NEVES, António Luís Barata Brito Carvalho. NOTAS BREVES SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO PENAL. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 18, n. 28, p. 179–188, 2020. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v18i28.p179-188.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3192. Acesso em: 22 jul. 2024.