Sarlet, Ingo Wolfgang. 2006. “Constituição, Proporcionalidade E Direitos Fundamentais: O Direito Penal Entre proibição De Excesso E De Insuficiência”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 4 (7). Fortaleza:160-209. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v4i7.p160-209.2006.