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Título |
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| v. 15, n. 21 (2017) |
Política pública e direito à educação infantil de boa qualidade: a situação das UMEIs na municipalidade de Belo Horizonte |
Resumo
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Lucas Salles Moreira Rocha, Márcio Luís de Oliveira |
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| v. 15, n. 21 (2017) |
O direito ao desenvolvimento de um projeto de vida na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a educação como elemento indispensável |
Resumo
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Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat |
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| v. 4, n. 8 (2006) |
A ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR COMO PRÁTICA DE EDUCAÇÃO JURÍDICA INOVADORA E PROPOSITORA DE DIREITO CRÍTICO |
Resumo
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Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques |
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| v. 13, n. 17 (2015) |
Paideia dos Degredados: Raízes dos Condicionamentos Inibidores da Universalizaçãodo Direito à Educação no Brasil |
Resumo
PDF
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Gerardo Maia Arruda, Flavio Moreira Gonçalves |
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| v. 16, n. 22 (2018) |
PANDORA & OS REIS MENDIGOS: CRISE E CARISMA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
Resumo
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Paulo Ferreira da Cunha |
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| v. 16, n. 22 (2018) |
A PRIMEIRA DÉCADA DO PROUNI: ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Oksandro Osdival Gonçalves |
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| v. 5, n. 9 (2007) |
Hermenêutica constitucional concretista: implicações para a efetividade do direito à educação |
Resumo
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Ana Elisabeth Bastos de Miranda |
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| v. 6, n. 10 (2008) |
A cidadania ambiental e a conscientização ecológica: uma análise crítica de uma pesquisa de campo realizada no campus Dom Luís da Faculdade Christus |
Resumo
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Martasus Gonçalves Almeida, Germana Parente Neiva Belchior |
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| v. 14, n. 18 (2016) |
O ensino médio como parcela do direito ao mínimo existencial |
Resumo
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Daniel Wunder Hachem, Alan Bonat |
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| v. 11, n. 15 (2013) |
Educação ambiental e democracia participativa: a tutela coletiva do meio ambiente por meio das associações civis |
Resumo
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Eduardo de Avelar Lamy, Hélio Ricardo Diniz Krebs |
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| v. 12, n. 16 (2014) |
Ensino jurídico e a disciplina de História do Direito no Brasil: discussões parlamentares e alterações curriculares |
Resumo
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Gabriela Natacha Bechara, Horácio Wanderlei Rodrigues |
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