Sarlet, I.W. 2006. Constituição, proporcionalidade e Direitos Fundamentais: o Direito Penal entre proibição de excesso e de insuficiência. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 4, 7 (jun. 2006), 160–209. DOI:https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p160-209.2006.