1.
Sarlet IW. Constituição, proporcionalidade e Direitos Fundamentais: o Direito Penal entre proibição de excesso e de insuficiência. OJ [Internet]. 30º de junho de 2006 [citado 22º de julho de 2024];4(7):160-209. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2134