O PAPEL DELIBERATIVO DE UMA CORTE CONSTITUCIONAL EM FACE DO DESIGN INSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O sistema de revisão judicial por tribunais constitucionais enfrenta críticas doutrinárias, apesar de ser amplamente adotado nas democracias ocidentais, incluindo o Brasil. Esse modelo apresenta desafios relacionados à separação de poderes e aos freios e contrapesos. Conrado Hübner Mendes, em "Constitutional courts and deliberative democracy" (2013), desenvolveu estudo sistemático sobre tribunais constitucionais, abordando sua definição, atividade deliberativa, virtudes como a colegialidade e propostas para um design institucional adequado. Este trabalho avalia especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro quanto à sua função de guardião da Constituição, legitimidade, papel deliberativo e promoção da colegialidade, objetivando analisar se seu design institucional é apropriado ao contexto em que atua. A conclusão aponta inadequação do atual design institucional do STF para os propósitos de sua atividade, sugerindo nova configuração baseada nos critérios de Mendes. A pesquisa adota caráter teórico-dedutivo, utilizando o método descritivo-dialético para estabelecer pressupostos básicos através de revisão de literatura e exame crítico de conceitos e teorias. A metodologia compreende levantamento bibliográfico de obras nacionais e internacionais, incluindo livros e artigos de periódicos, permitindo avaliar dinamicamente os conceitos apresentados e suas aplicações ao cenário brasileiro. O estudo busca, portanto, contribuir para o debate sobre o aperfeiçoamento institucional do STF, considerando as particularidades da realidade constitucional brasileira e os desafios contemporâneos enfrentados pelos tribunais constitucionais nas democracias modernas.