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Edição |
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v. 20, n. 34 (2022) |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SISTEMAS SOCIAIS |
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Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho |
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v. 4, n. 8 (2006) |
APONTAMENTOS ACERCA DAS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS |
Resumo
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Alexandre Antonio Bruno da Silva, Ana Isabel Modena Strada |
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v. 16, n. 22 (2018) |
OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL |
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Bianca Schneider Van der Broocke, Danielle Anne Pamplona |
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v. 14, n. 18 (2016) |
A ineficácia da tutela multinível dos direitos dociais na União Europeia |
Resumo
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Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva |
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v. 12, n. 16 (2014) |
A judicialização da saúde e seus desafios |
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Eduardo Carlos Pottumati, Jussara Maria Leal de Meirelles |
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v. 5, n. 9 (2007) |
A nova jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos sociais |
Resumo
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Tânia Montenegro Teixeira |
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v. 5, n. 9 (2007) |
Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação |
Resumo
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Ana Elisabeth Bastos de Miranda |
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v. 7, n. 11 (2009) |
O DIREITO À SAÚDE DOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO |
Resumo
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Christianny Diógenes Maia, Marina dos Santos Memória |
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v. 10, n. 14 (2012) |
Dimensão positiva da reserva do possível: revisões críticas da política tributária de guerra fiscal e suas repercussões para a proteção dos direitos sociais prestacionais |
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Carlos Luiz Strapazzon, Ubaldo Cesar Balthazar |
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v. 14, n. 18 (2016) |
O ensino médio como parcela do direito ao mínimo existencial |
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Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat |
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v. 17, n. 25 (2019) |
A declaração do Estado de Coisas Inconstitucional frente às consequentes externalidades negativas |
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André Luís Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo |
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v. 3, n. 5 (2005) |
SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR |
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Fayga Silveira Bedê |
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v. 17, n. 26 (2019) |
DIRITTI FONDAMENTALI E DIRITTI UMANI: IL CONTRIBUTO DELLA TEORIA DEI SISTEMI SOCIALI. PROSPETTIVE DI INDAGINE |
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Fernando Rister de Sousa Lima, Matteo Finco |
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v. 19, n. 32 (2021) |
¿INDEPENDENCIA JUDICIAL SEGÚN LOS JUECES CONSTITUCIONALES? UN ANÁLISIS CONCEPTUAL A PARTIR DE LAS DECISIONES DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASIL Y DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DE COLOMBIA |
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William Ivan Gallo Aponte, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Daniel Castanha de Freitas |
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