TEORIA DO PROCESSO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A EVOLUÇÃO DA JURISDIÇÃO NA ERA DIGITAL

THE EVOLUTION OF JURISDICTION IN THE DIGITAL AGE

Resumo

O presente estudo dispõe sobre os desafios da aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, com enfoque na eficiência e nos riscos éticos como objeto de inquietação a partir dos preceitos da Teoria Geral do Processo (TGP). Para isto, analisou-se a bibliografia que dispõe sobre o tema, caracterizando-se a pesquisa quanto à abordagem como qualitativa e quanto ao objetivo como exploratório, valendo-se do método crítico propositivo, sendo sua finalidade básica. Conclui-se que, apesar da capacidade da IA de fomentar a celeridade processual, sua implementação necessita de regulamentação para assegurar direitos e maior transparência no desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário.