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Edição |
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v. 18, n. 28 (2020) |
RELEITURA DO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO E A TEORIA DO MELHOR DIREITO: IMPACTOS DA CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Felipe Klein Gussoli |
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v. 15, n. 21 (2017) |
O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a educação como elemento indispensável |
Resumo
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Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat |
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v. 21, n. 37 (2023): Em aberto |
VIOLAÇÕES ESTRUTURAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL |
Resumo
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Eduarda Peixoto da Cunha França, Tomás Araújo Pedrosa, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega |
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v. 16, n. 22 (2018) |
O DIREITO ELEITORAL FRENTE AOS TRATADOS INTERNACIONAIS: O SOLIPSISMO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL E O ATIVISMO PRO PERSONA NO CASO MEXICANO |
Resumo
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Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Orides Mezzaroba |
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v. 18, n. 28 (2020) |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL |
Resumo
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Nevitton Vieira Souza |
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v. 12, n. 16 (2014) |
O Brasil em Juízo: o caso Damião Ximenes Lopes e o seu reflexo no âmbito brasileiro |
Resumo
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Ademar Pozzatti Junior, Bianca Barbosa Mattar Valente Constante |
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v. 14, n. 19 (2016) |
Uma análise conceitual da dignidade como fundamento dos direitos humanos e sua invocação em decisões do STF e da CIDH |
Resumo
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Rafael Seixas Santos, Marcelo Dias Varella |
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v. 15, n. 21 (2017) |
O Novo Modelo de Constitucionalismo da Comunidade Britânica |
Resumo
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Stephen Gardbaum |
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v. 15, n. 21 (2017) |
A Responsabilização Juvenil nas práticas restaurativas: uma justiça que humaniza o processo |
Resumo
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Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero |
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v. 4, n. 8 (2006) |
A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MINORIAS |
Resumo
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Filippe Augusto dos Santos Nascimento |
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v. 18, n. 27 (2020) |
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL QUANTITATIVA E QUALITATIVA |
Resumo
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Silvio Beltramelli Neto, Mariele Torres Marques |
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v. 18, n. 29 (2020) |
EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: A SOBERANIA CONSTITUCIONAL COOPERATIVA ENTRE A ORDEM ESTATAL E A ORDEM INTERNACIONAL NA SOCIEDADE DO RISCO E DA INFORMAÇÃO |
Resumo
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Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Carlos Alberto Simões de Tomaz |
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v. 15, n. 20 (2017) |
Por uma Ecologia dos Direitos Humanos |
Resumo
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Rafaelle De Giorgi |
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v. 17, n. 26 (2019) |
ÉTICA DA TOLERÂNCIA E SEUS INIMIGOS: IMPRECISÃO CONCEITUAL DE PLURALISMO, PERMISSIVISMO E RELATIVISMO COMO OBSTÁCULO A SEUS PRÓPRIOS IDEAIS |
Resumo
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Caleb Salomão Pereira, João Maurício Adeodato |
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v. 6, n. 10 (2008) |
Thanátos e os paradoxos da Biotecnologia: da pertinência da ortotanásia à luz da Constituição Federal de 1988 |
Resumo
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Gabrielle Bezerra Sales |
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v. 7, n. 11 (2009) |
ATIVISMO JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS: AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E O SISTEMA INTERAMERICANO |
Resumo
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Guilherme Augusto Doin, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza |
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v. 11, n. 15 (2013) |
Os limites da proteção da vida na jurisprudência da suprema corte brasileira |
Resumo
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Narciso Leandro Xavier Baez, Júlia Dambrós Marçal |
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v. 9, n. 13 (2011) |
O Ser dos Direitos Humanos na Ponte Entre o Direito e a Música |
Resumo
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Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba |
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v. 8, n. 12 (2010) |
O avesso dos direitos humanos pra uma história pensada da escravatura |
Resumo
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Paulo Ferreira da Cunha |
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v. 10, n. 14 (2012) |
A tutela jurídica dos refugiados ambientais sob o enfoque da proteção internacional dos direitos humanos |
Resumo
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Germana Parente Neiva Belchior, Martasus Gonçalves Almeida |
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v. 3, n. 6 (2005) |
CONTRIBUIÇÃO DA DOUTRINA CRISTÃ PARA O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Paulo Henrique Gonçalves Portela |
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v. 17, n. 24 (2019) |
Abandono e adoção como direito fundamental e adoção internacional como exceção no Nordeste brasileiro |
Resumo
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Gizela Nunes da Costa, José Edmar da Silva Ribeiro |
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v. 18, n. 27 (2020) |
A ÁGUA E O SEU VALOR ECONÔMICO: UMA ANÁLISE SOBRE OS CONFLITOS E AS DIFERENTES FORMAS DE ACESSO À ÁGUA |
Resumo
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Luane Lemos Felício Agostinho, Diogo de Almeida Viana dos Santos, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha |
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v. 17, n. 24 (2019) |
Metodologia para judicializar violações de direitos humanos na ordem jurídica brasileira |
Resumo
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Rodolfo Freitas Jacarandá |
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v. 17, n. 26 (2019) |
DIRITTI FONDAMENTALI E DIRITTI UMANI: IL CONTRIBUTO DELLA TEORIA DEI SISTEMI SOCIALI. PROSPETTIVE DI INDAGINE |
Resumo
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Fernando Rister de Sousa Lima, Matteo Finco |
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