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| v. 20, n. 34 (2022) |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SISTEMAS SOCIAIS |
Resumo
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Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho |
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| v. 4, n. 8 (2006) |
APONTAMENTOS ACERCA DAS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS |
Resumo
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Alexandre Antonio Bruno da Silva, Ana Isabel Modena Strada |
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| v. 17, n. 26 (2019) |
RELAÇÕES LABORAIS E LIMITES JURÍDICOS AO ACESSO E USO DAS INFORMAÇÕES GENÉTICAS DO EMPREGADO |
Resumo
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Ana Thereza Meirelles Araújo, Vanessa Vieira Pessanha |
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| v. 18, n. 29 (2020) |
EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: A SOBERANIA CONSTITUCIONAL COOPERATIVA ENTRE A ORDEM ESTATAL E A ORDEM INTERNACIONAL NA SOCIEDADE DO RISCO E DA INFORMAÇÃO |
Resumo
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Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Carlos Alberto Simões de Tomaz |
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| v. 18, n. 27 (2020) |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS DECISÕES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO TJ-RJ |
Resumo
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Ivar Alberto Martins Hartmann |
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| v. 7, n. 11 (2009) |
A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL |
Resumo
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Germana Parente Neiva Belchior |
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| v. 5, n. 9 (2007) |
Direito de greve do servidor público civil estatutário: uma análise dos Mandados de Injunção 708/DF, 712/PA e 670/ES do STF, à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais |
Resumo
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Germana Parente Neiva Belchior |
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| v. 4, n. 7 (2006) |
Constituição, proporcionalidade e Direitos Fundamentais: o Direito Penal entre proibição de excesso e de insuficiência |
Resumo
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Ingo Wolfgang Sarlet |
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| v. 12, n. 16 (2014) |
O Direito a não saber: novos contornos do direito à intimidade |
Resumo
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Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves |
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| v. 4, n. 7 (2006) |
Por que morrer? |
Resumo
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Ana Paula Martins Albuquerque |
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| v. 5, n. 9 (2007) |
Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação |
Resumo
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Ana Elisabeth Bastos de Miranda |
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| v. 13, n. 17 (2015) |
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais |
Resumo
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Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Renata Albuquerque de Lima |
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| v. 13, n. 17 (2015) |
Políticas públicas e extrafiscalidade: direitos fundamentais da juventude brasileira |
Resumo
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Hugo Thamir Rodrigues, Fabiano Rodrigo Dupont |
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| v. 6, n. 10 (2008) |
Por uma nova concepção jurídica de cidadania |
Resumo
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Christianny Diógenes Maia |
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| v. 13, n. 17 (2015) |
A ação civil pública em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça e proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes |
Resumo
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Deborah Moretti, Yvete Flavio da Costa |
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| v. 7, n. 11 (2009) |
A REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO |
Resumo
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Maria Lidiane Pinheiro, Roberta Laena Costa Jucá |
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| v. 17, n. 25 (2019) |
Avaliação dos impactos da política pública de cotas na Índia |
Resumo
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José Wilson Ferreira Lima, Bruno Amaral Machado |
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| v. 7, n. 11 (2009) |
O DIREITO À SAÚDE DOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO |
Resumo
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Christianny Diógenes Maia, Marina dos Santos Memória |
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| v. 14, n. 18 (2016) |
Liberdade de expressão e direito à informação: os limites da atividade jornalística sob a ótica do STF e do STJ |
Resumo
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Andressa de Bittencourt Vieira Dantas, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves |
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| v. 16, n. 23 (2018) |
A Atividade Legislativa e a Tese de Repercussão Geral para a Proteção do Domicílio Privado |
Resumo
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José Wilson Ferreira Lima |
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| v. 10, n. 14 (2012) |
Dimensão positiva da reserva do possível: revisões críticas da política tributária de guerra fiscal e suas repercussões para a proteção dos direitos sociais prestacionais |
Resumo
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Carlos Luiz Strapazzon, Ubaldo Cesar Balthazar |
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| v. 11, n. 15 (2013) |
Os limites da proteção da vida na jurisprudência da suprema corte brasileira |
Resumo
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Narciso Leandro Xavier Baez, Júlia Dambrós Marçal |
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| v. 14, n. 18 (2016) |
O ensino médio como parcela do direito ao mínimo existencial |
Resumo
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Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat |
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| v. 9, n. 13 (2011) |
Estabilidade Extraordinária de Servidores Públicos e a Busca Pela Justiça (Uma análise do art. 19 do ADCT/CF88 com base na teoria dos direitos fundamentais) |
Resumo
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Clovis Renato Costa Farias |
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| v. 8, n. 12 (2010) |
O direito ao conhecimento da origem genética e as técnicas de reprodução medicamente assistida heteróloga |
Resumo
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Nathalie Carvalho Cândido |
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| 1 a 25 de 34 itens |
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Revista aceita pela Redalyc, aguardando indexação.
