Belchior, G. P. N. (2009). A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 7(11), 152–174. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v7i11.p152-174.2009