, não há como verificar o atendimento dessas exigências sem que haja um questionamento a respeito de seu conteúdo, concretamente considerado. Assim, é sempre uma questão de moralidade substantiva (no sentido em que Ronald Dworkin emprega essa expressão) saber se o cumprimento de determinada formalidade ou etapa procedimental ocorreu, ou não, caso a caso, conforme o Direito.

Posicionada esta premissa, passemos à análise da chamada substantive due process of Law doctrine.

No contexto da cadeia de decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, o argumento inaugurado em Dred Scott foi sendo gradativamente reformulado,³⁰ tendo havido uma evolução no sentido de se estabelecerem limites substantivos aos poderes governamentais (especialmente Legislativos) de ingerência nos direitos individuais dos cidadãos. Interessa notar que se, num primeiro momento, essa proteção vinha sendo invocada sobretudo para os direitos de propriedade e de liberdade econômica, a partir da década de 30 do século XX, a interpretação judicial da cláusula mudou de foco, passando a abranger outros direitos fundamentais - ainda que não enumerados expressamente na Constituição. Quer dizer, a legislação que se ocupasse de regular o exercício de um direito fundamental passou a ser objeto de um exame mais aprofundado, com a finalidade de observar se a intervenção pretendida pelo poder público estava ou não devidamente justificada. Essa concepção acabou conferindo à cláusula em análise o caráter de um veículo de afloramento e expansão, por intermédio da jurisdição de direitos constitucionais.31

Consagrada ou não, o fato é que é certamente controversa a interpretação da due process clause como uma imposição de limites substantivos à ação do Governo. Akhil Reed Amar, por exemplo, observa que a locução substantive due process beira o oxímoro, na medida em que substância e processo seriam expressões tradicionalmente utilizadas como opostos.32 Também Laurence Tribe demonstra algum ceticismo com relação aos fundamentos que guiaram a tal construção tribunalícia, caracterizada por alguns como um nonsense linguístico.33 Contudo, conforme o próprio Tribe concede, o fato é que a prática de se tratar a garantia do devido processo como uma fonte central de limites materiais à autoridade governamental tem um longo pedigree e - apesar de sua origem reconhecidamente infame - não deve ser abandonada tão cedo.34

Já no contexto jurídico brasileiro, é curioso notar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assimilou a dimensão substantiva do devido processo legal de um modo bem peculiar, atribuindo-lhe o caráter de fundamento normativo das máximas da proporcionalidade e da razoabilidade.35 Trata-se, em todo caso, de parâmetros de controle material, para além da fiscalização da adequação de meros procedimentos.

Outro aspecto digno de nota a respeito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é o de que a Corte, em regra, considera a violação à cláusula do devido processo legal uma ofensa meramente reflexa da normativa constitucional, o que acaba diminuindo a possibilidade de controle de decisões com base nesse argumento.36 Há, entretanto, hipóteses em que o Tribunal tem reconhecido a insubsistência desta tese (de que a ofensa à Constituição, suficiente a ensejar o conhecimento de recurso extraordinário, há de ser direta e frontal),37 justamente com o objetivo de relegar à inocuidade princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, como, além do devido processo, o da legalidade.38

Voltemos, em arremate, a Dworkin. Nosso objetivo é promover um encontro entre as exigências mais abrangentes dos princípios da dignidade, obedecida a formulação do autor norte-americano, com as lições a respeito de um devido processo acima apresentadas. Façamos, pois, uma leitura moral 39 da cláusula do devido processo legal.

Com efeito, a leitura moral da Constituição (Dworkin) recomenda que compreendamos seus dispositivos (em especial os que tratem de direitos individuais e que tenham sido vazados em linguagem abstrata) como princípios morais, que se incorporam ao Direito como limites ao poder do Estado. Esses princípios, por sua vez, devem ser interpretados em harmonia com as exigências de legitimação de um governo democrático, a saber: o dever de tratar as pessoas sob seu domínio com igual consideração e respeito, e o dever de preservar a responsabilidade pessoal desses indivíduos por sua vida. Num nível ainda mais geral, como vimos, estas demandas (pela imposição de limites ao government, pela preservação da igualdade, pelo dever de respeito à autonomia dos indivíduos) derivam de dois princípios éticos ainda mais abrangentes, os chamados princípios da dignidade (princípios do valor intrínseco e da autenticidade). Assim, dando à interpretação um caráter integrado, deve-se ter presente que a leitura moral da Constituição trata, no limite, da construção de interpretações que, respeitados os limites do texto, melhor preservem as dimensões da dignidade humana - ainda que isso (saber se uma determinada interpretação constitucional honra ou avilta a dignidade humana) seja, também, uma questão interpretativa.

