Sarlet, Ingo Wolfgang. “Constituição, Proporcionalidade E Direitos Fundamentais: O Direito Penal Entre proibição De Excesso E De Insuficiência”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), vol. 4, nº 7, junho de 2006, p. 160-09, doi:10.12662/2447-6641oj.v4i7.p160-209.2006.