Braga, Valeschka e Silva. 2005. “REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 3 (5). Fortaleza:281-310. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v3i5.p281-310.2005.