Lopes Filho, J.M. 2005. NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). 3, 5 (jun. 2005), 160–175. DOI:https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p160-175.2005.