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| v. 19, n. 32 (2021) |
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NAS DECISÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS DE SÃO LUÍS – MA |
Resumo
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Edith Maria Barbosa Ramos, Jémina Glaúcia Serra Araújo da Silveira, Felipe Costa Camarão |
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| v. 15, n. 21 (2017) |
Política pública e direito à educação infantil de boa qualidade: a situação das UMEIs na municipalidade de Belo Horizonte |
Resumo
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Lucas Salles Moreira Rocha, Márcio Luís de Oliveira |
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| v. 20, n. 34 (2022) |
A JUDICIALIZAÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICA: MUDANÇAS SOCIAIS “DE BAIXO PARA CIMA” OU “DE CIMA PARA BAIXO”? |
Resumo
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Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega |
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| v. 15, n. 21 (2017) |
O Impacto da desvinculação de Receitas da União nas Políticas Públicas de Saúde |
Resumo
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Antonio Bazilio Floriani Neto, Danielle Anne Pamplona |
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| v. 15, n. 20 (2017) |
Políticas Públicas de proteção à vítima: uma proposta de arranjo institucional de segurança pública |
Resumo
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Antonio Henrique Graciano Suxberger, Mayara Lopes Cançado |
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| v. 13, n. 17 (2015) |
Paideia dos Degredados: Raízes dos Condicionamentos Inibidores da Universalizaçãodo Direito à Educação no Brasil |
Resumo
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Gerardo Maia Arruda, Flavio Moreira Gonçalves |
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| v. 16, n. 22 (2018) |
A PRIMEIRA DÉCADA DO PROUNI: ESTUDO SOBRE A EFICIÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO |
Resumo
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Gilberto Alexandre de Abreu Kalil, Oksandro Osdival Gonçalves |
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| v. 16, n. 22 (2018) |
OS CONSELHOS DE DIREITOS MUNICIPAIS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A PERMANÊNCIA DAS VELHAS ESTRUTURAS DE PODER: UM DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL |
Resumo
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Bianca Schneider Van der Broocke, Danielle Anne Pamplona |
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| v. 12, n. 16 (2014) |
A judicialização da saúde e seus desafios |
Resumo
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Eduardo Carlos Pottumati, Jussara Maria Leal de Meirelles |
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| v. 12, n. 16 (2014) |
Contrato administrativo concertado, causa e boa-fé: maior eficiência e eficácia à luz das teorias dos atos separáveis e da incorporação |
Resumo
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Roberto Correia da Silva Gomes Caldas |
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| v. 5, n. 9 (2007) |
A nova jurisdição constitucional e a efetivação dos direitos sociais |
Resumo
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Tânia Montenegro Teixeira |
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| v. 7, n. 11 (2009) |
O DIREITO À SAÚDE DOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS E A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DESTE DIREITO |
Resumo
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Christianny Diógenes Maia, Marina dos Santos Memória |
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| v. 17, n. 25 (2019) |
Avaliação dos impactos da política pública de cotas na Índia |
Resumo
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José Wilson Ferreira Lima, Bruno Amaral Machado |
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| v. 16, n. 23 (2018) |
Instrumentos Metodológicos da Análise Econômica do Direito e Eficiência das Políticas Públicas Executadas pelo Terceiro Setor |
Resumo
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Max Brito Repsold, Benjamin Miranda Tabak |
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| v. 9, n. 13 (2011) |
O Direito Tributário como Instrumento para Adoção de Políticas Públicas Afirmativas Ambientais: O Estudo das Lâmpadas Fluorescentes |
Resumo
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Tábata Mineiro Bezerra, Tagore Trajano De Almeida Silva |
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| v. 11, n. 15 (2013) |
Uma “mão visível” no capitalismo globalizado brasileiro: o papel do BNDES na internacionalização de empresas brasileiras |
Resumo
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Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter |
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| v. 13, n. 17 (2015) |
Políticas públicas e extrafiscalidade: direitos fundamentais da juventude brasileira |
Resumo
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Hugo Thamir Rodrigues, Fabiano Rodrigo Dupont |
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| 1 a 17 de 17 itens |
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Revista aceita pela Redalyc, aguardando indexação.
