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Edição Título
 
v. 14, n. 19 (2016) Repensando as fontes do Direito na sociedade da informação Resumo  PDF
Paulo Ferreira da Cunha
 
v. 7, n. 11 (2009) A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL Resumo  PDF
Germana Parente Neiva Belchior
 
v. 14, n. 19 (2016) Princípios contratuais e exigência de fundamentação das decisões: boa-fé e função social do contrato à luz do CPC/2015 Resumo  PDF
Carlos Nelson Konder
 
v. 2, n. 4 (2004) A INVOCAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Resumo  PDF
Raquel Cavalcanti Ramos Machado
 
v. 2, n. 4 (2004) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS “GERAIS” E A INTEGRIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Resumo  PDF
Hugo de Brito Machado Segundo
 
v. 2, n. 4 (2004) A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DO CONTRIBUINTE Resumo  PDF
Hugo de Brito Machado
 
v. 2, n. 4 (2004) MANICÔMIOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ESTUDOS PRELIMINARES À LUZ DO DIREITO E DA BIOÉTICA Resumo  PDF
Flávio José Moreira Gonçalves
 
v. 3, n. 6 (2005) CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL Resumo  PDF
Nestor Eduardo Araruna Santiago
 
v. 9, n. 13 (2011) A Inclusão de Crianças Autistas Resumo  PDF
Taís Nader Marta, Telma Aparecida Rostelato
 
v. 9, n. 13 (2011) A Transação Como Forma de Extinção do Crédito Tributário: Uma Análise das Alterações Preconizadas Pelos Projetos de Lei Nº 5.082/2009 e 469/2009, Sob a Égide dos Princípios da Administração Tributária Resumo  PDF
Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto, Caroline Mello Boaroli
 
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