Sarlet, I. W. (2006). Constituição, proporcionalidade e Direitos Fundamentais: o Direito Penal entre proibição de excesso e de insuficiência. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), 4(7), 160–209. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p160-209.2006