Neves, António Luís Barata Brito Carvalho. 2020. “NOTAS BREVES SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO PENAL”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 18 (28). Fortaleza:179-88. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i28.p179-188.2020.