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Edição |
Título |
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v. 19, n. 31 (2021) |
LEGAL EDUCATION IN THE 21ST CENTURY AND THE ARTIFICIAL INTELLIGENCE |
Resumo
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Mateus de Oliveira Fornasier |
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v. 19, n. 32 (2021) |
PROMOTING THE DEVELOPMENT AND TRANSFER OF MARINE TECHNOLOGIES AS A MECHANISM FOR IMPLEMENTING THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS: INTERNATIONAL LEGAL ASPECT |
Resumo
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Igor Olegovich Anisimov, Elena Evgenyevna Gulyaeva |
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v. 19, n. 32 (2021) |
¿INDEPENDENCIA JUDICIAL SEGÚN LOS JUECES CONSTITUCIONALES? UN ANÁLISIS CONCEPTUAL A PARTIR DE LAS DECISIONES DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASIL Y DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DE COLOMBIA |
Resumo
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William Ivan Gallo Aponte, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Daniel Castanha de Freitas |
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v. 20, n. 33 (2022) |
LA GESTIÓN SOCIOCULTURAL PARA EL DESARROLLO EN CUBA Y BRASIL: UN ESTUDIO DESDE EL DERECHO CONSTITUCIONAL CULTURAL |
Resumo
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Ana Elisa Gorgoso Vázquez, Alcides Francisco Antúnez Sánchez, Magno Federici Gomes |
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v. 20, n. 35 (2022) |
DEMOCRACY IN THE NETWORK SOCIETY: CITIZENSHIP AND POPULAR PARTICIPATION IN THE SMART CITIES CONTEXT |
Resumo
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Jefferson Aparecido Dias, Diego Bianchi de Oliveira, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer |
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v. 21, n. 38 (2023): Em aberto |
STATE OWNED ENTERPRISES: 05 YEARS OF THE NEW CORPORATE GOVERNANCE RULES |
Resumo
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Ricardo Lupion Garcia |
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v. 13, n. 17 (2015) |
A ação civil pública em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça e proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes |
Resumo
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Deborah Moretti, Yvete Flavio da Costa |
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v. 10, n. 14 (2012) |
A ação civil pública: efetiva tutela processual de proteção ambiental |
Resumo
PDF
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Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque |
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v. 3, n. 5 (2005) |
A AÇÃO MONITÓRIA COMO INSTRUMENTO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA |
Resumo
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Polyana D'Oliveira Ribeiro |
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v. 16, n. 22 (2018) |
A ADEQUAÇÃO DO INFLEXÍVEL: A VEDAÇÃO ÀS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL REVISTA PELA HERMENÊUTICA PÓS GIRO LINGUÍSTICO |
Resumo
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Ricardo Augusto de Araújo Teixeira |
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v. 18, n. 29 (2020) |
A ADESÃO BRASILEIRA AO ACORDO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO |
Resumo
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Rafael Sérgio Lima de Oliveira, Cristiana Fortini |
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v. 4, n. 7 (2006) |
A agonia de um modelo de Estado |
Resumo
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Fernando Basto Ferraz |
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v. 18, n. 27 (2020) |
A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA |
Resumo
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Luane Lemos Felício Agostinho, Diogo de Almeida Viana dos Santos, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha |
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v. 19, n. 32 (2021) |
A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO COSMOLOGIA VIOLENTA |
Resumo
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Bruna Barbieri Waquim, Bruno Amaral Machado |
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v. 12, n. 16 (2014) |
A Antecipação de tutela em face do poder público na internação psiquiátrica compulsória: o império da jurisdição provisória sobre a jurisdição definitiva nos limites do novo CPC |
Resumo
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Elaine Harzheim Macedo, Fábio de Holanda Monteiro |
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v. 21, n. 37 (2023) |
A APLICAÇÃO DA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO NO ESTUDO DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR |
Resumo
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Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Júlio César Matias Lobo, Augusto Amaral Borgongino de Carvalho |
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v. 12, n. 16 (2014) |
A aplicação da prescrição nos processos para apuração de atos infracionais |
Resumo
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Rafaela Beltrami Moreira, Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas |
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v. 4, n. 8 (2006) |
A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR COMO PRÁTICA DE EDUCAÇÃO JURÍDICA INOVADORA E PROPOSITORA DE DIREITO CRÍTICO |
Resumo
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Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques |
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v. 16, n. 23 (2018) |
A Atividade Legislativa e a Tese de Repercussão Geral para a Proteção do Domicílio Privado |
Resumo
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José Wilson Ferreira Lima |
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v. 12, n. 16 (2014) |
A caminho do constitucionalismo 4.0: teses constitucionais para hoje e amanhã |
Resumo
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Paulo Ferreira da Cunha |
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v. 21, n. 37 (2023) |
A CENTRALIDADE DOS FUNDAMENTOS ÉTICO-ANTROPOLÓGICOS NO CASO DO ABORTO: UMA DEFESA DO PERSONALISMO REALISTA |
Resumo
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Mário da Silva Ribeiro, Lucas Fonseca Dos Santos, Victor Sales Pinheiro |
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v. 6, n. 10 (2008) |
A cidadania ambiental e a conscientização ecológica: uma análise crítica de uma pesquisa de campo realizada no campus Dom Luís da Faculdade Christus |
Resumo
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Martasus Gonçalves Almeida, Germana Parente Neiva Belchior |
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v. 4, n. 7 (2006) |
A cobrança pelo uso da água bruta: aspectos legais |
Resumo
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Alexandre Aguiar Maia |
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v. 3, n. 5 (2005) |
A CODIFICAÇÃO EM FACE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Michel Verpeaux |
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v. 20, n. 33 (2022) |
A CONDIÇÃO FINANCEIRA DE EFICÁCIA DA LEI E O SEU CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO |
Resumo
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Paulo Roberto dos Santos Corval, Leonardo Oliveira Tognoc |
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