Sarlet, I. W. (2006) “Constituição, proporcionalidade e Direitos Fundamentais: o Direito Penal entre proibição de excesso e de insuficiência”, Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). Fortaleza, 4(7), p. 160–209. doi: 10.12662/2447-6641oj.v4i7.p160-209.2006.