Belchior, Germana Parente Neiva. “A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 7, no. 11 (dezembro 31, 2009): 152–174. Acessado julho 22, 2024. https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1857.