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Edição Título
 
v. 20, n. 34 (2022) A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SISTEMAS SOCIAIS Resumo  PDF  XML
Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho
 
v. 4, n. 8 (2006) APONTAMENTOS ACERCA DAS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Resumo  PDF
Alexandre Antonio Bruno da Silva, Ana Isabel Modena Strada
 
v. 16, n. 22 (2018) OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL Resumo  PDF  XML
Bianca Schneider Van der Broocke, Danielle Anne Pamplona
 
v. 14, n. 18 (2016) A ineficácia da tutela multinível dos direitos dociais na União Europeia Resumo  PDF
Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Silva
 
v. 12, n. 16 (2014) A judicialização da saúde e seus desafios Resumo  PDF
Eduardo Carlos Pottumati, Jussara Maria Leal de Meirelles
 
v. 5, n. 9 (2007) A nova jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos sociais Resumo  PDF
Tânia Montenegro Teixeira
 
v. 5, n. 9 (2007) Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação Resumo  PDF
Ana Elisabeth Bastos de Miranda
 
v. 7, n. 11 (2009) O DIREITO À SAÚDE DOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO Resumo  PDF
Christianny Diógenes Maia, Marina dos Santos Memória
 
v. 10, n. 14 (2012) Dimensão positiva da reserva do possível: revisões críticas da política tributária de guerra fiscal e suas repercussões para a proteção dos direitos sociais prestacionais Resumo  PDF
Carlos Luiz Strapazzon, Ubaldo Cesar Balthazar
 
v. 14, n. 18 (2016) O ensino médio como parcela do direito ao mínimo existencial Resumo  PDF
Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat
 
v. 17, n. 25 (2019) A declaração do Estado de Coisas Inconstitucional frente às consequentes externalidades negativas Resumo  PDF  XML
André Luís Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo
 
v. 3, n. 5 (2005) SÍSIFO NO LIMITE DO IMPONDERÁVEL OU DIREITOS SOCIAIS COMO LIMITES AO PODER REFORMADOR Resumo  PDF
Fayga Silveira Bedê
 
v. 17, n. 26 (2019) DIRITTI FONDAMENTALI E DIRITTI UMANI: IL CONTRIBUTO DELLA TEORIA DEI SISTEMI SOCIALI. PROSPETTIVE DI INDAGINE Resumo  PDF  XML
Fernando Rister de Sousa Lima, Matteo Finco
 
v. 19, n. 32 (2021) ¿INDEPENDENCIA JUDICIAL SEGÚN LOS JUECES CONSTITUCIONALES? UN ANÁLISIS CONCEPTUAL A PARTIR DE LAS DECISIONES DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE BRASIL Y DE LA CORTE CONSTITUCIONAL DE COLOMBIA Resumo  PDF (Español (España))  XML (Español (España))
William Ivan Gallo Aponte, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Daniel Castanha de Freitas
 
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