Braga, V. e S. (2005) “REPENSANDO O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NO BRASIL (À LUZ DO DIREITO COMPARADO)”, Revista Opinião Jurídica (Fortaleza). Fortaleza, 3(5), p. 281–310. doi: 10.12662/2447-6641oj.v3i5.p281-310.2005.