Neves, António Luís Barata Brito Carvalho. “NOTAS BREVES SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO PENAL”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), vol. 18, nº 28, maio de 2020, p. 179-88, doi:10.12662/2447-6641oj.v18i28.p179-188.2020.