Gonçalves, M.T. e Buffon, M. 2014. A inclusão do elemento “democracia” no conceito de Estado de Direito e seus efeitos sobre o princípio da solidariedade no âmbito das contribuições sociais. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 12, 16 (dez. 2014), 258. DOI:https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v12i16.p258.2014.