A EXPANSÃO DO CRIME ORGANIZADO: DA CRIAÇÃO DE UM DIREITO PARALELO À INTERVENÇÃO NOS SETORES FORMAIS DA ECONOMIA

Resumo

O presente artigo analisa a expansão do crime organizado e sua intervenção nos setores formais da economia, destacando como, diante da omissão estatal, tais organizações consolidaram-se como um poder paralelo em diversas comunidades. O estudo evidencia que a ausência de políticas públicas e de ações eficazes de segurança contribuiu para o fortalecimento de facções, que passaram a exercer funções sociais, políticas e até jurídicas, impondo normas próprias de conduta. Ao mesmo tempo, observa-se a penetração dessas organizações no mercado legal, por meio da constituição de empresas, aquisição de sociedades preexistentes e manipulação de agentes públicos, impactando diretamente a livre concorrência e a segurança jurídica. Com base em revisão bibliográfica e análise normativa, o artigo aborda o surgimento de um direito informal nas periferias, a consolidação de um Estado paralelo e as estratégias de infiltração no mercado legal. Por fim, conclui-se que a fragilidade estatal e a falta de políticas sociais consistentes contribuíram para a legitimação social do crime organizado, que além de