BELCHIOR, Germana Parente Neiva. A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 7, n. 11, p. 152–174, 2009. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v7i11.p152-174.2009. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1857. Acesso em: 22 jul. 2024.