ENTRE A AUTONOMIA E A VULNERABILIDADE: A EFETIVIDADE DOS MECANISMOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MICROSSISTEMA DE TUTELA DA PESSOA IDOSA COMO INSTRUMENTOS DE ACESSO À JUSTIÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

The Effectiveness of Consensual Conflict Resolution Mechanisms in the Microsystem of Guardianship/Protection of the Elderly as Instruments of Access to Justice in the Brazilian Legal System

Resumo

O envelhecimento crescente da população brasileira impõe à sociedade e ao Estado relevantes desafios na busca pela concretização dos direitos fundamentais. O microssistema de tutela da pessoa idosa demanda instrumentos jurídicos que promovam o acesso à justiça de forma célere, pacífica e eficiente. O presente artigo aborda a efetividade dos mecanismos consensuais de solução de conflitos como ferramentas para a concretização do direito fundamental de acesso à justiça das pessoas idosas, privilegiando os princípios da autonomia privada e da dignidade da pessoa humana frente à sua vulnerabilidade. A partir de uma metodologia bibliográfica e qualitativa, o artigo objetiva compreender como tais mecanismos se inserem no contexto do ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo. Conclui-se que a conciliação e a mediação, por sua dialogicidade e técnicas inclusivas, contribuem para a autonomia dos idosos, reduzindo a judicialização e fortalecendo uma maior cultura de paz social.