Perceba-se, nesse passo, que o enunciado do art. 5º, LIV, da Constituição do Brasil passa pelos primeiros testes que autorizam a utilização da estratégia dworkiniana, a saber: o constituinte empregou uma linguagem abstrata40 e estabeleceu direitos aos indivíduos. De fato, o texto constitucional não define, em detalhes, em que consiste o devido processo, limitando-se a proclamá-lo de forma genérica.

É bem verdade que, no caso brasileiro, a Constituição faz referências expressas a algumas garantias processuais (é o caso do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, LV); mas isso não invalida - e sim complementa - nosso argumento. A Constituição deve ser interpretada como um conjunto coerente, e os dispositivos que tratam das coisas processuais devem sustentar-se reciprocamente (não há devido processo sem contraditório; não há devido processo sem ampla defesa; não há ampla defesa sem contraditório e assim por diante). Não há dúvidas, pois, de que se pode interpretar a cláusula do devido processo como um princípio moral abrangente, integrado ao Direito como um limite ao poder do Estado.

Sustentamos, em síntese, a partir deste quadro referencial, que a cláusula do devido processo enuncia, no âmbito de uma teoria jurídica que guarde premissas dworkinianas, um princípio moral extremamente robusto e que serve de parâmetro de configuração da jurisdição constitucional: esta deve assegurar a garantia das condições processuais para “o exercício da autonomia pública e da autonomia privada dos coassociados jurídicos, no sentido da interdependência e da equiprimordialidade delas”.41 Note-se, em conclusivo, que essa tentativa nos aproxima, de algum modo, do pensamento de Marcelo Cattoni, quando este afirma que a jurisdição constitucional deve garantir a participação, nos processos jurisdicionais, dos possíveis afetados por cada decisão, por meio de uma interpretação construtiva que compreenda o próprio processo jurisdicional como garantia das condições para o exercício da autonomia jurídica dos cidadãos; nesta vereda, a jurisdição constitucional aplica a si mesma o princípio do devido processo legal, que passa a estruturar o modelo constitucional do processo. 42

Permitam-nos a insistência neste ponto: as cláusulas constitucionais que tratam do processo jurisdicional devem ser interpretadas de modo a harmonizá-lo com as exigências de uma democracia constitucional. É nesse sentido que se diz que o processo jurisdicional alcança a sua legitimidade a partir da observância dos princípios da dignidade (autenticidade e valor objetivo) e da concretização dos princípios políticos estruturantes da democracia (autogoverno e igual consideração e respeito).

Por isso, é possível dizer que uma decisão jurídica e democraticamente correta deve ter a sua legitimidade confirmada de dois modos: por um lado, deve ser produto de um procedimento constitucionalmente adequado, por meio do qual se garanta aos interessados participação; por outro, a decisão deve estar fundamentada numa interpretação dirigida à integridade 43 do Direito.

Quer dizer: por um lado, preserva-se o autogoverno (e a autenticidade) assegurando-se a participação do interessado na construção das decisões que o vinculam (sendo que esta participação se dá, no âmbito específico do processo jurisdicional, em contraditório); por outro, a decisão jurídica final, além de ter de refletir a contribuição do debate processual (compartilhamento decisório), deve guardar coerência com a integridade do Direito, de modo a preservar o tratamento igualitário (princípio do valor objetivo).

Perceberam aonde chegamos? Eis aí uma proposta de interpretação do CPC/2015: há uma imbricação indissolúvel entre os arts. 8º (promoção da dignidade humana), 926 (dever de coerência e integridade) e o § 1º, IV, do art. 489 (dever de consideração), todos do CPC/2015. É disso que trata (procedimento e resultados) um devido processo. Não se trata de meras mudanças legislativas, mas de uma guinada no que se entende por processo jurisdicional democrático, que passa a ser concebido como corolário da exigência de igualdade de consideração (decorrência dos princípios do respeito próprio e da igual consideração) e de deferência à participação das partes na construção da resposta mais adequada a cada caso (princípio da autenticidade ou, mais especificamente, autogoverno).

Registre-se, pois: assim como a dignidade é indivisível, 44 também os seus reflexos processuais são incindíveis e reciprocamente constitutivos. Devido processo legal e dignidade da pessoa humana estão entrelaçados. De nada adianta garantir participação aos interessados se a decisão final não estiver radicada numa teoria coerente, em princípio, com a integridade do Direito; de nada adianta uma resposta correta em seu resultado que tenha sido construída autocraticamente. Numa palavra final: o CPC/2015 tem de ser lido como o corolário dessa imbricação entre o devido processo legal com a principiologia que estabelece o cerne do Constitucionalismo Contemporâneo: é na a dignidade da pessoa humana que estão o alfa e o ômega de um Estado Democrático de Direito.