Lopes Filho, Juraci Mourão. “NOÇÕES TEÓRICAS FUNDAMENTAIS SOBRE A COISA JULGADA MATERIAL”. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) 3, no. 5 (junho 1, 2005): 160–175. Acessado dezembro 12, 2024. https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2851.