Sarlet, Ingo Wolfgang. “Constituição, Proporcionalidade E Direitos Fundamentais: O Direito Penal Entre proibição De Excesso E De Insuficiência”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 4, no. 7 (junho 30, 2006): 160–209. Acessado julho 22, 2024. https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2134.